2005. Ano 2 . Edição 7 - 1/2/2005

"Pesquisas realizadas pelo Ipea indicam que em apenas dez capitais brasileiras se perdem cerca de 240 milhões de horas em congestionamentos, todos os anos".

José Carlos Xavier

O crescimento urbano desordenado, a motorização crescente e o declínio dos transportes públicos estão comprometendo a sustentabilidade da mobilidade urbana e, por conseqüência, a qualidade de vida e a eficiência da economia das grandes cidades. No Brasil, mais de 80% da população vive nas cidades. Em apenas 380 delas concentra-se metade da população e produz-se mais de dois terços da riqueza nacional. Na ausência de políticas públicas efetivas, o desejável crescimento econômico implicará maiores níveis de congestionamento devido ao aumento da frota e da circulação de veículos. Pesquisas realizadas pelo Ipea indicam que em apenas dez capitais brasileiras se perdem cerca de 240 milhões de horas anualmente em congestionamentos. As emissões de monóxido de carbono pelos transportes urbanos foram estimadas em mais de 123 mil toneladas por ano. Ao mesmo tempo, a população de baixa renda está sendo privada do acesso ao transporte público devido à baixa capacidade de pagamento e à precariedade da oferta para as áreas periféricas. Tal privação acarreta problemas nos deslocamentos para o trabalho, dificuldades de acesso aos equipamentos e serviços básicos e às oportunidades de emprego. Ou seja, as condições de transporte nas grandes cidades estão se tornando também uma barreira à inclusão social. O desafio do crescimento sustentável passa, portanto, por políticas de transporte e mobilidade integradas ao desenvolvimento urbano.

A Política Nacional para a Mobilidade Urbana Sustentável apresentada pelo Ministério das Cidades elegeu quatro eixos estratégicos de ação, que embasam os programas e projetos da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana: integração das políticas de transporte com as de desenvolvimento urbano; melhoria do transporte coletivo, com tarifas mais baratas; racionalização do uso dos veículos particulares; e valorização dos meios de transporte não-motorizados.

No que se refere aos transportes públicos, o atual modelo de prestação dos serviços não atende mais às necessidades da população. Torna-se necessária a construção de uma perspectiva de longo prazo, que incorpore o sistema de mobilidade urbana em toda a sua complementaridade e promova a sustentabilidade dos transportes urbanos. É imperiosa a definição de um marco regulatório claro e estável, para ampliar os investimentos e garantir a universalização do acesso ao transporte coletivo. Em 2005, a prioridade do Ministério das Cidades na área será a formulação de uma lei de diretrizes e a instituição da política nacional de mobilidade urbana sustentável. As diretrizes buscam estabelecer o quadro geral, com recomendações e orientações para a regulação dos serviços de transporte público pelos municípios, e explicitar os direitos dos usuários, visando a universalização do acesso. A instituição da política nacional buscará a adesão voluntária dos estados. De igual importância será a institucionalização da gestão integrada dos serviços nas áreas metropolitanas, onde as questões de mobilidade urbana são mais críticas.

A instituição de diretrizes e de uma política nacional são exigências há muito esperadas pela sociedade brasileira, cobrindo o vazio institucional existente desde o início da década de 1990. A criação do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, reunindo o Denatran e as empresas federais de trilhos urbanos, veio preencher tal vazio. Vários eventos estão programados para a divulgação e o debate do anteprojeto de lei de diretrizes e da política nacional para o setor. Entendemos que só através da construção de consensos poderemos chegar à formulação de políticas públicas efetivas. Nesta empreitada para a sustentabilidade da mobilidade urbana, como elemento essencial para o desenvolvimento, estão todos convidados a dar sua contribuição.

José Carlos Xavier é secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades