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PAC e o desafio da implementação

2009 . Ano 6 . Edição 48 - 10/03/2009

Cid Blanco Júnior

Os desafios a serem enfrentados no setor habitacional ainda são vários, mas é importante destacar o trabalho desenvolvido desde 2003, quando da criação do Ministério das Cidades. No primeiro governo Lula, foram lançadas as bases que permitiram a estruturação do Ministério, bem como a formulação da nova Política e do Sistema Nacional de Habitação.

Aprovada pelo Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), em dezembro de 2004, a Política Nacional de Habitação (PNH) tem como principal objetivo garantir à população, especialmente de baixa renda, o acesso à habitação digna, tendo por base o conceito de desenvolvimento urbano integrado, visando garantir o "direito à cidade".

É importante destacar, na construção da PNH, a revisão geral dos programas habitacionais, a ampliação da participação do poder público local e de recursos com priorização da população de baixa renda, com destaque para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, cujas diretrizes de aplicação foram revistas, gerando grande mudança no uso dos subsídios para financiamentos à população com renda familiar mensal bruta até cinco salários.

Já o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS/FNHIS), criados pela Lei nº. 11.124/05, visam somar e articular ações e recursos e direcioná-los para atender famílias de baixa renda. Com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) são concedidos subsídios diretos e de abrangência coletiva, buscando a articulação com os entes federativos num sistema nacional abrangente, repassando recursos para programas que têm como eixo fundamental a urbanização de assentamentos precários.

A consolidação do SNHIS, por meio da criação de conselhos gestores e fundos públicos de habitação, bem como do desenvolvimento de planos locais de habitação, objetiva a estruturação e efetivação da PNH.

No primeiro governo Lula foram investidos mais de R$ 6 bilhões em recursos não onerosos e quase R$ 30 bilhões em recursos onerosos, beneficiando com produção e aquisição de moradias, urbanização de favelas, aquisição de material de construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais, produção de lotes urbanizados e requalificação de imóveis para uso habitacional, cerca de 2 milhões de famílias. Desse total, R$ 2,5 bilhões foram recursos do FGTS para subsídios. Além disso, 75% dessas famílias têm renda até cinco salários mínimos.

No início do segundo governo Lula foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que inaugurou uma nova fase na política econômica brasileira. Dividido em três eixos de infraestrutura (logística, energética e social e urbana), o PAC prevê investimentos da ordem de R$ 503,9 bilhões até 2010.

Com relação à infraestrutura social e urbana, os recursos somam R$ 170,8 bilhões, sendo desse total, R$ 106,3 para habitação, beneficiando 4 milhões de famílias. Desse montante, R$ 10,1 bilhões são oriundos do OGU, sendo R$ 5,7 bilhões para urbanização de favelas. Ademais, também foram previstos recursos federais na área de saneamento integrado de favelas (R$ 3 bilhões), além de R$ 4 bilhões para financiamento de obras em favelas.

A implementação dessas ações, demandou processos de cooperação entre o governo federal, estados e municípios, priorizando investimentos em 12 regiões metropolitanas, capitais e municípios com mais de 150 mil habitantes, num total de investimento em urbanização de favelas de R$ 11,1 bilhões. Além disso, foram garantidos R$ 4 bilhões para o FNHIS até 2010.

O PAC constituiu-se, assim, como resposta aos desafios apontados pelo balanço citado e como passo inovador de grande impacto, destinado a reverter o quadro de desigualdade social e territorial, tornando efetivo o direito à cidade dos habitantes destes assentamentos.


Cid Blanco Júnior é arquiteto, mestre em arquitetura e urbanismo e chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação