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Dércio Munhoz - Garantir emprego e renda, uma necessidade em ambiente de crise

2009 . Ano 6 . Edição 48 - 10/03/2009

Por Márcio Falcão, de Brasília

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A radiografia da economia brasileira diante da crise no sistema bancário global, traçada pelo economista Dércio Munhoz, não é nada animadora. Munido de planilhas, estudos e mergulhado em uma imensidão de números, o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) avalia: é um erro desprezar ações que possam ser responsáveis por uma política de recuperação e proteção salarial da população. Sustenta, também, que a economia brasileira está mais instável, por causa do que chama de "equívoco" que assegura mais poderes à autoridade monetária do que às áreas fazendária e de planejamento. Em entrevista a Desafios, no final de janeiro, Munhoz disse que, se o governo acordar para questões salariais, mantiver "as pessoas no supermercado e nas feiras" e investir, será mais fácil driblar as turbulências internacionais.

Desafios - Ao longo do último ano, o debate que se fez
no país em relação à crise no sistema bancário global era se os efeitos seriam ou não sentidos na economia brasileira. O governo chegou a dizer que a crise seria uma "marolinha". Mas a crise já chegou à economia real. Que cenário o senhor vê para o Brasil neste ano?

Dércio Munhoz - Ainda prefiro lançar mão da cautela. Não vou ficar me esforçando em fazer esse jogo de adivinhação. É claro que nós seremos afetados, porque a crise é muito grande. É tão grande que, até hoje, não sabemos o tamanho dela. Sô temos notícias e avaliações sobre muitas incertezas. O Fundo Monetário Internacional, por exemplo, já fala em crescimento de 1,5% para o Brasil. Qualquer avaliação que se faz tenta lançar mão de uma bola de cristal. Tudo vai depender do programa do novo presidente dos Estados Unidos [Barack Obama]. Ele ainda não definiu como vai subsidiar as famílias que estão perdendo imóveis, assim como não ficou claro como vai fazer para repor a renda e nem como vai aumentar o emprego. Nós ainda precisamos acompanhar os movimentos da China, que era a grande locomotiva mundial e também foi puxada para o centro da crise. Nossas exportações dependem muito disso. Se os chineses se reposicionarem, os Estados Unidos e a Europa tiverem maior controle sobre suas crises e também estejam atentos ao mercado externo excedente é capaz de o Brasil, com a adoção especialmente de medidas internas, ter uma situação mais confortável no final do ano.

Desafios - Quais seriam as medidas para o país blindar a economia?

Munhoz - São necessárias medidas internas. Não podemos ficar esperando os movimentos ao redor do mundo para tomarmos posição. É preciso avaliar as atuais condições e trabalhar em cima delas. Isso porque a crise, no Brasil, não teve a mesma característica em termos de propagação inicial do que nos Estados Unidos e na Europa. Por lá, entrou no sistema financeiro pela questão de insolvência e tratativas dos bancos. No Brasil, atingiu o sistema financeiro pelo lado passivo. Eles tiveram problemas para receber o que tinham emprestado e isso gerou desconfiança nos títulos dos bancos, que tiveram perdas muito grandes. Os títulos ficaram desvalorizados. Quem comprou título dos bancos também perdeu, ou seja, operações ativas, empréstimos e aplicações que colocaram os Estados Unidos nesta situação atingiram, também, o setor real no Brasil. Por aqui, as turbulências entraram pelo passivo, porque os bancos tiveram dificuldades de renovar operações de captação de recursos. Mas os bancos não tinham grandes posições externas. Não houve efeitos profundos no Brasil, porque não havia grandes fontes internas mal aplicadas no exterior. A partir disso, inclusive, criou-se a ilusão de que o Brasil ficaria fora da crise internacional. Mas foi só ilusão.

Desafios - Por que o Brasil também foi lançado na crise?

Munhoz - É preciso olhar mais atrás. O Brasil não tinha como ficar intacto diante da crise por vários motivos. A crise americana no setor real já vinha em aceleração há mais de um ano. Eram evidentes as dificuldades na área da construção civil. Você tinha os primeiros problemas financeiros, porque o bancos financiavam com total liberdade. Surpreendentemente, facilitavam para as pessoas que não tinham base de renda. Os bancos chegaram a oferecer até condições vantajosas no início. Depois, vinham as taxas e condições reais. Houve uma euforia de empréstimos. Quando isso mudou, afetou o setor real da economia. As grandes perdas atingem os aplicadores e também a demanda. Com isso, neste segundo momento, começa a ter problema do lado da renda e do emprego. Por outro lado, a economia americana reduz as atividades. Não afeta tanto a economia brasileira. Mas afeta a China, que estava puxando o crescimento mundial. O Brasil começa a sentir o lado real da economia. A crise financeira mundial fez com que o fluxo de capital de especulação tivesse reversão. O Brasil se tornou um dos grandes centros de especulação financeira mundial. O governo oferecia estímulos fiscais, com ganho fácil e valorização da bolsa, que puxavam a economia sem uma base real. A economia não vinha recuperando por melhoria de salário, de emprego, de um programa de investimentos governamentais. O governo não conseguia investir porque a relação Tesouro e Banco Central é impressionante e o governo não teve atenção em criar a base real da economia.

Desafios - Que relação é esta entre o Banco Central e o Tesouro?

Munhoz - O Banco Central suga o Tesouro de recursos e o governo não tem como investir. Basta dizer que, no ano passado, o BC levou R$ 100 bilhões do Tesouro. Em 2007, foram R$ 70 bilhões. Esses recursos são aqueles que o Tesouro passou para o Banco Central. O que estava pendurado para o Tesouro e mais emissões e meios circulantes que ele não paga juros. Então, esse tipo de relação mais a Taxa Selic representam ganhos para o Tesouro. Enquanto isso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não tem capacidade de investimento. São R$ 17 bilhões por ano. O programa é extraordinário no lado da Petrobras e, também, nos empréstimos na área da Caixa Econômica Federal, que o governo não colocou restrições para financiamentos no setor de saneamento. Mas não tem fôlego para mover a economia.
 

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O Banco Central suga o Tesouro de recursos e o governo não tem como investir. Basta dizer que, no ano passado o BC levou R$ 100 bilhões do Tesouro.Enquanto isso, o PAC não tem capacidade de investimento

Desafios - O que representa essa falta de fôlego nos investimentos que o senhor diz para a economia?

Munhoz - A economia acaba não sendo puxada pelo crescimento interno. As iniciativas governamentais não têm impacto para isso. Você melhora a partir do investimento privado, que aumenta a demanda em áreas com grande densidade de capital. Quando um porto é feito, por exemplo, ele não gera empregos permanentes. As empresas iniciadas no setor externo, especialmente na área de minério, não têm um impacto permanente e direto na economia com geração e renda. Significa que a nossa economia crescia sustentada pela boa especulação financeira. Em parte pelo financiamento facilitado. Quando tem a crise, você é afetado primeiro no mercado externo, porque todo mundo para de importar. Segundo porque aqueles que ganham dinheiro fácil sustentando a indústria automobilística, a indústria de construção civil com grandes projetos, de repente vêm abaixo. Com isso, a economia brasileira ficou nua.

Desafios - A política econômica brasileira está no caminho errado?

Munhoz - Estamos em uma situação difícil. Não tínhamos uma política real de recuperação de renda e não temos investimentos governamentais. Estávamos no vácuo da economia chinesa, que puxava todo mundo. Esse é o problema.

Desafios - O governo erra na condução das medidas de combate à crise?

Munhoz - Comete um erro clássico que o outro governo vinha cometendo há dez anos: não promover uma política de proteção aos salários. Toda vez que a economia está fraca, você acaba lavando a economia e provocando a redução das rendas das famílias por meio dos incentivos e da redução fiscal das empresas. Empresas precisam de mercado. Toda política fiscal tem que ser para a empresa investir. Não se pode jogar a zero o investimento da empresa. Com essa política fiscal, não se consegue repor a economia brasileira nos trilhos do crescimento sustentável. O governo tem que ter em mente que, diante dos atuais problemas, é preciso colocar as pessoas no supermercado e na feira. Hoje, o governo tem esta dificuldade de perceber e de pensar a macroeconomia.

Desafios - O que o senhor quer dizer exatamente com esta crítica?

Munhoz - Em todos os países há um sério problema entre os pensadores econômicos. Não se pensa mais na macroeconomia. As escolas deixaram de discutir, há muito tempo, qual o funcionamento da economia real. Passaram, apenas, a valorizar o uso das calculadoras, levando o sujeito a ter habilidade para chegar aos cálculos de ganhos dos derivativos financeiros. Como se as operações dos mercados de capitais fossem a essência exclusiva da economia. Com isso, destruiu-se uma linha de pensamento nas escolas e abriu-se espaço para pessoas com capacidade de ingressar nesse mundo virtual. É um fenômeno mundial. A economia americana vai sendo dirigida por pessoas do mercado de capitais. Por lá, você tinha um assessor de Davos [Fórum Econômico Mundial], representante de grandes banqueiros, participando e ditando as negociações. Mas não tinha um nome da Organização Mundial do Comércio. Aos poucos, isso foi diminuindo a capacidade de se definir políticas macroeconômicas. As pessoas são obrigadas a não pensar nisso. No final, você descobre que as pessoas que pensam na economia americana, na européia e na brasileira acabam com uma deformação mental.

Desafios - Muitos economistas atribuem a uma visão progressista dos bancos centrais, americano e europeus, os problemas da crise. O senhor concorda?

Munhoz - Foi uma postura neoliberal. A economia mundial normalmente conta com um sistema financeiro voltado para a intermediação financeira. Os bancos servem poupando empresas e indivíduos e remuneram o setor produtivo, que remunera os juros e amplia, a partir do lucro, a sua capacidade de reinvestir, enquanto os bancos reforçam os recursos das empresas. Mas este universo começou a ser atropelado na década de 1970, com as políticas petrolíferas e os fundos de pensão acumulando grandes volumes de recursos para atender aposentadorias futuras. Diante do novo cenário com grandes volumes de produção, os países começaram a ser forçados a permitir o ingresso livre de capitais, com a especulação nas bolsas, que envolve a possibilidade de altas remunerações desses fundos fora do setor produtivo. Algo virtual mesmo. Comenta-se nos Estados Unidos que os derivativos, que em sua maioria são especulativos, chegaram a US$ 500 bilhões. Isso teve um forte impacto nas economias emergentes. Os fundos procuravam circular com essas operações que davam ganhos fáceis. O problema é que os ganhos dessas movimentações, que são grandes, não são reais. São papéis. E isso é que levou o FMI [Fundo Monetário Internacional] a fazer um novo sistema de operações nos anos 1990, com aquele empréstimo de prateleira, para ser como uma garantia ao capital especulativo. Em nome disso você teve uma arquitetura para facilitar o capital especulativo e o Brasil entrou nadando de braçada nisso. Em 2007, o Brasil se tornou centro de especulação internacional, registrando mais fluxo do que nos oito anos do governo do Fernando Henrique. Foram sete vezes o índice de 2004. A partir disso, o Brasil não conseguiu se armar contra a crise. Ficou sem visão para a política macroeconômica, com visão para renda, demanda e emprego.

Desafios - As medidas contra a crise não atingem o centro do problema?

Munhoz - Ficamos mais dependentes de medidas internas. O governo precisa acordar para a renda do trabalhador. O índice de desemprego registrado em dezembro, com mais de 600 mil fechamentos de postos de trabalho, reflete a falta dessa política macroeconômica. Desde os anos 1990 havia taxas de crescimento medíocres que, aos poucos, melhoraram. Mas melhoravam para atender à especulação. Com as novas restrições do mercado, por causa da crise, é natural que a taxa de desemprego aumente.

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Sou cético sobre a reforma tributária, porque participei de um grupo de trabalho na época do ex-presidente Fernando Collor, assessorando parlamentares. Percebi, desde lá, que os interesses são conflitantes

Desafios - Quais são os outros setores que podem ser atingidos?

Munhoz - Tivemos dez anos de redução de salários. Entre 1994 e 2004, o trabalhador sofreu. Depois, o governo começou a ter uma tímida recuperação. Mas começou a mutilar o mercado interno, com o inchaço da especulação financeira, financiamento livre, crédito consignado. Isso não permite o crescimento continuado. Não há demanda nem base na renda permanente, que são dois componentes essenciais para o crescimento. Sem dúvida, outros setores vão começar a indicar prejuízo.

Desafios - Qual a sua receita para o Brasil ultrapassar esta crise?

Munhoz - Primeiro tem que retomar o pensamento macroeconômico e acordar para um erro na condução da nossa política econômica. A política econômica tem que estar aliada a programa político. Só atrelado a um projeto global político e econômico é que um país conseguirá uma boa política econômica. Mas está tudo invertido. A área monetária tem autonomia demais. O Banco Central tem uma Diretoria de Política Monetária. Se o Obama [presidente dos Estados Unidos] fosse o presidente do Brasil, acabava com ela em seu primeiro dia de governo. O Banco Central tem autonomia demais. Está com o controle de toda a política fiscal e econômica. O Banco Central tem que estar subordinado as autoridades fazendárias. Tem, sim, de ter o aval da Fazenda e do Planejamento.

Desafios - Pressionado, o Banco Central reduziu em um ponto percentual a Taxa Selic. Será uma tendência?

Munhoz - Não sou dos mais otimistas. O Banco Central continuou conservador. Não vai ser tendência. Para se ter uma idéia, a taxa de inflação registrou, nos últimos seis meses, 5%. Eles recuaram apenas um ponto. Nada significativo.

Desafios - Quais seriam as principais medidas que o País deveria adotar para se fortalecer diante da crise?

Munhoz - Implementar uma política para a recuperação de renda e ganho dos ativos. A renda da família está comprimida. Vinha melhorando com a farta oferta de crédito, benefício que você tinha e talvez não volte. O governo precisa rearranjar estas questões, procurando uma maneira de garantir renda na praça, além de rever políticas de proteção a salários. É preciso uma recomposição pela inflação a cada 12 meses. Não se pode inventar e tentar recompor a curto prazo. Desse jeito acaba encurtando o salário, que é uma variável de ajuste, porque os preços sobem todos mês e, com isso, você começa a fragilizar a economia. O Brasil precisa fazer uma recuperação salarial. Não tem como o governo chegar para a indústria e falar que tem que pagar melhor. Mas, em outra frente, pode aumentar o salário mínimo, sem puxar muito para não criar desemprego, forçando, ainda, o empregador a pagar mais. Outro ponto importante é fazer investimentos governamentais, que criam empregos, reduzem o excedente de mão-de-obra desempregada e valorizam o mercado interno.

Desafios - O que mais?

Munhoz - É preciso acordar a tempo para a composição dos inativos. Historicamente você massacra os inativos. Mas tenho que pensar macro. Eu posso até não gostar da recomposição dos inativos, mas tenho que dizer que é um componente para manter a demanda e o comércio. Por isso, digo que as escolas perderam a capacidade de pensar a macroeconomia.

Desafios - Uma tendência seguida pelos governos em todo mundo no combate à crise é o investimento. O Brasil deve seguir a mesma linha?

Munhoz - Tem que investir. Mas investir por verdade. A política monetária não tem nada a ver com dívida pública. Você tem que ter recursos para investir, mas não como esse PAC, que não tem força. Repito: enquanto o governo deu R$ 100 bilhões para o Banco Central no ano passado, pretende investir em quatro anos apenas R$ 64 bilhões. E não podemos esquecer ainda que o País tem dinheiro. O governo lucrou pelo menos R$ 150 bilhões com a crise, ao mexer nas reservas para cobrir perdas do Banco Central em operações com derivativos cambiais. Agora, onde foi parar este dinheiro?

Desafios - O senhor falou que os bancos podem não voltar a oferecer linhas de crédito e destacou que pode haver uma estatização ainda maior no setor nos Estados Unidos. O setor bancário brasileiro pode sofrer os efeitos da crise?

Munhoz - Não acredito que passem pelas mesmas proporções das instituições americanas e européias. Os mais prejudicados foram os bancos pequenos, que tinham posições externas e tiveram dificuldades em manter a captação de recursos. De uma forma geral, o setor, no Brasil, se defendeu internamente. Seguraram as operações até que a poeira baixasse. Foi uma posição estratégica de autodefesa para sentir a temperatura do mercado. E olha que as nossas instituições poderiam ter mergulhado de forma complexa nesta crise. A sorte foi que os bancos brasileiros não tinham posições externas significativas, era algo em torno de R$ 50 milhões, mesmo com aquela decisão esdrúxula da CVM [Comissão de Valores Mobiliários], que permitiu a criação de um fundo de investimento aqui para ampliar no exterior. Graças a Deus isso não ocorreu com força, assim como a queda nas operações dos bancos europeus praticamente não atingiu os brasileiros, porque não se tinha grandes fontes internas mal aplicadas no exterior.

Desafios - Deixando um pouco de lado a questão da crise financeira mundial, o Brasil tem a mais uma promessa do Congresso em relação à reforma tributária. São unificações de impostos e até promessa a longo prazo de redução da carga tributária. O senhor apostaria no avanço desta proposta?

Munhoz - Tenho que ser sincero. Essa reforma traz uma mudança muito importante no que diz respeito à unificação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Se isso entrar em vigor, seria uma maravilha. Outro ponto interessante diz respeito às mudanças sobre a cobrança na origem e no destino. Mas sou cético em relação a reformas em geral. Alguns falam que reforma é coisa de neoliberal, que quer prejudicar o trabalhador e reduzir salário. Mas, independentemente disso, sou cético sobre a reforma tributária, porque participei de um grupo de trabalho na época do expresidente Fernando Collor, assessorando parlamentares. Percebi, desde lá, que os interesses são conflitantes. O governo federal quer mais receita, quer criar contribuições. Os estados querem aumentar suas receitas, querem atrair indústria. Os empresários querem uma reforma para pagar menos. São muitos interesses em jogo e pouco entendimento. Acho pouco provável que a reforma seja coloca no papel. As reformas não tendem a fazer milagres. Do jeito que as coisas estão, ela quer fazer milagres. A reforma tem que modernizar, reduzir imposto, baixar a carga tributária, para deixar a economia nos trilhos, com a demanda sendo o guia e a fonte das famílias, que gera emprego e renda permanente.