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Mercado de terras e governança

2009 . Ano 6 . Edição 48 - 10/03/2009

Alberto Lourenço


O governo Lula decidiu enfrentar o principal entrave ao desenvolvimento na Amazônia e fazer a regularização fundiária. Regularizar as centenas de milhares de posses geradas nas últimas décadas é criar as bases para o ordenamento territorial, para a gestão ambiental das propriedades e para organizar a produção em bases mais racionais e avançadas.

No entanto, todo o imenso esforço de ordenamento fundiário pode resultar em pouco ou nada, caso prevaleça certa visão equivocada da relação causal entre mercado de terras e concentração fundiária. A regularização fundiária provocaria uma corrida de grandes empresários brasileiros e internacionais à Amazônia, comprando as posses regularizadas dos produtores familiares e transformando a região em um gigantesco latifúndio. O antídoto para tal desfecho sinistro seria simples: proibir o mercado. As propriedades regularizadas não poderiam ser compradas ou vendidas por dez anos, contados após o pagamento da última parcela devida à União. O mercado de terras ficaria congelado pelas próximas décadas.

A proibição generalizada do mercado de terras foi o regime que vigorou nas últimas décadas e que nos legou o caos fundiário atual. Apesar da proibição, terras públicas são vendidas e compradas abertamente em toda a Amazônia, inclusive e em larga escala dentro dos Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O resultado é que hoje não se sabe quem ocupa que área. Por isso a decisão de regularizar. Por isso transformar o caos atual em governança fundiária compatível com o desenvolvimento sustentável.

Proibir o mercado de terras apenas força a substituição da escritura pública pelo contrato de gaveta, do legítimo titular pelo "laranja". A proibição de compra e venda apenas transforma mercado legal em mercado negro.

A diferença entre mercado legal e mercado negro de terras é que só o primeiro permite governança fundiária e ambiental. As transações são registradas em cartório e pagam imposto. A autoridade fundiária, sabendo, em tempo real, onde e porque a posse da terra está se concentrando, pode agir de forma adequada. Os ocupantes são os proprietários, que, como tal, podem mais facilmente acessar o crédito. Com a regularização, o preço da terra aumenta, induz intensificação e gera aumento de produtividade.

O mercado negro beneficia os agentes com menor aversão ao risco e afugenta os que preferem operar dentro da lei. Troca os mais eficientes pelos oportunistas e violentos. Restringe e encarece o crédito, além de estimular o uso irracional dos recursos naturais.

A preocupação com o futuro da propriedade familiar na Amazônia é justa. Ali, mais que no resto do Brasil, o déficit de infraestrutura, o quadro de endemias, a frágil extensão rural e a distância dos mercados, entre outros fatores, aumentam as chances de fracasso e desistência para os pequenos, favorecendo grandes fazendas de pecuária extensiva. O problema demanda políticas públicas adequadas, tais como: investimentos em estradas vicinais, eletrificação, saúde, assistência técnica, acesso a mercados e, principalmente, Projetos de Assentamento de melhor qualidade. Não se deve descartar sequer o estabelecimento de limites à concentração, seja por lei ou por tributação diferenciada.

A mera proibição da compra e venda das terras regularizadas em nada melhora as chances da produção familiar. Quando premidos por razões econômicas, familiares ou de saúde, os pequenos vendem suas terras de qualquer forma, legalmente ou não. Mas a ilegalidade da transação lhes custa caro: o preço do hectare é muito mais baixo do que poderiam obter em uma transação legítima. Os compradores, frequentemente outros produtores familiares, não têm qualquer direito. O mercado, mesmo proibido, prevalece, mas clandestino, descontrolado e restrito à sua sua pior face. Não é o que a Amazônia quer.

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Alberto Lourenço é diretor de Amazônia da Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável da SAE/PR