resep nasi kuning resep ayam bakar resep puding coklat resep nasi goreng resep kue nastar resep bolu kukus resep puding brownies resep brownies kukus resep kue lapis resep opor ayam bumbu sate kue bolu cara membuat bakso cara membuat es krim resep rendang resep pancake resep ayam goreng resep ikan bakar cara membuat risoles
Desastres relacionados à água e mudança de paradigma

2014 . Ano 10 . Edição 80 - 23/06/2014

rd80art03img001Norma Valencio

A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC) está em curso com o tema Proteção e defesa civil: novos paradigmas para o sistema nacional. Algumas indagações são inevitáveis. Quão dispostas estão as instituições, no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), a aceitar um novo paradigma? Por que o governo federal deflagrou essa conferência no final de gestão, quando usou o tempo e recursos de que dispôs para valorizar o approach tecnicista, baseado no conceito de ‘desastres naturais’? Qual o nível de confiança da sociedade nesse processo, se nem no texto de referência da conferência os agentes do sistema reconhecem que o seu paradigma está superado?

Mudança de paradigma é coisa séria, exige um mea culpa decorrente dos limites das bases conceituais que respaldaram as técnicas e as políticas até aqui adotadas. Porém, o texto da 2ª CNPDC reforça a ideia de acerto da visão e das estratégias institucionais em curso e coloca na sociedade o peso de não se ter logrado a redução dos desastres. Nele, o problema se deve à irresponsabilidade de certos segmentos sociais pela falta de ‘percepção de risco’ e forma inadequada de ocupação do solo, constituindo as chamadas ‘áreas de risco’. Não se problematiza a lógica fundiária e a desigualdade de acesso à infraestrutura pública. A quem convém colocar sob as costas desses segmentos o déficit de cidadania que os mesmos sofrem, seja sob as secas prolongadas como sob as chuvas intensas?

Sob essa cortina de fumaça, oculta-se o principal: de 2004 a 2013, em média, ¼ dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade, quer nos estados de maior ou menor desenvolvimento. Os estados que lideram as emergências no período foram: Rio Grande do Sul (93% de recorrência municipal de emergências); Santa Catarina (97%); Ceará (97%); Paraíba (94%) e a Bahia (75%). Mais de 90% dos desastres no país são relativos à água. Esses desastres se configuram por problemas agudos de abastecimento público e na atividade produtiva e, ainda, pela destruição de meios de vida privado e comunitário em enchentes devastadoras e escorregamentos de massa, entre outros.

Na política de ciência e tecnologia, ao invés da cronicidade dos desastres no país ter deflagrado um apoio estratégico para um tipo de conhecimento que problematizasse o conceito de ‘desastre natural’ e ter promovido um debate mais complexo sobre a estrutura e a dinâmica social implicadas, sobrevalorizou a contribuição das ciências duras no monitoramento de ameaças ditas naturais e cartografias de risco. Banalizaram-se as práticas técnicas que violentam os empobrecidos e miseráveis, com repentinas interdições de suas moradias e ‘remoções’ desumanas, sem apresentar às famílias uma solução definitiva e digna de habitação. A vida dos que perdem os seus pertences em enchentes ou dos que caminham quilômetros para obter um balde de água fica sujeita à estigmatização. A mídia é a primeira a apontá-los como ignorantes e culpados pelo seu drama.

A 2ª CNPDC apela para que a sociedade debata o tema e lhe pede que continue confiando nos sistemas de monitoramentos e de alertas (que põem os pobres para correr durante as tempestades em periferias desatendidas), sem resolver a relação econômica subjacente às áreas ditas seguras (mais valorizadas e onde ninguém quer pobre por perto) e denomina isso, ambiguamente, de um novo paradigma. Os grupos sociais que já se deram conta do abandono que sofrem nos desastres, da política que olha para o território e não para as famílias que nele se assentam, estão mais reticentes em atender a esse apelo. Tem havido manifestações públicas contra esse abandono. O povo já não aceita carregar a culpa por não corresponder às políticas tecnocráticas, nem suporta mais a alegação de que seja ‘uma fatalidade’ que suas rotinas desmoronem repetidas vezes e tampouco que se diga que seus dramas decorrem da chuva atípica ou da falta dela, por causa de um São Pedro insensível ao nosso idílio de harmonia social.

___________________________________________________________________________________
Norma Valencio é coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres (NEPED) do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental (PPG-CEA) da USP São Carlos e membro da Rede Waterlat.