2009 . Ano 7 . Edição 55 - 17/11/2009
Fábio França Silva Araújo, Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues e Fabiana Pirondi dos Santos
A criação e implementação de áreas protegidas é um dos principais instrumentos para a conservação da biodiversidade e de valores culturais associados, assim como para o uso sustentável dos recursos naturais. A gestão eficaz e eficiente destas áreas depende, obviamente, da existência, em volume adequado e regular, de recursos financeiros e humanos. A disponibilidade desses recursos, atual e potencial, e sua forma de gestão vão determinar as possibilidades de consolidação, manutenção e expansão do nosso sistema de áreas protegidas e a nossa capacidade de cumprir as metas nacionais e internacionais assumidas pelo País.
O Brasil tem destaque no cumprimento das metas de conservação da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB), sendo responsável por 74% do aumento na área global protegida desde 2003, conforme demonstrado no estudo Expansion of the Global Terrestrial Protected Area System, publicado na edição 142/2009 da revista Biological Conservation. Apesar do avanço na área total protegida frente aos outros países, o País tem o enorme desafio de alcançar as metas nacionais de proteção em todos os biomas brasileiros definidas pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).
É crescente no Brasil e em outros países o reconhecimento de que as unidades de conservação (UC) têm um importante papel no desenvolvimento local por meio da geração de alternativas econômicas sustentáveis. Esta abordagem requer a compreensão da dimensão econômica que interfere na gestão e manutenção destas áreas.
Um estudo recente coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), intitulado Pilares para a Sustentabilidade Financeira do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, evidenciou que as fontes tradicionais de financiamento das UC, especialmente as públicas, são essenciais, porém insuficientes. O fluxo orçamentário limitado para as UC reduz a sua capacidade de gestão e proteção e dificulta a efetiva integração destas unidades às dinâmicas econômicas de seus entornos. Além disso, a carência de recursos financeiros e humanos representa uma ameaça para a viabilidade destas áreas no longo prazo.
Uma avaliação sobre os recursos destinados ao MMA e outros ministérios revela a disparidade entre o orçamento da área ambiental e o de outras pastas. O orçamento global do MMA aparece atualmente atrás de dezessete outras pastas, enquanto que cortes e contingenciamentos são rotina para os recursos destinados ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Além disso, de 2001 a 2008, a receita do MMA para as unidades de conservação praticamente se manteve constante (mantendo aproximadamente a mesma proporção em relação ao orçamento global do MMA), enquanto a área somada das UC federais teve uma expansão de 78,46%.
O SNUC protege aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados (km²) do território brasileiro e integra sob o mesmo marco legal unidades de conservação federais, estaduais e municipais. A gestão desse imenso território, cuja área é superior à soma das áreas da França, Espanha e Itália, representa um grande desafio para um País com dimensões continentais e ampla variedade de ecossistemas naturais e de contextos socioeconômicos como o Brasil.
Para que esse sistema funcione de maneira satisfatória, considerando investimentos e custeios mínimos em proteção e gestão, chegou-se a uma estimativa de custos anuais da ordem de R$ 531 milhões para o sistema federal e de R$ 361 milhões para os sistemas estaduais, além de R$ 610 milhões em investimentos em infraestrutura e planejamento no sistema federal, e de R$ 1,18 bilhão nos sistemas estaduais.
As unidades de conservação geram benefícios diretos para toda a sociedade, protegendo mananciais de água, ajudando a regular o clima, contendo erosões, oferecendo oportunidades de lazer com apreciação de paisagens únicas, mantendo riquezas culturais e trazendo alternativas econômicas sustentáveis de desenvolvimento. Logo, investir em unidades de conservação significa retorno imediato na forma de benefícios para todos os brasileiros e para a proteção da diversidade biológica. O reconhecimento por parte da sociedade dos benefícios gerados por estas áreas é essencial para legitimar a busca e a consolidação de diferentes mecanismos para o seu financiamento. Neste sentido, a conexão entre as unidades de conservação e os outros setores e atividades econômicas locais, regionais e nacionais deve ser claramente percebida e internalizada pela sociedade. Essa visão deve contribuir com a diminuição da pressão sobre a biodiversidade e, concomitantemente, com o incremento de recursos físicos, humanos e financeiros para o manejo das unidades de conservação.
Fábio França Silva Araújo é especialista em políticas públicas e gestão governamental e atualmente exerce o cargo de diretor no Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente
Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues é doutora em políticas e gestão ambiental e técnica do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente
Fabiana Pirondi dos Santos é engenheira agrônoma e técnica do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente
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