2010 . Ano 7 . Edição 62 - 23/07/2010 - Edição Especial

George Alex da Guia

O atual debate sobre planos de ordenamento territorial e desenvolvimento regional no Brasil passa, necessariamente, pelos temas sociais, econômicos e ambientais. Quando se trata de patrimônio cultural o que se observa nos documentos de referência das políticas nacionais são citações esparsas ou até a ausência deste tema nas discussões sobre o desenvolvimento do país. Se comparado à política de desenvolvimento regional da Comunidade Européia e às recomendações das agências internacionais (UNESCO, World Bank, etc.) onde a cultura é elemento fundamental de desenvolvimento das atividades econômicas ligadas ao turismo e à qualidade de vida urbana, no Brasil o conteúdo cultural de seu território sofre de um processo de anomia generalizada. Uma breve reflexão leva a crer que a agenda de desenvolvimento econômico do país desconsidera o patrimônio cultural ou pelo desconhecimento acerca do conteúdo cultural do território brasileiro, ou pela resistência, em suas políticas nacionais e subnacionais, de considerar os instrumentos de proteção (inventário, chancela, tombamento, registro) como medidas eficazes de promoção do desenvolvimento nacional.

Sob este contexto, cabe aqui um debate sobre a relevância do acesso universal à informação como uma medida de apropriação social e política do patrimônio cultural e como instrumento eficaz de integração das políticas públicas de preservação cultural e desenvolvimento regional.

O cumprimento de tal perspectiva demanda uma ação concreta na organização e disponibilização das informações do patrimônio cultural. Para isto, a ampliação dos investimentos em tecnologias da informação, o fortalecimento de políticas nacionais e subnacionais de cadastramento do conteúdo cultural do território brasileiro, deve ser considerado como estratégico pelos governos nacionais e subnacionais para a efetiva integração das políticas públicas de desenvolvimento regional e preservação do patrimônio cultural.

Será que a população, aí incluídos os tomadores de decisão do setor público e privado, sabem que no Brasil temos mais de 92 conjuntos ou sítios urbanos históricos tombados pelo Iphan? E que deste total, 46 são Destinos Preferenciais estabelecidos pelo Ministério do Turismo para alcançar certificação internacional? Será que os gestores do PAC sabem da existência dos mais de 17 mil sítios arqueológicos cadastrados ou dos diversos caminhos históricos construídos ao longo do processo de penetração das atividades econômicas no Brasil?

O Brasil dispõe de mais de 1.125 bens tombados pelo governo federal, dentre eles igrejas, terreiros, jardins históricos, paisagens naturais, lugares sagrados, conjuntos ou sítios urbanos dentre tantos outros bens e manifestações culturais. Possivelmente se desconheça que em uma única região, a do Vale do Itajaí, por exemplo, têm-se protegidos conjuntos rurais e urbanos, pequenas propriedades e mapeadas sabedorias tradicionais que configuram uma região cultural com forte potencial de desenvolvimento do turismo rural e da produção agrícola certificada. Não seriam condicionantes para o desenho dos arranjos produtivos locais?

A diversidade cultural nas regiões do Brasil também se revela nas embarcações tradicionais e sua carpintaria naval observados em todo o litoral e bacias hidrográficas, no mobiliário, arquitetura e urbanismo modernos, nas paisagens culturais e nas manifestações do patrimônio imaterial. Apesar da profusão de informações sobre o patrimônio cultural, as maiores dificuldades concentram-se na gestão e disponibilização das informações a toda a população brasileira de forma acessível, amigável e continuada.

Para se ter uma idéia da urgência de reversão de tal cenário, nos últimos anos, o Iphan em parceria com os governos subnacionais tem investido recursos para ações de reconhecimento e proteção do conteúdo cultural objetivando ampliar o estoque patrimonial e dirimir as desigualdades regionais de proteção do patrimônio cultural, dado que a maioria dos bens protegidos concentra-se nas regiões Sudeste e Nordeste do país. Para isso, o Iphan desenvolve o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão-SICG com vistas a constituir uma rede de proteção e preservação do patrimônio cultural de natureza material.

É importante destacar que o conhecimento do conteúdo cultural do território brasileiro permite romper com a convivência perversa entre a assimetria de informações e o cenário de crescimento econômico baseado em ações com forte impacto territorial. Por isso, a adoção de políticas de reconhecimento e disseminação de informações sobre o patrimônio cultural torna-se ainda mais importante nesse momento em que se observa melhoria nas condições gerais da economia. Tal condição possibilita uma trajetória de crescimento baseado num modelo de desenvolvimento que associe a preservação do patrimônio cultural como instrumento de promoção de outras formas de crescimento econômico e social, com base no Direito à Cultura.

George Alex da Guia é técnico do Iphan e Coordenador de Conhecimento e Inventários do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização-Depam/Iphan.