Maria da Piedade Morais

Alcançar até 2020 uma melhoria significativa nas condições de vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários é uma das metas de desenvolvimento do milênio das Nações Unidas, prérequisito para a garantia da sustentabilidade socioambiental dos assentamentos humanos em todo o mundo.

Segundo os cálculos do UN-Habitat, agência da ONU responsável pelo monitoramento desta meta, publicados no Relatório "O Estado das Cidades no Mundo 2010/2011", um total de 227 milhões de habitantes de países em desenvolvimento conseguiram deixar de morar em assentamentos precários entre 2000-2010. Esses números mostram que esta meta do milênio já foi alcançada globalmente, 10 anos antes do prazo previsto. A região da América Latina e do Caribe contribuiu com uma redução de cerca de 30 milhões de pessoas (13% da meta global), graças ao bom desempenho em números absolutos de países como o Brasil, o México, a Argentina e a Colômbia com 10,4, 5,1, 4,9 e 3,7 milhões de habitantes, respectivamente.

No Brasil, tem-se assistido a uma relativa melhora nas condições de moradia nas cidades, com a proporção da população urbana residente em domicílios precários caindo 30% entre 1992 e 2008. Contudo, os números absolutos do problema ainda são preocupantes, pois existem mais de 50 milhões de brasileiros urbanos que se defrontam com algum tipo de carência habitacional relativo à ausência de serviços públicos essenciais como água e esgoto, rusticidade da construção, insegurança da posse, não conformidade com os códigos urbanísticos e níveis elevados de densidade por dormitório.

A ocorrência de assentamentos humanos precários é um fenômeno recorrente no Brasil e está disseminado em cidades de todos os portes, embora seja mais freqüente nos municípios com população acima de 500 mil habitantes, onde 97,3% dos municípios nessa faixa de tamanho acusaram a ocorrência de favelas, 94,6% de loteamentos irregulares ou clandestinos e 86,5% a presença de cortiços (IBGE/MUNIC/2009). Esses números são um indício de que os assentamentos precários são um fenômeno tipicamente urbano e metropolitano, sendo inerentes ao próprio modelo de desenvolvimento adotado no país, caracterizado por um processo de urbanização desigual, espacialmente concentrador, ambientalmente desordenado e socialmente excludente, marcado por elevados níveis de desigualdades socioespaciais.

As favelas localizados nas metrópoles do Sudeste e do Nordeste do país, representam a face mais visível de um fenômeno de informalidade urbana e precarização do habitat de abrangência nacional, embora com diferentes matizes regionais. Nesse contexto, os grandes complexos de favelas cariocas como o Alemão, Manguinhos e Rocinha, aparecem como os casos mais emblemáticos desse tipo de problema, onde a precariedade habitacional, a fragilidade das condições ambientais e as vulnerabilidades sociais se concentram no espaço e se reforçam mutuamente, num processo de causação circular e de negação de direitos sociais básicos que é necessário e urgente interromper.

De acordo com a PNAD/2008, o rendimento per capita médio da população residente em aglomerados subnormais, proxy para a população residente em favelas, é de R$ 334,80, metade da renda dos moradores de outros setores urbanos. A escolaridade média é mais baixa, onde cerca de metade da população com mais de 16 anos não possui sequer o 1º Grau completo. O nível de acesso a serviços públicos essenciais como água, esgoto e coleta de lixo também é menor. A precariedade do emprego nessas áreas é mais elevada, com quase 11% da PEA desocupada e cerca de 42,3% ocupada em atividades informais mal remuneradas, com forte presença de empregados domésticos sem carteira e trabalhadores por conta própria. A ocorrência de irregularidade fundiária e o adensamento excessivo também são uma tônica nesse tipo de assentamento, em que 64% da população é preta ou parda.

Nesse sentido, é preciso ter em conta que tão importante quanto urbanizar, regularizar e integrar as favelas já existentes ao restante da cidade é prevenir a formação de novas favelas, o que só se conseguirá mediante políticas habitacionais e sociais integradas e proativas, que permitam uma inserção mais favorável da população de baixa renda nos mercados de trabalho e de habitação. Desta maneira, recomenda-se a integração de ações de urbanização de favelas e regularização fundiária com outras ações como provisão de moradia popular para compra ou locação social, a recuperação de áreas centrais degradadas para fins residenciais, aliadas a medidas de natureza social, como políticas de formação profissional, geração de emprego e renda, saúde, educação, juventude, raça, microcrédito, dentre outras, reforçando e expandindo as ações sociais no âmbito do PAC e do PPA. Só assim será possível reverter o ciclo vicioso da pobreza e da informalidade urbanas e promover a inclusão social e territorial dos assentamentos precários brasileiros, levando a presença do Estado onde ela ainda é escassa.