2006. Ano 3 . Edição 29 - 11/12/2006

Ipea propõe polêmica agenda de mudanças que permitiriam aumentar os investimentos e acelerar o crescimento econômico para atingir expansão sustentada do PIB da ordem de 5% anuais

Por Ottoni Fernandes Jr... de São Paulo

Não basta vontade política para que a economia brasileira turbine a taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclama seus ministros a apresentar um conjunto de mudanças que permitam um crescimento anual de, pelos menos, 5% ao ano, já em 2007,para reverter os resultados bisonhos dos últimos anos: a taxa anual média de expansão do PIB deverá ficar em 2,7% nos quatro anos do primeiro mandato do atual governo caso o crescimento seja de 3% em 2006.É um resultado um pouco melhor do que os 2,1% de crescimento médio do PIB no segundo período de governo de Fernando Henrique Cardoso (de 1999 a 2002),mas está longe dos sonhados 5% anuais.Não será fácil,no entanto,preparar o elixir do crescimento para garantir a meta já em 2007.

Um trabalho elaborado pela Diretoria de Estudos Macroeconômicos (Dimac) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em novembro prevê que o crescimento em 2007 deverá ficar em 3,5%,compatível com uma taxa de investimento (dinheiro aplicado para aumentar a capacidade produtiva) da ordem de 20% do PIB.

O aperfeiçoamento do ajuste das contas públicas, com cortes dos gastos correntes, permitirá expandir o PIB no ritmo de 4% anuais entre 2007 e 2011.E,se o restante da lição de casa for feita, será possível crescer no ritmo de 5% anuais,de maneira sustentada, a partir de 2018. O estudo do Ipea

"Uma agenda para o crescimento econômico e a redução da pobreza"mostra que a China foi capaz de crescer 8,9% por ano entre 1996 e 2005 graças a uma taxa de investimento (poupança) de 35,3% do PIB no período de 1995 a 2005 (veja tabela Investimento é o camiho para crescer) e que o Brasil precisará investir cerca de 26% do PIB para chegar a uma expansão de 5% anuais.

A bula do elixir exige que o governo diminua suas despesas correntes para conseguir ampliar a capacidade de investir,especialmente em infra-estrutura, pois não é mais possível aumentar a carga de impostos cobrados,que chega a 38% do PIB nos três níveis de governo republicano.O desempenho das contas públicas melhorou substancialmente nos últimos anos, em parte devido ao aumento dos impostos.

Mas a contrapartida foi tirar o oxigênio para que os empresários do setor privado ampliassem seus investimentos.A conseqüência é que a economia funcionou em marcha lenta.A recuperação do crescimento está assentada em quatro pilares principais, segundo o estudo do Ipea: reduzir o valor da dívida pública em relação ao PIB; reduzir a taxa de juro (Selic) que incide sobre a dívida pública; retomar o investimento público em infra-estrutura; e diminuir a carga tributária.No cenário desenhado pelo Ipea, a taxa de investimento (poupança) do setor público brasileiro chegaria a 5,2% do PIB em 2018 (veja tabela Investimento público tem de aumentar).

O gasto com aposentadorias e pensões passou de 2,5% do PIB, quando foi promulgada a Constituição de 1988, para 6,5% no f inal de 2002 e aproxima-se de 8% do PIB

valor da dívida pública em relação ao PIB; reduzir a taxa de juro (Selic) que incide sobre a dívida pública; retomar o investimento público em infra-estrutura; e diminuir a carga tributária.No cenário desenhado pelo Ipea, a taxa de investimento (poupança) do setor público brasileiro chegaria a 5,2% do PIB em 2018.

O cenário proposto pelo texto mostra um pote de ouro no final do período de ajustes graduais, com uma redução da dívida pública de 50% do PIB em 2006 para 20,8% em 2018; e da taxa de juro nominal sobre a dívida pública (Selic) dos atuais 13,25% para 7,6% em 2018.Tal resultado, porém, só será possível com mudanças profundas no sistema de Previdência Social, por meio de uma reforma constitucional. O estudo também propõe alterações polêmicas, como a reforma da legislação trabalhista, com a extinção da multa de 50% nos casos de demissão sem justa causa. O cenário montado pelo Ipea mexe numa casa de marimbondos ao propor o fim do ensino gratuito nas universidades públicas, substituído por um subsídio que seria garantido aos estudantes universitários carentes para que se matriculassem em escolas superiores públicas ou privadas.Outra condição para garantir taxas de expansão da economia na faixa de 5% anuais é desatrelar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) do valor do salário mínimo.

 Saúde Odocumento do Ipea também propõe alterações no sistema público de saúde para elevar a produtividade geral da prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),facilitar a inclusão de trabalhadores informais e reduzir o tempo de espera para atendimento. Um das sugestões é a criação de um fundo de complementação salarial, semelhante ao existente no ensino público básico e fundamental, que estimule a melhoria da qualidade e a eficiência do atendimento no SUS.Outra proposta é que o governo fomente a criação de planos de saúde coletiva por entidades de classe, associações, federações ou associações de moradores, como forma de atender trabalhadores informais ou autônomos,hoje praticamente excluídos dos planos de saúde privados devido às elevadas mensalidades.

Trabalho O estoque de propostas polêmicas não pára por aí.O pesquisador do Ipea Lauro Ramos é responsável pela proposta de rever direitos individuais previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como garantia de pisos salariais, férias remuneradas e 13º salário,"que,além de elevarem o custo do fator trabalho, limitam sobremaneira a flexibilidade das relações trabalhistas".O estudo também sugere que o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deixe de ser automático quando o trabalhador for dispensado, conferindo a esse instrumento um caráter mais previdenciário.Além disso, também deveria ser eliminada a multa de 50% do saldo, a ser paga pelo empregador em caso de demissão.Numa etapa posterior, seria instituído um novo sistema em que as salvaguardas dos trabalhadores resultariam de negociações coletivas,com "prevalência do negociado sobre o legislado".Segundo o texto de Ramos,as mudanças na CLT são necessárias porque a rigidez da atual legislação fez com que a taxa de desemprego aumentasse de 7% em 1992 para 10% em 2004, enquanto o número de trabalhadores informais, sem registro em carteira e sem acesso aos direitos trabalhistas, chega a ser superior a 50% do total.Embora as entidades empresariais coloquem a reforma das leis trabalhistas e da previdência privada no rol de prioridades,são limitadas as chances de que tais propostas venham a ser discutidas no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois são rejeitadas pela maioria dos partidos que poderão compor a base de apoio governamental.

Dos estudantes universitários brasileiros, 95% vivem em famílias pertencentes aos 10% mais ricos do país, que são detentoras de metade da renda nacional

Têm mais chance de entrar na agenda de prioridades do governo Lula outras sugestões contidas na agenda da Dimac,como a aprovação da lei que define as responsabilidades das agências que regulam a prestação de serviços públicos e seu relacionamento com o Executivo.Fazem parte da agenda microeconômica divulgada pelo Ministério da Fazenda no final de 2004 e que também incluem reformas no sistema judiciário. No entanto, Armando Castelar,pesquisador do Ipea, é um pouco mais pessimista,pois lembra que a súmula vinculante levou dois anos para ser aprovada pelo Congresso e só no último dia do mês passado foi aprovado para sanção presidencial. Será uma forma de dar agilidade à tramitação de processos na Justiça porque decisões sobre questões constitucionais adotadas por oito dos onze membros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser seguidas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, direta e indireta,nas esferas federal, estadual e municipal.Para Castelar,o Judiciário avança cada vez mais no campo de atuação do Executivo, como aconteceu quando o Conselho de Defesa da Concorrência (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, não aprovou a compra da fábrica de chocolates Garoto pela multinacional Nestlé e a decisão foi revertida pelos tribunais.Enfim,a agenda do Ipea insiste que não basta atuar no campo macroeconômico para assegurar taxas mais altas de crescimento do PIB, "pois o aumento da taxa de investimento depende de reformas institucionais que ampliem o horizonte e a previsibilidade das decisões, aumentando a eficiência econômica e acelerando o crescimento da produtividade", alerta o texto.

Explosão "Sem mexer no sistema de Previdência Social não será possível conter os gastos correntes do governo federal, que representam 42% do total, e liberar recursos para investir em obras de infra-estrutura ou em programas sociais para redução da pobreza", afirma Paulo Levy, diretor da Dimac do Ipea."O aumento das despesas com o INSS é o problema fiscal mais importante do país", sustenta o texto do Ipea, pois o gasto com aposentadorias, pensões e auxílios passou de 2,5% do PIB, quando foi promulgada a Constituição Federal de 1988,para 6,5% do PIB no final de 2002 e aproxima-se de 8% do PIB.O documento alinha as causas para essa explosão dos gastos previdenciários: baixa expansão da economia nos últimos doze anos, com efeito na arrecadação do INSS; legislação que permite aposentadorias precoces; crescimento dos auxílios-doença a partir de 2001,devido a problemas gerenciais que impedem a realização de perícias médicas acuradas; e política de aumentos reais do salário mínimo,que beneficia dois em cada três aposentados.Dos 24,4 milhões de beneficiários do INSS existentes em outubro deste ano,67,2% recebiam um salário mínimo e 2,2% menos do que um salário mínimo.A Constituição de 1988 define o salário mínimo como piso dos benefícios da Previdência Social.

"Nossa proposta é desvincular o salário mínimo dos benefícios da Previdência Social e criar em lei um fator de reajuste que garanta que sejam corrigidos de acordo com a inflação, sem que tenham aumentos reais, pois o Brasil é um dos únicos países do mundo que garantem tais vantagens aos aposentados", propõe Fábio Giambiagi, pesquisador do Ipea.Assim,ele prossegue, será possível evitar armadilhas como a proposta feita pelos partidos de oposição ao governo federal de contemplar com um aumento de 16% todos os benefícios do INSS, o mesmo índice que valeu para o salário mínimo.O problema fiscal gerado pelo sistema de previdência pública tende a se agravar, alerta o texto do Ipea, pois a população com idade superior a 60 anos, que em 2005 representava 8,9% do total, chegará a 17,1% em 2030. O estudo também sugere a adoção de idade mínima para aposentadoria,de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Não será fácil aprovar essas reformas no Congresso,pois elas afetam quem ainda não se aposentou e os 17 milhões de beneficiários do INSS que recebem um ou menos de um salário mínimo. Como se trata de matéria constitucional, as reformas têm de ser aprovadas com 60% dos votos em dupla votação,no Senado e na Câmara Federal.A proposta desperta polêmica,pois o aumento real dos benefícios previdenciários acaba funcionando como um mecanismo de transferência de renda e de redução da pobreza, como defendem pesquisadores da Diretoria de Estudos Sociais do próprio Ipea.No entanto,no texto de discussão assinado pela Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Ipea, uma avaliação dos pesquisadores Ricardo Paes de Barros e Mirela de Carvalho defende que "o salário mínimo é um instrumento pouco efetivo no combate à pobreza e à desigualdade,em particular no combate à extrema pobreza".

Concluem que o Bolsa Família é 2,5 vezes mais efetivo que o salário mínimo para reduzir a pobreza e quase sete vezes mais eficiente para diminuir a extrema pobreza.O restrito alcance do salário mínimo decorre do fato de que apenas 15% das famílias pobres têm pelo menos um empregado com remuneração próxima ao mínimo e apenas 6% têm um idoso que recebe benefício vinculado ao salário mínimo.

No entanto,Anna Peliano, diretora de Estudos Sociais do Ipea, pondera que os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não estão garantidos por lei e pode acontecer de o governo,num momento de crise, decidir diminuir esses benefícios.O texto de Barros e Carvalho incluído na agenda do Dimac também propõe a necessidade de aperfeiçoar os programas de transferência de renda para acelerar o processo de redução da pobreza por meio da ação de agentes de desenvolvimento familiar, que dariam assistência às famílias pobres, ensinando-as a ter acesso a serviços públicos,como educação, saúde e capacitação profissional.Seria necessário criar um novo quadro de pessoal ou aproveitar as 26 mil equipes que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF) - uma ação federal, em convênio com as prefeituras - e que cobrem cerca de 5 mil municípios e 84 milhões de pessoas (44,9% da população).No entanto, 60% do pessoal do PSF não tem vínculo formal com as prefeituras e também faltam médicos qualificados nas equipes. Por essa razão, especialistas consideram prematuro ampliar a atuação desse pessoal.

A agenda de crescimento econômico do Ipea também contempla reformas no ensino superior brasileiro, com base na constatação de que 75% dos jovens que terminam o ensino médio não ingressam na universidade.A rede universitária pública e privada oferece cerca de 1,6 milhão de vagas anualmente, um pouco inferior aos 1,8 milhão de jovens que terminam o ensino médio, mas o problema é o déficit acumulado de 12 milhões de jovens de até 29 anos que concluíram o ensino médio e pararam de estudar. A falta de renda para pagar uma instituição privada ou de preparação para ingressar numa universidade pública gratuita impedem que a maioria desses jovens prossiga estudando."O atual modelo", diz Levy, do Ipea,"concede subsídios educacionais à classe média alta,pois são os jovens dessa origem que têm acesso ao ensino universitário gratuito, e o que propomos é que os recursos que o Estado direciona ao setor deixem de ser canalizados por meio das universidades públicas e passem a ser destinados diretamente aos estudantes carentes."Segundo a proposta, as universidades públicas passariam a cobrar pelos seus serviços e os estudantes com menor renda receberiam um subsídio mensal da ordem de 400 reais para pagar a faculdade. De acordo com o texto, o acesso gratuito e subsidiado dos estudantes mais ricos às universidades públicas contribui para reproduzir a elevada desigualdade social." De fato, 95% dos estudantes universitários brasileiros vivem em famílias pertencentes aos 10% mais ricos do país,famílias estas que se apropriam de metade da renda nacional", indica o estudo do Ipea.