2007 . Ano 4 . Edição 31 - 5/2/2007

Por Marcello Antunes, de Brasília   

Pesquisa do Ipea constata que a informalidade diminui longe das grandes regiões metropolitanas. Ainda que esteja em patamares elevados e preocupantes, em torno de 50%, a atividade econômica informal experimentou um movimento de queda no plano nacional no período de 1991 a 2005, em todos os setores. As principais causas seriam o aumento da fiscalização, o desejo de exportar e o crescimento econômico, ainda que modesto.

A economia informal não pára de crescer no Brasil, certo? Errado. Levantamento elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o nível de informalidade, de fato, tem aumentado, porém esse processo está concentrado nas regiões metropolitanas . Ao voltar o olhar para a atividade econômica longe dos grandes centros, constatou que a informalidade não apenas não cresceu como também apresentou declínio. Ainda que esteja em patamares elevados e preocupantes, em torno de 50%, a informalidade experimentou um movimento de queda no plano nacional no período de 1991 a 2005, cujos percentuais merecem uma interpretação séria dos formuladores de políticas antes de qualquer comemoração. O estudo, assinado pelos especialistas Lauro Ramos, da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Ipea, e Valéria Ferreira, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conclui que para reduzir de modo significativo o nível de informalidade só existe um caminho: o crescimento econômico.

Tomando como matéria-prima as informações contidas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do IBGE, e na Pesquisa Mensal do Emprego (PME), do Ministério do Trabalho e Emprego, os pesquisadores notaram uma dicotomia entre o que acontece nas regiões metropolitanas, onde a informalidade cresceu e manteve-se estável, em comparação com as regiões não metropolitanas, onde a informalidade foi reduzida e contribuiu para que o índice nacional mostrasse ligeira tendência de queda.

O estudo diz que é importante ter clara a gravidade da situação, até porque a informalidade muitas vezes é vista como solução, e não como problema

O estudo "Padrões espacial e setorial da evolução da informalidade no período 1991-2005"avaliou que o propalado crescimento do percentual de postos de trabalho desprotegidos é, em boa parte, atribuído às mudanças ocorridas na estrutura setorial do emprego nesse período. Há de se lembrar que o país sofreu mudanças no final da década de 1980 e início da década de 1990. A abertura econômica provocou um processo de enxugamento nas linhas produtivas, principalmente na indústria de transformação, pela necessidade de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados internos e externos. Esse revés foi somado ao crescimento do setor de serviços, que se tornou da noite para o dia o abrigo dos trabalhadores até então com vínculos empregatícios.

Plano Real Tal mudança no panorama econômico, segundo Lauro Ramos, teve contribuição importante da estabilidade econômica, a partir de 1994, que gerou uma supervalorização da moeda. Junto com esse movimento de alta vieram o aumento dos custos dos empréstimos com juros maiores, a redução da oferta de crédito interno e externo para investimentos, a pesada carga tributária e a elevação dos custos trabalhistas para os empregadores. Em seguida, por causa da estagnação da economia, muitos postos de trabalho de qualidade foram substituídos por outros, invariavelmente mais precários. Diante desse cenário, a informalidade encontrou espaço para avançar, muitas vezes sob o rótulo de terceirização (leia quadro Terceirização e informalidade).

Nos seis primeiros anos da década anterior, de 1991 a 1996, o grau de informalidade saiu da casa dos 40% para alcançar 47% no conjunto das regiões metropolitanas cobertas pelas pesquisas Pnad e PME. De 1996 até o final de 1997, o ritmo de crescimento diminuiu um pouco, elevando a proporção para 48%. Mas em 1999, em decorrência das crises internacionais que afetaram o desempenho do Brasil, a informalidade chegou a 50% e no final de 2000 estava em 51%. Hoje, segundo Lauro Ramos, a informalidade no plano nacional está em 50, 4%, com algumas regiões metropolitanas e não-metropolitanas exibindo graus de diminuição que são "bem-vindos".

O texto aponta que os setores emblemáticos foram a indústria de transformação e o setor de serviços. A ocupação na indústria caiu de 3, 35 milhões de trabalhadores em 1991 para 2, 8 milhões em 2002, e nesse período o volume de postos informais de trabalho cresceu. Já o setor de serviços teve uma expansão do número de empregos, porém muitos na informalidade. No mesmo intervalo de tempo, o número de postos de trabalho com vínculo informal na indústria e nos serviços subiu de 0, 53 milhão para 0, 80 milhão. Ou seja, no caso do setor de serviços, a informalidade cresceu porque o segmento evoluiu, ao passo que na indústria a informalidade foi crescente, sem uma evolução natural.

TerceirizaçãoO pesquisador acredita que parte da reversão da informalidade é devida ao interesse dos empresários em formalizar os empreendimentos em busca de novas possibilidades de negócios, já que, cada vez mais, os compradores estão preocupados com o cumprimento dos deveres sociais de seus fornecedores. A terceirização que andou de mãos dadas com a informalidade tornou-se vilã para muitas empresas que acreditaram nesse novo sistema para enxugar custos, mas acabaram perdendo contratos.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (Paulinho), acredita que a ligeira queda da informalidade no plano nacional é resultado, entre outras coisas, da maior fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele lembra que uma grande empresa que terceirizou uma linha de produção teve de voltar atrás porque os empregados não tinham proteção trabalhista. " Eram empregos precários. "

Paulinho diz que em março, quando já terá assumido o cargo de parlamentar na Câmara dos Deputados, as Centrais Sindicais promoverão em Brasília uma ampla manifestação para conscientizar o Executivo e o Legislativo sobre a importância de estabelecer regras para a terceirização de linhas produtivas. Na ocasião, será apresentado um Projeto de Lei que visa estender aos informais os mesmos direitos previstos na convenção trabalhista daqueles que têm carteira assinada no mesmo setor. "Perdeu-se o controle sobre quem seguiu para a informalidade, tanto do lado do empregado como do empregador", diz Paulinho. Em suma, a idéia é que o empregado terceirizado de determinado setor tenha as garantias trabalhistas de sua categoria.

Enquanto a medida não sai do papel, um artigo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tende a levar para a formalidade um contingente expressivo de trabalhadores. Algo em torno de 18 milhões de autônomos, que não têm vínculo, poderão ter cobertura previdenciária. Eles terão autorização para iniciar o recolhimento de 11% sobre o valor do salário mínimo.

Mudanças Esse trabalhador, explica João Donadon, diretor do Regime Geral de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, terá direito à aposentadoria somente ao atingir a idade exigida ou por invalidez. Se ele, como se espera, melhorar a própria renda, poderá se encaixar no modelo tradicional de contribuição, o que significará um rendimento maior no valor final da aposentadoria.

Donadon conta que as relações de trabalho têm mudado bastante nos últimos anos e o Estatuto tende a reforçar a visão de que desonerar os custos, inclusive os previdenciários, sem garantir os mínimos direitos trabalhistas pode sair mais caro do que a pretensa economia. Atualmente, as punições não se restringem às empresas que atuam na informalidade, aquelas que pactuam com a informalidade - por exemplo, comprando sem exigir nota fiscal - também terão de prestar contas. O governo estava perdendo a batalha contra a perversidade de empresas informais que contratavam um contingente expressivo de trabalhadores sem qualquer proteção. Uma vez fiscalizadas, as empresas mudavam para o outro lado da rua, sempre para fugir do fiscal, fosse ele da Previdência ou do Ministério do Trabalho. Para fechar o cerco, a cadeia produtiva passou a ser acompanhada sempre para verificar se existiam trabalhadores assalariados sem vínculos trabalhistas e sem proteção previdenciária.

O economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Renato da Fonseca afirma que o estudo do Ipea revela novos aspectos. Ele também atrela a queda da informalidade ao crescimento da economia e à maior fiscalização, mas agrega ao debate um novo componente:a exportação. "Quem quer exportar, e a ordem do dia é exportar, deve ter uma empresa formalizada e com empregados formais, com carteira assinada. A flexibilização das leis trabalhistas vai acelerar a queda da informalidade e dos empreendimentos informais", afirma.

O desafio a ser superado é diminuir os custos trabalhistas sem desamparar os trabalhadores. Fonseca lembra que as empresas, nos últimos anos, realmente se concentraram em suas atividades principais, terceirizando outros serviços, como de segurança, copeira ou limpeza. Entretanto, a cadeia produtiva passou a ser observada pelos compradores de produtos brasileiros no exterior. Se, em algum momento da produção daquele equipamento que será exportado, um empregado trabalhar em condições precárias, o barato pode sair caro. Em outras palavras, o custo trabalhista pode ser menor do que o prejuízo de perder um grande contrato de exportação. "As empresas e os departamentos jurídicos e financeiros começam a pôr na balança esses ingredientes", diz ele. A exposição das empresas à vista de seus empregados e consumidores, considerando a responsabilidade social, é um item que pode definir um relacionamento duradouro.

É assim que pensa Maria Lina Coutinho, uma senhora de 60 anos que há pelos vinte expõe e vende suas bijuterias de pedras semipreciosas na tradicional Feira das Artes de Belo Horizonte. Maria Lina, que, em todos os domingos arma sua barraca de número 14 na Fila G-13 da avenida Afonso Pena, começou a exportar para um, depois para outro cliente e, agora, se a freqüência permitir e as receitas crescerem um pouquinho, tentará formalizar uma empresa. Ao contrário de Arnaldo Pires de Andrade, que vende artigos de couro na barraca ao lado e somente agora, aos 51 anos de idade, pensa em contribuir para a Previdência, Maria Lina conta com os benefícios da Previdência há treze anos porque paga religiosamente. " Ser um trabalhador informal é o mesmo que não existir", afirma.

A preocupação de Maria Lina pode ser a mesma de milhares de brasileiros que trabalham no campo. A informalidade nas regiões não metropolitanas, conforme destaca o estudo do Ipea, mostra que o agronegócio tem levado empregos formais para os rincões mais distantes do Brasil. O técnico Clóvis Veloso, da Comissão de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), revela que os empregos formais têm crescido de forma constante no interior do país porque a expressão que mais se houve é responsabilidade social. "Existe um selo de responsabilidade social que o agronegócio leva à sério. Se não gerar empregos de qualidade e formais, sabemos que não vamos conseguir exportar. Os pequenos e médios produtores têm consciência de que os compradores estão exigindo a certificação de responsabilidade social de toda a cadeia produtiva", afirma.

Selo A certificação à qual Veloso se refere é o Selo de Responsabilidade Social, regido pelas normas AS8000 e ISO16001, garantindo que em determinada produção não há emprego infantil, trabalho degradante ou indícios de trabalho escravo. "O agronegócio tem se preocupado com isso. Não porque a fiscalização aumentou, mas porque essa é a visão internacional. Os consumidores querem comprar produtos de países onde não há incidência de nenhuma situação aviltante para o trabalhador. "

Apesar de a informalidade ter caído no campo, o índice ainda está na casa dos 70%, como mostra o estudo do Ipea. Veloso cita dados do IBGE de 2004, quando havia 4, 89 milhões de empregados no setor, dos quais 1, 55 milhão com carteira assinada e 3, 34 milhões sem carteira. Além disso, o número de novos postos de trabalho não vem crescendo. No Brasil inteiro, a mão-deobra ocupada corresponde a 17, 7 milhões de trabalhadores, entre eles empregados por conta própria, empregadores, empregados não remunerados e trabalhadores para produção para o próprio consumo. Paula Montagner, coordenadora do Observatório do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, afirma que as recentes pesquisas da PME têm mostrado uma recuperação do trabalho formal também nas regiões metropolitanas, o que ela credita ao crescimento econômico. Essa retomada, que implica em queda da informalidade, tem um acompanhamento constante para verificar se o movimento é permanente ou não. "Todo esforço que se faz é para que a queda da informalidade seja um movimento crescente. Nota-se que pequenos empreendimentos buscam a formalização para poder crescer", diz ela.

Assim, como no formato de uma espiral, a própria evolução da economia leva para a formalidade os trabalhadores. Ela cita como exemplo o processo de precarização que existia na região de Franca, no interior de São Paulo, que é um pólo calçadista exportador. "Lá, muitos empregados não tinham direitos. O trabalho nas oficinas era informal e então toda a cadeia produtiva passou a ter co-responsabilidade nos casos ilegais", conta. Atualmente, nesse pólo exportador pelo menos o problema da informalidade e do trabalho precário não existe mais.

Até mesmo no comércio, que está ligado ao setor de serviços, Montagner nota que há a preocupação de formalizar os empregos, tendo maior respeito aos direitos trabalhistas. Em parte, a informalidade cai nesse setor, como verificou o estudo do Ipea. Segundo ela, pela iminente possibilidade de fiscalização das Delegacias Regionais do Trabalho e também pela oferta de oportunidades melhores. Em São Paulo, Montagner conta que o setor já teve 75% dos trabalhadores em situação informal, mas esse número vem caindo por causa da recuperação da economia. Parece simples, mas já que os especialistas recomendam, se ocorrer uma flexibilidade das leis trabalhistas e a economia continuar crescendo, uma coisa é certa: a informalidade cairá mais.