2007 . Ano 4 . Edição 37 - 10/11/2007

Por Sérgio Garschagen, de Brasília

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) indicam que entre os anos de 2001 e 2006 os recolhimentos previdenciários cresceram 25%, ante uma elevação da população ocupada da ordem de 16%. Nas regiões metropolitanas, entre 2003 e 2006, a quantidade de contribuintes da Previdência aumentou em 11,9%, para uma expansão de 8,6% no conjunto das pessoas ocupadas.

O número de contribuintes ao Regime Geral da Previdência Social aumenta à razão de 1,5 milhão ao ano e nos quatro últimos anos pelo menos 4 milhões de contribuintes individuais se registraram por conta própria, informa o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Helmut Schwarzer.

"Há realmente uma tendência recente de recuperação do número de contribuintes. Muitos que deixaram de pagar estão retornando e a informalidade está sendo reduzida, com reflexos positivos na arrecadação", afirma Schwarzer.

Da mesma forma,Guilherme Delgado, consultor especializado em políticas públicas e ex-pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calcula que foram criados cerca de 2 milhões de empregos em 2006, com crescimento de 5% ante o ano anterior. Esses números levam o pesquisador a estimar que o percentual de geração de empregos continuará a se expandir nos próximos anos em ritmo superior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As análises de Delgado, feitas com base na Pnad de 2006, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a grande massa de empregos se encontra na base da pirâmide social,na faixa de remuneração entre um e três salários mínimos mensais,não tendo o fenômeno até agora beneficiado a classe média. Em conseqüência, observa, o nível do recolhimento previdenciário continua baixo, apesar de o crescimento da massa de contribuintes exibir taxas expressivas de recuperação desde o início da década.

Os dados oficiais do MPS indicam que o aumento do número de contribuintes nos últimos anos ainda não foi suficiente para recuperar as perdas ocorridas. Em 1992, cerca de 66% da População Economicamente Ativa (PEA) recolhiam contribuições previdenciárias. Em 2002,essa proporção caiu para 61,7%, e desde então vem se recuperando lentamente, tendo atingido, no ano passado, 64,1% dos trabalhadores ativos.

Em seis regiões metropolitanas - São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre -o mercado de trabalho apresentou crescimento entre 2004 e 2006 em ritmo superior ao da quantidade de pessoas que procuravam emprego, o que provocou ligeiro recuo na taxa de desemprego.

A participação de assalariados com carteira assinada se elevou de 39,7% da PEA em 2003 para 41,4% em 2006, e caiu a participação dos empregados sem carteira (de 15,5% para 14,8%).Também o número de autônomos foi ligeiramente reduzido,de 20% para 19%, segundo dados da Pnad."São fatos positivos, porque ocorreram em ritmo mais intenso que o crescimento da ocupação", diz o expesquisador do Ipea.

EXPLICAÇÕES Na avaliação de Schwarzer, o aumento do número de contribuintes da previdência tem explicações de ordem econômica e outras decorrentes de medidas administrativas. O crescimento, responsável pela geração de novos postos de trabalho, tem como conseqüência a ampliação do número de novos filiados, mas também a qualidade do ambiente macroeconômico ajuda, ao garantir um maior nível de confiança das pessoas em relação aos negócios. "As empresas, sejam pequenas, médias ou grandes, sentem necessidade de formalizar as relações de trabalho porque têm negócios com o setor público e com grandes empresas exportadoras, que pressionam e exigem notas fiscais dos prestadores de serviços", afirma.

Em relação às medidas administrativas, o secretário lembra a fusão da fiscalização previdenciária com a da Receita Federal, criando-se a Super-Receita. A partir da ampliação da capacidade de informatização previdenciária, diz, atualmente há a possibilidade de cruzar dados, e muitas pessoas que antes trabalhavam informalmente e invisíveis ao fisco tornaram-se detectáveis e optaram então pela formalização dos seus negócios.

Outra medida tomada pela Previdência Social em 2003, lembra o secretário, obrigou as empresas a informar o nome e a remuneração dos seus prestadores de serviços, formais ou informais, no preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP), o que também tornou visível a terceirização de mão-de-obra que antes trabalhava à sombra.

"Incluímos na lei a obrigação de as empresas recolherem a contribuição previdenciária em nome dessas pessoas que prestam serviços. Com isso, pelo menos 3 milhões de pessoas engordaram a base de dados da Previdência Social", informa Schwarzer.

PRODUTIVIDADE Relatório de autoria do pesquisador Roberto Henrique Sieczkowski Gonzalez,do Ipea,mostra que está em curso um movimento de transferência de ganhos de produtividade da economia como um todo para o conjunto de remuneração do trabalho, no qual, "em ordem decrescente, as categorias ocupacionais que mais se beneficiaram foram os militares, funcionários públicos, estatutários e empregados sem carteira no setor privado, todos com ganhos reais de 8,9% entre 2003 e 2006; trabalhadores por conta própria (ganho de 6,6%); e trabalhadores com carteira de trabalho no setor privado (ganho real de 3,2%)".

Segundo Gonzalez, entre 2003 e 2006 houve aumento do peso dos estabelecimentos de maior porte (com mais de 11 funcionários) na composição total das ocupações, de 55,1% para 57,3%. No período ocorreu também elevação da remuneração média real habitualmente recebida, de R$ 990,00 para R$ 1.045,00, com incremento real de 5,6%.

Gonzalez afirma que o crescimento de empregos formais na faixa de um e dois salários mínimos representou cerca de 90% das novas ocupações assalariadas com carteira assinada nos últimos anos.

Coordenador da área de Previdência Social do Ipea, Fernando Gaiger, recomenda uma análise mais acurada do cenário positivo na formalização do mercado de trabalho, com recuo da informalidade, citando, por exemplo, a existência de grande percentual de informalidade entre jovens de 16 a 24 anos de idade, informação que é destacada na Pnad e marginal nos dados da Previdência Social. Essa diferença, ressalta, torna-se mais visível quando se compara a taxa de desemprego médio, de 8,92% da PEA em 2006,com a taxa relativa à população entre 16 e 24 anos,que, se isolada do contexto geral, é da ordem de 18%.

Segundo o consultor Guilherme Delgado, "o cenário não é ainda de todo positivo devido a essa informalidade entre os jovens". Gaiger relembra que no próximo ano o salário mínimo será reajustado entre um piso de 3,7% - taxa de crescimento real do PIB em 2006 - e um teto de 8,2% - o dobro da inflação estimada deste ano, que não deve ser superior a 4,1%, segundo a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para ele, continuará em curso a política de redução da desigualdade de renda, uma das características das ações da Previdência Social.

MERCADO FORMAL Com as atuais taxas de crescimento do trabalho formal, o MPS estima que, da População em Idade Ativa (PIA), formada por pessoas entre 16 e 59 anos de idade, que atualmente é de 80,9 milhões de pessoas, há 51,9 milhões contribuindo para a Previdência, enquanto outros cerca de 29 milhões encontram-se à margem do sistema de proteção social. Entre os protegidos, 37 milhões contribuem pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e cerca de 6 milhões são contribuintes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - militares e estatutários. A Previdência contabiliza ainda 8 milhões de segurados especiais rurais pelo Regime Geral.

Entre os desprotegidos, 13,5 milhões ganham menos de um salário mínimo mensal, não sendo portanto considerados contribuintes potenciais, enquanto 15,4 milhões recebem um salário mínimo mensal ou mais.

O levantamento também mostra que entre os trabalhadores que não contribuem para o regime geral, e apresentam capacidade contributiva, 42,4% são empregados sem carteira de trabalho assinada ou trabalham por conta própria. A maior fatia do pessoal que está na informalidade trabalha no comércio (27,4%). O segundo maior contingente está na construção civil (16,1%) e outros 12,8% dos não contribuintes estão na indústria de transformação. Entre os trabalhadores que recebem acima de 20 mínimos,apenas 0,37% deixam de contribuir.

BENEFÍCIOS DIRETOS Sem as ações da Previdência Social, 21,9 milhões de brasileiros estariam em situação abaixo da linha de pobreza, assim considerada quando é inferior a meio salário mínimo por pessoa em um núcleo familiar, afirma o secretário Helmut Schwarzer, do Ministério da Previdência Social.

Após receber benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo os de parentes próximos, eles superaram a linha usada como referência na análise da Previdência. Em relação a 2005, a quantidade de pessoas que saíram da linha de pobreza em 2006 alcançou 900 mil.

Os dados da Previdência mostram que, em 2003, a parcela da população brasileira que estaria abaixo da linha de pobreza, sem considerar o pagamento de benefícios previdenciários, somaria 52%, mas, considerando as transferências de benefícios, o percentual caiu para 41,8%. Em 2006, os índices eram de 43,1% sem considerar os benefícios e de 31% após o cômputo das políticas sociais.

A persistir o ritmo de crescimento do número de contribuintes, é de esperar, no próximo ano, segundo Gaiger, a diminuição da necessidade de a sociedade financiar a Previdência, que vem desempenhando um papel muito importante no resgate de milhões de brasileiros da miséria, devido principalmente à política redistributiva de renda por ela propiciada. Assim, como afirma Gaiger, "a política de valorização do salário mínimo e o crescimento no estoque de benefícios não têm pressionado as contas previdenciárias, dado o bom desempenho que se assiste no mercado de trabalho".

O quadro previdenciário positivo ajudou a melhorar a distribuição de renda no Brasil entre 2001 e 2006. Os índices de concentração de renda, medido pelo coeficiente de Gini, antes da concessão dos benefícios da Previdência, comparados com o da renda posterior, mostram que há uma queda na desigualdade, concordam todos os especialistas. Para Gaiger, "o índice de Gini,medida padrão de desigualdade de renda, diminui cerca de 7% com a concessão dos benefícios previdênciários, devido, especialmente à progressividade do RGPS, cujo efeito distributivo é bem superior ao dos programas de transferência de renda".

Os dados da Pnad mostram que as aposentadorias e pensões pagas pelo governo no RGPS e no RPPS, exclusivo ao funcionalismo público, representam 18% da renda total, participação essa que vem se mantendo estável nos últimos quatro anos, após o crescimento observado no início da década.

IDOSOS A proteção à população idosa, segundo os dados da Pnad, também é expressiva mesmo quando se compara com países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo considerada uma exceção no universo dos países em desenvolvimento.

Mais de 80% da população está amparada pela Previdência e, segundo o secretário Schwarzer, com base em dados oficiais do Ministério da Previdência Social, se avaliada em termos de domicílios cobertos, essa participação atinge quase 90% das residências com idosos acima de 60 anos de idade. "Praticamente atingimos um percentual de proteção aos idosos brasileiros apoiado pela Previdência, que, pode-se afirmar,praticamente beneficia todos eles, o que pode ser considerado um avanço social brasileiro."