O especialista em políticas públicas Guilherme Delgado, ex-pesquisador do Ipea, diz que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) distribui rendimentos principalmente entre os beneficiários na base da pirâmide social, em que milhões de pessoas saem da linha da pobreza.

A desigualdade caiu 1,2% ao ano durante quatro anos,de 2001 a 2005."Parece aritmeticamente pequeno, mas é um resultado fantástico", afirma o pesquisador do Ipea Ricardo Paes de Barros. Segundo ele, esse índice conseguiu reduzir a desigualdade ao menor número em 25 anos.

Em relação às aposentadorias do funcionalismo público, Delgado analisa com mais cuidado, por se tratar de quadros especializados do Estado que, se afetados, podem não atrair mais o interesse de profissionais qualificados que contribuem em percentuais mais altos e mesmo na inatividade.

CARÁTER ABRANGENTE Fábio Veras, também pesquisador do Ipea, destaca a essencialidade do Estado como agente redutor das desigualdades regionais. "A seguridade social reduz a pobreza ao transferir recursos da previdência social (aposentadorias, auxílios, pensões, auxílio-maternidade e salário-família) e por meio das políticas assistenciais."

Segundo ele, o Programa Bolsa Família já representa 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para Fernando Gaiger, também pesquisador do Ipea, mais importante que as políticas sociais dirigidas, em termos de distribuição de renda, é a política previdenciária, pelo seu caráter universal e abrangente.

A socióloga e professora-assistente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Amélia Cohn afirma que as políticas de assistência social, principalmente o Programa Bolsa Família, têm grande impacto sobre as economias regionais. O programa é eficaz ao injetar recursos que, avaliados pela perspectiva municipal, somam 9,8% dos orçamentos das prefeituras na região Nordeste, diz a professora.

Amélia Cohn destaca ainda que os organismos e agências multilaterais consideram esse programa como o mais bem enfocado nas necessidades das populações mais pobres, ao permitir às famílias programarem suas vidas, "elemento fundamental da cidadania", e resgatar em parte da população a credibilidade do Estado, o que confronta a tradição brasileira na área social de "arbitrariedade dos gestores de plantão".

Por essa razão, a professora Amélia Cohn qualifica como "perigoso" o termo "política assistencialista" pela conotação negativa da nossa tradição de políticas sociais de caráter clientelista e de reprodução da subordinação. Para ela, o país "não pode abrir mão desses programas e dessas políticas, mas deve aperfeiçoálos e aprofundá-los se quisermos efetivamente enfrentar a questão da desigualdade e da pobreza no país".

A professora manifesta divergência com relação ao otimismo nas interpretações dos dados da Pnad 2006 quanto ao efeito do crescimento econômico nacional, que, na sua avaliação, revela baixa capacidade de inserir no mercado de trabalho o extenso contingente de pobres.

CICLO DISTRIBUTIVO Paralelamente às conquistas decorrentes desses benefícios sociais, o atual ciclo de crescimento da economia também contribui efetivamente para tornar mais justa a sociedade brasileira, diz o pesquisador Sergei Soares, do Ipea.

O Brasil, avalia, atravessa atualmente um momento econômico ideal. Embora entre os anos de 2001 e 2004 tenha ocorrido um ciclo distributivo de renda, ele foi caracterizado pelo fato de os sete décimos mais pobres terem melhorado rendimentos em detrimento dos três décimos mais ricos da população.

"A situação ideal atual, em que todos ganham,passou a ocorrer a partir de 2004 e ainda continua. Todos auferiram aumento em suas rendas, mas, nas faixas de renda menor, os ganhos foram maiores."

O crescimento com distribuição de renda resulta na diminuição da pobreza e da miséria que, apesar da queda na desigualdade, não caíram até 2003, devido ao fraco crescimento da economia. A partir de 2004, entretanto, começaram a cair de forma acentuada: a pobreza extrema em 2,6 pontos percentuais anuais e a pobreza em 2,9 pontos.

COEFICIENTE DE GINI Para explicar o significado prático desse processo, Soares mostra dados da pesquisa que indicam saláuma queda anual média de 0,006 no coeficiente de Gini (equivalente a 0,6 ponto centesimal por ano), ritmo considerado ideal por ele.

O coeficiente de Gini, criado pelo economista italiano Corrado Gini, é utilizado para medir o grau de concentração de renda em determinados grupos. Varia de zero a 1 e, quanto mais baixo o índice, melhor é a distribuição da renda de um país.

Em 2001, o coeficiente de Gini na economia brasileira era 59,3 pontos centesimais e, no ano passado, caiu para 55,9 pontos.Apesar do avanço, é insuficiente para retirar o Brasil da lista dos países com um dos piores níveis de distribuição de renda do mundo.

O índice de Gini brasileiro atual é cerca de 10 pontos centesimais mais alto que o dos Estados Unidos - que, com 46,9 pontos, é considerado pelos especialistas um dos piores exemplos de distribuição de renda entre as nações desenvolvidas - e 17 pontos acima da distribuição da renda no Canadá (Gini igual a 39,3), que foi tomado como parâmetro por ser uma federação, possuir enorme extensão territorial e diversidade populacional, como o Brasil.

As perspectivas de distribuição de renda no Brasil são boas. Em curto prazo, se a economia permanecer estável e o coeficiente de Gini mantiver a atual tendência de trajetória descendente, em alguns poucos anos a distribuição de renda no Brasil se igualará à do México, que atualmente tem índice de Gini de 51,2 pontos. Os dois países têm economias comparáveis, mas, no quesito renda, a população mexicana é mais igualitária que a brasileira.

"Para atingirmos a atual distribuição de renda dos Estados Unidos precisaremos de mais 12 anos de queda no índice de Gini e 24 anos para nos igualarmos ao Canadá", afirma Soares.

CIDADE E CAMPO Vôos mais altos que possibilitem uma aceleração da atual tendência distributiva da renda nacional, adverte Soares, dependem de melhorias tanto na distribuição primária da renda (isto é, antes de computar tributos e transferências do governo) como na progressividade das transferências governamentais.

Para melhorar a distribuição primária há vários caminhos importantes a serem trilhados: ampliar os investimentos na educação, reduzir a informalidade no mercado de trabalho e democratizar o acesso à terra. As duas primeiras medidas consideram que 85% dos brasileiros já residem no meio urbano e vivem principalmente da venda de sua força de trabalho. A última leva em conta que os 15% que ainda vivem no campo estão entre os mais pobres dos brasileiros.

"E, para melhorar a distribuição secundária da renda, uma reforma tributária que reduzisse o peso dos impostos indiretos e aumentasse o dos diretos, que incidem de forma mais pesada sobre os que ganham mais, seria promotora de igualdade", afirma Fernando Gaiger. Igualmente, mudanças na composição dos gastos da seguridade, com mais peso para os benefícios indexados ao salário mínimo e menos para benefícios maiores como os do regime próprio (aposentadorias e pensões de funcionários públicos).

Há vários exemplos de países que reduziram a tributação indireta e aumentaram a direta, com melhoria no índice de Gini. A Suécia, em 1987, tinha um coeficiente de Gini da distribuição primária da renda de 43,9, e, após a taxação direta e transferências governamentais, o índice caiu para 28,1, com o ganho de 15,8 pontos centesimais na escala Gini. O governo britânico reduziu também o coeficiente em 10,5 pontos centesimais (de 42,8 para 32,3) após a intervenção estatal. E a Irlanda diminuiu o índice de Gini em 12 pontos centesimais - de 46,1 para 34,1, via tributação e transferências.

PAPEL DO ESTADO Embora destaque a importância da seguridade social na redução da pobreza extrema no Brasil, Soares pondera que "o sistema de seguridade é relativamente grande para um país em desenvolvimento, porém peca pelo fato de não ser suficientemente redistributivo". Apesar disso, para ele a ação do Estado é essencial. "Precisamos é de um Estado melhor e mais eficiente, que tribute mais os que ganham mais."

Para aumentar o impacto redistributivo da política social brasileira, esclarece, tornam-se necessárias algumas mudanças que separem as medidas realmente distribuidoras de renda das concentradoras, entre as quais ele cita o regime próprio de aposentadoria do funcionalismo público. "A aposentadoria integral do funcionalismo ajuda a piorar a distribuição de renda no Brasil", afirma categoricamente.

Além disso, uma reforma tributária que reduzisse a carga de impostos indiretos e aumentasse as alíquotas do imposto direto das pessoas físicas de maior poder aquisitivo, segundo Fernando Gaiger, poderia acelerar o processo de redistribuição de renda no Brasil.