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Trabalho e Renda - Carteira de trabalho em dia

2007 . Ano 4 . Edição 37 - 10/11/2007

Por Sérgio Garschagen, de Brasília

A oferta de empregos com carteira assinada cresce em todo o país, enquanto o mercado informal diminui, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2006, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A Pnad mostra uma melhoria do mercado de trabalho, porque houve uma queda na taxa de desemprego em 2006", afirma o gerente da pesquisa mensal de emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, que também participou da Pnad.

Segundo ele, os especialistas já esperavam a queda no desemprego no ano passado, devido à abertura de vagas no mercado de trabalho, ao aumento da qualidade do emprego e à elevação do rendimento. Embora destaque a maior qualidade do mercado, Azeredo lembra que a informalidade ainda é muito elevada.

A edição nº 13 do Boletim de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ressalta que a análise do grau de formalização da ocupação é fundamental em países como o Brasil, onde uma grande parte da população trabalhadora não está nem empregada em postos de trabalho registrados nem desempregada, mas exerce uma série de atividades remuneradas informais.

O grau de informalidade, contudo, caiu de 56,4% do total de trabalhadores ocupados em 2005 para 55,1% em 2006, enquanto o percentual de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (excluindo os domésticos), que representavam 29,4% dos ocupados em 2001, aumentou para 31,7% em 2006, segundo o pesquisador do Ipea Roberto Gonzalez, citando dados do Comunicado da Presidência do Ipea divulgado em setembro e disponível em http://www.ipea.gov.br.

O termo "trabalhadores ocupados" congrega o universo dos mercados formal e informal e, em números redondos, isso significa que o nível de ocupação aumentou de 75,5 milhões de pessoas em 2001 para 89,3 milhões no ano passado, fato considerado auspicioso por significar um avanço em relação à década anterior, caracterizada pelo crescimento negativo dos índices de emprego.

Em 2006, o setor que mais contribuiu para esse crescimento foi o de prestação de serviços, liderado pelas atividades de serviços pessoais, sociais e coletivas (15,1%), seguido pelo de alojamento e alimentação (6,5%). Em sentido oposto à tendência, a atividade agrícola caiu 3,2% em relação a 2005, como decorrência do processo de mecanização do campo e insuficiência das políticas públicas de valorização do trabalho da população no meio rural.

A taxa de participação no mercado de trabalho, calculada pelo total da População Economicamente Ativa (PEA) dividido pelo total da População em Idade Ativa (PIA), representa o percentual das pessoas dispostas a ingressar no mercado de trabalho. Essa parcela aumentou de 59,3% em 2001 para 61,2% em 2006. Essa é uma boa notícia. Segundo o pesquisador do Ipea Lauro Ramos "a geração de postos de trabalho entre 2001 e 2006 foi mais do que suficiente para absorver o crescimento populacional".

Não é à toa que o processo de inclusão social - acesso a bens e serviços socialmente necessários - também é crescente, informa Roberto Gonzalez, referindo-se aos dados do Comunicado do Ipea. A edição 33 do Boletim de Mercado de Trabalho do Ipea afirma que a queda do desemprego atingiu tanto homens quanto mulheres em todas as regiões do Brasil (com exceção das mulheres na região Sul).

Entre os novos trabalhadores que ingressaram no mercado, porém, a Pnad constatou uma ampliação significativa da mão-de-obra feminina. Nos anos 1980 as mulheres representavam 30,1% da PEA e esse percentual aumentou para 43,7% no ano passado, com reflexo na renda feminina, que passou de 30,1% do total dos rendimentos, na mesma década de 1980, para 40,1% em 2006, ano em que essa tendência de crescimento da ocupação feminina foi mantida. O emprego feminino aumentou 3,3% em relação ao ano anterior, ante o número de contratação masculina, que foi de 1,8%.

QUADRO FAVORÁVEL Na avaliação do pesquisador do Ipea José Celso Cardoso Júnior, a realidade atual do mercado de trabalho apresenta cinco aspectos positivos: queda lenta mas continuada da taxa de desemprego após uma década inteira de aumento nos anos 1990, quando chegou a atingir dois dígitos; redução ainda que tímida da informalidade no mercado de trabalho; recuperação dos rendimentos, desgastados durante o período entre 1995 e 2003 e que reverteram a tendência e passaram a crescer lentamente após 2004; melhoria da distribuição da renda pessoal e familiar, considerando-se apenas os rendimentos do trabalho e, finalmente, a recuperação gradativa da taxa de filiação previdenciária.

Em relação à queda do desemprego, cuja taxa atual é de 8,4% da população economicamente ativa -- a menor da última década -, Cardoso Jr. avalia que ainda é muito alta e há um longo caminho a ser percorrido para reduzi-la a patamares considerados razoáveis, na faixa dos quatro a cinco por cento. Em geral, os economistas consideram que uma taxa de 3% de desemprego é percentual razoável e que traduz uma situação de pleno emprego, levando-se em consideração a dinâmica normal do mercado.

"De qualquer modo, os quatro últimos anos foram de queda contínua da taxa de desempregados, com aumento das ocupações em ritmo superior à entrada de mão-de-obra no mercado, promovendo assim a redução da atual taxa de desemprego", afirma Cardoso Jr.

Como decorrência da abertura comercial e financeira do país e reestruturação do parque produtivo nacional, explica Cardoso Jr., o país se apresenta atualmente diante de uma nova configuração produtiva, sobre a qual aqueles cinco fatores antes mencionados têm se manifestado.

RENDIMENTO Entre os anos de 1995 e 2003 os salários acumularam uma perda real na faixa dos 15%, e só pararam de cair em 2004, para esboçar uma reação em sentido contrário em 2006, segundo os dados da Pnad. Para Cardoso, o ritmo de crescimento do emprego tem oscilado em torno de 4% ao ano, inferior à média de filiação à Previdência, que é de 6% ao ano, o que se reflete na distribuição de renda. O rendimento mensal médio no período 2004/2006 passou do patamar de R$ 800,00 para R$ 900,00, se aproximando dos valores vigentes à época do lançamento do Plano Real.

"A recuperação desses dois últimos anos não foi suficiente para recompor as perdas salariais passadas" analisa, ainda Cardoso Jr., para quem os atuais indicadores econômicos podem ser qualificados como "virtuosos", por refletirem um aumento mais que proporcional dos rendimentos inferiores da escala distributiva. Ou seja, os salários mais baixos têm tido ganhos reais mais altos que os salários mais elevados.

Diferente de 2005, quando a expansão das ocupações ficou restrita à faixa de rendimento até um salário mínimo, em 2006 ela se expandiu até o segmento de três mínimos (6,8% do total) e também entre cinco e dez mínimos (9,9%). A faixa de renda entre três e cinco salários foi a que apresentou maior redução no numero de ocupações, com queda de 20%.Com isso, o rendimento médio real de todos os trabalhos aumentou 7,2% entre 2005 e 2006,o maior da década e concentrado nas faixas salariais médias.

O coeficiente de Gini dos rendimentos do mercado de trabalho brasileiro, que em 2005 era de 0,5433, caiu para 0,5403 em 2006, dando continuidade ao processo de redução da desigualdade dos rendimentos verificado desde o Plano Real, em meados de 1994. O coeficiente de Gini é utilizado universalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) para comparar a distribuição de renda entre diferentes países.

INFANTO-JUVENIL Do total de 2,13 milhões de empregos criados entre 2005 e 2006, o pesquisador Roberto Gonzalez calcula que 2,01 milhões estão associados a ocupações e formas de inserção em empregos de maior qualidade,segundo ainda os dados da Pnad.

Essa tendência se reflete na redução do trabalho infantil. Gonzalez observou que na faixa dos nove anos de idade,o número de crianças empregadas caiu de 303 mil em 2005 para 237 mil em 2006.

Entre cinco e nove anos de idade, 264.614 crianças trabalhavam para ajudar o orçamento doméstico em 2005, segundo os dados da Pnad.No ano passado esse total foi reduzido para 213.822 crianças. Os pesquisadores da Pnad observaram uma redução das horas diárias trabalhadas: de 12,3, em 2002, para 10,5 horas em 2006. Foram constatados também uma queda no número de crianças em atividades domésticas não remuneradas e um aumento na quantidade de crianças trabalhando para consumo próprio.

Na faixa etária entre 16 e 17 anos houve queda no desemprego nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte entre 2005 e 2006, tanto na taxa de atividade como no trabalho agrícola, com acréscimo da parcela de jovens que freqüentam o curso médio de 27% para 35%.

Gonzalez destaca que, nas duas últimas décadas, os países capitalistas tanto centrais quanto periféricos deram mais atenção às políticas de empregos para jovens, de modo a favorecê-los,em decorrência do desemprego alto nessa faixa etária, considerado fenômeno global que atinge nações de diferentes estágios de desenvolvimento.

Em 2002, países com condições sócioeconômicas diversas ostentavam taxas de desemprego juvenil duas ou três vezes mais altas que as de adultos. A explicação mais factível é que a demissão de jovens é menos onerosa que a de trabalhadores experientes, seja pelo valor baixo e até inexistente das indenizações em alguns países ou pelo fato de serem considerados menos traumáticas em relação à produtividade das empresas.

A taxa de atividade (percentagem da PEA em relação a indivíduos a partir dos dez anos de idade) caiu de 62,9% no ano de 2001 para 62,4% em 2006. Essa diminuição pode ser conseqüência do relaxamento das restrições sobre o orçamento familiar, permitindo às famílias retirar alguns de seus membros do mercado de trabalho para retomar os estudos.

Outra explicação diz respeito ao pagamento do Programa Bolsa Família, que propiciou a crianças e adolescentes abandonarem atividades precárias antes essenciais ao orçamento doméstico. A queda da taxa de atividade foi maior nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o trabalho infanto-juvenil é mais recorrente.

ESCOLARIDADE Gonzalez avalia que as mudanças no mercado de trabalho permitem uma seletividade maior das empresas em relação à mão-de-obra, com a exclusão das pessoas com menor escolaridade. Isso se deve ao fato de que triplicou a parcela da população com 11 anos de estudo - ensino básico. Em 1992, eram 11,9 milhões e, em 2006, 33,5 milhões, quando passaram a representar três em cada oito pessoas ocupadas.

No ano passado, essa tendência se repetiu, com queda de 5,7% nas contratações de pessoas com menos de quatro anos de escolaridade e aumento de 8,7%, em comparação àquelas que estudaram mais de dez anos.O ponto positivo é que entre a parcela da população com menos de quatro anos de escola a redução de empregos aconteceu na faixa etária entre 15 a 25 anos de idade.

Para Cardoso Jr., há uma expectativa em relação ao desenrolar dessa mudança do mercado quanto à escolaridade mínima. Isso se deve ao fato de que ainda a exigência das empresas em relação à qualificação profissional é relativa, uma vez que 90% das novas ocupações geradas ainda são de setores tradicionais da economia em padrão fordista, que permite ao empregado se especializar no próprio ambiente de trabalho. "Estamos recuperando empregos na mesma matriz de produção de uma ou duas décadas atrás, quando a necessidade de requisitos educacionais era menor", observa, lembrando ainda que esse passivo deverá ser zerado em breve.

O pesquisador do Ipea prevê que essa recuperação terá um limite na contratação desse tipo de mão-de-obra."O governo federal, estados e o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) começam a se preocupar em investir em novos cursos de qualificação profissional, porque isso certamente será demandado com o aumento dos investimentos", diz. Para ele, essa é uma realidade presente, uma vez que a Pnad já constatou o crescimento de novas ocupações desde 2004.

POLÍTICAS PÚBLICAS Cardoso Jr. defende mudanças nas políticas públicas, especificamente nas que dizem respeito ao Ministério do Trabalho, e também nos demais ministérios econômicos, para incrementar o desenvolvimento econômico de modo a garantir a manutenção do crescimento do emprego, da renda atual, melhorando os indicadores sociais, principalmente os que dizem respeito às crianças e adolescentes.

A estimativa para o futuro é positiva. "O mercado de trabalho brasileiro vem apresentando entre 2001 e 2006 um padrão consistente de melhora no seu desempenho, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos", analisa o pesquisador Lauro Ramos. Ele salienta que o desemprego e o grau de formalização das ocupações haviam se deteriorado consideravelmente na segunda metade dos anos 1990. "Ao colocarmos os números mais recentes numa perspectiva histórica ligeiramente mais longa, podemos perceber que essa melhora recente nos permite sair de uma situação extremamente desfavorável, mas ainda não torna possível afirmar que chegamos a patamares satisfatórios", diz.

Para Cardoso Jr., o momento atual da economia internacional - que atravessa boa fase de liquidez e de oferta de recursos - viabiliza novos negócios, com reflexos positivos na economia brasileira. Nem mesmo a recente crise de financiamento imobiliário nos Estados Unidos, que se refletiu nas Bolsas de todo o mundo, teve impacto marcante nos indicadores brasileiros. No geral, o ambiente de negócios continua favorável, ratificando para 2007 os números e tendências mostradas pela Pnad do ano anterior.

 
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