2009 . Ano 6 . Edição 49 - 06/04/2009

Por Pedro Henrique Barreto, de Brasília

Lula diz que a crise econômica global mostrou que é hora de mudar a lógica sobre o papel do Estado e defende ampla reforma dos organismos internacionais

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão consultivo da Presidência da República, organizou, no início de março, o Seminário Internacional sobre Desenvolvimento. O objetivo foi discutir a regulação do sistema financeiro e o papel do Estado e das instituições financeiras diante da atual crise econômica mundial.

Ministros, economistas, empresários e intelectuais estiveram em Brasília para o encontro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu o seminário e criticou o liberalismo que tomou conta do mundo financeiro nas últimas décadas - segundo ele, o grande responsável pelo estouro da crise. "Por mais injustas que sejam, como de fato são, as consequências dessa crise para os países em desenvolvimento, ela coloca um ponto final em um ciclo de mais de duas décadas de equívocos e fraudes em nome do 'deus mercado'", afirmou.

Lula repreendeu o modelo econômico que vinha dando ao Estado um papel coadjuvante no sistema financeiro. Atacou a especulação que mergulhou países ricos, em desenvolvimento e, principalmente, os mais pobres, em um dos maiores colapsos de toda a História. "Aqueles que sabiam tudo até essa crise, ficaram sem saber nada. E foi exatamente o Estado, que foi negado a vida inteira, que foi chamado para salvar aqueles que até então pareciam os deuses da verdade".

E acrescentou: "Ninguém sabe até hoje quantos trilhões de dólares atravessavam os oceanos sem passaporte e sem nada e, depois da crise, sumiram. Os bancos, que apareciam nas pesquisas e nos estudos da importância dos PIBs como uma grande pizza, hoje são uma minipizza. E não existe outra explicação a não ser aquela de que o sistema financeiro esteve totalmente divorciado e dissociado do setor produtivo das nações."

BRASIL O presidente lembrou que o desenvolvimento estratégico da economia brasileira nos últimos anos permite que hoje o País enfrente a crise com autoridade. Após décadas de recessão, de alta inflação e de salários com poder de compra reduzido, o panorama atual coloca o Brasil entre um dos mais bem preparados para lidar com os efeitos dessa turbulência.

De acordo com Lula, não há dependência de dinheiro externo, as reservas cambiais giram em torno de US$ 200 bilhões e o sistema de bancos estatais está sólido, o que significa segurança para aquecer o mercado interno. Além disso, a coordenação de políticas públicas, principalmente com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vem garantindo investimentos da iniciativa privada e avanços sociais às camadas mais necessitadas da população.

"Para o Brasil, felizmente, não se trata de um desafio estranho às prioridades adotadas pelo governo nos últimos anos. Para 2009, o BNDES (Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá aportes adicionais de R$ 100 bilhões para assegurar o crédito necessário ao investimento, ao capital de giro das empresas e aos grandes projetos de infraestrutura. Para o PAC, o que fizemos foi aumentar o total de investimentos previstos. Eles somam agora mais de R$ 1 trilhão, em relação aos R$ 693 bilhões originais, até 2015", lembrou o presidente.

No âmbito das políticas sociais, a ministra - chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, destacou a diversificação de investimentos para impedir que a crise atinja de forma mais severa as famílias mais pobres. Segundo ela, o foco na redução das disparidades regionais vem se baseando no estímulo ao emprego e na valorização do salário mínimo.

Ela citou programas como o Bolsa Família, Luz Para Todos, Territórios da Cidadania e o Plano de Desenvolvimento da Educação. Também falou do PAC, que, segundo ela, é a engrenagem que coloca Estado e iniciativa privada com o mesmo objetivo: crescer e proteger o País do abalo econômico global. "É o eixo que integra diversas políticas que abrem o País para um novo modelo de desenvolvimento. Pretende resolver gargalos de infraestrutura, impulsionar serviços públicos e garantir que os investimentos não parem."

Dilma aproveitou a ocasião para detalhar um novo pacote de habitação do governo federal: 1 milhão de casas populares para aqueles na faixa de zero a dez salários mínimos. O plano prevê subsídio, fundo garantidor e redução nos componentes de seguro nas prestações. Além disso, a expectativa é de que o pagamento só comece quando o beneficiário entrar na moradia. "Temos um grande déficit habitacional no País e este é um dos passos para começarmos a solucionar esse problema", disse.

COOPERAÇÃO Diante das consequências da crise em escala global, o presidente Lula se disse convencido de que só há um rumo a ser seguido para que os países voltem a ter um crescimento sustentável: a ação cooperativa multilateral. Ele afirmou que é necessária uma nova lógica sobre o papel do Estado e seus líderes, tanto na condução de políticas internas como nas relações comerciais com outras nações.

"Consolida-se um novo idioma político, que fortalece a luta por uma sociedade cada vez mais democrática e justa. Por que o dólar tem que ser a moeda de troca com a Bolívia, com a Argentina, com o Paraguai, com a China? Por que não podemos trocar nas moedas dos nossos países?", Lula questionou. No entanto, ele deixou claro que o protecionismo não deve ser a válvula de escape para a retomada do crescimento. "Não podemos passar do vale-tudo do mercado financeiro para o vale-tudo do protecionismo, para evitar uma crise pior que a da Segunda Guerra", disse.

O presidente da República salientou que uma das preocupações imediatas dos chefes de Estado deve ser o restabelecimento do crédito, como condição indispensável para a volta deste crescimento econômico. "Será que os países ricos vão continuar apenas colocando dinheiro com o intuito de salvar bancos, ou será que alguns países terão coragem, sem medo da palavra, de estatizar os bancos, recuperá-los, fazer voltar o crédito e depois, se quiserem, entregar os bancos a quem eles entenderem que devam entregar?"

Outro ponto urgente, segundo Lula, para que esta nova dinâmica econômica saia do papel, é a reforma dos organismos internacionais. Ele defendeu que o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU), bem como as agendas do G-20 e da Organização Mundial do Comércio (OMC) incorporem a nova geopolítica que emerge com a atual turbulência.

De acordo com o presidente, é imprescindível que estes organismos compreendam que a reordenação mundial imposta pela crise não está atrelada a respostas unilaterais. "Não se trata mais da vontade de um ou de outro chefe de Estado, de um ou de outro grupo de pressão, deste ou daquele organismo multilateral. A economia não pode mais se divorciar da voz da democracia, tampouco ignorar o comando da justiça social na condução do desenvolvimento no século 21."

"PAÍS ESTÁ PREPARADO" O ministro da Fazenda, Guido Mantega, analisou, durante o seminário promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), as consequências imediatas da atual crise na economia global. Ele apresentou indicadores sobre a queda da produção industrial e do comércio entre os países, fatores que provocaram redução acentuada no Produto Interno Bruto (PIB) mundial nos últimos meses. O ministro falou também sobre a grande desvalorização dos ativos bancários no mercado. As perdas, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), já estão em US$ 792 bilhões e podem chegar a US$ 2 trilhões.

No entanto, Mantega ressaltou que, apesar da deterioração da economia mundial, o Brasil reúne condições para ser um dos primeiros países a deixar a crise para trás. "Estamos bem preparados. Temos o crédito imobiliário pouco alavancado, sistema financeiro capitalizado, bancos públicos e moeda estáveis, déficit externo negativo, solidez fiscal e reservas de US$ 200 bilhões, US$ 30 bilhões na linha swap [troca]", afirmou. O ministro salientou que os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão responsáveis por aquecer o mercado interno. "Temos estabilidade política e institucional para marchar contra os ventos da crise", completou.

Mantega lembrou que, em turbulências anteriores, a própria condução econômica brasileira agravava a situação do País. Na sua avaliação, os juros subiam, a dívida pública aumentava e os investimentos eram cortados, o que expunha a fragilidade brasileira. "Agora, tomamos medidas na direção correta, como a redução de compulsório, financiamento para produção e exportações, facilitação para empréstimos nos bancos públicos, fortalecimento dos investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que serão de R$ 100 bilhões, cerca de 3,5% do PIB, para 2009."

Mesmo assim, o ministro admite que ainda há obstáculos a serem superados, como a falta de crédito no mercado e o elevado custo financeiro para estimular as empresas, principalmente as pequenas e médias. Mas Mantega se disse confiante na recuperação do País, principalmente após as melhorias constatadas no setor produtivo no início de 2009. "A evolução do nosso mercado de trabalho nesses primeiros meses do ano tem sido melhor que em outras nações. Esse é nosso grande objetivo: proteger os postos de trabalho até que a economia volte a crescer sustentavelmente."

CORTE Já o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, traçou um perfil da crise, que começou no início do segundo semestre de 2008. O epicentro, explicou, foi o mercado imobiliário nos Estados Unidos. Tomado pelo crescente endividamento da sociedade e pelo aumento do custo do crédito no sistema bancário, o preço das residências caiu de forma generalizada. Em pouco tempo, o valor de mercado dos bancos americanos (e depois europeus) despencou, puxando toda economia mundial para baixo.

De acordo com Meirelles, a crise tem imposto um sério risco de 'default soberano' (calote) em economias que estavam em desenvolvimento, principalmente no leste europeu. "São países que não detêm reservas para suportar esse colapso. Hungria, Letônia, Bielorrússia, entre outros, estão tomando crédito junto ao FMI", disse.

No caso brasileiro, Meirelles detalhou as medidas que vêm sendo tomadas pelo Banco Central para que a economia retome a trajetória de crescimento. "Temos tido a preocupação de diminuir a dependência de recursos externos para o crédito doméstico. Também foram adotadas resoluções para injetar liquidez no mercado cambial e garantir empréstimos para a rolagem de dívida extrema", explicou. O nível de capital dos bancos brasileiros, segundo ele, é uma das alavancas que vai permitir ao País superar a crise com mais rapidez.

Uma constante reclamação do setor empresarial e produtivo nacional, a taxa Selic, que regula os juros básicos da economia, caiu para o menor nível da história: 11,25% ao ano. A decisão foi anunciada pelo Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central na segunda semana de março. O corte de 1,5% é o maior desde novembro de 2003.