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Proteção social faz a diferança - Bolsa família e outros programas ganham relevância em tempos de crise

2009 . Ano 6 . Edição 50 - 21/05/2009

Por Gilson Luiz Euzébio, de Brasília

Uma quase unanimidade: o Brasil está mais preparado para enfrentar a crise econômica que em outras situações. Motivo: mais pobres contam com programas que os ajudam a sobreviver

A crise econômica mundial colocou os programas sociais no centro das atenções: a rede de proteção social, formada pela assistência social (como o programa Bolsa Família e benefícios de prestação continuada), seguro desemprego e Previdência Social, são fundamentais para manter a renda da população e, com isso, o mercado de consumo. Na Carta de Conjuntura de março, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ressalta a importância dessas iniciativas para a recuperação da economia. "O Brasil se encontra muito melhor preparado hoje para enfrentar essa crise exatamente porque soube ampliar o seu mercado consumidor interno. E essa ampliação é decorrente do aumento do nível de emprego, do aumento do salário mínimo e dos programas sociais de transferência de renda", afirma Arlete Sampaio, secretaria executiva do Ministério do Desenvolvimento Social.

Por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família foi ampliado e vai incluir, este ano, mais 1,3 milhão de famílias. Com orçamento de R$ 12 bilhões para o programa, o Ministério do Desenvolvimento Social espera atender a todos os que estavam na fila de espera. Além de ampliar o número de famílias, o aumento do limite da renda para definir quem pode entrar no programa vai ampliar o número de famílias com direito ao benefício. Hoje, são atendidas mais de 11 milhões de famílias.

O seguro desemprego, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, também sofreu alterações para ampliar o atendimento aos trabalhadores que perderam o emprego por causa da crise mundial. No primeiro trimestre de 2009, o programa atendeu a 1,8 milhão de pessoas, 7,8% a mais do que no mesmo período do ano passado. Já o valor pago aos desempregados, de R$ 4,3 bilhões, cresceu 34,3% em relação ao gasto no primeiro trimestre de 2008. Mas sua eficiência para atender à massa de desempregados é questionada por Milko Matijascic, assessor técnico da presidência do Ipea. "O seguro desemprego presta serviço importante, mas as condições de acesso são severas para o tipo de mercado de trabalho do Brasil", argumenta. Devido a exigências, como tempo mínimo no emprego, muitos demitidos não têm direito ao benefício.

PREVIDÊNCIA O aumento real do salário mínimo eleva também o valor mínimo do seguro desemprego e dos benefícios previdenciários. No primeiro trimestre deste ano, a Previdência Social pagou R$ 48,8 bilhões em benefícios, 16,8% a mais do que nos primeiros três meses de 2008. Em março, foram pagos R$ 1,5 bilhão em benefícios assistenciais, uma espécie de aposentadoria concedida a pessoas incapacitadas para o trabalho e a idosos. De acordo com o ministério, 65% dos municípios brasileiros recebem mais recursos em benefícios previdenciários do que do Fundo de Participação dos Municípios.

"O governo do presidente Lula tem demonstrado a relação direta que existe entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Ou seja, só é possível o crescimento econômico sustentável, se nós formos capazes de reduzir as desigualdades sociais existentes no Brasil", comenta Arlete Sampaio. Os programas sociais e o crescimento econômico possibilitaram a migração de 20 milhões de pessoas das classes D e E para a classe C e a retirada de 14 milhões da extrema pobreza. Mais que isso, incluiu esse contingente no mercado de consumo, o que é fundamental para ativar a economia.

"Uma das principais medidas foi a antecipação do aumento real do salário minimo", afirma Jorge Abrahão, diretor de Estudos Sociais do Ipea. O reajuste do salário mínimo, explica ele, tem impacto social ao melhorar a renda dos trabalhadores e beneficiários da Previdência Social e também econômico, porque ajuda a incrementar a demanda no mercado interno. Abrahão ressalta ainda importância da ampliação do prazo de cobertura do seguro desemprego, da alteração nas alíquotas do imposto de renda e do Bolsa Família no enfrentamento da crise econômica. "São medidas para colocar mais recursos nas mãos do consumidor", comenta.

"O governo está preocupado que possamos incrementar programas que também possam ajudar a dinamizar a economia nesse momento", explica Arlete. "Eu acho que algumas pessoas não compreendem que esse investimento nas famílias mais pobres tem significado muito importante para o próprio desenvolvimento econômico, porque contribui para que as pessoas possam consumir mais, comprar mais, e isso retroalimenta o crescimento econômico", argumenta. Programas sociais e medidas anticíclicas, como redução de impostos, programa habitacional para a baixa renda, garantia de crédito, formam um conjunto no enfrentamento da crise econômica. O objetivo é o mesmo: evitar a recessão e a deterioração das condições de vida da população.

PROJEÇÕES A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social é atender, a partir deste ano, a todas as famílias que se enquadram no perfil do programa Bolsa Família. Há estimativas de que 2,2 milhões de famílias estão na fila de espera para serem incluídas. A expansão prevista para ser feita em maio, julho e outubro será de 1,3 milhão de famílias. Como muitos beneficiados devem sair do programa neste ano, será possível acabar com a fila, afirma Lúcia Modesto, secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social. No ano passado, 500 mil famílias deixaram o programa, abrindo vaga para novas 500 mil. Está sendo feita a revisão dos benefícios de 3,4 milhões de famílias, e aquelas que não se enquadrarem mais no perfil deixarão o programa. Até hoje 2,6 milhões de famílias já deixaram o programa por diversos motivos, como descumprimento de exigência ou por terem renda acima do perfil.

Mesmo sendo bem sucedido, o Bolsa Família ainda convive com desafios básicos, depois de cinco anos de implantação. Uma dificuldade é localizar as famílias mais pobres, que necessitam de apoio do estado para sobreviver. "É uma pobreza invisível, espalhada pelos grandes centros urbanos e também em áreas de difícil acesso", afirma Lúcia Modesto, secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social. "Nós trabalhamos com população indígena, com população quilombola, com população de rua, com resgatados de trabalho escravo. É uma forma de chegar nessa população mais vulnerável". São condições que dificultam também o trabalho de acompanhamento das famílias com serviços de educação e saúde. Muitas vezes a família mora em local onde não tem escola nem posto de saúde.

A solução é trabalhar de forma integrada com outros ministérios. A articulação, segundo ela, está mais avançada com os ministérios da Educação e da Saúde, que levam, com mais intensidade, o serviço público aos locais mais remotos. "O que a gente tem visto é que o Bolsa Família facilita a ação intersetorial das políticas públicas numa escala muito grande", comenta. A ação articulada pode dar mais efetividade na prestação de serviços à população. "Na área de saúde, onde tem o programa, tem acompanhamento. Isso ajuda o planejamento da saúde no sentido da expansão dos serviços e articulação com os municípios", diz.

Lúcia Modesto lembra que o Bolsa Família, além da transferência de dinheiro, tem o objetivo de dar às famílias condições de gerar sua própria renda e sair da pobreza. Isso reforça a necessidade da articulação de várias políticas e a rediscussão de outras ações. A política de emprego, por exemplo, foi concebida para uma pequena parcela da população, aquela que está no mercado formal de trabalho. O público do Bolsa Família não sabe o que é ter carteira assinada e direitos trabalhistas. "Temos feito com o Ministério do Trabalho a aproximação da política de emprego com esse público que sempre ficou à margem", informa.

QUALIFICAÇÃO O ideal é ter cursos de qualificação mais apropriados à realidade dos trabalhadores do mercado informal e inserir todas as famílias em ações de desenvolvimento sustentável. Mas o perfil dos beneficiários do Bolsa Família não ajuda: das 11,2 milhões de famílias atendidas, dois milhões são formadas por analfabetos. Outras 4 milhões são formadas por analfabetos funcionais. São 6 milhões de famílias inteiras de analfabetos. Então, primeiro é preciso alfabetizar essa população para depois inseri-la em programas de capacitação profissional.

Além disso, a maioria dos municípios brasileiros é de pequeno porte e não tem atividade econômica para absorver novos trabalhadores. "Se a gente não desenvolver capacidade econômica local, a questão da inserção produtiva da família fica prejudicada", comenta Lúcia Modesto. Às vezes, os próprios beneficiários apontam a solução: precisam apenas de um mínimo de recurso para iniciar alguma atividade. E cita o exemplo de uma mulher que, com dinheiro do microcrédito, comprou uma máquina de lavar roupa e passou a prestar serviços aos operários de uma construção próxima de sua casa.

O principal, porém, é assegurar um mínimo de renda às famílias pobres, pondera Sergei Soares, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea. Na sua avaliação é injusto cobrar do programa "portas de saída", porque o Bolsa Família foi criado para assegurar a complementação de renda. As "portas de saída", argumenta, vêm com o crescimento econômico e distribuição de renda e isso depende do comportamento da atividade econômica. Segundo ele, vários estudos econométricos mostram que as pessoas só recorrem à ajuda federal porque não têm trabalho nem outra fonte de renda suficiente para se manter.

"Não existe efeito preguiça", garante. O ideal, lembra, é que todo mundo esteja empregado, ganhando salário e não precise da proteção social. Mas a realidade não é essa. Para Sergei Soares, o principal defeito do programa Bolsa Família é que ele não é um direito e, por isso, depende de disponibilidade orçamentária. Ou seja, há um limite para o atendimento, o que exclui muitas pessoas. "O que me preocupa é que tem muita gente com o perfil do Bolsa Família e não recebe o benefício, justamente por ele não ser um direito como é o seguro desemprego", diz.

O grande avanço do programa é fortalecer a rede de proteção social, levando benefícios à população antes totalmente excluída. "Tínhamos proteção para aqueles que estão formalmente no mercado de trabalho, o seguro desemprego, previdência, fundo de garantia", comenta Lúcia Modesto. Os idosos têm o benefício assistencial, mas as famílias mais jovens, com capacidade de trabalho, estavam excluídas.

Liana Carleial, diretora de Estudos Regionais e Urbanos (Dirur) do Ipea, defende um planejamento de longo prazo na adoção de medidas para superar a crise econômica. O Bolsa Família, por exemplo, deveria, segundo ela, ter uma ação para a inclusão dos filhos dos beneficiários no sistema produtivo, de forma que sejam capazes de obter sua própria renda no futuro. Ela reconhece as medidas sociais também têm grande importância no curto prazo para alimentar a economia: o dinheiro do programa, do aumento do salário mínimo e dos benefícios previdenciários vão direto para o consumo. "É como se estivéssemos injetando na veia", compara. Os benefícios a setores empresariais também deveriam contemplar uma estratégia de produção, emprego, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

"Não trabalhamos com um sistema de contrapartida das empresas que recebem dinheiro público", comenta. A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está no Congresso para ratificação, seria um passo nessa direção, porque dificultaria as demissões arbitrárias. Na França, segundo ela, a empresa só consegue fazer demissão em massa depois de muita negociação com o sindicato dos empregados.

Além de regras mais rígidas para demissão, Liana Carleial diz que "é preciso repensar a indústria em todos os sentidos". A economia brasileira, lembra, vem passando por um processo de desindustrialização desde 1990, quando as multinacionais passaram a dominar os principais setores industriais e de serviços. A crise abre a oportunidade para a introdução de uma política pública para recuperar a indústria nacional, com a instalação de plantas e desenvolvimento de produtos no Brasil.

"O Brasil foi rápido na adoção de medidas anticíclicas para preservar o emprego e a produção", afirma. Mas não usou as vantagens competitivas para buscar o desenvolvimento tecnológico. A economia organizada e o sistema financeiro organizado, sem ativos tóxicos, são vantagens significativas para o Brasil avançar no domínio de tecnologia. "O conjunto de medidas é saudável, mas é preciso ir além", aconselha.

Além das medidas para ampliar os benefícios sociais, o governo lançou o programa Minha Casa, Minha Vida, com a meta de construir um milhão de moradias para a população com renda correspondente a até 10 salários mínimos. Pela previsão do Ministério das Cidades, esse programa habitacional exigirá investimentos de R$ 34 bilhões. A intenção do governo é, além de oferecer moradia a custo subsidiado aos mais pobres, manter aquecido o setor de construção civil, um dos segmentos que mais empregam trabalhadores. Pela estimativa da Caixa Econômica Federal, serão criados 800 mil postos de trabalho ainda neste ano.

 
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