2009 . Ano 7 . Edição 56 - 10/12/2009

Samuel Pinheiro Guimarães

Encarregado de planejar o País para 2022, o bicentenário da independência do Brasil, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, deixa claro que não basta fazer bons planos:

"Uma definição importante é saber que nível de renda per capita nós desejamos e que índice de distribuição de renda nós queremos, que índice de desigualdades regionais nós aceitaremos. Isso é uma questão de definição política, de decisão política de se engajar no processo de desenvolvimento num ritmo maior ou menor".

Em parceria com os ministérios e apoio do Ipea, ele trabalha para apresentar, em 2010, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um plano de ações para reduzir as desigualdades regionais e socioeconômicas da sociedade brasileira. A redução das disparidades de renda, segundo ele, passa pela inserção da grande massa de excluídos no mercado de trabalho. "Nós não vamos tirar as pessoas dessa situação de disparidade sem que essas pessoas definitivamente venham a ser empregadas produtivamente". Pinheiro Guimarães assumiu, em outubro, o cargo que era ocupado interinamente por Daniel Vargas desde a saída de Mangabeira Unger.



Desenvolvimento - Ministro, quais os principais desafios o senhor tem à frente da Secretaria de Assuntos Estratégicos?

Guimarães - O principal desafio que nós temos aqui é procurar atender o que o presidente Lula, na cerimônia de posse, anunciou como sendo as tarefas que ele espera que sejam cumpridas pela Secretaria nesse período. Em primeiro lugar, preparar um plano para o Brasil para a data de comemoração do bicentenário (da independência) em 2022. O segundo, que ele chamou de uma nova doutrina para a Amazônia, e o terceiro, a reforma do Estado.

Desenvolvimento - Como o senhor está estruturando o plano de trabalho?

Guimarães - Estamos pensando em primeiro lugar a partir das limitações de tempo. Esse plano que vai ser apresentado ao presidente Lula deveria ficar pronto no primeiro semestre do ano que vem, já que o segundo será dominado pela campanha eleitoral. Pretendemos fazer isso a partir do que existe - há muitos planos setoriais, muitos estudos, muitos trabalhos importantes nos ministérios - a partir disso e da participação estreita, primeiro do Ipea, dos técnicos do Ipea, segundo a participação dos técnicos do ministério. A partir da elaboração desses documentos, digamos, setoriais, promover um amplo debate na sociedade, desde o debate com o próprio Congresso, com a sociedade civil, entidades de classes, acadêmicos, estudiosos, e tentar fazer no final um programa que seja de todos os ministérios. Não apenas da Secretaria ou apenas do Ipea, mas de todos os ministérios, para levá-lo ao presidente.

Desenvolvimento - Mas será possível elaborar esse plano em prazo tão curto?

Guimarães - Nós já estamos trabalhando. Já temos uma primeira versão e vamos ter uma versão preliminar no dia 18 de dezembro. De 18 de dezembro a 11 de janeiro, será o período de revisão. A partir daí começaremos um debate mais amplo com os ministérios, depois um debate com especialistas e a realização de seminários. É preciso lembrar que não é preciso fazer em ordem, podemos fazer simultaneamente. Agora há 32 grupos de trabalho, de redação... estão trabalhando simultaneamente. Um não está esperando o outro. A mesma coisa é com os debates, com as consultas aos ministérios. Isso será feito simultaneamente. Senão não seria possível. Ganha-se muito tempo com isso. Nós vamos trabalhar com pessoas que conhecem os temas. Por exemplo, o Dr. Marcio Pochmann indicou técnicos do Ipea para cada setor. São técnicos que conhecem o setor, com trabalhos publicados, de modo que não é algo que se parta do zero, assim como cada ministério está indicando pessoas que conhecem os temas. Deve incluir também uma pessoa da SAE, esperamos também ter alguém da Casa Civil.

Desenvolvimento - Como o senhor imagina o Brasil em 2022? Até lá o Brasil já terá superado os problemas de distribuição de renda, de pobreza?

Guimarães - Uma definição importante é saber que nível de renda per capita nós desejamos e que índice de distribuição de renda nós queremos, que índice de desigualdades regionais nós aceitaremos. Isso é uma questão de definição política, de decisão política de se engajar no processo de desenvolvimento num ritmo maior ou menor. Vou dar um exemplo: uma decisão política do presidente Juscelino Kubitschek levou à transformação do Brasil. Foi uma decisão política da liderança da República Popular da China que levou a China a crescer 10% ao ano desde 1979. Agora nós temos que ter a vontade política.

Desenvolvimento - Fala-se muito em ter planos de longo prazo que sejam do Estado brasileiro e não dos governos. É possível ter um plano que seja seguido por diferentes governos?

Guimarães - É muito difícil saber... a ideia é fazer um amplo debate na sociedade, com especialistas, com as entidades sindicais, com as organizações não governamentais, com a própria Igreja, com os políticos, de tal forma que essas metas reflitam um pouco o consenso daquilo que se deseja, e não apenas um plano do governo. Esperamos que seja um plano da sociedade, mais do que um plano do Estado na medida que pretendemos consultar as organizações sociais.

Desenvolvimento - Os governos seriam levados a seguir o plano?

Guimarães - Naturalmente não. Cada governo tem o seu programa de governo, mas isso poderia ser uma contribuição importante. Não estou dizendo que os governos vão seguir esse plano. Isso seria um pouco ingênuo.

Desenvolvimento - Mas se o programa vier de um consenso da sociedade?

Guimarães - Se o programa refletir razoavelmente, se ganhar esse apoio da sociedade, ele tem chance de ter maior influência. Eu jamais diria que o plano tem que ser seguido pelos governos. Seria uma ilusão.

Desenvolvimento - Quais os principais pontos da reforma do Estado?

Guimarães - A questão da reforma do Estado é uma questão que já vínhamos trabalhando. Há uma agenda nacional de gestão pública que foi elaborada aqui na Secretaria juntamente com Movimento Brasil Competitivo, com o Ministério do Planejamento. A agenda tem princípios gerais que deveriam ser detalhados. É um trabalho feito também em cooperação com o Conselho dos Secretários de Administração dos Estados, o CONSAD. Os temas principais são a questão da meritocracia, da transparência, da governança, do pacto federativo, da própria estrutura do Estado. O que posso constatar é que há uma série de iniciativas em curso. Há leis no Congresso ou serão encaminhadas ao Congresso. A Lei Orgânica da Administração Pública é um projeto elaborado por uma comissão de juristas a pedido do Ministério do Planejamento. Já tem o relatório final pronto. Há uma lei que reforma aspectos da Lei 8.666, a das licitações. Há uma lei que regula as agências reguladoras, há outra que disciplina as fundações estatais. Há uma série de iniciativas em curso. Certamente eu acho que seria irrealista achar que tudo isso iria parar esperando a SAE e o Ministério do Planejamento prepararem um grande plano de reforma do Estado. Eu acho que se nós formos examinar cuidadosamente cada aspecto do Estado, temos em primeiro lugar a questão dos funcionários do Estado. O número de funcionários públicos no Brasil em relação à população é menor do que em outros estados do mundo. Não há um número grande de funcionários públicos.

Desenvolvimento - Mas não dizem que há excesso de servidores?

Guimarães - A ideia que existe é que tem muitos funcionários, que tem muitos ministérios. Ao mesmo tempo se exige do Estado mais segurança, mais saúde, mais educação, combate às práticas que degradam o meio ambiente. Isso significa o quê? Mais médicos, mais professores, mais policiais, mais fiscais do Ibama. Então qual é o sentido para o Brasil, que na Copa de 1970 tinha 90 milhões de habitantes? Nós vamos ter na próxima Copa 200 milhões de habitantes. Quando isso ocorre há uma relação entre serviços públicos e o tamanho da população. Isso é um fato. Nós temos as reclamações em relação à rede de hospitais, a questão das escolas e assim por diante. Isso significa ter um número maior de funcionários. Mas por que funcionários e não apenas empresas? Dadas as disparidades sociais no Brasil, as pessoas mais pobres não têm como pagar serviços médicos nem serviços educacionais. Simplesmente não têm como. Então é necessário que o Estado proveja esses serviços. Essas pessoas não são 10% da população não. É muito mais do que 10%, basta ver o número de pessoas que recebem o Bolsa Família. Essas pessoas não têm condições de pagar uma escola particular, um médico particular. Não têm a menor possibilidade. É preciso que o Estado proveja esses serviços. Isso é uma necessidade. Segundo, há um corpo de funcionários, e que tem diferentes graus de capacidade. Há funcionários muito competentes em certas instituições, em outras os funcionários não são tão competentes. Ou dentro da mesma instituição, há grupos distintos. Então qual a política que se deve ter em relação ao funcionalismo? Que tipo de sistema de recrutamento, de treinamento, de aperfeiçoamento, de remuneração? Nós temos um conjunto de leis, que não podem ser simplesmente esquecidas, existe um conjunto de instituições nesses ministérios todos que estão executando programas de governo. Aí você tem um aspecto, o Executivo. Depois tem a questão do Legislativo, que faz parte do Estado, e tem o aspecto da federação, da relação entre os entes federativos, a União, os estados e os municípios; a questão dos órgãos de controle. Como ter uma fiscalização eficiente mas que, ao mesmo tempo, não seja prejudicial à execução das políticas públicas necessárias, como tem ocorrido recentemente? Muitas vezes obras são embargadas, ficam meses paradas para depois serem desembargadas. Mas naquele período quem é responsável por aquilo?

Desenvolvimento - Qual o principal objetivo da reforma?

Guimarães - É a eficiência do Estado. E acho que a contribuição que podemos dar juntamente com os outros ministérios é sugerir ao presidente medidas de natureza estruturante, estratégicas. Que não seja um conjunto de medidas global, mas que sejam iniciativas importantes em cada setor. Isso naturalmente vai ser definido a partir da experiência do Ministério do Planejamento e também de outras instituições - como os outros ministérios - e da experiência do setor privado.

Desenvolvimento - A melhoria dos serviços é também uma forma de combater as desigualdades já que os mais pobres são os que mais precisam dos serviços públicos?

Guimarães - Certamente. É um aspecto importante. Os mais ricos no Brasil não se valem nem dos serviços brasileiros, nem públicos nem privados. Os mais ricos no Brasil educam seus filhos no exterior, tratam da sua saúde no exterior. Não usam os hospitais públicos nem os privados. Isso os mais ricos. Depois você tem a classe média que usa os equipamentos e serviços de saúde e educação privados. Mas os mais pobres, que são a imensa maioria da população brasileira... A classe A e B são pessoas que ganham mais de R$ 4 mil, e R$ 4 mil não é propriamente uma renda extraordinária. Agora imagine que os outros todos ganham menos de R$ 4 mil. Então a maioria está lá na classe C, D e E. São mais de 50% a 60% da população. É pouco importante saber se é 60% ou 70%, porque é um número tão grande...

Desenvolvimento - Qual é a solução para a Amazônia?

Guimarães - A SAE trabalhou muito na elaboração do Plano da Amazônia Sustentável (PAS) e se articulou muito estreitamente com os governadores da Amazônia, com o Ministério da Integração Nacional, com os outros ministérios, e foi preparado todo um programa, que tinha vários aspectos e todos eles muito interessantes. Havia um que eu considero pessoalmente uma grande contribuição que foi dada pelo meu antecessor, o ministro Mangabeira Unger, que é a questão da regularização fundiária na Amazônia. Isso é um pressuposto, na minha opinião, para a execução de uma estratégia de desenvolvimento da Amazônia, que é o conhecimento de quem são os proprietários. Uma das grandes questões da Amazônia é o desconhecimento de quem é o proprietário legal das terras. Toda política de crédito, por exemplo, em geral depende de garantia. A garantia é a propriedade. Se ele não tem o título da propriedade, não tem como. Então, todo o sistema de crédito fica amortecido. Toda política ambiental tem que ser feita em relação aos proprietários das terras, qualquer tipo de política de incentivo à produção.
Outra contribuição importante nesse plano é a da rede de estradas vicinais na Amazônia. É algo muito relevante, de grande interesse para os governadores e prefeitos, articular e integrar essa rede de estradas municipais, ligá-las com os grandes eixos. Depois havia a questão da aviação regional. No passado, por circunstâncias, várias linhas regionais foram desativadas devido à concorrência das grandes empresas de aviação, que passaram a competir em certas rotas, as linhas menores foram inviabilizadas e as maiores eventualmente desativaram aquela rota. Então a Amazônia, que é uma região com pouco transporte rodoviário, nenhum transporte ferroviário que eu me lembre, e só transporte por rio e as distâncias são muito grandes. Então, o transporte aéreo regional é essencial. Não o transporte aéreo de Brasília para Manaus, mas de Santarém para Belém, para cidades médias. Essas linhas em grande medida foram desativadas. Tem toda questão de modernizar e agregar valor ao extrativismo. É outro aspecto do plano muito importante. Depois a questão do zoneamento econômico da região. Isso já está lá no Plano da Amazônia. O que talvez não tenha ocorrido é a implementação dessas sugestões, a não ser a regularização fundiária que vem ocorrendo.

Desenvolvimento - Como conciliar o desenvolvimento com preservação do meio ambiente?

Guimarães - Uma filosofia estratégica para a Amazônia tem que ser baseada nisso. Em primeiro lugar, que na Amazônia vivem 25 milhões de brasileiros, 75% em cidades. Depois, é uma área muito extensa, 59% do território nacional. Então a complexidade é muito grande. Dentro da própria Amazônia há vários biomas. Temos já na Amazônia uma área importante degradada. Temos grandes investimentos em mineração. Estados com cobertura florestal ainda muito preservadas, em outros essa cobertura diminuiu muito. A ideia, que espero desenvolver em cooperação com o Ministério da Integração Regional, com o Ministério do Meio Ambiente, com os outros ministérios, é tentar indicar linhas básicas, projetos estratégicos em relação aos diferentes aspectos da região, a começar pelo conhecimento do subsolo. Não há um conhecimento do subsolo adequado. Essa é uma questão estratégica. Nós não temos conhecimento com precisão das riquezas minerais do subsolo da Amazônia.

Desenvolvimento - Esse trabalho já está sendo feito?

Guimarães - É para ser proposto. Estamos fazendo um programa para enfrentar os gargalos do desenvolvimento. Você tem a questão do subsolo e do solo. A questão do solo também exige trabalhos de definição das características agronômicas do solo, necessários inclusive para o zoneamento ecológico. O zoneamento ecológico é necessário para definir as áreas reservadas à cobertura florestal. A cobertura geral é de 80%, mas feito o zoneamento é possível ser menor. Depois a questão da população, uma política do ponto de vista populacional. Tem a população urbana nos grandes centros... Manaus em breve será talvez a quinta maior cidade do Brasil, com mais de 2 milhões de habitantes. Depois, a política para os centros urbanos menores. São centros urbanos rurais na realidade, muito ligados à exploração rural. Depois tem a população extrativista e a população indígena. Vou procurar sugerir ao presidente quais são os projetos estruturantes, de maior impacto em relação a esses temas. A questão da agregação de valor na atividade industrial na Amazônia, das áreas degradadas.

"Uma decisão política do presidente Juscelino Kubitschek levou à transformação do Brasil.Foi uma decisão política da liderança da República Popular da China que levou a China a crescer 10% ao ano desde 1979. Agora nós temos que ter a vontade política"

Desenvolvimento - É possível se chegar ao equilíbrio entre os interesses na região?

Guimarães - Desde que haja essa tarefa de definição das atividades econômicas, pode-se seguir com política de incentivos tributários, creditícios. Nós estamos falando de uma região em que há grandes extensões de terras que são do Estado e que esse processo de regularização fundiária vai identificar de melhor forma essas terras. O Estado tem controle sobre elas e pode estabelecer diversas formas de exploração: as florestas nacionais, as reservas extrativistas. Mas há as terras que são eventualmente privadas. O Estado, para controlá-las e torná-las terras onde ocorre uma atividade econômica sustentável, tem alguns instrumentos: a tributação, o próprio poder de coerção na medida em que a lei não for cumprida; a política de crédito. O Estado pode ter linhas de crédito que favoreçam determinado tipo de atividade econômica em determinadas áreas.

Desenvolvimento - Como estão os planos para o Nordeste e o Centro-Oeste?

Guimarães - Estavam num estágio menos avançado. Havia algumas ideias gerais, por exemplo, que o Nordeste não poderia repetir o modelo de desenvolvimento do Sudeste. Teria que ser algo novo. Havia alguns temas semelhantes, como a questão da rede de estradas vicinais, de aviação, porque as grandes companhias aéreas estão interessadas no transporte nas áreas de alta renda, com grandes aviões. Então, há dificuldade de ligação entre cidades menores. Certamente as ligações regionais são precárias. Tanto no Nordeste quanto na Amazônia, tem a questão do conhecimento científico e tecnológico, e as formas de melhor aproveitar esses recursos. Portanto, o estímulo à pesquisa sobre as riquezas, os recursos dessas regiões. Esse será um dos temas importantes na preparação do projeto do Brasil 2022, onde haverá naturalmente um capítulo sobre as regiões.

Desenvolvimento - O senhor vai trabalhar com modelos de desenvolvimento adotados em outros países ou o Brasil deve criar seu próprio padrão de desenvolvimento?

Guimarães - Eu acho que o Brasil é um país que tem certas características importantes. Nós verificamos o seguinte: se nós fizéssemos uma lista dos dez maiores países em território, e uma outra lista dos dez maiores países em população e outra com os dez maiores países em produto, só três países estariam em todas as listas: os Estados Unidos, a China e o Brasil. Esse é um fato muito importante. Vejamos: um país como o Canadá. O Canadá tem um grande território e tem um PIB muito elevado, mas tem uma população muito pequena, o que significa que o mercado interno canadense é relativamente pequeno. Muito rico, porém, pequeno. O Japão tem uma grande população, PIB per capita muito elevado, porém território muito pequeno. Outros países têm grande população e PIB pequeno. Esse conjunto de circunstâncias permite que o Brasil esteja na categoria dos grandes estados, não dos estados médios ou pequenos. No passado, às vezes diziam que o Brasil devia seguir o modelo de Cingapura... coisa desse tipo. Obviamente não se aplica. A estratégia de desenvolvimento dos países são estratégias dos grandes estados, como é o caso dos Estados Unidos, como é o caso da China. Nós temos uma situação privilegiada se comparada aos outros países, porque além de termos um grande território, temos um grande território com riquezas naturais importantes, terras aráveis. Hoje em dia, mesmo com nossa produção agrícola muito importante, o percentual de uso das terras é muito baixo, sem contar terras aráveis, sem contar florestas. Significa que o Brasil pode sustentar sua população em termos de alimentos, coisa que países como o Japão não podem. São obrigados a importar, o que leva a uma vulnerabilidade externa importante. Uma população grande permite ter, em princípio, um grande mercado interno. Ter um grande mercado interno significa não depender das flutuações do mercado internacional, como ocorre com outros países. Aliás, ocorreu recentemente com o Brasil: países de grande dependência do mercado internacional ficaram numa situação dramática.
Dois, permite ter no Brasil atividades econômicas muito diversificadas, na agricultura, na área industrial, porque o mercado potencialmente é muito grande. O nosso mercado ainda não é grande. Por causa das disparidades sociais, ainda é relativamente pequeno. Outros países de grande população têm uma população muito grande em relação ao seu território. Depois, as características da nossa população, homogeneidade linguística. Há países com dez línguas oficiais, 800 dialetos. No Brasil é uma coisa extraordinária, um grau de integração étnica bastante razoável, não há discriminação étnica, e ao mesmo tempo há uma grande diversidade de origem étnica, o que é importante do ponto de vista das características da população. O território extenso significa ter capacidade de ter uma agricultura capaz de abastecer sua população e de exportar muito, e a capacidade de recursos naturais. O Brasil tem grandes reservas de minério de ferro, de urânio, de petróleo e assim por diante. Então, não depende de importar. Ter atingido o PIB que já atingiu significa que a sociedade brasileira foi capaz de criar uma civilização muito sofisticada do ponto de vista industrial, um parque produtivo muito sofisticado, muito diversificado sendo ainda um país subdesenvolvido.

"Cada governo tem o seu programa, mas isso poderia ser uma contribuição importante, não estou dizendo que os governos vão seguir esse plano. Isso seria um pouco ingênuo"

 Desenvolvimento - Mas o Brasil ainda tem uma grande massa na pobreza. Como resolver o problema das desigualdades?

Guimarães - O extraordinário desafio são as disparidades não só sociais, mas regionais também. Regionais, disparidades dentro das cidades, entre as periferias urbanas. Para nós aqui em Brasília, é suficiente visitar as periferias e visitar o Lago Sul para ver as disparidades. Disparidades de acesso à educação, à saúde, à cultura, aos equipamentos básicos de saúde, de saneamento. O indivíduo pobre vai marcar uma consulta num hospital e leva meses para ser atendido. Esse é o grande desafio, que envolve a questão tecnológica. A economia moderna, os processos tecnológicos modernos, desenvolvidos nos países mais avançados, são desenvolvidos em sociedades onde há escassez relativa de mão de obra. Então, eles tendem a poupar mão de obra. Todo esforço tecnológico é para poupar mão de obra. Essas tecnologias aplicadas no Brasil demandam pouca mão de obra, quando no Brasil você precisa empregar mão de obra. Nós não vamos tirar as pessoas dessa situação de disparidade sem que essas pessoas definitivamente venham a ser empregadas produtivamente, ou na agricultura - a agricultura passa por um processo de modernização acelerada -, na indústria e nos serviços. A indústria passa pelo processo de automatização e os serviços também. Basta ver o que ocorreu no sistema financeiro brasileiro. Como ter políticas, dentro de um regime capitalista, onde os empresários têm liberdade de usar a tecnologia que bem entendem, como é que a sociedade fará para gerar emprego para a massa de pessoas?

Desenvolvimento - Então o modelo de modernização tecnológica é inadequado ao Brasil?

Guimarães - Não é isso que eu quis dizer. Eu disse que a tecnologia moderna é gerada nos países altamente desenvolvidos principalmente e tende a economizar mão de obra. Quando ela é transferida para o Brasil, porque os empresários têm a liberdade, as grandes multinacionais têm liberdade de usar sua tecnologia, e as empresas brasileiras que alugam tecnologia estrangeira também... E o que estou querendo dizer é que esse é um desafio, porque há um problema importante que é o fato de certas atividades produtivas necessariamente empregarem pouca mão de obra, como a refinaria. Não tem como uma refinaria de petróleo empregar muita mão de obra, porque a tecnologia é de tal natureza. Acredito que o programa do microcrédito foi um programa interessante porque gerou uma série de pequenos empreendedores na produção familiar, que gerou todo um mercado onde se usa muita mão de obra.

Desenvolvimento - Ministro, sobre a crise econômica, os dados mostram que o Brasil retomou a trajetória de crescimento. Isso quer dizer a crise acabou?

Guimarães - Não acredito que tenha passado. Há muita discussão se a recuperação será em forma de W ou de V. Se haverá uma recuperação e uma queda de novo. Mas o fato, aparentemente, é que nos grandes países centrais a crise continua muito grave. Essa é a realidade. Alto nível de desemprego, insegurança no sistema financeiro, insegurança quanto à regulamentação que vai ser feita, e é necessário, na minha opinião, não só sanear o sistema financeiro, como estabelecer uma regulamentação que impeça que esse tipo de manobra altamente especulativa venha a ocorrer de novo.

Desenvolvimento - Por que o Brasil sofreu menos o impacto da crise?

Guimarães - A nossa dependência externa era menor. Em primeiro lugar, 50% do sistema de crédito no Brasil é do Estado. Então, o Estado pode intervir, aumentar o volume de crédito no mercado, pode reduzir o compulsório dos bancos, reduzir impostos, financiar, socorrer alguns poucos bancos. O setor bancário privado é muito regulamentado no Brasil. Os bancos brasileiros não estavam envolvidos naquelas manobras especulativas, que ocorreram nos países da Europa, nos sistemas bancários mais respeitados. Eles nos ensinavam como nós devíamos agir, ensinavam a nós o que chamam de best practice, as melhores práticas. Vinham aqui nos ensinar: olha, vocês devem fazer isso, devem fazer aquilo. E ainda continuam. Então, o sistema financeiro não estava envolvido, algumas poucas empresas brasileiras estavam envolvidas em manobras na área de derivativos cambiais. Como a parte de comércio exterior no Brasil é uma parte relativamente pequena do PIB, a retração da demanda lá fora não afetou tanto o sistema produtivo. Por outro lado, a China, que é um grande comprador brasileiro, não foi tão afetada pela crise. Nossas exportações de commodities para a China continuaram. Então, não houve um abalo tão grande, isso graças ao fato de no passado não termos seguido as políticas que nos recomendaram. Não seguimos totalmente. Seguimos em parte. Não é graças ao mercado interno. É graças ao fato de o Estado ter mantido instrumentos de ação no comando, e que pode utilizá-los na crise.

Desenvolvimento - Até que ponto é possível manter o crescimento no Brasil com o mundo em crise?

Guimarães - O mundo como um todo não exporta para lugar nenhum. Não exporta para Marte. Então, o desenvolvimento é possível, desde que o país não tenha as vulnerabilidades que outros países têm. Se o país depende muito das importações de determinadas matérias-primas ou depende muito de gerar exportações... No caso do Brasil, como essa parte do sistema econômico é relativamente pequena, você pode ter taxas de crescimento razoáveis sem depender de terceiros, talvez com menor ou maior eficiências, mas se os outros também estão em situação difícil... O mundo não exporta para ninguém e pode se desenvolver. Portanto, um país que tenha os recursos naturais pode perfeitamente ter um processo econômico razoável.

Desenvolvimento - Qual a sua expectativa de investimentos no Brasil?

Guimarães - Há um interesse enorme em investir no Brasil. Veja recentemente o lançamento de títulos do Banco Santander, a maior emissão recente, de US$ 8 bilhões. Uma coisa extraordinária! Então, as oportunidades de investimento no Brasil são muito grandes e até capitais de outros países veem no Brasil essa oportunidade, enquanto nos países de origem não têm essa possibilidade.

Desenvolvimento - Mas o governo está com dificuldade para fazer investimentos públicos.

Guimarães - Eu tenho certeza de que a realidade dos compromissos e a necessidade das obras de infraestrutura farão com que as estruturas jurídicas sejam adequadas. Haverá perfeitamente a compreensão do Congresso para a necessidade de ter instrumentos capazes de fiscalizar e controlar, regular o uso dos recursos públicos, e ao mesmo tempo permitir que sejam realizadas as políticas necessárias. As leis não são fixas para a eternidade. Antes da Lei 8.666 não existia a Lei 8.666. No futuro, o Congresso pode decidir, diante da experiência da aplicação da lei, modificá-la.