resep nasi kuning resep ayam bakar resep puding coklat resep nasi goreng resep kue nastar resep bolu kukus resep puding brownies resep brownies kukus resep kue lapis resep opor ayam bumbu sate kue bolu cara membuat bakso cara membuat es krim resep rendang resep pancake resep ayam goreng resep ikan bakar cara membuat risoles
Conhecimento tem de ser protegido - A missão é criar uma forte cultura de respeito à propriedade intelectual

2005. Ano 2 . Edição 13 - 1/8/2005

Depois de desenhado o arcabouço de uma política industrial e uma lei de incentivo à inovação, a missão é criar uma forte cultura de proteção à propriedade industrial.

Por Lia Vasconcelos, de Brasília

Orlando

Como avaliar se um país é inovador? Em meio a tantos indicadores, um dos mais freqüentemente usados é a quantidade de pedidos de patentes anualmente depositados no escritório de marcas e patentes dos Estados Unidos (USPTO, da sigla em inglês). De acordo com os últimos dados coletados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em 2000 o Brasil depositou 220 pedidos de patentes no USPTO, dos quais 98 foram concedidos, enquanto os Estados Unidos depositaram 164.795. Essa comparação talvez não seja justa, mas, para ter uma idéia, a Coréia do Sul, outro país de industrialização recente, depositou naquele mesmo ano 5.705 pedidos de patentes de invenção, dos quais 3.314 foram concedidos. Os números são eloqüentes e refletem a baixa capacidade de o Brasil transformar o conhecimento científico em produto ou processo tecnológico. Também indicam que é necessário desenvolver uma cultura de proteção à propriedade intelectual, chave para o desenvolvimento da indústria e para a atração de investimento estrangeiro.

Por trás dessa constatação está um velho e conhecido problema: as falhas estruturais impedem que o país tenha uma área de pesquisa e desenvolvimento mais forte tanto nas universidades e nos institutos de pesquisa como na iniciativa privada, ambiente por excelência da inovação. Para isso, contribuem o baixo número de cientistas e engenheiros nos departamentos de pesquisa e desenvolvimento das empresas e a falta de sintonia entre o mundo organizacional e o acadêmico. Em 2001, trabalhavam nas empresas privadas apenas 23% dos 123 mil cientistas e engenheiros brasileiros e 72% estavam nas universidades. O baixo nível de escolaridade da força de trabalho em geral também é fator decisivo para fomentar a inovação. Nesse cenário, o Brasil encontra-se numa posição intermediária entre os países que buscam colocar a produção de conhecimento no centro do desenvolvimento econômico e social.

O Brasil investe cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento, enquanto os países mais desenvolvidos aplicam de 2% a 3%. Para vencer essa barreira não é preciso apenas mais dinheiro ou incentivos fiscais. Também é necessário desenvolver uma política consistente de proteção à propriedade intelectual, pois a patente nada mais é do que uma forma de proteger certos conhecimentos destinados à indústria.

Diferencial Para Nizete Lacerda Araújo, advogada e assessora de propriedade intelectual da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), ainda é incipiente a preocupação com a propriedade intelectual no Brasil, mas vem aumentando a consciência, tanto na academia como no setor privado, de que isso pode ser um diferencial competitivo. "A mudança de paradigma é um processo de médio e longo prazo. É preciso também que o país se dê conta de que não há contradição entre publicação e proteção. A equação é simples: primeiro se protege, depois se publica ", completa. A mudança de cultura, segundo a advogada, exige maior sintonia entre o mercado e o setor acadêmico e uma valorização do conhecimento produzido.

Também é preciso alinhar com essa nova realidade as agências de fomento, que financiam a pesquisa e o desenvolvimento. "Atualmente elas usam a publicação de artigos em revistas científicas para renovação e concessão de bolsas. Estamos tentando fazer com que o número de pedidos de patentes também seja usado para a avaliação de um pesquisador ou um grupo de pesquisa ", explica Araújo

Apesar de ainda não existir uma política nacional de propriedade intelectual estruturada e madura, começam a despontar experiências bem-sucedidas, indicadoras de que a maior valorização do tema no interior das organizações pode provocar resultados surpreendentes. Um dos centros de excelência é a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Rio de Janeiro. Outro é a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que em 2003 criou a Inova Unicamp para fortalecer as parcerias da universidade com empresas, órgãos de governo e demais organizações da sociedade. Uma das missões da agência é fazer um trabalho constante e permanente de conscientização para mostrar a importância de proteger o conhecimento ali produzido. Com quase 2 mil pesquisadores com nível de doutorado, a Unicamp patenteou várias criações tecnológicas inovadoras, que estão prontas para desenvolvimento e transferência para a indústria. Já registrou 400 patentes, das quais oito internacionais, distribuídas em áreas de aplicações, como medicina, saúde e nutrição, produção industrial, tecnologia da informação e telecomunicações, produção rural e agronegócios e exploração de recursos naturais. É a universidade brasileira com o maior volume de patentes depositadas.

Experiência"A Unicamp é o segundo maior patenteador do país ", diz Rosana Ceron Di Giorgio, diretora de propriedade intelectual e desenvolvimento de parcerias da Inova Unicamp. O primeiro é a Petrobras, que possui 500 patentes registradas em âmbito nacional e 950 no exterior, das quais 110 nos Estados Unidos. De acordo com a diretora, o Brasil tem uma boa produção científica e tecnológica, mas já perdeu muita coisa por desconhecimento. "Uma política nacional de propriedade intelectual é fundamental para atrair investimento externo. A Lei de Inovação já é um bom começo ", acredita Di Giorgio, que conta que só entre janeiro e julho de 2004 a Inova Unicamp licenciou 22 patentes. "Faz diferença o fato de eu ter vindo do setor privado. Colocar o professor para fazer negócios é um erro, porque nem sempre dá certo. Quem vem do mercado já sabe prospectar, elaborar contratos e planos de negócios. A pessoa vem pronta e começa a dar resultados imediatamente ", explica.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) de São Paulo também têm núcleos semelhantes ao Inova Unicamp. A Embrapa, por exemplo, definiu em 1996 sua política de propriedade intelectual, o que ajudou a multiplicar as patentes que conquistou. Entre 1977 e 1995, a empresa registrou 66 patentes e 24 marcas no Brasil e, entre 1996 e 2004, esses números já tinham saltado para 104 patentes registradas no Brasil, das quais 89 no exterior, e 142 marcas registradas no país, das quais uma lá fora. "A explicitação de uma política foi fundamental porque era difícil lidar com uma organização tão grande. São 40 unidades espalhadas pelo país ", diz Filipe Geraldo de Moraes Teixeira, gerente de propriedade intelectual da Embrapa. Ele explica que cada uma das unidades tem um comitê de propriedade intelectual e de publicações. Antes de tornar seu texto público, o pesquisador deve encaminhar seu trabalho à comissão de publicação, que avalia se há potencial de ser uma descoberta original. Em caso positivo, o texto segue para a comissão local de propriedade intelectual, que faz uma avaliação e o envia, se for o caso, à gerência de propriedade intelectual, que está estruturada para preparar um pedido de patente em cerca de dois meses.

É uma atividade que depende de um trabalho constante de conscientização, realizadas por meio de palestras e publicações internas. Aos poucos, a resistência vai sendo quebrada ", acredita Teixeira. Para Ângela Cristina Azanha Puhlmann, coordenadora de propriedade intelectual e comercialização de tecnologia do IPT, que tem 180 patentes registradas no Brasil, das quais seis no exterior, um dos maiores entraves do Brasil é, de fato, a falta de cultura em relação à importância de proteger o conhecimento. Segundo ela, o IPT investe muito na disseminação da cultura por meio de eventos e atendimentos individualizados principalmente para micro e pequenas empresas e para empresas de base tecnológica. Mas ela lembra que o custo do registro de patentes também é um problema. "Cada processo de registro de patente no USPTO custa cerca de 20 mil dólares. Só para dar entrada no pedido de patentes nos países-membros do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, são 6 mil reais ", diz.

O distanciamento entre as empresas e as universidades, que a Lei de Inovação e a política industrial do governo federal procuram diminuir, é uma das causas do baixo número de patentes brasileiras registradas no exterior. "Na maioria dos países, as curvas indicativas da produção científica e o número de pedidos de patentes depositados nos Estados Unidos são semelhantes, mas isso não acontece no Brasil porque aqui a pesquisa é feita primordialmente nas universidades, e não nas empresas ", aponta Ricardo Bergamo, assessor do Núcleo de Propriedade Intelectual e Licenciamento de Tecnologia (Nuplitec) da Fapesp. O núcleo foi criado em 2000 para incentivar os pesquisadores a enviar seus projetos para lá. Se o projeto é aprovado, o pesquisador recebe 6 mil reais, metade para custear o processo burocrático de pedir uma patente, a outra metade para promover sua invenção buscando empresas que se interessem em fabricar o produto ou em usar o processo descoberto.

Crise "A Lei de Inovação deve sistematizar os esforços pulverizados que existem hoje. É um passo importante e uma oportunidade de o Brasil avançar ", acredita Araújo, da Fapemig. "A lei prevê a criação de núcleos de propriedade intelectual dentro de todas as universidades e institutos de pesquisa do país. Isso deve fazer com que cresça o número de pedidos de patentes registrados no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi) e no USPTO ", diz Marcelo Nakagawa, diretor da agência IPT de inovação. Mas, para tanto, é necessário mudar o próprio Inpi, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pelo registro de patentes no Brasil, que vive uma de suas maiores crises administrativas e financeiras. "O Inpi, no momento, padece de uma série de mazelas. É preciso uma reestruturação, senão todo o esforço vai esbarrar no órgão, o que é contra qualquer lógica de incentivo à propriedade intelectual ", afirma Araújo. "O Inpi é muito lento. Até agora, só conseguimos uma patente. Cento e dez estão em processo de registro ", conta Bergamo, da Fapesp.

MudançasPara solucionar esse e outros problemas, está em curso no Inpi um amplo processo de reestruturação liderado por Roberto Jaguaribe, presidente do órgão e secretário de Tecnologia Industrial do MDIC. A idéia é transformar o instituto num instrumento de capacitação tecnológica e industrial. "O Inpi não deve mais funcionar somente como cartório ou autarquia. Deve atuar em rede com as agências de fomento e os institutos de pesquisa, como a Fapesp e o IPT. Deve também integrar-se com a indústria e dialogar com as universidades, de maneira que o tema propriedade intelectual passe a fazer parte dos cursos superiores ", explica Jaguaribe. Segundo ele, é uma falácia estabelecer uma relação direta e imediata entre um bom sistema de proteção e a inovação. "Propriedade intelectual é um instrumento para o sistema funcionar, mas é preciso muito mais do que adequar o Inpi operacionalmente. O instituto tem todas as condições de tornar-se uma referência mundial no setor. Não vamos nos contentar com menos do que isso. "

Jaguaribe reconhece que o órgão vem sofrendo gradual deterioração nos últimos 15 anos. Para reverter esse quadro, o orçamento do órgão tem crescido. Passou de 27 milhões de reais em 2003 para 55 milhões neste ano. Desde 2003, foram feitas 90 novas contratações. A meta é que cada examinador avalie anualmente 60 processos de pedidos de patentes e 1.000 de marcas. Atualmente, 20 mil pedidos anuais dão entrada no Inpi e existem apenas 120 examinadores. Em razão dessa deficiência de pessoal, existem 120 mil pedidos de patentes e 580 mil de marcas na fila de espera. "Precisamos de um total de 360 examinadores para atingir uma capacidade de processamento anual de 31 mil pedidos e acabar com a fila de espera e ainda dar conta da demanda futura. Minha expectativa é atingir essa meta já entre 2005 e 2006 ", afirma Jaguaribe. Hoje, um pedido de patente demora cerca de nove anos para ser avaliado pelo Inpi, quando o ideal é levar em torno de três anos.

Legislação A tarefa de mobilizar empresas e universidades para a transformação de conhecimento em produtos inovadores e de tornar o Inpi capaz de atender à demanda nacional é enorme, mas pelo menos existe uma legislação nacional de proteção à propriedade intelectual. A primeira lei brasileira a tratar de concessão de patentes para autores de invenção ou descoberta industrial é de 1882. Desde 1997, está em vigor a Lei de Propriedade Industrial Brasileira, que confere ao titular de uma patente o direito de impedir terceiros de produzir, usar ou vender, sem o seu consentimento, o produto patenteado. Além disso, o Brasil é signatário dos tratados e acordos internacionais mais importantes relacionados ao tema: o Tratado de Cooperação em Patentes (TCP) e o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, da sigla em inglês). O TCP prevê que o titular de uma patente possa, dentro do período de um ano, depositar seu pedido na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), além de indicar outros países signatários onde também deseja efetuar o depósito de sua patente. O Trips, da Organização Mundial do Comércio (OMC), arbitra aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados às trocas comerciais.

A lei em vigor na maioria dos países prevê também a licença compulsória, popularmente conhecida por quebra de patentes, além da licença voluntária de patentes, que se formaliza por contrato entre as partes. A legislação brasileira de propriedade intelectual é mais específica e determina a quebra de patente caso o proprietário ou seu licenciado não atenda à necessidade de emergência nacional ou interesse público. Apoiado nessa possibilidade, o Ministério da Saúde iniciou em março uma negociação com três laboratórios estrangeiros - Abbott, Merck Sharp&Dohme e Gilead Science Incorporation - para redução do preço dos remédios anti-retrovirais, que respondem por 66% do orçamento destinado à compra dos medicamentos do coquetel anti-Aids. Hoje, 160 mil pessoas recebem, gratuitamente, os anti-retrovirais, que é um coquetel formado por 17 drogas, oito das quais produzidas em laboratórios oficiais e livres de patentes - instrumentos que protegem as descobertas por 20 anos. O Ministério da Saúde deverá gastar 954 milhões de reais para distribuir o remédio. Dois laboratórios mostraram-se receptivos à proposta do governo, mas o impasse em relação ao laboratório Abbot continua. Já foi declarado o interesse público existente no acesso da população ao coquetel anti-Aids, do qual o Kaletra, produzido pelo Abbott, é o medicamento mais importante. Assim, está aberta a porta para a quebra de patente no Brasil caso o laboratório não reduza o preço do medicamento. "Se o Brasil declarar a licença compulsória em relação ao medicamento patenteado pelo laboratório Abbott, a medida é legal, amparada pela lei brasileira, pela legislação internacional e conta com o apoio de vários países e órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde ", afirma Araújo, da Fapemig.

Não há, portanto, conflito entre essa iniciativa no campo da saúde pública e a mobilização para aumentar a proteção dos direitos de propriedade intelectual, condição necessária para a atração de investimento estrangeiro. Entretanto, essa não é a única premissa para o desenvolvimento. Para incentivar a inovação, também são necessárias a presença de uma indústria nacional razoavelmente forte nas atividades de pesquisa e desenvolvimento, o envolvimento do governo de forma sistêmica e uma maior colaboração entre a universidade e a indústria.

 
Copyright © 2007 - DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.
Revista Desafios do Desenvolvimento - SBS, Quadra 01, Edifício BNDES, sala 1515 - Brasília - DF - Fone: (61) 2026-5334