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Qualidade das exportações - Brasil ainda é grande exportador de produtos básicos

2009 . Ano 6 . Edição 52 - 05/07/2009

Por Gilson Luiz Euzébio, de Brasília

Receita cai pelo 7º mês consecutivo. Mas desta vez, governo tem maior margem de manobra, porque contas públicas e inflação estão sob controle

Recessão econômica, queda de arrecadação e aumento de gastos formam uma combinação que pode levar ao desequilíbrio das contas do setor público. Mas, diante do potencial devastador da crise internacional, os governos não tinham outra saída senão injetar dinheiro na economia, via aumento de gastos, e jogar a questão fiscal para segundo plano. Caso contrário, agravariam a crise, afirma Cláudio Hamilton dos Santos, coordenador de Finanças Públicas do Ipea. "Num momento de recessão, cortar gastos públicos é uma má ideia", resume. Ou seja, os governos têm que conviver com o desconforto da queda de receita e ao mesmo tempo aumentar investimentos.

De acordo com a Receita Federal do Brasil, a arrecadação tributária da União registrou em maio a sétima queda sucessiva, desde o início da crise internacional. Caiu 6,05% de janeiro a maio de 2009 em relação a igual período do ano passado e 5,66% no mês. O pior resultado deste ano, entretanto, foi o de fevereiro: arrecadação de R$ 44,8 bilhões, 11,13% menor do que a arrecadação de fevereiro de 2008. Com a instalação da crise em setembro, a arrecadação de impostos - excluídas as contribuições previdenciárias que mantiveram bom desempenho - despencou 25% até dezembro, encerrando o ciclo de sucessivos recordes de crescimento. A arrecadação total caiu do patamar de R$ 63 bilhões mensais para R$ 54 bilhões, comenta Santos.

"Isso era de se esperar", afirma. É o resultado da queda de 3,6 % no Produto Interno Produto (PIB) no último trimestre de 2008 e mais 0,8% nos primeiros três meses deste ano. "Os principais indicadores macroeconômicos que influenciam diretamente a arrecadação de tributos, em especial a produção industrial, lucratividade das empresas e o volume geral de vendas no varejo, apresentaram forte desaceleração em relação aos fatos geradores da arrecadação dos primeiros cinco meses de 2008", informa a Receita Federal. Quando a economia estava em crescimento, a arrecadação crescia muito acima do PIB. Com a recessão, a arrecadação também sofre maior impacto do que a produção. Embora haja sinais de leve recuperação na economia, Santos acredita que a carga tributária de 2009 será inferior aos 36,2% estimados para 2008. "A carga tributária com certeza vai cair neste ano", prevê.

Nos primeiros cinco meses de 2009, a União arrecadou R$ 262,3 bilhões. No mesmo período do ano passado, entraram nos cofres federais R$ 279,2 bilhões, segundo a Receita Federal. A principal causa da queda da arrecadação é, na avaliação de Santos, a redução do nível da atividade econômica. As outras justificativas também são decorrentes da crise: para enfrentar a recessão, o governo abriu mão de receitas e as empresas recorreram à compensação de créditos tributários para reduzir o pagamento de impostos e fazer caixa diante do cenário adverso. Para José Roberto Afonso, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a escassez de crédito no sistema financeiro levou as empresas a postergar o pagamento de impostos e a lançar mão de todos os créditos a que tinham direito.

Desonerações - Na estimativa da Receita Federal, a União vai deixar de arrecadar R$ 10,8 bilhões neste ano por causa das desonerações feitas pelo governo para enfrentar a crise: alterou as alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas, reduziu tributos para determinados setores mais atingidos pela crise e está determinado a adotar novas medidas para reduzir o efeito da recessão. "É uma postura na linha com o que tem sido feito nos outros países", comenta Santos. O governo brasileiro, ressalta ele, está fazendo uma política fiscal anticíclica em consonância com a atitude de outros países, como os Estados Unidos e os da União Europeia.

Todos optaram por políticas monetárias e fiscais expansionistas, que significam aumento dos gastos públicos, menos arrecadação e maior endividamento. O Brasil, porém, está numa situação confortável: inflação baixa, dívida pública administrada e volume expressivo de reservas internacionais. No passado, o governo, diante de crises, aumentava juros e cortava gastos e, com isso, contribuía para agravar a situação. Mas era necessário, segundo Cláudio Hamilton dos Santos, porque era frágil a situação das contas públicas e era alto o endividamento do setor público em moeda estrangeira. Se não fizesse o ajuste, diz ele, o Brasil naquela época corria o risco de insolvência.

Embora a situação seja mais confortável, Marcio Bruno Ribeiro, técnico da Diretoria de Estudos Macroecômicos do Ipea, a queda prolongada de arrecadação vai, em algum momento, levar o governo a rever a rigidez do gasto. Aliás, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já falou da necessidade de cortar gastos para ajustar as despesas ao novo patamar de receitas. Se o governo não fizer um corte drástico de despesa, ele não consegue o superávit primário de 2,5% do PIB, afirma José Roberto Afonso, que assessora o Senado e a comissão de acompanhamento da crise. Pelos cálculos do Ipea, no entanto, é possível uma redução adicional no superávit e manter a dívida pública controlada. "Os gastos que mais têm aumentado são os gastos sociais, que mais trazem retorno em popularidade", critica Marcio Bruno Ribeiro, ressaltando, porém, a importância desses gastos para estimular o consumo. "A queda de arrecadação é preocupante", afirma o professor Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília. "Mas o governo tem que manter as medidas anticíclicas", acrescenta.

A própria queda de arrecadação, explica Piscitelli, tem o efeito de uma medida anticíclica ou de ajuste automático da economia, que significa na prática que o governo está retirando menos dinheiro da economia. Ao mesmo tempo, ele coloca mais dinheiro com a manutenção dos gastos correntes. Para ele, o governo precisa rever as isenções tributárias setoriais, como o feito para a indústria automobilística e para eletrodomésticos. Essas renúncias, ressalta ele, não resultam em benefício do consumidor com redução de preços. "O que acaba acontecendo é que a renúncia entra na recomposição de lucro", afirma.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou que as medidas de desoneração não resultam em queda de preços.

"Se fosse para promover um alívio, a redução de impostos deveria ser para as pessoas físicas", diz Piscitelli, para quem o benefício concedido a setores empresariais "foi uma opção equivocada" e até injusta: setores com maior poder de mobilização conseguem incentivos e outros menos articulados nada recebem: "Temo que essa política provoque injustiça". Além disso, ele questiona se não seria preferível investir em transporte coletivo em vez de fazer concessões à indústria automobilística, sem nem mesmo exigir contrapartida em emprego.

Entretanto, a política de isenção setorial não explica uma perda tão significativa de receitas. Desde que foi criado o real, em 1994, no governo Itamar Franco, houve dois períodos de retração de receitas com duração de cinco meses. Uma sequência de sete quedas é a primeira vez que acontece, afirma José Roberto Afonso. O pior, segundo ele, é que o resultado de junho também deve ser negativo. Oito quedas sucessivas, ressalta ele, só ocorreu na recessão do governo Fernando Collor.

"Isso indica que estamos atravessando uma retração da arrecadação tributária federal sem precedente nos últimos anos e décadas", afirma o economista. Para ele, esse comportamento está "descolado da economia", ou seja, a causa não é a isenção de impostos ou recessão: "Creio que não pagar tributos se tornou uma forma peculiar de acesso ao crédito diante das dificuldades para obter empréstimos bancários tradicionais, inclusive imagino que se insere nesse contexto muito do recurso às chamadas compensações tributárias, que foram invocadas por alguns dos maiores contribuintes do País".

A Petrobras, que usou compensações tributárias, voltou a pagar impostos em março. "Mesmo assim, o resultado continuou ruim", diz José Roberto Afonso. O fato reforça a tese de que as empresas estão deixando de pagar impostos para compensar a falta do crédito bancário ou lançando mão dos mesmos mecanismo utilizados pela Petrobras.

Outra questão intrigante é o aumento da arrecadação da Previdência Social. Para Cláudio Hamilton dos Santos, trata-se de um indício de que a crise não afetou o mercado de trabalho tanto quanto impactou a produção. Para José Roberto Afonso, a explicação pode estar na dificuldade de atrasar o pagamento das contribuições: "O melhor desempenho dessas contribuições também está ligado ao fato de que, uma parte delas está sendo paga pelo trabalhador, foi descontada do salário, e o empregador só é o responsável pela arrecadação. Se ele não recolher aquela parte, trata-se de um caso clássico e evidente de apropriação indébita. Só que, na forma como as contribuições são recolhidas, não há como o empregador recolher a parcela do empregado e não a sua".

Então, o governo tem que administrar a escassez, sem abrir mão dos gastos. Cláudio Hamilton dos Santos compara a economia brasileira com um doente grave em convalescença: "Não é hora de suspender o medicamento do paciente". Afonso concorda com a necessidade de medidas anticíclicas. Mas questiona a sua natureza: o aumento de despesas da União, segundo ele, está concentrada em pessoal e não em investimentos. E alerta: são despesas permanentes que podem levar o próximo governo a ter que fazer um ajuste fiscal.

 
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