2010 . Ano 7 . Edição 58 - 26/02/2010
Abertura de capital é opção para captar recursos a baixo custo, mas também traz riscos e exige o rigoroso cumprimento de normas. Muitas empresas preferem recorrer ao BNDES ou ao financiamento externo
Débora Carvalho - de Brasília
Das cerca de 500 empresas brasileiras de capital aberto no Brasil, apenas 100 negociam com frequência no mercado de capitais. Além da questão cultural, um dos obstáculos para a atuação das companhias na bolsa de valores é o custo de abrir o capital. A crise econômica, que derrubou a bolsa a níveis de 2006 e deixou por cerca de sete meses o mercado de oferta de ações praticamente paralisado, abriu espaço também para a discussão sobre vantagens e inconvenientes da abertura de capital.
O técnico de pesquisa e planejamento da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Francisco Santos, explica que a premissa mais importante observada pelas empresas ao analisar a possibilidade de abrir o capital é o retorno financeiro. Este tem que ser maior do que uma eventual perda de controle da companhia, que acontece com a abertura. "Abrir o capital significa ter acionistas e investidores, que participam das decisões. É uma relação de custo e benefício", alerta.
Uma das motivações dos empresários para optar por esse movimento é a necessidade de captar recursos a custo baixo para investimento, para capital de giro ou aquisição de outras empresas. O conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Antônio Mizuno, chama atenção para a importância do planejamento e da gestão estratégica no processo de preparação da abertura de capital. "O primeiro passo é um estudo de viabilidade econômica. É preciso saber o que é mais vantajoso: abrir o capital ou pegar recursos no sistema financeiro", pondera.
A empresa de consultoria Ernest & Young fez, em 2008, um levantamento que aponta os dez principais riscos do lançamento de ações. Entre eles, falha no plano estratégico, falta de suporte dos executivos da empresa, governança corporativa insuficiente, falha na comunicação com investidores e a perda de foco do negócio. Muitos desses erros acontecem pois, para que seja feita uma abertura, há exigências legais que demandam total transparência e organização das empresas. As obrigações da empresa que negocia ações na bolsa envolvem desde a contratação de auditorias independentes até a divulgação das demonstrações financeiras a cada três meses no Diário Oficial da União e em publicações de circulação nacional, passando por manter sempre atualizados todos os meios de se comunicar com o mercado. Além disso, observa Mizuno, um dos pontos nevrálgicos é o papel vital do departamento de relações com acionistas e investidores. "Todos esses aspectos têm um custo que precisa ser considerado pelo empresário. Além disso, muitos deles ainda precisam lidar com o desconhecimento do mercado de capitais, com o receio de perder o controle da empresa e, muitas vezes, com divergências familiares", acrescenta o conselheiro.
Viabilidade econômica - Em meio às possibilidades do mercado, especialistas defendem que a análise mais importante a ser feita pelas empresas é se o perfil do negócio é adequado às regras que devem ser observadas para a abertura de capital. Outro fator que, segundo o economista Miguel Daoud, deve ser considerado é a intenção por trás da tomada de decisão. "O mercado de capitais é o caminho mais fácil para ter acesso a recursos a custo praticamente zero", pontua o especialista. Um exemplo é o caso do Magazine Luiza, que se prepara para o lançamento de ações na bolsa. O economista explica que a fusão do Pão de Açúcar com as Casas Bahia impôs ao Magazine a necessidade de fazer novos investimentos para se manter competitivo no mercado de varejo, principalmente no que diz respeito à oferta de crédito às classes C e D.
"Esse cenário reforça a alternativa de entrar na bolsa, uma forma de conseguir dinheiro para investir ao menor custo possível", afirma Daoud. Já o técnico do Ipea lembra que fusões e aquisições são movimentos que aumentam a concentração de mercado e, por um lado, podem estimular a busca pela captação de recursos. "As companhias são tiradas da zona de conforto e estimuladas a abrir o capital não só para investir, e evitar ficar para trás, como para adquirir novas empresas", comenta Santos. Entretanto, ele alerta que a concentração também pode ter um efeito contrário. "A falta de concorrência é capaz de provocar a queda nos investimentos por quem domina o mercado, o que pode culminar em menor necessidade de financiamento, e, eventualmente, na saída da companhia da bolsa de valores".
Em contrapartida, uma empresa que tenha facilidade de pegar financiamentos de custo baixo não teria tanto interesse no mercado de capitais. O economista, pesquisador e professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC ), Aquiles Farias, lembra que se encaixam nesse perfil, por exemplo, companhias que têm acesso a linhas de crédito a juros baixos, como as do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a BM&F Bovespa, o banco público é o grande financiador das empresas no Brasil, que ainda contam com a possibilidade de recorrer ao mercado externo. "Dependendo da área de atuação, uma multinacional tem facilidade de captar recursos lá fora, o que desestimula o lançamento de ações em bolsa aqui no Brasil. É o que acontece com muitas grandes empresas que atuam no mercado interno", esclarece Farias.
Mas a abertura de capital também traz vantagens para a empresa, além do acesso a recursos a custo baixo. Uma delas é a transparência exigida para entrar no mercado de capitais. O professor do IBMEC explica que a empresa de capital aberto tende a ter ratings, ou seja, níveis classificação de risco, melhores. "Ao seguir as regras da CVM e divulgar informações, a empresa aumenta a confiabilidade diante do mercado. Isso significa menos dificuldade e custos na hora de pegar crédito no mercado financeiro".
Por outro lado, há quem enumere vantagens de manter o capital fechado. A valorização da confidencialidade é apontada pelo presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Antônio Castro, como um dos motivos cruciais para essa escolha. Segundo ele, ao preterir a atuação em bolsa, a empresa também preserva informações estratégicas para a competição no mercado. "Em determinados setores, oferecer menos subsídios sobre o próprio negócio e saber mais a respeito da concorrência é uma vantagem competitiva", observa Castro.
Cultura - Depois da estabilidade econômica, proporcionada pela adoção do Plano Real, em 1994, o mercado de capitais brasileiro ganhou força e viveu um momento de euforia em 2007. Naquele ano, houve uma média de seis aberturas de capital e ofertas de ações por mês na bolsa. Foram 64 ofertas públicas iniciais, que movimentaram R$ 70,1 bilhões, segundo dados da BM&F Bovespa. Com o agravamento da crise econômica e a desconfiança do mercado, os investimentos se retraíram e essa realidade mudou.
O histórico da BM&F Bovespa mostra que, em 2008, foram realizadas apenas três ofertas, a primeira delas no início do segundo trimestre. A maior negociação inicial do ano, no segundo semestre, foi a abertura de capital da petroleira OGX, que levantou R$ 6,7 bilhões. Dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostram que a oferta de ações no País caiu de R$ 67,3 bilhões, em 2007, para R$ 34 bilhões no ano seguinte. A explicação para esse cenário é que com a turbulência econômica os valores das ações caíram, o que torna menos interessante a negociação em bolsa e a abertura de capital.
Francisco Santos, do Ipea, explica que, em 2008, além da retração no mercado, foram cancelados vários lançamentos de ações. "O principal receio era de que a captação de dinheiro no processo de abertura ficasse prejudicada pela crise internacional", afirma Santos. O mais famoso episódio de desistência dessa época envolve a Visanet, mesma companhia que se tornaria conhecida depois por alcançar um recorde em volume de capital negociado numa estreia em bolsa. A empresa, que domina 45% do mercado de processamento de cartões de débito e crédito, entrou com pedido de análise de oferta na CVM em agosto de 2008, mas em março do ano seguinte decidiu cancelar a operação por causa da crise. Em junho de 2009, a Visanet finalmente fez a abertura de seu capital na BM&F Bovespa e alcançou R$ 8,3 bilhões, a maior oferta pública inicial do mundo. Até que, em outubro, houve a abertura de capital do Banco Santander que arrecadou novo valor recorde de R$ 13 bilhões.
Apesar de o ano passado ter começado com incertezas econômicas, devido a efeitos contraproducentes da crise mundial, houve uma percepção entre as empresas que o mercado retomaria o fôlego. "Foi uma antecipação do fim da crise em grande parte porque o Brasil está em um patamar de entrada de recursos financeiros. Há uma expectativa grande em relação ao crescimento econômico, além de uma segurança sobre a manutenção da estabilidade da economia. Essa sensação de porto seguro dá visibilidade internacional ao Brasil", comenta o conselheiro Antônio Mizuno.
Outros analistas de mercado concordam que esse cenário de equilíbrio da economia brasileira, combinado com perspectiva de crescimento, é um momento singular para consolidar no País a cultura da negociação em bolsa. Apesar da postura de cautela que surgiu depois da turbulência econômica, é possível que os brasileiros venham a enxergar o mercado de capitais como um ambiente de captação de recursos que possui riscos, mas que também é perfeitamente viável. Até 1994, início da estabilização da economia, a movimentação dos negócios na bolsa era extremamente restrita no País. Um atraso secular se comparado, por exemplo, com os Estados Unidos, onde o mercado de ações aquecido se verifica desde 1800.
"Já houve um avanço muito grande. Há pouco mais de uma década o mercado acionário brasileiro alcançava 4,5 mil pontos, hoje, está em 70 mil. Esse universo está mais acessível para as pessoas, mas ainda falta maturidade do empresariado, que se apega muito ao controle do patrimônio construído e sente medo de medir com racionalidade benefícios e riscos de se abrir", analisa Aquiles Farias. Atualmente a BM&F Bovespa é a terceira maior bolsa em valor de mercado (US$14,1bilhões), atrás de Chicago Mercantile Exchange (US$ 20,9 bilhões) e Hong Kong Exchange and Clearing (US$19 bilhões).
Farias ressalta que, ao abrir o capital, a empresa tem que redobrar o cuidado até nos procedimentos mais simples e corriqueiros. A divulgação de informações sobre resultados ou novos negócios, por exemplo, tem que ser controlada, porque podem influenciar o comportamento das ações da empresa na bolsa. Se determinada informação se torna pública fora de hora, a empresa está sujeita a responder a processos administrativos e judiciais.
Investidores - Estimulados por decisões do governo, que permitiu o uso de recursos do FGTS para compra de ações de determinadas empresas estatais, os brasileiros começaram a investir em ações. Mas os juros altos ainda são o principal concorrente da bolsa de valores. "Isso não ajudou a estabelecer o hábito de correr riscos. Com uma taxa de 25% ao ano, em quatro anos é possível dobrar um investimento, então, não há necessidade de optar por uma alternativa mais ousada", explica Aquiles Farias. O brasileiro ainda não desenvolveu a cultura de investir em ações. Nos Estados Unidos, quando se tem uma boa ideia de negócio, é comum ir para a bolsa alavancar recursos para financiar a iniciativa.
Essa diferenciação cultural é facilmente observada na movimentação das ações no Brasil. Em 2009, os investidores estrangeiros foram responsáveis por 66% do dinheiro captado em ofertas públicas de ações no Brasil, segundo dados da BM&F Bovespa. "O potencial brasileiro atrai investidores de todo o mundo, o que pode ajudar o mercado a crescer e estimular também a participação do investimento interno", diz o técnico do Ipea.
Para as empresas, o mercado de capitais brasileiro ainda tem algumas vantagens em relação a outros países. O representante da Abrasca lembra que no Brasil o custo para abrir o capital pode ser até menor do que nos Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo. A razão seria o alto nível de competitividade dos mercados nesses locais. "O esforço que a empresa precisa fazer para se destacar é muito maior, o que representa gastos", pontua Antônio Castro. Ele explica que entre os países emergentes o mercado brasileiro se destaca pela expertise nas áreas de comunicação com investidores e transparência, mas ainda está longe da batalha que é travada em mercados mais tradicionais.
Mesmo com menos burocracia no processo de abertura de capital e com um marco legal considerado um dos mais avançados do mundo, ainda persiste no Brasil alguns entraves ao bom andamento do mercado, um deles é a sensação de falta de controle por parte da Justiça. Quando acontece vazamento de informações ou manipulação de forma a beneficiar alguém, os mecanismos para a punição desse tipo de crime não são eficazes. "A dificuldade de chegar a uma sentença final no Judiciário cria um sentimento de impunidade, decepciona quem perdeu dinheiro com o episódio e desestimula o mercado como um todo", lamenta Castro.
Apesar dos percalços e do temor de uma ressaca da crise mundial, a avaliação entre analistas é que o mercado de capitais no Brasil está retomando o fôlego. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em torno de 5% neste ano anima os investidores. "Não há mais aquela euforia de antes, até porque existe uma desconfiança de que essa melhora no cenário se deva somente às ações de socorro tomadas pelos governos de diversos países. Tudo isso é levado em conta pelo mercado, que mesmo assim investe em alguns setores", explica Aquiles Farias. A expectativa é que o volume financeiro movimentado com ofertas públicas de ações em 2010 seja o dobro do ano passado, que chegou a R$ 45,9 bilhões.
Segundo Francisco Santos, nem a decisão do Ministério da Fazenda de cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de investimentos no País deve afetar a movimentação do mercado. Ele explica que o objetivo do governo federal é evitar uma bolha especulativa, em um cenário em que a moeda local estava se valorizando e a bolsa subindo em níveis considerados perigosos. "Teve um impacto no mercado nos primeiros dias, mas não impede a entrada de dinheiro estrangeiro. É positivo porque dá poder de regulação ao governo e contém excessos", avalia Santos.
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