2006. Ano 3 . Edição 23 - 6/6/2006

por Paulo Roberto de Almeida

Um manual para superar a letargia econômica brasileira

Certas dedicatórias revelam motivações. Um dos autores dedica o livro ao filho, "com a esperança de que viva no Brasil com o qual sonhamos", e à esposa, "pela paciência de ouvir as angústias aqui expostas". De fato, é o que sentimos todos, não apenas ao percorrer essas páginas, mas simplesmente ao contemplar os dados do Brasil atual. Não que o quadro seja inteiramente sombrio, já que progressos foram alcançados na área fiscal e nas contas externas, mas persistem obstáculos à elevação da taxa de crescimento, assim como à criação de um melhor ambiente para a atividade produtiva.

O prefácio de Armínio Fraga é um excelente resumo:o crescimento foi pífio nos últimos 25 anos porque o investimento caiu e houve perda de produtividade. O maior problema macroeconômico é a expansão dos gastos públicos, com o concomitante aumento da tributação (dez pontos do PIB nos dez últimos anos). Na área microeconômica, o ambiente de negócios é péssimo, com destaque para a tributação, o funcionamento da Justiça, o custo do capital e a rigidez das regras trabalhistas. Outros problemas relevantes: a pequena abertura externa, a má qualidade da educação, a crise da Previdência e a ineficiência do Estado. Fraga não crê, todavia, que se deva começar pela reforma política, que poderia paralisar as demais.

Como na famosa caricatura segundo a qual a fila das "mentiras confortáveis"tem mais freqüentadores do que o balcão das "verdades desagradáveis", os autores parecem pregar ao vento ao chamar a atenção para uma agenda de reformas que permaneceu praticamente paralisada nos últimos anos. Em qualquer hipótese, eles são convincentes ao demonstrar que o Brasil não sairá do marasmo se não romper com a mesmice do déjà-vu em matéria de maquiagens econômicas e sociais.

Já existe um razoável consenso entre os economistas - com exceção dos últimos true believers de certas academias - sobre as barreiras estruturais e não-estruturais (isto é, as derivadas de políticas econômicas, auto-infligidas, portanto) que precisariam ser vencidas para que o Brasil retomasse seu crescimento. Mas os setores dirigentes, assim como a sociedade, não conseguem se colocar de acordo a respeito da agenda de reformas. Deveriam, e esse livro é um bom começo. Oferece, ao mesmo tempo, um diagnóstico sobre problemas cruciais, um mapeamento preciso dos principais obstáculos e um guia para sua superação nos dez anos à frente.

O que preconiza? "Defendemos um modelo de desenvolvimento baseado na maior abertura da economia; na preservação da estabilidade;na redução dos impostos; na reorientação do gasto público em favor do aumento dos investimentos em detrimento dos gastos correntes; no fortalecimento da segurança jurídica; e em grande esforço de melhora da educação"(p. 15). A primeira parte da publicação expõe a agenda dos problemas - dívida pública, qualidade do gasto estatal, diminuição da vulnerabilidade e maior abertura externa, investment grade, redução da insegurança jurídica e aumento da escolaridade da mãode- obra. Desfaz alguns mitos - entre eles o de que milhões de brasileiros passam fome, a suposta necessidade de "ruptura com tudo isso que está aí", sem falar no "jeitinho", que destrói valores básicos. A segunda parte ataca a "macroeconomia do marasmo", isto é, os pesos que nos seguram pelas pernas, a começar pelo modelo de desenvolvimento, centrado no Estado, com gastos errados, praticando assistencialismo para os já incluídos e enredado num círculo vicioso que leva do aumento do gasto público ao aumento dos impostos. Os autores preconizam a redução da vulnerabilidade externa, do ponto de vista financeiro, com aumento da inserção do país na economia mundial. A questão fiscal é central no impasse brasileiro, com destaque para a redução da dívida pública e para a reorientação dos investimentos. Não há como eludir a necessidade de uma nova reforma previdenciária para eliminar anomalias. As soluções devem descontentar a muitos, pois é preciso eliminar a vinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário, aumentar (continuamente) a idade mínima, reduzir o diferencial entre os gêneros e acabar com os regimes especiais (professores). Ou seja, ainda há belas batalhas pela frente.

O que preconiza? "Defendemos um modelo de desenvolvimento baseado na maior abertura da economia; na preservação da estabilidade;na redução dos impostos; na reorientação do gasto público em favor do aumento dos investimentos em detrimento dos gastos correntes; no fortalecimento da segurança jurídica; e em grande esforço de melhora da educação"(p. 15).

A primeira parte da publicação expõe a agenda dos problemas - dívida pública, qualidade do gasto estatal, diminuição da vulnerabilidade e maior abertura externa, investment grade, redução da insegurança jurídica e aumento da escolaridade da mãode- obra. Desfaz alguns mitos - entre eles o de que milhões de brasileiros passam fome, a suposta necessidade de "ruptura com tudo isso que está aí", sem falar no "jeitinho", que destrói valores básicos.

A segunda parte ataca a "macroeconomia do marasmo", isto é, os pesos que nos seguram pelas pernas, a começar pelo modelo de desenvolvimento, centrado no Estado, com gastos errados, praticando assistencialismo para os já incluídos e enredado num círculo vicioso que leva do aumento do gasto público ao aumento dos impostos. Os autores preconizam a redução da vulnerabilidade externa, do ponto de vista financeiro, com aumento da inserção do país na economia mundial. A questão fiscal é central no impasse brasileiro, com destaque para a redução da dívida pública e para a reorientação dos investimentos. Não há como eludir a necessidade de uma nova reforma previdenciária para eliminar anomalias. As soluções devem descontentar a muitos, pois é preciso eliminar a vinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário, aumentar (continuamente) a idade mínima, reduzir o diferencial entre os gêneros e acabar com os regimes especiais (professores). Ou seja, ainda há belas batalhas pela frente.

A terceira parte enumera uma série de reformas, microeconômicas e institucionais, com ênfase na tributação, no trabalho e no setor financeiro, sem esquecer a informalidade (causada pela irracionalidade e pela iniqüidade tributárias) e a regulação empresarial. O livro propõe uma reforma tributária moderada e progressiva, essencialmente racionalizante, pois não é apenas a carga total que é excessiva no Brasil, mas também os procedimentos de recolhimento. O mesmo ocorre na área trabalhista, com um poderoso incentivo à informalidade em vista dos custos do sistema formal. A poupança não é carreada para o investimento, mas para o financiamento do Estado, que também sobrecarrega o sistema pelos tributos. Talvez seja um exagero dizer que o Brasil é hoje um país mais aberto: ele é apenas menos fechado.

Sérgio Guimarães Ferreira e Fernando Veloso assinam o capítulo da reforma da educação, o grande problema nacional. Aliás, entre 30% e 50% da péssima distribuição da renda salarial é motivada por deficiências educacionais. Os autores criticam as tentativas de reforma do governo Lula por perda de foco (que deveria ser o ensino médio, não a universidade) e por desconsideração dos aspectos de incentivos e eficiência (no caso das cotas sociais ou raciais), além do alto subsídio implícito ao ensino superior. Concretamente, "a política educacional brasileira atua no sentido de perpetuar a desigualdade social"(p. 271). Dentre as políticas que o governo vem seguindo, apenas o Fundo de Educação e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) corresponde, parcialmente, às recomendações incluídas no capítulo.

Para concluir, basta mencionar o título do capítulo 11:"Sem clima para crescer". O Executivo eleva os impostos e o Legislativo expande o gasto social. O quadro é reconhecidamente ruim e o pior é que "podemos ficar indefinidamente nessa situação"(p. 289). O capítulo traz uma síntese dos argumentos em favor das reformas e deveria ser impresso em separata e distribuído aos políticos engajados nas próximas eleições. São 18 páginas de pura clareza quanto ao que fazer. Será uma pena se os candidatos presidenciais passarem ao largo desse manual, ainda que estejam convencidos da validade das propostas. Os leitores, ao certo, sairão persuadidos de sua correção.

Reeducando juízes "heterodoxos" em economia

Todo país tem sua cota de juízes bem-intencionados. Fazem Justiça com as próprias mãos e adotam decisões contra o bom senso e até a legislação em vigor, no afã de aplicar uma "justiça restaurativa" que, geralmente, acaba sendo remunerativa. No Brasil, essa cota talvez seja superior à de outros países e apresenta-se perigosamente apoiada em sólida ignorância econômica, o que torna esses juízes particularmente ameaçadores a condições favoráveis a um bom ambiente de negócios.

Explica-se a ignorância:poucas faculdades de Direito aprofundam os estudos de economia - disciplina normalmente restrita a um único semestre, em geral no primeiro ano, ministrada por quem não dispõe de metodologia para transmitir os rudimentos necessários para impedir atentados à boa saúde econômica do país e de suas empresas. Esse livro-texto suprime uma das mais graves lacunas nos estudos jurídicos no Brasil: a compreensão insuficiente, ou manifesta, de como funcionam as principais instituições econômicas, na teoria e na prática, e de como está organizada a regulação de diferentes mercados no país - serviços públicos, infra-estrutura, proteção ao consumidor, mercados financeiros e do trabalho.

A primeira parte dedica-se a uma introdução teórica da interface entre economia e direito, com destaque para os custos de transação - excessivamente elevados por toda sorte de obstáculos legais e burocráticos, padecendo também da já mencionada propensão de certos juízes a "corrigir"as injustiças mediante uma interpretação capciosa da lei aplicável. A segunda parte volta-se para a propriedade e para os contratos em direito e em economia, repassa a teoria dos jogos - útil em leilões públicos, como os das privatizações - e termina explicando a nova Lei de Falências: até 2004, um processo podia durar dez anos.

A terceira parte cobre praticamente toda a regulação pública brasileira, com um histórico de sua evolução, as mudanças introduzidas ao longo do tempo, o atual modo de funcionamento, além de uma descrição dos órgãos reguladores e da forma de aplicação das normas nos mercados setoriais. Todos os capítulos contêm um resumo final, um glossário, sugestões de leitura e um conjunto de questões, muitas vezes ilustradas por casos reais e procedimentos pertinentes.

Outro dado agrega valor à obra: ela não foi feita por um jurista posando de economista, nem por um economista querendo pontificar em matéria de direito, mas por dois profissionais de talentos mais do que reconhecidos em suas respectivas áreas. Jairo Saddi especializou-se em advocacia econômica - com teses sobre o Banco Central e sobre a regulação dos mercados financeiros -, e Armando Castelar Pinheiro estuda há anos como as normas jurídicas impactam o ambiente econômico e como as disfuncionalidades nessa área são responsáveis por perdas significativas em termos de produto, investimentos e riscos indevidos no ambiente de negócios.

Pode até ser que a publicação não consiga demover os juízes "heterodoxos"de cometer loucuras econômicas, mas sua adoção nas faculdades de Direito certamente contribuiria para reduzir a cota dos "desviantes" nas futuras turmas da área.