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Livros e publicações

2008 . Ano 5 . Edição 44 - 08/06/2008

rd44sec03img01Idéias para a cidadania e para a justiça
José Geraldo de Sousa Junior
Editora Sindjus - 116 páginas - R$ 23,20

 

 

 

 

 

 

Direitos humanos e a crítica do direito

Cristiano Paixão

A publicação da mais recente obra do professor José Geraldo de Sousa Junior, Idéias para a cidadania e para a justiça, traduz, em sua melhor expressão, a trajetória de um pensamento voltado para a compreensão dos desafios do Direito na contemporaneidade, em todas as suas acepções. Trata-se de um livro importante em razão de sua dimensão prospectiva: no futuro, quando pesquisadores se depararem com a obra, encontrarão uma espécie de microcosmo representativo das principais discussões referentes aos direitos humanos e à afirmação dos direitos fundamentais no contexto político, social e jurídico posterior à promulgação e vigência da Constituição de 1988. Na verdade, a tarefa empreendida no volume que aqui se apresenta é de extrema dificuldade. E só um pesquisador com a experiência e o protagonismo de José Geraldo de Sousa Junior poderia haver reunido tantas reflexões numa forma articulada, transparente e coerente. As preocupações versadas na obra passam pela prática dos direitos humanos, pelo resgate do direito à memória e à verdade e pela crescente preocupação com a estrutura e desenvolvimento do Poder Judiciário, a partir das demandas que surgem da sociedade com as perspectivas da inclusão e da emancipação.

Para um adequado entendimento acerca do teor do livro, convém rememorar as circunstâncias que ensejaram sua criação. Trata-se de uma coletânea de colunas escritas para uma revista editada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Distrito Federal. A própria forma dos artigos é um exemplo das preocupações do autor: são verdadeiras intervenções na dinâmica da democracia brasileira, com destaque para as lutas dos movimentos sociais, as reações dos setores organizados, as respostas - sempre incompletas - que surgem da esfera institucional e as perspectivas para o futuro. Essa modalidade de escrita-intervenção inserese na própria história de vida do autor. Desde sua participação na Nova Escola Jurídica Brasileira (Nair) até o exercício da direção da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), passando pela experiência do acompanhamento dos trabalhos da Constituinte e pela implantação de novas diretrizes curriculares para o curso de Direito no Brasil, o autor vem construindo uma trajetória de comprometimento com a democracia, a Constituição e os direitos humanos.

E as formas dessa intervenção, especialmente no domínio da escrita, vêm assumindo uma dimensão multifacetária. Os Cadernos da Constituinte, editados pelo Centro de Estudos de Acompanhamento da Constituinte, na UnB, eram veiculados em jornal de circulação nacional, por todo o período de elaboração e discussão da Constituição, promulgada em outubro de 1988. Os quatro volumes da série O Direito Achado na Rua, além de representarem um significativo conjunto de contribuições em campos fundamentais do Direito - sociologia jurídica, direito do trabalho, direito à terra, direito à saúde -, são também cursos a distância oferecidos pelo Centro de Educação a Distância (Cead) da UnB a lideranças populares, representantes da sociedade civil e estudantes em geral. Sob a coordenação do autor, um jornal de circulação no âmbito do Distrito Federal vem publicando, semanalmente, coluna em que alunos da Faculdade de Direito da UnB respondem às questões propostas pelos leitores com a perspectiva de O Direito Achado na Rua.

E, enfim, uma das iniciativas mais interessantes dos tempos atuais no campo do ensino, pesquisa e extensão em Direito: a concepção de um Observatório da Constituição e da Democracia, formulado por um coletivo de professores e pesquisadores, e que está prestes a atingir seu 23º número, consolidando-se como um local de reflexão e crítica acerca dos percursos do constitucionalismo e da democracia no Brasil. Todos esses textos de intervenção têm a marca de José Geraldo de Sousa Junior. O livro inscreve-se, portanto, numa história única, em que coexistem, no mesmo patamar, a vocação acadêmica e a intervenção cidadã. É essa mesma história que une, a um só tempo, a luta pelos direitos humanos e a crítica do direito.

 
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