2010 . Ano 7 . Edição 61 - 13/08/2010

Especulação, turbulências financeiras e dúvidas sobre títulos de empresas e países colocam as agências de classificação de risco no centro do debate sobre regulação financeira

Renato Carvalho - de São Paulo

A crise financeira mundial, que foi deflagrada em 2008 com a quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, e que atualmente assusta novamente o mundo por conta dos problemas nas contas públicas européias, trouxe para o centro das atenções entidades que até então atuavam mais nos bastidores do mercado financeiro: as agências de classificação de risco (ACR), ou agências de rating (no termo em inglês), como também são conhecidas. A própria atuação destas agências provoca muitas dúvidas em quem não acompanha diariamente o setor financeiro. Para que elas servem? Como fazem suas classificações?

As agências de rating surgiram nos Estados Unidos no início do século passado, quando algumas empresas precisavam levantar mais recursos do que podiam obter pelos meios então usuais, baseados em relações de proximidade com os credores. Essa necessidade estimulou a criação de agências independentes que pudessem avaliar os fundamentos financeiros destas empresas. Em 1909, John Moody formou a primeira agência de classificação de risco, que hoje é uma das maiores do mundo, a Moody's. Em 1916, a Poor's Company foi fundada por Henry Poor, se especializando em títulos de ferrovias, muito negociados na época. Em 1941, a Poor's se juntou à Standard Statistics para formar a Standard & Poor's. A Fitch, por sua vez, começou a emitir ratings em 1924, sendo que hoje pertence a um conglomerado francês, mas foi composta por outras agências de menor dimensão. Hoje, estas são as três principais agências dos Estados Unidos, e do mundo.

Estas agências cumprem importante papel no mercado, principalmente no sentido de minimizar problemas ligados à assimetria de informações, ou seja, fornecendo dados de maneira isonômica a todos os agentes do mercado. Entretanto, alguns problemas ligados à atuação dessas empresas, especialmente nos últimos dois anos, as colocaram sob constantes holofotes. As principais críticas são relativas à falta de informações sobre as reais condições dos títulos negociados por bancos do mundo inteiro, afetando justamente a isonomia de informações ao mercado. Outras questões que tem sido levantadas dizem respeito a conflitos de interesses entre as agências e as empresas ou títulos avaliados, à pouca concorrência entre elas, e também é posta em dúvida a transparência de sua atuação.

QUESTIONAMENTOS A crise norte-americana tem raízes no sistema financeiro do país, que é pouco regulado e, por isso, oferece crédito de longo prazo mesmo para tomadores que tem alto potencial de inadimplência. Com um mercado de capitais muito desenvolvido, os bancos formavam fundos e vendiam títulos que eram lastreados nestas operações de crédito. Portanto, os bancos não só assumiam os riscos do crédito duvidoso que concediam, mas também o espalharam para outros bancos, seguradoras e corretoras que compravam os títulos e investiam nos fundos "alavancados" por estas operações de crédito, que ofereciam alta rentabilidade, mas também, como comprovado, um risco ainda maior.

A quebra do Lehman Brothers, provocada exatamente pelo excesso de exposição a crédito de alto risco, conhecido nos Estados Unidos como subprime, começou um questionamento sobre a verdadeira eficiência das agências de classificação de risco. Afinal, elas não deveriam alertar seus clientes do grau de risco destas operações, e também o mercado sobre os perigos em investir em títulos desta natureza? "Nos Estados Unidos, o mercado de classificação de riscos funciona de maneira diferente da que temos no Brasil. Enquanto aqui cobramos um valor fixo para avaliar cada operação, lá o valor cobrado pelas agências varia de acordo com o valor da emissão", explica Sheila Gaul, diretora executiva da agência brasileira SR Ratings (veja mais sobre as agências brasileiras no box).

Entretanto, por conta de seu desempenho questionável na prevenção dos riscos que originaram a crise financeira de 2008, as agências de classificação estão sendo alvo de ataques tanto nos Estados Unidos, quanto na União Europeia. Com o objetivo de melhorar a regulamentação das agências, o Senado dos EUA aprovou no início de maio uma emenda ao projeto de lei de reforma do sistema financeiro que prevê a criação de um conselho vinculado à Securities and Exchange Comission (SEC), a equivalente norte-americana à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, que escolherá quais agências de classificação de crédito serão responsáveis pela avaliação inicial de produtos financeiros.

A emenda determina que a SEC escolha os membros do conselho, que deve representar majoritariamente investidores e também precisa possuir pelo menos um integrante ligado aos emissores de produtos financeiros e outro que represente as agências. O conselho teria autoridade para permitir que as agências cobrem taxas "razoáveis" dos emissores, e para criar regras sobre as tarifas no futuro.