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Edição 63 - Seção de Ciência e Inovação - Marcas

2010 . Ano 7 . Edição 63 - 19/11/2010

Marcas
Fifa deposita pedidos de registro no INPI

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) depositou, desde 1978, 571 pedidos de registro de marcas e imagens relacionadas a eventos esportivos no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Somente para a Copa de 2010, na África do Sul, 25 marcas foram registradas no Brasil. Já para o evento de 2014, foram registradas 45 marcas.

O sistema de propriedade intelectual protege e permite que apenas empresas autorizadas utilizem as marcas. Em grandes torneios, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, somente os patrocinadores têm direito de uso de marcas e símbolos vinculados aos eventos.

Para a Copa de 2014, no Brasil, a Fifa e o INPI firmaram um acordo que privilegia medidas preventivas. Na tentativa de conscientizar as empresas brasileiras, o INPI usará a Fifa como exemplo de proteção à propriedade intelectual. As atividades da Fifa contra a pirataria serão divulgadas nos escritórios do INPI espalhados pelo Brasil.


Incentivo
Isenção de impostos para empresas inovadoras

A partir de agosto, empresas que receberem recursos do Programa de subvenção econômica da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) estarão isentas do pagamento de impostos. Os quatro tributos previstos em lei (Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Pis/Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) representavam, em média, uma redução de 18% da verba recebida para financiamento do projeto, dependendo do porte e do setor da empresa beneficiada. A desoneração tributária já será incorporada ao novo edital nacional, no valor de R$ 500 milhões, lançado em agosto.

Com a medida provisória 497, assinada no último dia 27 de julho, o governo corrige uma falha na Lei da Inovação, de 2004: se por um lado o governo concedia recursos públicos não reembolsáveis para o desenvolvimento de projetos de inovação nas empresas brasileiras, por outro recebia de volta uma parcela significativa desse dinheiro na forma de tributos. Ou seja, os recursos da subvenção entravam na empresa como receita.

Desde 2006, quando a FINEP passou a operar o instrumento de subvenção econômica à inovação, já foram lançados quatro editais nacionais, que somam investimentos de R$ 1,5 bilhão em 850 projetos. A maioria das inovações propostas é em áreas estratégicas da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI). Áreas como saúde, defesa e segurança nacional, nanotecnologia, desenvolvimento social e tecnologia da informação e comunicação estão entre os temas presentes nos editais lançados.

A medida provisória beneficiará ainda empresas contempladas nos quatro editais nacionais que não concluíram os seus projetos de inovação e, portanto, ainda têm recursos a receber. A estimativa é de que metade do que já foi aprovado pela Finep, ou seja, cerca de R$ 800 milhões, ainda aguarda liberação.


SBPC
Mais investimento em Defesa

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentou, em julho, durante a 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os planos para o fortalecimento da pasta na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nos próximos anos. Segundo Jobim, o ministério preparou um decreto, a ser apresentado ao presidente da República, que propõe, entre outras medidas, criar mecanismos de financiamento e aprimorar a infraestrutura de apoio à pesquisa e desenvolvimento no setor de Defesa. Outras medidas propostas no documento são elevar o nível de capacitação científica e tecnológica dos recursos humanos e criar um ambiente favorável à inovação.

O objetivo é estimular o desenvolvimento de novos produtos com alto valor tecnológico, mas com utilidades que vão além da aplicação militar. A medida impulsionará a indústria nacional por meio da aquisição de equipamentos.

Durante palestra, realizada no maior evento latino-americano de ciências, Jobim também destacou a urgência em articular os institutos de pesquisa militar aos civis e às universidades, o que hoje é praticamente inexistente. Para isso, pretende-se criar uma secretaria de ensino e pesquisa no Ministério da Defesa para funcionar como órgão responsável por essa interação.


Florestas tropicais
Inpe capacitará técnicos estrangeiros para monitoramento

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) promoverá a capacitação de técnicos de vários países para o monitoramento, por satélite, de florestas tropicais. O instituto formalizou, em julho, três acordos com organismos de cooperação internacional e instituições nacionais e estrangeiras para a difusão de tecnologias de monitoramento durante a cerimônia de inauguração do Centro Regional da Amazônia (CRA), em Belém (PA).

Na ocasião, representantes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), assinaram um acordo que prevê a realização de nove cursos que serão ministrados em inglês, francês e espanhol, entre 2010 e 2013.

O Inpe e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) também assinaram uma carta de comprometimento que permitirá a capacitação de equipes técnicas dos países da América do Sul por onde se estende a floresta. De acordo com informações do instituto, a ação promoverá a cobertura total da região florestal.

A terceira parceria foi selada com o Instituto de Pesquisas para o Desenvolvimento (IRD), da França, que deve resultar na distribuição de imagens de satélite para pesquisas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil por meio do Programa Seas Brasil, lançado oficialmente durante a cerimônia em Belém. Os cursos de capacitação serão realizados no CRA/Inpe, em Belém.


Gestão
Entidades investem R$ 100 milhões para ensinar inovação

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) investirão conjuntamente cerca de R$ 100 milhões nos próximos três anos em projetos de gestão da inovação. Os recursos sairão de um convênio entre o Sebrae e a CNI (R$ 48 milhões) e de um edital a ser lançado na próxima semana pelo MCT no valor de cerca de R$ 50 milhões, com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Por meio de núcleos de inovação que serão criados nas federações das indústrias de 20 estados, o Sebrae e a CNI deverão sensibilizar 18 mil empresas. Metade de tudo o que se investe em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil vem do setor privado: em 2007, as empresas aplicaram R$ 17,5 bilhões em inovação. Desse total, 76,6% (R$ 13,4 bilhões) saíram do caixa das empresas e 23,4% (R$ 4,1 bilhões) tiveram apoio governamental.

Cerca de R$ 7 bilhões entre financiamentos, recursos a fundo perdido e renúncia fiscal estão disponíveis anualmente para as empresas que querem investir em inovação e tecnologia. Grande parte desses recursos, no entanto, não são utilizados pelas empresas, principalmente pelos pequenos negócios, por desconhecimento ou por falta de acesso.


Nanotecnologia
INT inaugura novo centro de microscopia

As pesquisas e serviços tecnológicos que utilizam análises da estrutura dos materiais nas dimensões do micrômetro (10-6 m) e nanômetro (10-9 m) ganham impulso com o novo Centro de Caracterização em Nanotecnologia (Cenano) inaugurado em julho no Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCT), no Rio de Janeiro. No espaço, já são realizados trabalhos utilizando o microscópio eletrônico de varredura (MEV) capaz de ampliar até aproximadamente 100 mil vezes a imagem da superfície de uma amostra, e outro MEV, com maior resolução, o MEV/FEG, que aumenta a imagem até um milhão de vezes, iniciou atividades em agosto. Ainda este ano, o Cenano também terá em funcionamento o XPS, que é um espectrômetro de fotoelétrons por raios-X. O equipamento é capaz de analisar e quantificar a composição química da superfície dos materiais.

A infraestrutura do novo centro foi garantida pela soma de recursos específicos para a compra de cada um dos equipamentos, dos programas Giga-Mev e CT-Infra, da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/ MCT), que alocaram respectivamente R$ 500 mil e R$ 1,3 milhão, e pela Rede de Tecnologia de Materiais da Petrobras, que disponibilizou R$ 1,8 mil.

 
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