João Sicsú é diretor de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).


Houve durante o ano de 2007 um processo positivo de mudanças reais no país. Olhadas de forma isolada, as mudanças quase nada representaram. Observadas de forma comparativa com o passado recente, representaram quase que revoluções pacíficas e silenciosas.

O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em março de 2007, representou um ponto de inflexão da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativamente aos anos de 2003 a 2006: entendeu-se, finalmente, após quatro anos de governo, que a economia pode crescer de forma acelerada se o governo operar uma política fiscal de gastos em investimento - e que isto não provocaria aumento do déficit público, aumento da relação dívida/Produto Interno Bruto (PIB) ou inflação.O PAC significou uma mudança positiva de postura do governo perante diversos aspectos da vida nacional, não somente econômicos.

Outros fatos positivos sucederam ao PAC. Rodovias federais foram concedidas para a administração do setor privado mediante pedágio que representará a quarta parte do que cobram as concessões feitas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O Brasil realizou os Jogos Pan-americanos com sucesso organizativo e esportivo.O país entrou na era da TV digital, cujos conversores serão vendidos a preço baixo em um ou dois anos. Foi anunciado que a Copa de 2014 será no Brasil, o que emula o imaginário nacional desde já. A Petrobras anunciou que o país poderá se tornar na próxima década um dos dez maiores produtores de petróleo do mundo. E, ao longo do ano, percebia-se um forte crescimento econômico, queda drástica do desemprego, aumento do emprego com carteira,aumento do investimento e inflação sob controle.

Ademais, o crescimento do ano de 2007 foi diferenciado (em relação ao de 2000 ou de 2004), porque o investimento cresceu a uma taxa que é mais que o dobro da taxa de crescimento do PIB. Segundo espera o Grupo de Análise e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o PIB deve crescer 5,2% e o investimento, 12,3%, no ano de 2007. Esperase, portanto, mais capacidade de oferta para os próximos anos, reduzindo o risco de inflação de demanda que caracteriza processos de retomada de trajetórias de crescimento acelerado. Muito mais investimento significa também que haverá mais infra-estrutura para escoar a produção - o que por sua vez é outro fator de redução de custos e aumento da produtividade -, o que joga mais oxigênio no processo permanente de estabilização dos preços. A leve aceleração da inflação registrada em 2007 pode ser explicada em grande parte pela alta dos preços dos alimentos advinda tanto da quebra de safra agrícola doméstica (e redução da área plantada para produção de alimentos) quanto da pressão externa decorrente da elevação da demanda por alimentos; ambos são eventos que tendem a desaparecer.

No plano internacional, contudo, a grande novidade foi que crises financeiras emergiram nos países avançados cujo desenlace ainda não é conhecido - podendo atingir em algum grau (talvez, significativo) a economia dos países em desenvolvimento, particularmente a brasileira. O estopim foi a incapacidade de as famílias americanas honrarem suas dívidas imobiliárias. E, como se sabe, a economia capitalista é uma série de ativos e passivos. O ativo de um é o passivo de outro. Portanto, a economia capitalista financeiramente globalizada pode ser vista como um conjunto internacional e interligado de balanços de famílias, empresas, bancos e governos.

Quando esta cadeia é rompida em algum elo, em algum país, a perturbação financeira é iniciada. Antes que os mercados, pelas suas forças internas, transformassem graves perturbações em crises mais agudas, os governos e bancos centrais americano,europeu e japonês tentaram reatar os elos perdidos da cadeia injetando recursos nas economias, reduzindo juros básicos e tabelando juros imobiliários para mutuários em dificuldade (tal como anunciou o presidente George W. Bush em novembro de 2007).

Diante dessa situação, de perdas por vezes consideráveis de instituições do sistema financeiro, e apesar da intervenção estatal, o volume de crédito tende a se reduzir, o que acarretará queda de demanda e redução do crescimento da economia americana, em particular. É exatamente o grau do efeito de redução do crédito sobre o circuito produção- consumo das economias avançadas, especialmente a economia americana, que poderá afetar o crescimento das economias em desenvolvimento. Um dos canais mais importantes dessa contaminação será a provável redução das exportações dos países em desenvolvimento - o que, no caso brasileiro, será crucial, já que o saldo em transações correntes esperado já é negativo para 2008, mesmo sendo considerado um cenário internacional positivo.

Outro canal de contaminação poderá ser através das expectativas geradas a partir de uma possível desvalorização do câmbio, em um cenário de redução do crescimento internacional e de um saldo negativo em transações correntes do balanço de pagamentos brasileiro, o que poderá provocar uma fuga de capitais. As conseqüências dessa fuga são conhecidas: inflação, desânimo empresarial, queda do investimento e aumento do desemprego.

A economia brasileira entrou em trajetória de crescimento com qualidade, isto é, com muito investimento, pouca inflação e relativa organização das finanças públicas. A caminhada por esta trajetória está, portanto, ameaçada pelo desempenho real e financeiro das economias avançadas e pelas dificuldades que ainda persistem de blindagem do balanço de pagamentos brasileiro,de forma especial a defesa de um saldo positivo em transações correntes.



A problemática das políticas sociais

Por Jorge Abrahão de Castro

Jorge Abrahão de Castro é diretor de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

As políticas sociais que permitem o enfrentamento dos problemas sociais no Brasil possuem como uma de suas precondições fundamentais a continuidade do crescimento econômico e principalmente a recuperação do mercado de trabalho. Em 2007, a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superou 5%, o investimento reagiu, com a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) crescendo acima de 10%. O mercado de trabalho teve um ano bastante positivo: 2007 terminou com o desemprego próximo de 7%; o grau de formalidade superou 55%; e o rendimento médio do trabalhador cresceu quase 4%.

As expectativas permanecem positivas para 2008, com crescimento esperado em torno de 5% e inflação dentro da meta de 4,5%. Na medida em que se criem novos empregos de boa qualidade e a inflação continue em baixa, o rendimento real médio pode se elevar ligeiramente, o que contribui para expandir a massa salarial. Por outro lado, a retomada de investimentos em setores antes estagnados incrementa a demanda por trabalhadores qualificados. Não há certeza sobre a magnitude desta escassez de trabalhadores qualificados, mas o governo federal pretende ampliar as políticas e os gastos em qualificação profissional. Mas o desafio supera o âmbito da qualificação profissional, pois suas deficiências estão diretamente ligadas à educação básica.

Persistem ainda enormes desafios para a educação: embora a questão do acesso à escola esteja quase resolvida,há muito que se avançar em termos da qualidade do ensino, da infra-estrutura das escolas, da repetência e evasão escolar e, fundamentalmente, da valorização do professor, sem o que nenhuma das outras questões avançará. O ano de 2008 trará dois marcos importantes: o início da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que incorpora a educação infantil e o ensino médio ao núcleo da política educacional e traz consigo a expectativa de ampliação de recursos; e o Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE), que vai exigir uma concertação de esforços entre União, estados e municípios em torno de ações que visam consolidar o que já se conquistou no acesso e avançar na qualidade do ensino em seus vários níveis.

Aliás, adquire cada vez mais relevância a necessidade de uma maior interação entre as políticas de cultura e educação: afinal, é na escola que são formados o gosto pelas artes e a valorização dos bens culturais e da produção artística. E o que se constata hoje é um grande descaso com essa formação, com a falta de professores de arte e com a ausência destes temas nos currículos escolares. Na mesma linha, uma melhor integração entre a escola e o esporte poderia também ser citada como desafio importante na construção da cidadania.

No âmbito da seguridade social, um dos fatores condicionantes mais relevantes para 2008 refere-se à não aprovação da arrecadação de tributos mediante a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Essa medida afetará direta ou indiretamente quase todas as áreas da política social,devido ao grande volume de recursos que o governo federal deixará de contar. Serão necessários ajustes, com revisão das metas pretendidas, provavelmente de modo tanto mais profundo naqueles setores cujo financiamento contava com importante participação desta contribuição.

Este é o caso da área de saúde, onde o desafio será considerável. Pois, se por um lado esta área encontra-se protegida pela vinculação de recursos determinada pela Emenda 29,por outro lado a frustração de novos aportes de recursos é um problema, uma vez que não é possível garantir a integralidade e universalidade do atendimento na área de saúde com o nível atual de recursos - menos de 4% do PIB, quando a comparação internacional mostra que sistemas do porte do Sistema Único de Saúde (SUS) exigem algo em torno de 6% do PIB. A frustração de expectativas certamente tornará 2008 um ano de gestão de crise. Isto porque, mesmo que as ações sejam preservadas,os gargalos - sobretudo ligados à tabela de remuneração dos serviços, ao salário dos profissionais e ao atendimento hospitalar - não serão resolvidos, e todos os acréscimos à política, previstos no PAC da Saúde,deverão ser repensados.

Outra área diretamente afetada pela não-prorrogação da CPMF é a de assistência social. Embora o Programa Bolsa Família tenha se tornado uma marca do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, deste modo, espera-se que ele seja protegido de cortes, mas sua ampliação poderá não acontecer. Além disso, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que pretende ampliar e reorganizar os serviços de proteção social prestados por União,estados e municípios, pode enfrentar dificuldades se depender de forte aporte de recursos.

A Previdência Social também perde recursos com o fim da CPMF,mas,por outro lado, tem elevado a arrecadação da contribuição de trabalhadores e empregadores, graças ao crescimento econômico e grande formalização do emprego no mercado de trabalho. Alguns ajustes na gestão também têm obtido impactos importantes. No âmbito específico da Previdência do Servidor Público, é necessário lembrar que a reforma da previdência votada no início do governo Lula,em 2003 - a Emenda 41 - ainda aguarda a devida regulamentação da legislação infraconstitucional.

Mas a grande questão para a Previdência em 2008 consiste na continuidade das discussões iniciadas no Fórum da Previdência: serão apresentadas propostas de alteração no sistema? Terão a amplitude de uma reforma propriamente dita, ou serão apenas alguns ajustes pontuais? E mais importante: o que será implementado de modo a ampliar não apenas a sustentabilidade fiscal da Previdência, mas principalmente aumentar a sua sustentabilidade social, ou seja, enfrentar o desafio da inclusão previdenciária dos hoje excluídos. Nesse sentido, apenas para ficar em alguns exemplos, devemos acompanhar com atenção especial os impactos do Plano Simplificado de Previdência Social, que facilitaria a inclusão de trabalhadores autônomos de baixa renda; e do Super-Simples, que pode implicar uma maior formalização na geração de empregos. Na mesma linha, aliás, encontra- se o debate sobre a desoneração da folha de pagamento.

Em relação a outras áreas acompanhadas pela Diretoria de Estudos Sociais, o quadro geral é de preocupação constante, pois os desafios sempre parecem estar muito além dos recursos materiais e institucionais envolvidos.Na área de segurança pública, há o receio de que o ajuste orçamentário que virá - após a não-prorrogação da CPMF - possa comprometer a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os repasses para a modernização e aparelhamento das polícias estaduais podem ser reduzidos, bem como os urgentes investimentos no sistema penitenciário - estima-se um déficit superior a 100 mil vagas para detentos. As áreas transversais, como as políticas para a promoção da igualdade de gênero e da igualdade racial também temem frustração de recursos, pois, embora movimentem um volume pequeno de recursos orçamentários, não possuem em sua defesa atores sociais organizados com o mesmo poder de fogo de áreas como saúde e previdência,por exemplo. A grande novidade da política para 2008, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, também corre risco de ser prejudicada, caso haja cortes nas políticas e nos diversos PACs setoriais lançados. O Pacto representa um grande aporte novo de recursos e uma nova forma de gestão desta política ? que é a mais consolidada dentre as que integram a área das políticas para as mulheres.

No que se refere ao desenvolvimento da agricultura familiar, as tensões permanecem. Os conflitos pela posse da terra vêm acumulando novos matizes, como a elevação do preço da terra, os impactos ambíguos do avanço do etanol e do biodiesel - e isto sem que os focos tradicionais de luta pela reforma agrária tenham sido equacionados. A despeito de avanços como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, os recursos para a reforma agrária têm diminuído, e este tema não mais consta entre as prioridades do próximo Plano Plurianual (PPA), em vigor no período 2008-2011.

Por fim, a perda dos recursos da CPMF pode significar restrições às políticas públicas. No entanto, um forte crescimento econômico pode representar um contraponto que permita a recomposição das contas públicas, além, é claro, de todos os efeitos encadeados de incremento no emprego e na renda. Apesar disso, espera-se que o atual governo continue a garantir a diminuição da desigualdade e promoção da segurança social de modo a garantir a manutenção e até a ampliação do atual sistema de proteção social brasileiro, que é um dos mais complexos entre os países em desenvolvimento.



A questão regional e urbana na ordem do dia

Por Liana Maria da Frota Carleial

Liana Maria da Frota Carleial é diretora de Estudos Regionais e Urbanos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No ano em que se comemora 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, é interessante refletir sobre as perspectivas da questão regional brasileira. Como sabemos, o artigo 3º da Constituição Federal institui a redução das desigualdades regionais como objetivo fundamental da República.

O Brasil é um dos países que têm uma bela e relativamente exitosa história de políticas regionais. Bela porque pautada e concebida a partir de lutas políticas importantes de grupos sociais que não mais suportavam o atraso e o abandono aos quais estavam relegados as suas populações e seus territórios. Um exemplo deste processo é a análise clássica desenvolvida por Chico de Oliveira para historiar a constituição da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Elegia para uma re(li)gião, publicado pela Editora Paz e Terra, em 1977.

Relativamente exitosa, pois promoveu um processo de integração produtiva no país. Ou seja, temos uma estrutura produtiva cujos componentes estão distribuídos em diferentes partes do território nacional. Distribuídos sim, mas de forma desigual, é bem verdade! Assim, o país tem uma bela e relativamente exitosa história de políticas regionais,porém inconclusa.

Inconclusa, em primeiro lugar porque ainda é muito significativo o grau das desigualdades regionais brasileiras: a macrorregião Nordeste, por exemplo, em 2005, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), abrigava 28% da população, mas era responsável apenas por 13,3% do valor adicionado bruto do país, enquanto a macrorregião Sudeste abrigava 42% da população e participava com 56,6% deste valor. Em segundo lugar, porque a permanência deste grau de desequilíbrio regional é impeditiva da constituição efetiva da nação brasileira.

O esforço das políticas de desenvolvimento regional nos anos 1960-1980 esteve assentado num Estado promotor do desenvolvimento que construiu grandes agências de desenvolvimento regional. A Sudene e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), de formuladoras de políticas de desenvolvimento transformaram-se em meras executoras de programas cuja chave central era a manipulação de incentivos fiscais que procuravam baratear a formação de capital, facilitar importações ou ainda reduzir a carga tributária. O país contou ainda com um conjunto de programas (Proterra, Polonordeste, Poloamazônia, Polocentro) que, associados às grandes superintendências regionais, procuraram dinamizar as regiões mais pobres do país. O êxito, sabemos, foi relativo, mas a coordenação nacional das políticas regionais foi abandonada, o que tem se revelado um erro.

No cerne da questão está a crise dos anos 1980, que reduziu a capacidade de financiamento do desenvolvimento brasileiro. Contraditoriamente, porém, a consolidação do movimento de redemocratização da sociedade brasileira vai permitir um movimento de descentralização política e econômica em direção aos estados e municípios, guindados à posição de entes federados. O novo pacto federativo brasileiro vai encontrar regiões fortemente diferenciadas do ponto de vista econômico, produtivo, tecnológico,ambiental e social, engendrando capacidades distintas de reagir aos desafios colocados também pelas mudanças no cenário mundial: globalização, mudanças tecnológicas, maiores exigências de sustentabilidade ambiental, mudanças nas naturezas da firma e da concorrência e desregulamentação dos mercados.

Guerra fiscal, primado dos "localismos", abandono da coordenação nacional de políticas regionais de desenvolvimento, abandono do planejamento e crença exagerada na inclusão "redentora" via globalização foram os elementos mais relevantes da resposta que regiões, estados, metrópoles e municípios conseguiram promover. Certamente,agravou-se a complexidade da questão regional brasileira, exigindo-se agora uma atuação transescalar ou multiescalar, pois as desigualdades maiores ou menores atravessam todas as escalas.

Universalmente, na análise regional, as escalas maiores, ou seja, as macrorregiões, tendem a revelar menos as diferenças; assim é que, no nosso caso, há uma tendência de aproximação entre as rendas das grandes regiões. Mesmo assim, a partir de qualquer indicador socioeconômico escolhido, renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou Produto Interno Bruto (PIB), é possível estabelecer um corte e definir Norte e Nordeste como as macrorregiões mais atrasadas e mais pobres do país.

O ano de 2007 foi marcado por tendências muito positivas que apresentam certo potencial para a retomada de um processo mais acelerado de redução dessas desigualdades.

Em primeiro lugar, a economia brasileira teve um excelente desempenho, levando o PIB a crescer acima de 5%; ao lado disto,o comportamento dos investimentos foi também excepcional, crescendo acima de 10%, insinuando assim a possibilidade real de continuidade do crescimento econômico brasileiro.

Em segundo lugar, este crescimento foi acompanhado do aumento do emprego formal, ampliando o assalariamento e as receitas previdenciárias.As políticas sociais implementadas pelo governo federal e governos estaduais atingiram significativamente populações de regiões mais pobres, "azeitaram"as relações mercantis,multiplicaram esses efeitos e reduziram a pobreza nestes territórios,para além da capacidade que as rendas do trabalho teriam.

Em terceiro lugar, o governo brasileiro lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), composto por uma importante carteira de investimentos em infraestrutura, energia, portos, aeroportos, estradas, habitação, saneamento, ampliação da rede de esgotos, usinas hidrelétricas, recursos hídricos de distintas naturezas, incluindo a polêmica integração do rio São Francisco às bacias hidrográficas no Nordeste setentrional.

Este conjunto de ações atende a uma distribuição regional na alocação dos investimentos que, se realizada, vai trazer benefícios significativos às regiões mais empobrecidas. Os estudos de simulação desses impactos desenvolvidos pelo Cedeplar/ UFMG indicam que, a médio prazo, ocorrerá um movimento de desconcentração regional. A curto prazo, porém, dadas as diferenças inter-regionais de estrutura produtiva, os efeitos mais imediatos se fazem mesmo nas regiões mais desenvolvidas e capazes de atender às demandas de serviços e bens que a carteira de investimento exige. Logo, o PAC pode vir a ser um alavancador efetivo do desenvolvimento regional brasileiro.

Em quarto lugar, há uma sintonia significativa entre os diferentes órgãos que planejam, oferecem os instrumentos e executam o desenvolvimento brasileiro em direção à necessidade de promover mais intensamente o desenvolvimento regional brasileiro.

Em outubro de 2007, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou que o Nordeste é área prioritária para a atuação do banco. Em seguida,o BNDES criou uma Secretaria de Desenvolvimento Regional centrada no encaminhamento dos arranjos produtivos locais.Adicionalmente, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste do Brasil, instituições conhecidas por suas capilaridades, reforçam suas práticas e instrumentos de promoção do desenvolvimento regional.Há alguma sintonia com as importantes políticas agrícolas e agrárias em andamento, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Territórios em Desenvolvimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Ministério da Integração coordena a implementação de algumas ações do PAC e trabalha a partir do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), o qual distingue mesorregiões em diferentes graus de desenvolvimento no país. O Ministério das Cidades exige e acompanha planos diretores municipais e intensifica programas de regularização fundiária em importantes áreas urbanas brasileiras.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por sua vez, transformou a questão regional numa questão estratégica para cumprir o seu papel de pensar o desenvolvimento brasileiro a longo prazo. Isto significa que não são suficientes a macroeconomia que favoreça o crescimento, as políticas sociais redistributivas e a política setorial (industrial, agrícola, infra-estrutura, etc.) para promover o desenvolvimento econômico de longo prazo. É imperativo que se enfrentem as exigências do desenvolvimento regional brasileiro. Para tanto, promoveu uma ampliação temática de sua diretoria de estudos regionais e urbanos,preparando-a para responder aos desafios colocados por tais questões.

De modo relativamente coeso, algumas unidades da federação reconhecem a necessidade de retomar o planejamento de seu desenvolvimento e constroem propostas, planos de desenvolvimento de médio e longo prazos, propondo ações para além da "guerra fiscal". Este é o caso de Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte, entre outros.

Finalmente, no âmbito da sociedade e das instituições, cresce a consciência da necessidade de construção de um outro pacto federativo assentado em novas bases. Só assim faz sentido uma reforma tributária que construa critérios mais consistentes de transferência de recursos para os diferentes entes da federação (diferenciando metrópoles e os demais municípios), amplie a estatura da esfera estadual e estabeleça com mais precisão as condições de financiamento do desenvolvimento regional brasileiro. Do ângulo da renda pessoal, o desafio é garantir que essa reforma tributária seja capaz de desonerar as camadas populacionais de níveis de renda mais baixos, ampliando a justiça social, reduzindo a forte regressividade da tributação dos bens de primeira necessidade e liberando renda para consumo de outros bens e serviços.

Os desafios colocados para a questão regional e urbana brasileira residem em grande parte em como tornar maior a acessibilidade dos homens e mulheres que vivem em qualquer ponto do nosso território ao emprego, à renda, à terra, ao meio ambiente saudável, aos serviços públicos (especialmente educação e saúde) de boa qualidade, à mobilidade urbana, à habitação, à cultura e ao lazer. Esta possibilidade depende em grande medida da continuidade do crescimento econômico, mas não só.

Cumprir o terceiro artigo da Constituição Federal de 1988 exige que, além destes indícios positivos aqui relatados, o Brasil seja capaz de promover rupturas, criando novas oportunidades que transformem as estruturas produtivas regionais, e de instituir estratégias e instrumentos de intervenção adequados às diferentes escalas (estados, macrorregiões, metrópoles e municípios com diferentes graus de urbanização). Mas ainda não será suficiente! É também imperativo construir políticas de coesão territorial, evitando que municípios localizados em áreas de baixo dinamismo sejam fragmentados. Finalmente, é urgente integrar os diferentes instrumentos numa perspectiva e direção únicas sob uma coordenação nacional das ações de desenvolvimento regional. É, de fato, um enorme desafio.



A cooperação se intensificará

Por Mário Lisboa Theodoro

Mário Lisboa Theodoro é diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

As expectativas para o Brasil em 2008 apontam, de uma maneira geral, para um cenário bastante positivo. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em face de sua trajetória recente,parece ter se estabilizado em patamares acima de 5%. O desemprego em queda, o emprego formal apresentando sinais de grande aumento, a inflação sob controle, os juros em declínio, tudo isso delineia um panorama verdadeiramente auspicioso.

No que tange ao cenário internacional, os esforços no sentido da consolidação do Mercosul deverão ser intensificados em 2008. A incrementação de acordos e projetos de cooperação e desenvolvimento entre os países do subcontinente consolidará os vínculos econômicos e a integração regional.

De outro lado,o Brasil terá reforçado seu papel de liderança no bloco dos países em desenvolvimento, sobretudo nas iniciativas de negociação de algumas agendas importantes como a questão ambiental, assim como a questão do comércio internacional. O país deverá, em 2008, manter-se como uma espécie de porta-voz privilegiado do bloco de países emergentes,na interlocução com o chamado Primeiro Mundo.

Outro aspecto importante diz respeito à perspectiva de adesão do país, em 2008, ao bloco da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que abriga as principais nações industrializadas. A aproximação do Brasil com a OCDE vem se intensificando nos últimos anos e representa o reconhecimento, por parte daquela organização, de que o país tem ampliado sua importância no contexto internacional, reforçando, ainda uma vez mais, seu papel como grande interlocutor representante das nações emergentes ou em desenvolvimento.

O Brasil deverá ainda consolidar sua posição de destaque pelo maior foco nas relações Sul-Sul, que em 2008 seguramente serão amplificadas. A aproximação com países como a África do Sul, Índia, China, entre outros, faz parte de uma estratégia de ampliação das oportunidades de intercâmbio e de fortalecimento junto a nações que, ainda que não façam parte do rol das nações ditas mais ricas, têm crescente significância no contexto internacional. Em suma, 2008 deve consolidar a postura proativa do Brasil e sua crescente importância no contexto internacional.



A chave do desenvolvimento sustentável

Por Marcio Wohlersde Almeida

Marcio Wohlers de Almeida é diretor de Estudos Setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A Diretoria de Estudos Setoriais tem concentrado seus esforços de pesquisa em atividades que são transversais às análises setoriais, como política industrial, inovação tecnológica, comércio exterior, investimento direto externo e arranjos produtivos locais. Análises setoriais são igualmente realizadas em campos como indústria, serviços, infra-estrutura e agropecuária.As abordagens são de corte problematizador, tendo como foco as condições e tendências da competitividade das empresas e do setor. Por exemplo, no caso da infra-estrutura, o foco é orientado para questões atinentes à política industrial específica, aos marcos regulatórios e às políticas de planejamento e estímulos a investimentos nesses setores, em particular no estabelecimento de Parcerias Público - Privadas (PPPs).

Dentre os inúmeros aspectos de política pública no decorrer de 2008, vale ressaltar a continuidade de dois importantes instrumentos de política industrial, a saber: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior - Fase II (Pitce-II). Estes instrumentos fazem parte do arcabouço de coordenação das ações estratégicas do governo e de empresas e, por sua vez, são de fundamental importância para apoiar e consolidar a atual trajetória de crescimento sustentável, acelerado e inclusivo.

De fato, em 2007 a economia exibiu um amplo conjunto de indicadores econômicos positivos, apontando não apenas para a perspectiva de aceleração de seu crescimento econômico, mas também para a manutenção da inflação em níveis baixos. Dentre os principais indicadores do crescimento sustentável vale destacar que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 4,4% no primeiro trimestre de 2007 (diante do mesmo trimestre de 2006) e 5,4% no segundo trimestre de 2007 (frente a igual período de 2006) e o investimento, no conceito de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), nos mesmos intervalos, cresceu, respectivamente, 7,3% e 13,8% - dados extraídos do estudo Visão do Desenvolvimento nº 43, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores apurados no cálculo do investimento fazem parte de uma importante amostra dos setores privado e público e seu total alcança R$ 1,21 trilhão para o conjunto do período 2008-2011. Desse total, 37% correspondem à indústria, incluindo petróleo, extrativa mineral e indústria de transformação (a indústria de transformação representa 13,4% do total desse investimento); 19%, à infra-estrutura; e 44%, à construção residencial.

O estudo do BNDES acima referido também chama a atenção de que o investimento vem crescendo à frente do PIB não apenas nos dois primeiros trimestres de 2007, mas por 13 trimestres consecutivos. A confirmação dessa tendência, em que o investimento cresce à frente do PIB, significa uma importante contribuição do setor produtivo para a consistência macroeconômica de longo prazo do país. Ou seja, há espaço para a economia brasileira aproveitar seu grande potencial de expansão, incorporando maior valor agregado às suas exportações e deixando para trás os surtos de crescimento de curto prazo (tipo "vôo de galinha").

Entretanto, o ajuste a um ciclo de longo prazo não prescinde de instrumentos e mecanismos de coordenação entre as esferas pública e privada, representados pelo planejamento, regulação e financiamento adequados para induzir e expandir os investimentos. Dentre esses mecanismos, como foi ressaltado no início desta nota, encontram-se o PAC e a Pitce-II.

Lançado no início de 2007, o PAC envolve recursos orçados em R$ 503,9 bilhões para todo o período 2007-2010. Constitui importante instrumento para aumentar o investimento público em infra- estrutura, incentivar o investimento privado e remover obstáculos burocráticos, administrativos, normativos, jurídicos e legislativos ao crescimento.As medidas do programa estão organizadas em cinco blocos: (i) investimento em infra-estrutura; (ii) estímulo ao crédito e ao financiamento; (iii) melhora do ambiente de investimento; (iv) desoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário; e (v) medidas fiscais de longo prazo. Seus fundamentos econômicos estão baseados na estabilidade monetária, responsabilidade fiscal e baixa vulnerabilidade externa.

A Pitce fase I foi lançada ao final de 2003, estabelecendo uma estratégia de desenvolvimento produtivo em que foram definidas as diretrizes para elevar a competitividade industrial do país. Seu foco foi centrado na inovação de setores intensivos em tecnologia e na expansão acelerada das exportações.

Na prática, a Pitce representa a recuperação da capacidade de formulação e coordenação do Estado, onde novas instituições foram constituídas, a exemplo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), e instrumentos como os fóruns de competitividade foram reativados.

Conforme tem sido anunciada por diversas fontes governamentais, a fase II da Pitce pretende aumentar a potência da política industrial, adequando-se ao novo ciclo de desenvolvimento em que o investimento e a inovação são de fundamental importância para a sustentação de longo prazo desse processo. Espera-se o lançamento oficial da nova fase no início de 2008 e,dentre as várias novidades, já foi antecipado que os benefícios a serem concedidos ao setor privado deverão contar com temporalidade limitada e estar associados às respectivas contrapartidas.

A ampliação da taxa de investimentos do País significa não apenas o aumento da capacidade produtiva, mas também novos investimentos em modernização e mais recursos para as distintas áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Dado que o foco hoje está na transformação da base produtiva rumo a um maior valor agregado, introduzindo conhecimentos que permitam a melhoria de qualidade, a inovação e diferenciação de produto, espera-se que o novo ciclo de desenvolvimento amplie a taxa de inovação da economia brasileira. Essa taxa atualmente situa-se em torno de 33%, valor bastante inferior ao verificado em economias desenvolvidas, como a alemã, em que esse índice é de cerca de 60%.

A busca de padrões produtivos capazes de promover o desenvolvimento sustentável, de fato, requer não apenas elevadas taxas de investimento, mas também uma adequada reconfiguração institucional capaz de conceber e efetivar uma agenda de desenvolvimento voltada para o longo prazo. As instituições - bancos de desenvolvimento, agências, aparato regulatório, formas de cooperação entre firmas e centros de pesquisa - foram concebidas para um tipo de desenvolvimento dos anos 1950/1970, quando o foco era a construção de fábricas.

Não obstante os importantes avanços (PAC e Pitce), há que se reconhecer que as instituições estão pouco preparadas para lidar com temas tão diversos como software,marcas, internacionalização de ativos e influência na divisão internacional do trabalho.

E, como o Brasil não está sozinho no mundo, uma rápida panorâmica das políticas de inovação em países importantes - dos Estados Unidos à Coréia do Sul - mostra que, apesar da direção correta, há muito para se fazer aqui. Por exemplo, em todos os países pesquisados, inovação é assunto tratado diretamente pelo gabinete do maior mandatário (primeiro-ministro ou presidente), acima de ministérios e agências. É política de Estado voltada para o crescimento e para manter ou aumentar a hegemonia dos países em segmentos decisivos da economia mundial. O jogo é complexo e envolve muitos recursos no caso dos países centrais. No Brasil, é necessário implantar uma política integral de inovação e competitividade de modo que o crescimento brasileiro diminua a distância existente em relação aos países mais desenvolvidos.

Promover o conhecimento e inovação da estrutura produtiva e de serviços é chave para o desenvolvimento sustentável do país.