2008 . Ano 5 . Edição 40 - 11/02/2008

Programa do governo federal para atacar a falta de segurança nas grandes áreas metropolitanas integra de forma inédita ações de combate ao crime com políticas sociais e gera grande expectativa

Por Manoel Schlindwein, de São Paulo

Março marca o oitavo mês do lançamento de "uma gigantesca ofensiva do Estado", nas palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reduzir a criminalidade no Brasil. Nunca antes na história do país, como o presidente costuma dizer, um pacote de medidas para combater o crime - em suas versões organizadas ou não - incorporou tantos ingredientes inéditos. Desta vez, o governo federal articulou políticas de segurança pública com ações sociais para eliminar as causas do problema - em vez de tratar apenas das conseqüências. A iniciativa foi aplaudida por diversos setores da sociedade, embora tenha sido recebida com ressalvas pela oposição política - o PSDB entrou na Justiça para barrar algumas das medidas mais inovadoras, o que ameaça o prosseguimento de várias ações e põe a pergunta no ar: será que desta vez vai?

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça (MJ) e prevê a realização de cerca de 100 ações, muitas delas não associadas diretamente ao combate ao crime. De início, o programa será implantado nas 12 regiões metropolitanas brasileiras mais violentas, segundo dados dos ministérios da Justiça e da Saúde. São elas: Belém, Belo Horizonte, Brasília (incluindo municípios do entorno), Curitiba, Fortaleza, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. O programa, segundo o MJ, prioriza a prevenção e procura atingir as causas que levam à violência, sem deixar de lado estratégias de ordenamento social e repressão.

Ao lado do ministro da Justiça, Tarso Genro, Lula disse que o governo vai investir no programa R$ 6,7 bilhões até o fim de 2012. Os recursos vão para quatro pilares centrais: formação e valorização dos profissionais de segurança pública, reestruturação do sistema penitenciário, combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.As ações, como anunciou o presidente, não se limitam à segurança: há projetos ligados à cultura,habitação e educação. Não é à toa que, desde que foi lançado, no dia 20 de agosto do ano passado, o programa ganhou o apelido de PAC da Segurança, numa alusão a outra iniciativa do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Tamanha disposição do governo requer enorme esforço para aglutinar as ações: o Ministério da Justiça conta com o apoio de 13 ministérios "parceiros" para dar vazão aos trabalhos e até o momento registra a adesão de 76 prefeituras espalhadas por todo o país. A dúvida de como combinar as iniciativas ganha fôlego na voz do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Helder Ferreira, especialista em segurança pública."A questão da gestão é muito importante porque, como o programa se propõe a envolver União, estados e municípios e tem o foco em comunidade, vai ter de coordenar ações de diferentes ministérios e ações nos estados, envolvendo não só as polícias, mas também secretarias estaduais,organismos municipais e pessoas da própria comunidade", argumenta. Ferreira diz esperar que, mesmo mobilizando tantas instâncias, o programa possa "aprender com ele mesmo, vendo os erros cometidos e os pontos que podem ser aperfeiçoados".

JUVENTUDE Um dos primeiros passos para dar vazão ao caráter inovador do Pronasci quanto à participação da comunidade é a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGIM) nos territórios definidos pelos criadores do programa. Os gabinetes, segundo o governo, articularão junto aos órgãos competentes ações integradas de combate à violência e darão condições para o trabalho de equipes multidisciplinares do Pronasci, que serão compostas de assistentes sociais, psicólogos, educadores e pedagogos. É dos gabinetes a responsabilidade por fazer valer, por exemplo, o projeto Mulheres da Paz, antigo Mães da Paz, que oferecerá bolsa-auxílio para as mulheres que queiram participar do programa. Elas vão receber aulas de temas como ética, direitos humanos e cidadania e terão a responsabilidade de aproximar os jovens com os quais o Pronasci vai trabalhar.

É aqui onde o ciclo começa a se fechar. Rapazes e moças do Projeto de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) vão agir como multiplicadores do conhecimento transmitido a eles pelo Projeto Mulheres da Paz (que antes se chamava Mães da Paz) e por outras equipes multidisciplinares do programa. O objetivo, sustenta o governo, é atingir jovens, além das famílias, e contribuir para o resgate da cidadania nas comunidades. "O Pronasci não é um sobe-morro-desce-morro. Ele tem o objetivo de entrar e permanecer. O que muda? Junto com o PAC, vamos mudar aquela ambiência urbana, ela terá saneamento, habitação popular, vias, iluminação, praças,uma nova conformação física. É uma nova cultura cidadã", afirma o secretário-executivo do Pronasci no Ministério da Justiça,Ronaldo Teixeira. Cabe uma nota:o projeto Mães da Paz é de autoria da Central Única das Favelas (Cufa), um dos 84 movimentos sociais ouvidos pelo governo quando da elaboração do Pronasci.

A solução é mais uma iniciativa para combater o avanço da taxa de homicídios entre jovens no país. A pesquisa Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, de iniciativa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), revelou que o índice de homicídios entre jovens aumentou 31,3% entre 1996 e 2006. O Ministério da Justiça se vale de números semelhantes para justificar a atenção especial aos jovens. "No Rio de Janeiro, a taxa de homicídios é de 51 para cada 100 mil habitantes. Se fizermos um recorte pela juventude, teremos o dobro: 116 por 100 mil.Em Recife,a taxa é de 78 e vai para 156 por 100 mil entre os jovens. Temos hoje no sistema prisional cerca de 420 mil pessoas, sendo que dessas, 65% são jovens entre 18 e 24 anos. Desses 65%, 70% reincidem, passando pelo sistema e saem, lamentavelmente, mais bem preparados para o crime. Por isso a juventude é o foco do Pronasci", ressalta Teixeira.

SUPERLOTAÇÃO Problemas já muito conhecidos dos brasileiros, como a superlotação dos presídios, foram encarados de outra forma pelos técnicos da Justiça que conceberam o programa. O governo anunciou a construção de 190 novas unidades prisionais em todo o território nacional, sendo que 160 seriam exclusivamente destinadas aos jovens e mais três para as mulheres (segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, o país administra uma população carcerária de quase 420 mil pessoas, sendo que a capacidade máxima seria de 236.148 vagas). A idéia do governo é criar cerca de 38 mil vagas no sistema penitenciário para atender a rapazes entre 18 e 24 anos. O objetivo é separar os presos por faixa etária e natureza do delito, impedindo que jovens que cometeram pequenas infrações se contaminem pela influência dos líderes do crime organizado. O governo anunciou ainda que a reestruturação do sistema carcerário envolverá a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.

Não custa lembrar que a construção de presídios para a correta acomodação dos infratores é uma medida de dignidade humana - para citar apenas uma atrocidade, a título de refresco da memória: desde o final de janeiro deste ano, 350 presos de Salvador, na Bahia, foram transferidos de celas nas delegacias para serem enjaulados em contêineres.Algo intolerável. Mas, resolvido o problema da superlotação, parte-se para outro ponto crucial no sistema penal brasileiro: a reintegração dos presos na sociedade. Em São Paulo, estado que contabilizou a soltura de 6,7 mil presos no ano passado,o equivalente a uma liberação a cada sete minutos, a reintegração tem trazido dados alarmantes. No último censo paulista, de 2002, a taxa de reincidência foi de 58%. No país, porém, o quadro é ainda pior: 70% dos ex-presidiários voltam a cometer crimes.

O quadro de terror no sistema de justiça criminal no país é fruto de uma grande resistência à mudança e à introdução de políticas inovadoras, observa o coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Adorno. "O sistema continua a operar como o fazia há quase meio século", afirma, fazendo referência às medidas coercitivas adotadas na década de 1950. Como conseqüência, aponta Adorno, o que se vê é uma superpopulação carcerária cada vez mais crescente, a expansão do crime organizado dentro dos presídios, o crescimento de presos envolvidos com facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), a sucessão de rebeliões e motins. Com o Pronasci, espera Adorno,o governo dá sinais de que está trabalhando para pôr fim a este ciclo.

POLÍTICA Apesar da urgência, não tem sido fácil para o presidente Lula tirar o projeto do papel. O Pronasci tomou asas através da assinatura da Medida Provisória (MP) nº 384, que, para ser aprovada, acabou perdendo algumas das mais alardeadas ações sociais quando do lançamento do pacote, como as bolsas-auxílio, com valores que variam de R$ 100 a R$ 400. Ficavam de fora a Bolsa Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz, Proteção de Jovens em Território Vulnerável e a Comunicação Cidadã Preventiva. O motivo? A Câmara dos Deputados era resistente à concessão das bolsas com base no argumento de que o critério de escolha dos beneficiados seria meramente político. Por um acordo com líderes entre a base aliada e a oposição, e sem as bolsas, o texto foi aprovado no dia 23 de outubro do ano passado - dois meses depois de seu lançamento, em Brasília.

O governo não desistiu, e as bolsasauxílio acabaram saindo por outra MP, a de nº 416, assinada no final de janeiro deste ano. A oposição reagiu imediatamente: o PSDB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as bolsas-auxílio poderiam ser usadas como moeda eleitoral nas próximas eleições municipais, marcadas para outubro deste ano - mas não criticou as iniciativas do programa. A legislação veta aos governos a distribuição gratuita de bens ou valores em ano eleitoral.

Questionado se as bolsas violariam o princípio,o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que "o que a norma proíbe é o repasse gratuito de recursos, como, por exemplo,material para construção,doação de terrenos,recursos filantrópicos passados de maneira gratuita sem qualquer contrapartida". Genro disse que os recursos do Pronasci "são destinados a uma contrapartida, a pessoas que desenvolvem ações comunitárias sob o controle da autoridade local ou da autoridade estadual ou à contrapartida de freqüentar cursos de formação". Apesar da aparente sensatez dos argumentos do ministro, o imbróglio continua a movimentar a Justiça e o noticiário.

As bolsas são a peça-chave de programas como o Reservista Cidadão, voltado à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório. Ela prevê o auxílio mensal de R$ 100 por um ano para os jovens atuarem como agentes comunitários nos territórios abrangidos pelo Pronasci. O Programa Bolsa Formação é destinado à valorização profissional de policiais militares, civis, bombeiros, agentes penitenciários e peritos com renda inferior a R$ 1,4 mil. A previsão do Ministério da Justiça é de conceder quantias de R$ 100 a R$ 400, dependendo da remuneração e da categoria profissional dos postulantes. Por fim, o projeto Comunicação Cidadã Preventiva é destinado à promoção de ações educativas e de cidadania através dos serviços de radiodifusão comunitária.

CRÍTICAS Mas não só no campo da política as críticas ecoaram. A pesquisadora Nancy Cárdia, do NEV/USP, diz temer que as bolsas-auxílio sejam usadas pelo governo apenas como forma de transferência de renda. Para ela, o ideal seria que os recursos fossem aplicados de outra forma. Outra crítica feita ao programa parte da pesquisadora Julita Lemgruber, da Universidade Cândido Mendes,do Rio de Janeiro. Segundo ela, o programa não criou medidas para limitar as ações da polícia. "No ano passado, 1.063 pessoas foram mortas na cidade do Rio de Janeiro, uma média de três por dia. Em 1999, foram apenas 289. É preciso combater o crime respeitando a legalidade.Quais são as ações do Pronasci para controlar o abuso policial? Praticamente nenhuma", enfatiza Julita. A questão ganha coro no Boletim de Políticas Sociais número 15, publicado pelo Ipea. Ao citar uma ação policial realizada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em junho do ano passado, o texto afirma que "as operações tendem a gerar mais descrença por parte dos moradores e menos confiança na polícia". Em ações como aquela, "não são delineadas soluções definitivas para a comunidade e em especial para suas crianças e jovens", diz a publicação.

As críticas mais duras,no entanto, partiram de um grupo de entidades participantes do Encontro Nacional de Direitos Humanos, reunidas ano passado, em Brasília. Ao fim dos trabalhos, eles encaminharam um ofício ao ministro Tarso Genro apresentando suas considerações, como um "certo grau de incongruência e falta de articulação" do programa. Segundo eles, o Pronasci não traz "mudanças estruturais na concepção tradicional do papel das polícias: de ação repressiva dirigida aos pobres e minorias em detrimento da segurança e defesa dos seus direitos". Eles esperam que a iniciativa "não seja só jogo de marketing, mas algo efetivo".