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Controvérsia - O Sistema de Saúde Brasileiro é Eficiente?

2009 . Ano 6 . Edição 50 - 21/05/2009

Avaliação da eficiência em sistemas de saúde

Um sistema de saúde pode ser definido como o conjunto de todas as pessoas e de todas as ações cujo objetivo primordial é melhorar e proteger a saúde das pessoas . Os sistemas de saúde são agentes privilegiados das políticas de saúde, em seu sentido mais amplo. Mas nem todas as políticas públicas em saúde visam apenas este objetivo. Considerações relacionadas com o sistema econômico, com o sistema social, com o sistema político, e com os respectivos interesses de cada um destes sistemas, sempre são colocadas em plano privilegiado, quando as políticas de saúde são elaboradas e implementadas.

Os objetivos mais específicos do sistema de saúde brasileiro seriam: controlar o crescimento dos custos gerais em saúde; estabelecer mecanismos de financiamento do setor saúde que sejam equitativos e sustentáveis; assegurar um acesso equitativo aos serviços e bens de saúde; prevenir o surgimento de doenças e de agravos à saúde evitáveis; administrar o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias e de novos arranjos organizacionais em saúde; elevar a produtividade geral na prestação de serviços e na produção de bens de saúde; adequar a prestação, e a intermediação de serviços privados de saúde à capacidade de pagamento e às necessidades gerais da população; garantir atendimento digno aos idosos, crianças e outros grupos desfavorecidos da população; reduzir os tempos gerais de esperas nas filas dos serviços públicos; facilitar a inclusão dos trabalhadores informais no sistema público e no sistema privado de saúde.

Geralmente, avaliações de eficiência de sistemas de saúde, para representar um conjunto tão grande de objetivos, utilizam apenas custos representados por variáveis tais como: gastos públicos e privados per capita com saúde; gastos públicos e privados com saúde como porcentagem do Produto Interno Bruto - PIB; participação dos gastos públicos na receitas e nos gastos governamentais etc. Esses custos são comparados com resultados muito resumidos tais como: esperança de vida ao nascer; indicadores de mortalidade infantil e materna; indicadores de adoecimento por doenças transmissíveis e não transmissíveis etc.

Como são componentes do bem-estar e da qualidade de vida das populações, e como os efeitos podem não ser imediatos, tais custos deveriam ser, preferencialmente, tratados como investimentos sociais, e não como despesas. É usual que algumas despesas devam ser reduzidas. Mas a busca da eficiência não significa, necessariamente, redução de custos. Em determinadas circunstâncias, na busca da eficiência, será necessário elevar esses investimentos sociais. E, se necessários, tais acréscimos de investimentos tanto podem ocorrer nas atividades mais finalísticas, como na gestão do sistema de saúde.

Há muito que avançar e o país possui bases sólidas para isto. Além das possibilidades de avanço derivadas do processo de experimentação e aprendizado das próprias agências de política, destacam-se os esforços realizados pela Redesist, que reúne especialistas em políticas de diferentes regiões brasileiras, os quais têm certamente contribuído para aprofundar o conhecimento sobre APLs e ações para sua promoção. Aponta-se ainda o estudo recém encomendado pelo BNDES, a pesquisadores de 22 estados, para avaliar as políticas implementadas de apoio a APLs no Brasil. Busca-se promover um amplo processo de reflexão sobre as possibilidades de refinamento das políticas, o qual visa envolver os organismos que operam em nível nacional, regional, estadual e municipal. Estão todos convidados desde já a participar.

É importante considerar a relativa sensibilidade dos resultados obtidos às variações nos modelos de análise. Avaliações de eficiência de sistemas de saúde não devem ser consideradas com base em um único modelo de análise, pois os resultados podem variar muito com a metodologia utilizada e com a amostra. Por isso, embora alguns indicadores de saúde do Brasil sejam ruins (como taxas de mortalidade infantil, ou materna, em determinadas regiões do País), como gasto per capita é baixo, o país pode ser avaliado como eficiente, ou ineficiente, dependendo da base de países para comparação. Comparado com países ricos (os EUA, por exemplo), o Brasil gasta pouco, mas obtém bons resultados. Comparado com países pobres (Cuba, por exemplo) o Brasil gasta muito e obtém maus resultados.

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Alexandre Marinho, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos
Macroeconomicos Dimac-Ipea Regional


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Análise de eficiência, uma tarefa urgente

Apesar da Constituição de 1988 ter enunciado a criação de um Sistema Único de Saúde, para que se possa discutir a eficiência do sistema de saúde brasileiro é necessário chamar a atenção para o fato de que contamos hoje com no mínimo dois grandes subsistemas: o público representado pelo SUS e o privado, que segundo a Agência de Saúde Suplementar (ANS) congrega mais de 40 milhões de beneficiários vinculados a diferentes modalidades de operadoras.

Outro fator fundamental neste debate é que, por óbvio, para discutir eficiência em qualquer tipo de sistema é necessário confrontar o volume de recursos financeiros aplicados e os respectivos resultados obtidos durante um período determinado.

Sendo assim, para que se considere a eficiência do sistema de saúde brasileiro, no mínimo, deveríamos considerar duas realidades distintas. No entanto, alguns dirão que o público e o privado estão relacionados porque o SUS atende pacientes do setor de planos de saúde e não haveria forma de distinguir os resultados em termos epidemiológicos.

Sob o ponto de vista da atividade econômica, sabemos que o setor privado da saúde, assim como todos os demais, também trabalha sob a lógica do lucro e que cada empresa tem em sua memória de cálculo, por definição, avaliação de eficiência econômica.

Quanto ao sistema público, pelas características que assumiu desde sua criação pela lei 8080/90, o que pode-se observar, ao menos, a partir dos anos 2000, é um crescente aporte de recursos federais transferidos a Estados e municípios que por sua vez, são acrescidos de recursos próprios destes entes federados e aplicados em uma gama variada de programas cuja avaliação tem sido negligenciada.

A análise de eficiência econômica do SUS, responsabilidade do Estado em suas três esferas, é tarefa urgente e deve ser feita a partir de indicadores de processo e resultado, ou seja, é necessário avaliar a produção de ações e procedimentos de saúde, consultas e internações, vis-à-vis à demanda por estes serviços e seu grau de resolutividade.

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Dra. Clarice Melamed, Pesquisadora da Fiocruz-Brasília e Líder do Grupo CNPq.

 
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