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Controvérsia - Sistema financeiro: Será que a estatização é a melhor solução?

2009 . Ano 6 . Edição 51 - 07/06/2009

A estatização dos bancos



Adolfo Sachsida
Técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, possui doutorado em Economia pela Universidade de Brasília e pós-doutorado pela Universidade do Alabama.

Poucas ideias são tão ruins que não podem ser pioradas. O recente apoio estatal ao setor financeiro ao redor do mundo é um exemplo claro. Note como ideias originalmente ruins foram se transformando aos poucos em verdadeiros pesadelos do absurdo. Tão logo a crise atingiu Wall Street, o Banco Central Americano (FED) anunciou que aumentaria a liquidez da economia. Era um pacote de míseros bilhões de dólares. Mesmo assim, eu já era contrário a tal ajuda. Afinal, a ajuda beneficiava bancos que haviam agido de maneira muito arriscada no passado. Ajudá-los significa recompensá-los por decisões duvidosas de gerenciamento de portfólio.

Os bancos entenderam o recado do FED e, ao em vez de realizarem os ajustes necessários, passaram a cobrar mais recursos do governo. O tempo passou e o governo americano anunciou um pacote de US$ 300 bilhões ao setor financeiro. Duas semanas depois nova ajuda foi anunciada, agora de US$ 700 bilhões. Na semana seguinte o pacote já somava US$ 850 bilhões. Atualmente algumas contas já apontam para valores acima de US$ 5 trilhões entre ajuda direta e garantias ao setor financeiro. Mas nada, repito, até o momento, absolutamente nada, parece superar o suprassumo dos absurdos que esta sendo cogitado em alguns países: estatizar bancos. O que será que nos aguarda na próxima semana?

Estatizar bancos significa usar dinheiro dos contribuintes para a compra de um ativo que não é função do governo prover. Se o governo pode estatizar bancos o que o impedirá de estatizar supermercados? Por que não estatizar também parte das montadoras de veículos? A lista é infindável, mas vamos voltar à questão de se estatizar bancos. Quando é que o governo irá devolver o controle dos bancos ao mercado? Bancos com participação do governo receberão algum tipo de vantagem adicional?

Mas a principal pergunta é: se o governo é dono do banco e a função do governo é maximizar o bem estar da sociedade, então a função do banco não será mais maximizar lucros. Ou seja, como evitar que os bancos assumam funções que prejudiquem sua rentabilidade e tragam ainda mais risco para o sistema financeiro? Aliás, foi justamente a participação de dois bancos (Fanny May e Freddy Mac) com fortes ligações com o Estado um dos pilares da atual crise no sistema financeiro.

Sou contrário a qualquer tipo de ajuda a bancos. Contudo, se for para capitalizar os bancos, a sugestão mais viável é outra: ao em vez de o governo assumir parte do controle dos bancos, por que não obrigar que outros bancos (ou fundos) assumam o controle dos bancos em dificuldade? Claro que isso envolve um grau enorme de arbitrariedade, mas estatizar bancos envolve um grau ainda maior de arbitrariedade. Contudo, ao obrigar que um banco assuma o controle de outro o governo estaria obrigando um ajuste dentro do sistema financeiro, e não empurrando o ajuste para toda a sociedade. Outro detalhe: é razoável assumir que outros bancos sejam melhores gestores de bancos que o governo. A operacionalização dessa ideia é mais simples do que parece: nenhum pacote é necessário, basta ao governo obrigar que alguns bancos (ou fundos) aceitem descontos em suas dívidas (isentando parte da dívida e trocando outra parte da dívida por ações do banco em dificuldade). Cabe ressaltar que, para a economia americana, esse expediente já foi usado com sucesso no passado.

Outra maneira de facilitar o ajuste dentro do sistema financeiro seria aumentar a competição entre bancos. Mas aumentar a competição entre bancos implica em diminuir a regulação bancária. Com mais bancos competindo o conjunto de opções do cidadão comum aumenta. Ele pode agora escolher entre mais bancos, e os bancos terão que mostrar que são responsáveis para atrair depósitos. Na busca por mais depósitos os bancos terão que mostrar que têm credibilidade, e tal movimento por si só é um poderoso regulador da atividade bancária. Melhor do que regular a atividade bancária com legislações absurdas é regular a atividade bancária por meio de competição entre bancos. Contudo, tal competição só poderá ocorrer caso o Banco Central do Brasil diminua as exigências (regulações) referentes ao mercado financeiro. Regular menos o sistema financeiro e prover mais competição entre bancos é a melhor alternativa para evitar crises financeiras futuras.

Estatizar bancos é um grande erro, os falecidos bancos estaduais brasileiros são um exemplo de quão ruim essa ideia pode ser. Mas como disse antes: poucas idéias são tão ruins que não podem ser pioradas.

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Estatizar os bancos é bom?


Ricardo Luiz Chagas Amorim
é economista do Ipea, professor licenciado da Universidade Mackenzie, pesquisador ligado ao IE-Unicamp e membro da Sociedade Brasileira de Economia Política. É autor, com outros pesquisadores, da série "Atlas da Exclusão Social" (editora Cortez).


A crise internacional colocou um perigoso dilema para alguns países: será preciso estatizar bancos à beira da insolvência para evitar uma crise sistêmica? A pergunta que irrita os neoliberais não está colocada na vida dos países por questões ideológico-teóricas, mas por não se saber qual caminho seguir depois da lambança criada pela aventura financeira da tão e sempre "eficiente" iniciativa privada.

Não deve haver pressa, contudo, em acusar os bancos pelo melancólico fim da era neoliberal. Como todo capital, os bancos fizeram sua parte e buscaram a valorização em meio à concorrência, parca regulação e ausência do Estado. Se houve escamoteamento ou desonestidade é algo discutível, porém, não deveria haver dúvidas sobre a previsibilidade do quadro. A atual crise não é a primeira, nem a segunda, provocada pela especulação financeira. Na história do capitalismo, elas são contadas em quantidade, tamanho e formas, mas todas obedecem ao mesmo princípio: o capital busca valorizar-se e quando as condições permitem que seja suprimida a arriscada etapa intermediária da produção (DM- D'), encurtando o circuito (D-D'), ele seguirá pelo caminho mais curto e seguro. É da lógica do capitalismo e permanecerá assim por séculos.

Recomenda-se, então, estatizar os bancos para evitar as crises? * A resposta é não. É tolice estatizar os bancos como solução dos problemas financeiros cíclicos do capitalismo. Os motivos são vários. É preciso lembrar, primeiro, que o capital financeiro, descrito por Hilferding, é uma realidade. Hoje não é possível separar os interesses e a propriedade dos enormes complexos produtivos entre capital bancário e capital produtivo. Ou seja, se o capitalismo contemporâneo é tão gigante (gerando enorme quantidade de produtos), tecnológico (capaz de avançar sobre fronteiras nunca imaginadas) e produtivo (barateando bens antes de luxo), o capital bancário foi necessário nessa construção. Além disso, o setor financeiro privado foi e é efi ciente, quando se tem claro seu papel: acumular capital na forma financeira.

O dilema não é o de estatizar ou não os bancos. A grande questão que deve ser posta sobre a mesa é como domá-los para que cumpram seu papel social de facilitar o progresso através da acumulação de capital produtivo. Em outras palavras, como evitar que, soltos e sem rédeas, em vez de desenvolvimento, se tornem um risco para o próprio capitalismo.

É nesse ponto que o Estado torna-se crucial. Se a 'desregulação' e a 'desintermediação' financeira** das últimas décadas estão nas raízes da crise atual, fica evidente que o Estado foi omisso. As leis de hoje, ao gosto dos neoliberais, removeram travas que desincentivavam a especulação sem limites em qualquer parte do globo. Pior, por vezes, retiraram do Estado sua capacidade legal, quando não econômica, de intervenção nos fluxos de capital especulativo.

Assim, é imprescindível que a severidade da crise deixe clara a necessidade de regulamentar os movimentos do capital-dinheiro. Não se trata de retornar a Bretton Woods***. O mundo está muito mais sofisticado e os interesses dos países e das empresas já não são plenamente atendidos pelo acordo do pós-guerra. É preciso criar uma legislação nova e atual.

Em outro sentido, é preciso constituir bancos públicos de porte, tal como os brasileiros BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Quem acompanha a crise, descobriu assustado que os recursos liberados pelos governos nacionais não promoveram a expansão do crédito, mas foram drenados pelos bancos privados e tornaram- se depósitos nas autoridades monetárias. Diferentemente no Brasil, por força dos bancos públicos, os recursos liberados pelo Banco Central se encaminharam em grande medida para o sistema produtivo. Mais, por decisão anticíclica, contrária ao mercado - que em momentos de turbulência restringe o crédito -, foram os bancos públicos os responsáveis por 68% dos novos financiamentos, sendo que essas instituições detêm só 29,6% dos ativos do sistema bancário nacional. Sem esse esforço contracíclico dos bancos públicos não seria possível atingir a histórica marca, em dezembro, de 41,1% na relação estoque de crédito sobre PIB, capaz de abrandar significativamente os efeitos da crise no País.

Em resumo, a crise gerada pela acumulação capitalista sem regulação não foi invenção dos bancos privados. Foi o apogeu da era neoliberal que pôs em risco o próprio sistema. A solução, contudo, não pode ser buscada no retorno do Acordo de Bretton Woods. É preciso algo novo que, domesticando alguns impulsos muito selvagens, aproveite a imensa potencialidade do capital financeiro moderno ajudando-o a mostrar sua inestimada capacidade de geração de tecnologia, superação das misérias e preservação ambiental. Nessa discussão, ganha fôlego a ideia de construção de bancos públicos fortes e transparentes. Esses, submetidos ao controle da democracia, podem tornar-se alavancas contracíclicas e importantes direcionadores de recursos para setores estratégicos.

*A preocupação é válida, pois, só no último trimestre de 2008, o governo dos Estados Unidos se viu obrigado a ampliar a liquidez em mais de US$ 1 trilhão. O resultado, como se verá, não foi suficiente. **Quando os bancos deixam de ser os agentes exclusivos de intermediação de recursos na sociedade. Esse movimento tem início na década de 1970 nos países ricos.
***Bretton Woods é como se costuma chamar os acordos que regularam, no pós-guerra, o sistema financeiro internacional que, deste modo, terminaram por influenciar a legislação dos países sobre o tema.

 
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