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Controvérsia - A geração de poluentes e o desenvoleimento

2009 . Ano 6 . Edição 54 - 30/10/2009

Com esse Estado e esse modelo não dá



Carlos Tautz
Jornalista e pesquisador do Ibase
A versão completa deste artigo está http://www.ibase.br.

 


A produção de commodities agrícolas é a principal indutora do desmatamento e das queimadas na região Amazônica e estas respondem por mais de 70% das emissões de gases do efeito estufa (GEE). Os maiores frigoríficos instalados na região recebem generosos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e, apesar terem em seu controle acionário a presença do Estado que deveria regular e fiscalizar suas atividades, compram em larga escala gado criado em áreas oriundas de desmatamento. É assim que se transformaram em um dos mais importantes vetores de degradação da floresta.

Essa articulação de interesses entre determinados agentes econômicos e o Estado, que foi estruturado para transferir a eles volumes maciços de recursos, é tão grande, que antes de definir estratégias para enfrentar o desmatamento e a emissão de gases é necessário responder a questões cruciais.

Como derrubar a zero o desmatamento e retirar o Brasil do incômodo posto de quinto maior emissor mundial de GEE se o próprio Estado apóia, financia e viabiliza a queima da floresta? É possível imaginar essa redução sem alterar a nossa inserção na economia-mundo, que vê a Amazônia apenas como uma enorme plataforma de exportação de commodities? Como superar as poderosas relações de poder que emergem de territórios reconfigurados por projetos econômicos de extração massiva de recursos naturais e vinculados quase que exclusivamente às flutuações dos mercados internacionais?

Vetores da destruição - O acompanhamento da destruição ambiental na Amazônia ao permite identificar algumas importantes fontes do desmatamento e de emissões de GEE. Em seu conjunto, essas fontes conformam o "modelo" econômico responsável pela degradação. São elas:

1. O Estado brasileiro, que através de várias de suas instâncias integra o sistema de interesses cruzados em que participações em projetos privados se combinam com financiamentos públicos e objetivos políticos de âmbito local, nacional e internacional;

A descoberta de que o BNDES financia e participa do controle dos grandes frigoríficos que induzem ao desmatamento mostra um modus operandi que se repete em outras áreas. Inclui-se aí o desmantelamento da regulação e da fiscalização de grandes projetos de infraestrutura. O caso típico mais recente é a construção das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio (no rio Madeira - RO), onde o Estado desconhece o parecer de técnicos do Ibama condenando a obra, mas entidades estatais e paraestatais financiam 70% do projeto e estatais compram antecipadamente a energia a ser gerada;

2. O capital financeiro, que se apropria (de forma legal ou não) de largas porções de territórios, apoiando projetos e participando do controle das empresas que administram de acordo com seus interesses (e não conforme a necessidade da maioria da população) volumes crescentes de recursos naturais;

3. Também os grandes esquemas de legalização de dinheiro buscam na região meios de fazer reservas de valor e de acumular recursos para incrementarem suas posições. Até empresas dos setores financeiro e de telefonia, tradicionalmente alheias à Amazônia, têm adquirido enormes porções de território para criar gado, plantar soja e extrair minérios a serem vendidos ao exterior sem agregação local de valor.

Alternativas - Observando-se o grau de cumplicidade entre o Estado e seus agentes econômicos preferidos, conclui-se que não há no horizonte qualquer opção política e eleitoral que aponte no sentido de uma reformulação radical no Estado e na aposta em outro modelo econômico que reduza a escala das emissões amazônicas de GEE.

O Ibase vem contribuindo de várias maneiras para o debate qualitativo do desenvolvimento. Uma delas é a Plataforma BNDES, que se constitui de um conjunto de organizações sindicais, populares e não governamentais. Desde 2004, a Plataforma pressiona pela reorientação do Banco que, devido aos seus crescentes desembolsos e à capacidade de elaboração de propostas estruturantes da economia, transformou-se em um dos principais agentes do modelo econômico movido à emissões crescentes de GEE.

Aliás, são organizações da sociedade as únicas forças políticas capazes de propor novos padrões da economia e de solucionar o grave problema das emissões de GEE que contribuem para as mudanças no clima do planeta. Em verdade, diante do quadro que se apresenta, ou as organizações puxam para si essa responsabilidade ou nada se alterará no médio prazo.

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Estratégia de desenvolvimento e intervenção do Estado


Renaut Michel
é economista e Assessor da Diretoria de Estudos Macroeconômicos.


Um dos aspectos mais polêmicos que envolvem o debate no campo do pensamento econômico diz respeito ao papel do Estado no modo de produção capitalista. Quase sempre dominada por posições opostas - de um lado, aqueles que entendem que o ideal é o Estado mínimo e, de outro, aqueles que advogam uma importante e constante intervenção do setor público na economia - a polêmica parece presente sempre que a questão gira em torno de qual a melhor estratégia de desenvolvimento econômico para um país. Com efeito, é possível identificar na história recente períodos de hegemonia de uma e outra forma de interpretar o papel do Estado na Economia.

Em torno desta polêmica, o artigo "Estratégia de Desenvolvimento e Intervenção Fiscal do Estado", que faz parte do livro "Sociedade e economia: estratégias de crescimento e desenvolvimento", assume claramente uma posição. Recuperando a trajetória do capitalismo desde o século XIX, passando pelo XX e adentrando o XXI, os articulistas identificam elementos objetivos na direção de que, uma coerente estratégia de desenvolvimento econômico que compatibilize crescimento econômico sustentável a taxas expressivas com inclusão social, pressupõe uma consistente e persistente atuação do Estado em dois sentidos: um primeiro, o de assegurar as bases macroeconômicos que sirvam de suporte para o crescimento sustentável; de outro, que o setor público garanta através de políticas sociais que o conjunto da população tenha acesso aos direitos sociais básicos, tal como ocorre nas maduras economias desenvolvidas.

Na realidade o artigo em tela entende que a construção e consolidação de um assim chamado Estado de bem-estar é parte estruturante de um projeto de desenvolvimento. Assim, "ao longo do século XX, marcadamente nas economias desenvolvidas, a estrutura de funcionamento do Estado de bem-estar era parte integrante de um projeto de sociedade. O welfare state foi uma construção da sociedade européia do pós-Segunda Guerra Mundial e correspondeu ao estabelecimento de um pacto social, que implicou na acentuada participação do Estado na promoção de benefícios sociais, de forma a proporcionar padrões de vida mínimos à população." Ou seja, a construção e consolidação de um regime de acumulação capaz de assegurar a inserção dos cidadãos passaria pela atuação do Estado, nos dois sentidos acima mencionados.

Deste ponto de vista, emerge após a Segunda Guerra Mundial um padrão de acumulação cuja lógica passa exatamente pela articulação entre esferas da economia, onde o processo decisório é monitorado pelos elementos de intervenção articulados em torno do Estado. O período que vai do imediato pós-guerra até a década de setenta ficou conhecido como "os anos de ouro do capitalismo", exatamente porque ficou marcado por taxas de crescimento econômico expressivas e a consolidação de um estado do bem-estar que garantiu acesso aos benefícios sociais aos cidadãos. No campo do pensamento econômico este é um período de hegemonia das teses keynesianas, e da defesa intransigente do papel do Estado.

A década de oitenta do século passado marcou um momento em que as políticas de bem-estar social de caráter keynesiano passaram a conviver com fortes críticas. Foi uma fase de inflação, queda na taxa de lucro e estagnação econômica. Criara-se um terreno fértil para a retomada de um discurso liberal, onde o papel do Estado perde relevância. Na América Latina e, particularmente no Brasil, este discurso assumiu ares de hegemonia durante os anos 1990. A tese de um Estado mínimo vinha a reboque da defesa de uma série de reformas liberalizantes que implicavam em ampla privatização, abertura comercial e liberalização da conta de capitais do balanço de pagamentos.

Contudo, o fracasso da experiência liberal na América Latina, marcadamente no que diz respeito a garantir uma trajetória de crescimento econômico sustentável e melhoria dos indicadores sociais para a maioria dos cidadãos, está permitindo uma nova rodada de discussão sobre o tema, e também uma ampla transformação na forma de atuar do setor público. Ao elaborar as bases de um novo projeto de desenvolvimento econômico, vários países da América Latina estão incorporando a tese de um Estado ativo e responsável, capaz de planejar e de ser o executor de políticas públicas que gerem aquilo que o modelo liberal não conseguiu: crescimento econômico sustentável a taxas expressivas e inclusão social dos menos favorecidos. Mãos à obra, portanto.

 
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