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Observatório Latino-americano - Inovação

2009 . Ano 7 . Edição 55 - 17/11/2009

Argentina
Líder nas reclamações contra o Brasil


Dos 15 pedidos de investigação sobre possíveis irregularidades nas exportações brasileiras, no segundo semestre deste ano, dez foram feitos pela Argentina, segundo o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. Para ele, essa constatação é uma prova de como podem ser complicadas as relações comerciais externas, inclusive no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), no qual Brasil e Argentina são os principais parceiros. Apesar das facilidades no fluxo de comércio entre os dois países, a Argentina é o parceiro comercial que mais questiona os produtos brasileiros.

Barral diz que relações comerciais sempre são "delicadas" e, por isso, é sempre necessária a atuação permanente da Organização Mundial do Comércio (OMC) para resolver questões de litígio entre os países. Quase sempre as denúncias são sobre dumping, prática comercial desleal e injusta, que consiste na venda de produtos para outros países por preços abaixo do valor negociado no país de origem.


Inovação
Condição para aumentar competitividade


A inovação é condição necessária para gerar novos espaços de competitividade, disse Alicia Bárcena, secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), durante o 3º Fórum de Competitividade das Américas, realizado em Washington, em outubro. As economias que deram um salto em seu desenvolvimento, segundo ela, diversificaram suas estruturas produtivas e suas exportações por meio da inovação.

Ela reconheceu que a América Latina ainda está em desvantagem em termos de inovação em relação a outras regiões. O fórum, organizado pelo governo do Chile com colaboração do Organização dos Estados Americanos (OEA), foi aberto pelos presidentes do Chile e da Guatemala, Michelle Bachelet e Álvaro Colom, respectivamente.

Nova arquitetura - Ainda de acordo com Bárcena, a crise internacional mostra a "urgência de reformas profundas na arquitetura financeira internacional e nos sistemas regulatórios e de supervisão", de forma a assegurar uma maior estabilidade mundial.

Para ela, os efeitos da crise não serão só conjunturais. Eles alterarão a dinâmica do crescimento e de articulação das relações econômicas, financeiras e comerciais. Essa nova dinâmica será caracterizada por taxas mais baixas de crescimento, principalmente nas economias desenvolvidas, e maior importâncias das economias emergentes. Mesmo assim, segundo ela, haverá desaceleração nos fluxos mundiais de comércio.


Financiamento
Dinheiro do Bid para a República Dominicana, Bolívia e Brasil

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid ) concedeu à República Dominicana um empréstimo de emergência, no valor de US$ 500 milhões, para financiar gastos públicos em programas sociais de enorme importância, devido à desaceleração econômica provocada pela crise financeira mundial. Os recursos financiarão também o plano nacional para tornar mais eficientes os subsídios energéticos e aperfeiçoar a gestão financeira das companhias elétricas, o que ajudará a reduzir o déficit fiscal. Em outra operação, o Bid e o governo da Espanha liberaram US$ 139 milhões em doações e empréstimos ao Haiti e à Bolívia, no primeiro estágio de uma parceria sem precedentes para enfrentar os problemas de água e saneamento básico que afligem as comunidades mais pobres da América Latina. A instituição planeja também liberar US$ 895 milhões em empréstimos para a construção do "Rodoanel Oeste", em São Paulo.


Clima
América Latina precisa se preparar


A América Latina precisa de capacidades fortalecidas para lidar com novos acordos sobre mudanças climáticas, especialmente os mecanismos financeiros para a redução dos impactos causados pelo aquecimento global (adaptação) e pelas emissões de gases de efeito estufa (mitigação), permitindo ao mesmo tempo a transferência de tecnologia. Esta foi uma das conclusões do encontro Financiamento de Medidas contra Mudanças Climáticas e Planejamento de Desenvolvimento Nacional a Longo Prazo na Região Ibero-Americana, organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid). O encontro, realizado nos dias 19 e 20 de outubro no Rio, reuniu autoridades e especialistas para estudar opções para integrar o financiamento ligado às mudanças climáticas no planejamento de políticas de desenvolvimento de longo prazo.

Parlasul
Temas para integração


A 20ª Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul (Parlasul), realizada em agosto, em Montevidéu, aprovou recomendações para que seus integrantes promovam a integração das fronteiras, da infraestrutura, da legislação trabalhista e das medidas de combate à pornografia infantil. O Parlasul decidiu também apoiar a criação de um Conselho Sul-Americano de Defesa. De acordo com a Agência Câmara, foram aprovadas as seguintes recomendações:

14/2009 - Controle fronteiriço Integrado: a proposta procura resolver as deficiências atuais, tanto em termos da infraestrutura existente como da legislação vigente, demonstrando assim a preocupação do Parlamento com a segurança nas estradas dos Estados-Partes.

15/2009 - Corredor Bioceânico Mercosul-Chile. A proposta aprovada visa dar início aos trâmites e negociações com o governo da Argentina a fim de realizar os estudos necessários para a duplicação das redes rodoviárias que cruzam este país.

16/2009 - Elevar a Declaração Trabalhista do Mercosul à categoria de Protocolo. A Declaração do Mercosul foi assinada pelos Estados-Partes na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.

17/2009 - Acordo entre os governos dos estadosmembros e os provedores de internet para erradicar a pornografia infantil. A recomendação foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

08/2009 - Golpe em Honduras. A proposta aprovada considera que o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi eleito democraticamente, em ato absolutamente legítimo, quando seu governo foi reconhecido por todos os países do mundo.

09/2009 - Conselho Sul-Americano de Defesa. A proposta manifesta a vontade de criação de um Conselho Sulamericano de Defesa no âmbito da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), o qual deverá se ajustar aos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas e na Carta de Organização dos Estados Americanos.

15/2009 - Composição do Conselho de Representantes Permanentes do Observatório da Democracia do Parlasul (ODPM). As bancadas dos países do Mercosul no parlamento indicaram seus representantes no Observatório da Democracia, criado em agosto de 2008, a partir de proposta do senador Aloizio Mercadante e da deputada argentina Beatriz Rojkes. Foram designados pelo Brasil a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e os deputados José Paulo Tóffano (PV-SP) e Dr. Rosinha (PT-PR).

17/2009 - Participação do Parlasul na Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas. O Parlamento do Mercosul decidiu participar da 15ª Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas, a realizarse de 7 a 18 de dezembro de 2009, com uma delegação externa, composta por integrantes da Comissão do Meio Ambiente.


Parlasul 2
Representação parlamentar


O número das bancadas de cada país-membro no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deverá ser definida em dezembro. Se as negociações forem concluídas pela Mesa Diretora no dia 18 de novembro, os resultados serão levados ao Plenário do órgão legislativo regional na sessão que será realizada nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, e encaminhados como contribuição às chancelarias dos quatro países do bloco. Nos dias 20 e 21 de dezembro, o Conselho do Mercado Comum deverá decidir sobre a questão. As informações são do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), segundo a Agência Senado.

O senador esclareceu que o órgão legislativo regional está em fase de implantação. Hoje, o Parlasul pode aprovar normas destinadas a uniformizar leis, tem acesso às informações do Mercosul, faz recomendações e pode convidar ministros para audiências públicas. Com a definição de como será composto, cada país poderá eleger diretamente seus representantes, e o Parlamento passará então a votar leis comuns e poderá convocar ministros. O número de parlamentares por país ficou definido em um acordo firmado em Assunção: 18 do Paraguai, 18 do Uruguai, 75 do Brasil e 43 da Argentina. Entretanto, numa primeira etapa, Brasil e Argentina terão a metade dessa representação e os outros dois países terão os mesmos 18 parlamentares.

 
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