2010 . Ano 7 . Edição 59 - 29/03/2010

Aduanas: 202 anos

Sistema alfandegário encara novos desafios com a maior participação do Brasil no mercado mundial

Negociações e acordos bilaterais ou multilaterais entre nações são temas em permanente discussão nas áreas econômica e política, especialmente em tempos de globalização. No campo da economia, o desempenho em comércio exterior, muitas vezes, dita a trajetória de crescimento de um país. Políticas governamentais nesta área impactam diretamente as dinâmicas de exportações e importações, e também empresas estruturadas para disputar espaço no acirrado cenário internacional. O controle de entrada e saída de mercadorias, o acompanhamento do cumprimento das regras comerciais, o combate ao contrabando e à pirataria de produtos, ao tráfico de drogas, e a fiscalização sanitária, são ações estratégicas que dão respaldo a toda essa cadeia, tendo o sistema aduaneiro ou alfandegário como protagonista juntamente com órgãos de segurança e de regulação.

Com caráter meramente arrecadatório para engordar as riquezas da Coroa Portuguesa, as primeiras feitorias de alfândegas no Brasil, constituídas em 1534, taxavam somente as exportações da Colônia. Naquela época era permitida apenas a entrada de mercadorias de Portugal em território nacional, prática comum imposta por metrópoles às suas colônias. Durante séculos os portos brasileiros ficaram fechados a navios estrangeiros, e o arremedo de comércio exterior liberalizado era feito apenas com intermediação da coroa portuguesa, de olho no controle da saída de metais preciosos, especialmente durante a corrida do ouro no século 18.

As aduanas ganharam destaque com a chegada da família real ao Rio de Janeiro, em 1808, ano em que Dom João VI determinou a abertura dos portos brasileiro. O sistema alfandegário ganhou nova legislação em 1832, que substituiu os velhos juízes por inspetores e, nos anos posteriores, novas tarifas foram estabelecidas, dando a entender que o Brasil adotaria um modelo protecionista de relação comercial com o mundo. Esse perfil se transformou parcialmente com a retomada das exportações brasileiras graças à aceleração da produção de café no Sudeste, a partir da segunda metade do século 19.

Nas décadas seguintes, marcadas por guerras, pela primeira fase de industrialização do país, e pela crise financeira de 1929, o Brasil adotou, nos anos 1930, postura fortemente protecionista, cuja orientação era a de desenvolver a indústria nacional limitando a competição com produtos importados. Cabia ao sistema aduaneiro, entre outras ações, controlar a execução das barreiras tarifárias impostas pelo governo Vargas, que persistiram até o início do governo militar, em 1964. A modernização das aduanas veio, por meio de decreto, em 1966, como parte da reforma financeira pela qual passava o país no período. A criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, restabeleceu a racionalidade da organização fiscal, e permitiu ao governo administrar convenientemente o complexo sistema de incentivos fiscais, ao mesmo tempo em que, modernizando os métodos, conseguiu reprimir, pelo menos em parte, a avalanche de contrabando que se despenhava contra as barreiras protecionistas, analisa o auditor fiscal José Eduardo Pimentel de Godoy, em texto acadêmico disponível no sítio da Receita.

Com as crises econômicas da década de 1970 e a criação dos blocos econômicos na Europa e na América do Norte e a abertura do mercado interno nos anos 1990, a Aduana Brasileira continuou se modernizando para tentar acompanhar as transformações globais. Criou-se o sistema eletrônico de informações sobre comércio exterior (Sicomex), e a rede alfandegária brasileira passou a integrar plataforma de comunicação que integra alfândegas em portos e aeroportos do mundo inteiro. Em 2008, ano que marcou os 200 anos da abertura dos portos por Dom João VI, a Receita Federal lançou projetos em várias frentes para comemorar a data e melhorar seus serviços.

O desafio não é pequeno, tendo em vista que apenas as exportações brasileiras saltaram de US$ 1,4 bilhão em 1950 para US$ 197,9 bilhões em 2008, de acordo com dados da Secex (Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Grande parte deste volume passa pelas aduanas brasileiras, exigindo que a Receita Federal esteja sempre atuante e em dia com as novas tecnologias de controle e fiscalização.