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Biocombustíveis e desenvolvimento produtivo: um degrau para além das commodities

2011 . Ano 8 . Edição 65 - 05/05/2011

Gesmar Rosa dos Santos

rd65art06img01O Congresso Nacional iniciou, em 2010, ajustes no marco regulatório do biodiesel, com alterações nas regras de produção do etanol. Esses biocombustíveis têm grande relevância na economia nacional, atingindo R$ 35 bilhões, mais de um milhão de empregos e perspectiva de dobrar de tamanho em 20 anos. Dezenas de anteprojetos de lei foram anteriormente debatidos, até se chegar ao PL 219/2010 - Política Nacional sobre Biocombustíveis -, da Comissão de Infraestrutura do Senado. Dada a expectativa de políticos, governo e setor produtivo, as perguntas do momento são: mudar o quê e para quê? Aonde o País pode ou quer chegar com os biocombustíveis?

Além de mudanças no monitoramento e controle, o PL prevê diretrizes para normas de certificação e ajustes técnicos para tornar o etanol uma commodity. Para as etapas agrícola e industrial as mudanças são frágeis, principalmente para o biodiesel, pela falta de instrumentos de integração produtiva e de medidas de inserção social, principalmente no Norte e Nordeste. O debate em plenário pode avançar para além das quatro novidades do PL, que são:

  1. possibilidade de uso do óleo vegetal nas máquinas e transporte agrícola, com economia de até 40% no consumo de diesel na agricultura. Essa medida pode ajudar a regionalizar a produção, com novas oleaginosas e tecnologias também para o biodiesel em menor escala. Necessita mais controle e fiscalização contra a produção e o comércio ilegais;
  2. criação da Etiqueta de Eficiência Energética e Emissão de Gases Poluentes, para os fabricantes de veículos, após regulamentação. Esse instrumento terá efeito positivo para a saúde dos brasileiros somente se combinado com melhorias na gasolina e diesel, que estão entre os mais poluidores do mundo. De forma isolada é apenas resposta aos importadores;
  3. permissão de novas rotas tecnológicas, mantendo a transesterificação como a principal, mas incorporando a do craqueamento. Medida positiva para incentivar pesquisa e desenvolvimento (P&D), pois deixa de ser restritiva a novas tecnologias;
  4. criação do Programa Nacional de Cooperativas, cujo foco são pequenos produtores de etanol. O nobre objetivo é gerar mais emprego e renda, dar competitividade econômica aos produtores e diminuir o peso da intensidade de capital. É importante, mas depende muito da organização dos cooperados, de financiamento e da capacitação técnica dos agricultores.


Com tanta novidade, pode-se perguntar: o que ainda falta?

Falta ousadia. Os biocombustíveis têm sido comparados ao petróleo da camada pré-sal, estimando-se que 15 milhões de hectares de cana-de-açúcar e 16 milhões de palma/macaúba superem a energia do petróleo do Pré-Sal em 45 anos, prevendo-se proteção das áreas de preservação permanente, rios e outras, nas regiões dos cultivos. Para a sustentabilidade há, porém, de se desestimular a concentração da terra e da renda com a atividade.

O país possui acúmulo de conhecimento que possibilita um salto maior, a mudança de patamar nessa área. O tamanho do mercado interno de energia possibilita, por exemplo, o desenvolvimento de P&D e inovação em equipamentos com baixa emissão de CO2, questão ausente no PL 219/2010, porque ele segue descolado de uma Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Nessa rota, o Brasil estaciona no degrau das commodities e continua no ponto em que "quase" domina a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em energia limpa.

Ousar é induzir e direcionar esforços para o patamar de mais patentes e equipamentos para a produção do etanol, do biodiesel e outros. Isso exige incentivos e sintonia do marco regulatório de mais de um setor produtivo. Exige apostar menos em commodity como um fim em si, e mais no mercado interno e na indústria de equipamentos, visando o longo prazo.

Há recursos. Entre 2010 e 2019, a previsão do Ministério de Minas e Energia é de investimentos da ordem de R$ 1 trilhão no setor energético, desde a produção até a distribuição (superior à soma dos recursos previstos para investimentos em saúde e educação). Foram mais de R$ 30 bilhões para os biocombustíveis, de 2006 a 2010; outros R$ 66 bilhões são previstos até 2019. O foco, entretanto é o incentivo à produção nos padrões atuais.

Além de mais diálogos, a mudança de patamar pode ser impulsionada se, em conjunto com uma robusta PDP e com as novidades do PL 219, for alocada fatia maior dos investimentos públicos para planejar e direcionar a etapa agrícola dos biocombustíveis e a geração de energia elétrica. Já investimentos privados e em parte públicos devem induzir o desenvolvimento tecnológico dos fornecedores de equipamentos. Este é o movimento dos países desenvolvidos e das empresas líderes. O Brasil não tem muito tempo a perder.

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Gesmar Rosa dos Santos é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 
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