2011 . Ano 8 . Edição 65 - 05/05/2011

Gesmar Rosa dos Santos

O Congresso Nacional iniciou, em 2010, ajustes no marco regulatório do biodiesel, com alterações nas regras de produção do etanol. Esses biocombustíveis têm grande relevância na economia nacional, atingindo R$ 35 bilhões, mais de um milhão de empregos e perspectiva de dobrar de tamanho em 20 anos. Dezenas de anteprojetos de lei foram anteriormente debatidos, até se chegar ao PL 219/2010 - Política Nacional sobre Biocombustíveis -, da Comissão de Infraestrutura do Senado. Dada a expectativa de políticos, governo e setor produtivo, as perguntas do momento são: mudar o quê e para quê? Aonde o País pode ou quer chegar com os biocombustíveis?

Além de mudanças no monitoramento e controle, o PL prevê diretrizes para normas de certificação e ajustes técnicos para tornar o etanol uma commodity. Para as etapas agrícola e industrial as mudanças são frágeis, principalmente para o biodiesel, pela falta de instrumentos de integração produtiva e de medidas de inserção social, principalmente no Norte e Nordeste. O debate em plenário pode avançar para além das quatro novidades do PL, que são:

1. possibilidade de uso do óleo vegetal nas máquinas e transporte agrícola, com economia de até 40% no consumo de diesel na agricultura. Essa medida pode ajudar a regionalizar a produção, com novas oleaginosas e tecnologias também para o biodiesel em menor escala. Necessita mais controle e fiscalização contra a produção e o comércio ilegais;
2. criação da Etiqueta de Eficiência Energética e Emissão de Gases Poluentes, para os fabricantes de veículos, após regulamentação. Esse instrumento terá efeito positivo para a saúde dos brasileiros somente se combinado com melhorias na gasolina e diesel, que estão entre os mais poluidores do mundo. De forma isolada é apenas resposta aos importadores;
3. permissão de novas rotas tecnológicas, mantendo a transesterificação como a principal, mas incorporando a do craqueamento. Medida positiva para incentivar pesquisa e desenvolvimento (P&D), pois deixa de ser restritiva a novas tecnologias;
4. criação do Programa Nacional de Cooperativas, cujo foco são pequenos produtores de etanol. O nobre objetivo é gerar mais emprego e renda, dar competitividade econômica aos produtores e diminuir o peso da intensidade de capital. É importante, mas depende muito da organização dos cooperados, de financiamento e da capacitação técnica dos agricultores.

Com tanta novidade, pode-se perguntar: o que ainda falta?

Falta ousadia. Os biocombustíveis têm sido comparados ao petróleo da camada pré-sal, estimando-se que 15 milhões de hectares de cana-de-açúcar e 16 milhões de palma/macaúba superem a energia do petróleo do Pré-Sal em 45 anos, prevendo-se proteção das áreas de preservação permanente, rios e outras, nas regiões dos cultivos. Para a sustentabilidade há, porém, de se desestimular a concentração da terra e da renda com a atividade.

O país possui acúmulo de conhecimento que possibilita um salto maior, a mudança de patamar nessa área. O tamanho do mercado interno de energia possibilita, por exemplo, o desenvolvimento de P&D e inovação em equipamentos com baixa emissão de CO2, questão ausente no PL 219/2010, porque ele segue descolado de uma Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Nessa rota, o Brasil estaciona no degrau das commodities e continua no ponto em que "quase" domina a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em energia limpa.

Ousar é induzir e direcionar esforços para o patamar de mais patentes e equipamentos para a produção do etanol, do biodiesel e outros. Isso exige incentivos e sintonia do marco regulatório de mais de um setor produtivo. Exige apostar menos em commodity como um fim em si, e mais no mercado interno e na indústria de equipamentos, visando o longo prazo.

Há recursos. Entre 2010 e 2019, a previsão do Ministério de Minas e Energia é de investimentos da ordem de R$ 1 trilhão no setor energético, desde a produção até a distribuição (superior à soma dos recursos previstos para investimentos em saúde e educação). Foram mais de R$ 30 bilhões para os biocombustíveis, de 2006 a 2010; outros R$ 66 bilhões são previstos até 2019. O foco, entretanto é o incentivo à produção nos padrões atuais.

Além de mais diálogos, a mudança de patamar pode ser impulsionada se, em conjunto com uma robusta PDP e com as novidades do PL 219, for alocada fatia maior dos investimentos públicos para planejar e direcionar a etapa agrícola dos biocombustíveis e a geração de energia elétrica. Já investimentos privados e em parte públicos devem induzir o desenvolvimento tecnológico dos fornecedores de equipamentos. Este é o movimento dos países desenvolvidos e das empresas líderes. O Brasil não tem muito tempo a perder.

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Gesmar Rosa dos Santos é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).