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Sobre a formulação de indicadores de avaliação

2011 . Ano 8 . Edição 65 - 05/05/2011

João Brígido Bezerra Lima

rd65art03img01A cooperação brasileira para o desenvolvimento realiza-se na implementação de ações de apoio a países com dificuldades na superação de obstáculos ao seu desenvolvimento socioeconomico. Essa cooperação se utiliza de práticas desenvolvidas internamente que são repassadas aos parceiros mediante processo de adaptação às realidades locais. Trata-se de abordagem que vem sendo aperfeiçoada em anos recentes, consistente com uma visão contemporânea da realidade e da sociedade e alinhada ao projeto de nação concebido na Constituição de 1988.

As modalidades dessa cooperação ganharam em importância não pelo montante de recursos financeiros investidos pelo Poder executivo, mas pela qualidade, flexibilidade e consistência das respostas acumuladas nas instituições e pela efetiva participação de órgãos e entidades públicas, universidades, organizações da sociedade civil e da iniciativa privada.

A abordagem brasileira busca a horizontalidade na relação entre parceiros, eliminando a prevalência de condicionantes econômicas e comerciais e qualquer medida de caráter intervencionista. Nesse sentido, mais de setenta organismos públicos estão compartilhando suas experiências e boas práticas no âmbito da cooperação internacional na América Latina, África e Ásia.

A cooperação brasileira tem se ajustado às determinantes que caracterizam as relações Sul-Sul e ocorre simultaneamente ao crescente protagonismo do país na comunidade internacional e à superação das metas relacionadas à redução da pobreza estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) acordados pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Brasil investiu R$ 2,9 bilhões em assistência humanitária, bolsas de estudo para estrangeiros e cooperação técnica, científica e tecnológica e com as contribuições para organizações internacionais; bancos regionais no período de 2005 a 2009 conforme dados que constam no estudo intitulado Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional 2005-2009. Entretanto, esse número não valora os aspectos de competência, aprendizagem organizacional e fortalecimento institucional, por exemplo, repassados aos profissionais locais na superação de problemas de crescente complexidade que prevalecem no ambiente em que atuam em seus países e regiões.

Em outras palavras e a título de exemplo, o valor da hora técnica do perito brasileiro da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); ou da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ou do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) possibilita o cálculo dos recursos investidos pelo governo brasileiro, mas não tem consistência quando adotado como indicador da qualidade da cooperação técnica, científica e tecnológica na formulação ou no suporte dado a procedimentos de aperfeiçoamento de política macroeconômica, ou na implementação de unidades de saúde para o atendimento permanente às populações; ou na execução de técnicas de manejo e de reconstituição da cobertura vegetal em áreas devastadas.

Competências adequadas e interdisciplinares que caracterizam a cooperação brasileira fortalecem as organizações dos países no enfrentamento dos problemas locais e têm merecido grande aceitação, reforçando a necessidade de apreciação mais detida de aspectos conceituais da abordagem brasileira em uso.

Ao mesmo tempo em que se reconhece a magnitude do levantamento, sua relevância e o significado do trabalho desenvolvido no resgate dos investimentos realizados pelo governo federal na cooperação internacional para o desenvolvimento, é importante atentar quanto à ingente necessidade de se promover debates sobre aspectos conceituais e de aprimoramento dos procedimentos de registro e de caracterização das ações de apoio a países com dificuldades na superação de obstáculos ao seu desenvolvimento no momento em que se vivencia crescente internacionalização das instituições públicas federais brasileiras.

É patente a deficiência de indicadores para a avaliação da qualidade das modalidades adotadas na cooperação para o desenvolvimento e uma simultânea adequação dos procedimentos em uso. O levantamento dos recursos investidos não expressa a eficiência das ações e não possibilitam aos governos uma maior clareza da situação, permitindo-lhe planejar de forma mais eficaz o direcionamento das políticas públicas a partir de indicadores confiáveis e atualizados.

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João Brígido Bezerra Lima é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

 
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