2011 . Ano 8 . Edição 66 - 27/07/2011

Ricardo L. C. Amorim

O Brasil vive desde 2004 um período raro em sua história: reencontrou o caminho do crescimento econômico, vive em democracia eleitoral e alcançou progressos sobre a pobreza e a desigualdade. Significará, este momento, o início de transformações sociais importantes?

Não é o que parece. Os avanços na área social, embora importantes, não arranharam as escandalosas mazelas sociais do país. Nossas melhores máquinas e equipamentos ainda vêm do exterior, levando a custosas importações, mas principalmente indicando que continuamos dependentes na tecnologia e nos padrões de consumo. Insistimos, marcadamente o Governo, na ausência de uma visão de futuro, de um projeto de nação. Tudo isso informa que ainda somos os mesmos.

Mesmo assim, a retomada do crescimento com ações de distribuição de renda já apavora analistas financeiros que gritam, associando a elevação do PIB com o aumento dos preços. Neste mundo estranho, o deus mercado já não é louvado como antes, mas o Estado volta a ser o culpado. Assim, é preciso controlá-lo, diminuí-lo, e, como sempre, entoa-se a ladainha, quase mantra, do Estado caro demais.

Esse discurso é interessado e esconde informações. A carga tributária em 2008, antes da crise, ficou em torno de 35,2% do PIB e, em meio às acusações de ser excessiva para o padrão de desenvolvimento brasileiro, dois fatos fundamentais foram “esquecidos” (?).

O primeiro é a triste regressividade da nossa estrutura tributária. Com ela, aliviamse os mais ricos em detrimento de todos os demais. O Brasil, além de concentrar a arrecadação sobre os tributos indiretos — reforçando a desigualdade — e possuir um número reduzido de alíquotas de imposto de renda — beneficiando os mais abastados —, torceu a lógica e cobra um IPTU estranhamente regressivo. Aqui, dos 340 municípios com mais de 50 mil habitantes, apenas 52 têm IPTU com alíquota progressiva.

O resultado é conhecido: os estratos médios da população arcam com enorme peso em tributos e, por isso, sentem-se lesados e não atendidos em suas demandas. Qualquer discurso simplista sobre o abuso dos impostos ou do Estado gastador parece a esse grupo uma verdade tangível. É a carga, porém, que está mal distribuída.

O segundo, e mais grave, mostra que é irreal a afirmação de que o Estado brasileiro gasta demais em proveito próprio. Estimativas para 2008 provam que dos 35,2% do PIB arrecadados pelas três esferas de governo, 15% retornam em dinheiro para a sociedade na forma de transferências sociais, previdência e subsídios, fundamentais no combate à pobreza de milhões de pessoas. Ou seja, sobram 20,2% do PIB nas mãos do Estado, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desses 20,2% do PIB, os governos pagaram, também em dinheiro, 5,4% do PIB em juros líquidos da dívida pública, desta vez beneficiando umas poucas famílias já ricas. Em outras palavras, sobra, de fato, para o setor público realizar todos os gastos (da folha de pagamento até investimentos) algo em torno de 14,8% do PIB! Ou seja, menos de 15% do PIB para ser o “leviatã” gastador, o gigante maldito dos conservadores.

Por que se quer um Estado menor e pequeno? Para ser eficiente e permitir maior desenvolvimento, diriam os conservadores. A história dos países ricos, contudo, desqualifica essa crença. Entre eles, sem qualquer exceção, as arrancadas sempre contaram com Estados fortes, atuantes e relativamente robustos. Essa discussão não é desinteressada. A acusação de um Estado grande demais vem sempre acompanhada de sugestões de cortes de gastos. O problema é: quais? A escolha invariavelmente recai sobre a previdência social, os servidores públicos e seus salários. Fala-se de custeio e previdência, mas nunca, nunca, nunca se comenta sobre os juros pagos aos mais ricos. Será coincidência?

Enfraquecer o Estado e deixá-lo permanentemente em coma parece ser útil a uma parcela pequena, mas poderosa da população. Assim, respondendo a pergunta do título, é possível afirmar: 1. a arrecadação tributária é elevada porque sem ela o Estado não conseguiria transferir recursos aos mais pobres e ao mesmo tempo atender aos juros da dívida. 2. Somadas essas duas contas, o Estado precisa se virar com o pouco que sobra. Ao final, fica, de um lado, pressionado pelos conservadores que o chamam de “grande” e, de outro, por ser “pequeno” face à tarefa que tem pela frente, corre o risco de perder legitimidade, pois não tem musculatura para voltar a ser indutor do desenvolvimento brasileiro.

E agora?

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Ricardo Luiz Chagas Amorim é economista, pesquisador ligado ao IE-UNICAMP,
professor da FACAMP e membro da Sociedade Brasileira de Economia Política.
Foi diretor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.