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Estado e cinema - Cinema e Estado, eis a questão!

2011 . Ano 8 . Edição 67 - 20/09/2011

Anita Simis

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Há diferença entre pensar Estado e cinema, e, por analogia, Estado e radiodifusão ou ainda, genericamente, Estado e meios de comunicação e seu inverso, cinema e Estado, radiodifusão e Estado, meios de comunicação e Estado?

Refletir sobre Estado e um meio de comunicação tem por pressuposto a noção de projeto, muitas vezes nem mesmo explícito, mas cuja tarefa do cientista político é justamente torná-lo visível. Por outro lado, quando analisamos os meios de comunicação e o Estado, trata-se de mostrar a organização dos atores envolvidos e as demandas corporativas contidas nas suas ações junto ao Estado.

Ter clara essa distinção ilumina com mais precisão a demarcação de períodos históricos por meio de critérios coerentes e pode auxiliar muitos estudos no campo da comunicação que procuram, em dado momento de suas pesquisas, organizar fatos, imagens, testemunhos, vestígios da história em um esquadro que permita uma análise acurada. Enquanto Estado e meios de comunicação pode abranger estudos que evidenciem visões de mundo diferenciadas representadas em projetos propostos como alternativas segundo a necessidade de cada período, as análises sobre as condições de desenvolvimento de um meio de comunicação e suas relações com o Estado partem das necessidades e propostas que possam desentravar ou alargar sua inserção no mercado.

Evidentemente, não se está aqui omitindo a dialética existente entre sociedade política e sociedade civil que se expressa em duas funções de qualquer Estado - hegemonia e dominação - e que sinteticamente resultam na supremacia de um grupo social sobre outro. Mas, justamente que, se a análise partir do Estado, trata-se primordialmente de mostrar como muda a visão de mundo a partir de um Estado menos ditatorial e de outro mais hegemônico, ou vice-versa.

Mais especificamente, quando se pesquisa sobre a legislação, propomos que seja investigado em que medida ela reflete uma visão de mundo, se pretende atender aos interesses dos produtores ou se ela se insere no projeto de desenvolvimento dos governos que se sucederam, sendo dele parte integrante. Neste sentido, não por acaso o que é enfatizado em diversos estudos como relevante é a recorrência com que se evidencia um projeto sinalizador sob o Estado mais ditatorial e o quanto se perde o foco num mais Estado hegemônico. Sendo o consenso muitas vezes resultante da exclusão coercitiva dos discursos dissonantes, ele possibilita a implementação de projetos sem arestas. Por outro lado, partindo-se do pressuposto que o Estado administra a coisa pública e a política cultural como parte desta política pública, temos que num Estado democrático a política cultural para o cinema não é uma política corporativa, uma política voltada para os interesses da indústria cinematográfica, assim como, por analogia, uma política pública para organizar o trânsito não é uma política dirigida para a indústria automobilística. Trata-se de uma política mais ampla, que certamente envolve interesses corporativos, mas os insere em um projeto sinalizador, resultante de uma opção de desenvolvimento por meio de um consenso majoritário, sempre respeitando o direito de manifestação e participação de todos os sujeitos culturais.

Não estamos aqui disfarçando a burocracia estatal como neutra, estamos apenas considerando que, na democracia, supõem- -se que não haja impedimento para que possam ser explicitados os interesses, que o resultado das disputas envolvidas garanta um projeto hegemônico, assegurando assim sua implementação.

Entretando, é interessante notar como justamente nos períodos mais abertos, junto com a queda dos mecanismos de censura e repressão, a expansão da indústria cultural dada em bases monopolistas, e mesmo monopolistas de Estado, continua a contribuir para deprimir a presença de um quadro pluralista. Daí outro importante pressuposto: tratar a política cultural como uma política sistêmica: envolve regulação para o mercado, isonomia entre as partes envolvidas, sem corresponder necessariamente a correções compensatórias, financiamentos, editais ou leis de incentivo. Extrapolando a esfera restrita por envolver cultura, educação, economia, só pode se efetivar como projeto sistêmico. Em outras palavras, a relação Estado e cinema envolve uma política sistêmica que não se traduz apenas em ajustar produção, distribuição e exibição. Articular de forma sistêmica apenas o tripé corporativo da indústria cinematográfica, propondo o Estado como interlocutor entre as partes, foi a proposta de governos autoritários que neste papel se arrogaram o papel de tertius, justificando e conquistando assim sua própria legitimidade.

Não é pretensão esgotar a questão e nem era este nosso objetivo. Mas, esperamos ter aqui proposto um tema para abrir uma discussão pertinente a uma instituição de pesquisa que está se abrindo ao debate para a cultura e sua comunicação.

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Anita Simis, Professora Livre-Docente da Universidade Estadual Paulista (UNESP)

 
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