2011 . Ano 8 . Edição 70 - 29/12/2011

Renisia Cristina Garcia Filice

Este artigo resume os resultados de uma pesquisa de doutorado que teve como campo empírico a implementação do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96. Com base no materialismo histórico dialético, ele reflete sobre o peso da cultura, enquanto convicções e visões de mundo que se materializam em práticas, por vezes, discriminatórias e excludentes quando se trata de cumprir uma ordenação legal: o ensino de História da África e da Cultura Afrobrasileira, com vistas à educação das relações étnico-raciais.

Baseada numa vasta avaliação documental, entrevistas e aproximadamente duzentos questionários aplicados a gestores, coordenadores, técnicos em educação, militantes e representantes da sociedade civil organizada, direta e indiretamente envolvidos na implementação do artigo 26-A, a cultura evidenciou-se em sua complexidade. Percebida como o concreto- -pensado, destaca-se como um conceito histórico e político que resulta e formata a práxis interpelada por diferentes percepções sobre a importância da discussão racial que se ancora em convicções outras sobre as categorias raça e classe. Os sujeitos da pesquisa, considerados como gestores do artigo 26-A da Lei 10.639, em função das diferentes posturas em relação à obrigatoriedade legal, foram didaticamente organizados por algumas características recorrentes e singulares em gestores ausentes/ alheios, gestores sensíveis e/ou gestores proativos. Os primeiros comportam-se como sujeitos alheios ao problema racial no País. Acreditam que as mazelas sociais serão solucionadas com a redistribuição de recursos econômicos. Os segundos são gestores que se mostram sensíveis aos temas da diversidade e realizam, vez por outra, ações que valorizam a temática racial, todavia sem o aprofundamento e conexões sócio-históricas e culturais necessárias. Já os gestores proativos revelaram em várias falas a certeza de que a desigualdade racial é um problema a ser enfrentado na realidade brasileira. Para tanto, empenham-se para materializar a política em suas instâncias de atuação.

O estudo mostrou que, em se tratando das temáticas da diversidade (gênero e sexualidade, ensino especial, indígenas, mulheres, negros e outras), em particular a questão racial, não é mais possível desmerecer o peso dos valores, das crenças, da cultura no estudo de políticas públicas e da gestão educacional. Elas se interpõem nas formas de implementar as ordenações legais. Constatou-se ainda que, na visão dos gestores, prepondera o economicismo. E que há uma desarticulação aparente entre políticas econômicas e políticas sociais.
Como regra, as políticas econômicas assumem a primazia em todo o planejamento governamental, cabendo às políticas sociais papel secundário.

O estudo da cultura negra no âmbito das políticas educacionais significou ainda um afunilamento de categorias macro de análise e exigiu um mergulho nas relações de poder e na intrincada teia dos conflitos cotidianos. Também deixou emergir, nas visões de mundo e convicções dos gestores, práticas racistas imbricadas no imaginário coletivo e nas políticas da educação básica, pondo-nos frente a frente com o lado atroz da sociabilidade brasileira, a cultura do racismo. A pesquisa constatou a descontinuidade na política educacional antirracista proposta pelo MEC, outrossim, que a pressão financeira sobre os municípios se configura como uma necessidade real e pode vir a limitar a implementação do artigo 26-A. Todavia, o quadro revela que há gestores que trabalham a temática racial a despeito de existir receita direcionada para isto ou não.

Em resumo, avaliar os encontros e desencontros na efetivação desta política antirracista permitiu refletir de que maneira a negação da existência do racismo, quando os dados estatísticos e a obrigatoriedade da LDBEN já atestam que a desigualdade racial é real, demonstra a urgência de problematizar a própria presença desta negação. A cultura negra se mostra enraizada, é estrutural, em sua negação e/ou afirmação.

___________________________________________________________________________________
Renisia Cristina Garcia Filice é professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília/UnB.