2011 . Ano 8 . Edição 70 - 29/12/2011

Fernanda Lira Goes

O projeto Quilombo das Américas (QDA), lançado em 2010, é uma parceria entre órgãos do governo brasileiro e entidades internacionais. São elas: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM, sigla em inglês) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O objetivo é criar uma rede de articulação entre comunidades remanescentes de quilombos na América Latina com base em pesquisas comparadas, além de aprofundar o conhecimento sobre políticas públicas e a realidade dessas comunidades. Os principais eixos de análise – acesso a direitos e soberania alimentar – são referências para nivelar os trabalhos com base nos conhecimentos da historiografia, da identidade e territorialidade, do trabalho, da dimensão sócio-histórica e das transformações no manejo da agrobiodiversidade local.

No Brasil, de acordo com o artigo 2, do decreto n. 4.887/2003, consideram-se remanescentes das comunidades de quilombos “grupos étnico-raciais, segundo critério de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a existência a opressão histórica sofrida”.

Em 2004, após a definição do conceito de quilombo, houve o lançamento do Programa Brasil Quilombola (PBQ), pelo governo federal, que articulou diversas políticas direcionadas a essas coletividades.

A primeira pesquisa de campo do QDA foi realizada no Brasil, no quilombo de Empata Viagem, onde uma equipe multidisciplinar esteve por 19 dias entre os fins de agosto e início de setembro último. Empata Viagem está localizado na região de Maraú, ao sul da Bahia, palco de diversos assentamentos de populações afrodescendentes. O quilombo é formado por pequenos núcleos de matriz familiar e tem articulação e política para as próprias demandas. No município de Maraú há ainda outros quilombos, no entanto, somente Empata Viagem possui certidão de autoreconhecimento da Fundação Cultural Palmares, emitida em 2005. Nenhum deles tem titulação emitida pelo Incra.

Empata Viagem tem acesso a algumas políticas públicas. Uma das principais ações é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (EBDA). O PAA é um programa governamental que possibilita a compra de alimentos na própria comunidade onde serão consumidos. Em Empata Viagem, o PAA começou em 2009 e foi renovado até 2011. O programa já beneficiou quase três mil pessoas. Recebem os produtos as escolas municipais e as igrejas localizadas na região.

Outros projetos também impactam o modo de vida naquele quilombo, como o programa Luz Para Todos. As mudanças causadas pelas políticas públicas em Empata Viagem foram essenciais para o novo cenário local. Um dos benefícios pode ser verificado com o aumento da renda média mensal por família que era de aproximadamente R$ 400 em 2002 e ficou em torno de R$ 1 mil em 2010, de acordo com dados da EBDA.

Ainda assim, o quilombo tem diversos desafios a superar, e o mais relevante seria a regularização da terra. As dúvidas relacionadas a esse processo, assim como a situação dos imigrantes (denominados localmente como chegantes), que possuem roça no território, propiciam discussões sobre o acesso à terra na Associação dos Quilombos da Região de Empata Viagem (AQREV).

Um segundo desafio está relacionado à soberania alimentar. A segurança alimentar com base na diversidade da capacidade produtiva para subsistência e para comercialização do excedente depende de diversos aspectos, como o acesso a água encanada. Esse fator, assim como o saneamento básico, torna-se relevante para as melhorias da saúde dos quilombolas. As poucas ações governamentais na região confirmam a necessidade da manutenção e do aprofundamento de instrumentos políticos específicos para o alcance do desenvolvimento humano e do crescimento inclusivo nas comunidades remanescentes de quilombos.

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Fernanda Lira Goes é técnica de Planejamento e Pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) e esteve no quilombo de Empata Viagem durante pesquisa de campo do projeto Quilombo das Américas.