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O permanente desafio do lixo

2012 . Ano 9 . Edição 72 - 15/06/2012

Albino Rodrigues Alvarez

Nosso modo de produção e consumo conduz à produção crescente de resíduos de todo o tipo, que contaminam o ambiente, propiciam a propagação de enfermidades, degradando o próprio convívio social. A sociedade humana tem se fundamentado, crescentemente, num sistema que conduz a grandes desperdícios. E com a elevação do padrão de renda, pelo menos no início, a tendência é de agravamento dessa situação.

A grande novidade no Brasil nesse setor, sob o aspecto institucional, foi a promulgação da lei 12.305/2010 que, após 20 anos de tramitação, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Regulamentada em 2010 pelo decreto 7.404 ela prevê a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e de planos estaduais, intermunicipais e municipais, gerando um arcabouço institucional a orientar as ações dos gestores, pré-requisito inclusive para a liberação de recursos. O Plano Nacional deve ser apresentado em breve, e os demais devem ter a sua elaboração iniciada ainda este ano.

Como linha mestra da Política Nacional pode-se apresentar uma visão ampla do problema. Não se resume a uma política para resíduos domésticos, mas para todo tipo de resíduos, industriais, de serviços de saúde, da construção civil, do setor de transportes, agrosilvopastoris, da mineração, perigosos ou não. As diretrizes, estratégias e metas focam em disposição adequada, redução da produção de resíduos, reciclagem e sustentabilidade dos resultados ao longo dos 20 anos de duração do plano inicial, com avaliações periódicas. O envolvimento e a responsabilização de gestores, produtores e consumidores plasmam-se no conceito de logística reversa, pelo qual a responsabilidade dos produtores de mercadorias se estende a etapas pós-consumo. Aspectos como o desenvolvimento de instrumentos econômicos de incentivo e a educação ambiental estão contemplados, bem como a promoção social de catadores organizados.

O Ipea pôde participar, ao longo de 2011, da elaboração do plano, a convite do Ministério do Meio Ambiente, produzindo diagnósticos setoriais que serviram de base para as discussões, que culminaram com as audiências públicas já realizadas. Diversos grupos socioeconômicos puderam intervir com sugestões de aperfeiçoamento para as estratégias e metas apresentadas.

Como primeira grande conclusão dos estudos, percebe-se que a coleta avançou muito no país nos últimos vinte anos. Hoje ela é quase universal (98%) na área urbana mas mostra ainda uma lacuna de mais de 50% na área rural. O desafio imediato é melhorar a qualidade do serviço e atacar o problema da disposição final adequada do lixo.

A coleta seletiva ainda é incipiente no país. Existem muitos serviços planejados, mas que em extensão não são significativos. Se alguma reciclagem há, atingindo 50% do consumo no setor de papel e papelão, um terço a 40% do alumínio e aço, 20% do plástico e vidro, esta se deve sobretudo à ação de catadores autônomos e à reciclagem pré-consumo (resíduos dos processos produtivos). A compostagem dos resíduos orgânicos é irrelevante em termos globais (1% do coletado).

No que toca à disposição dos resíduos, os lixões estão presentes em 50% dos municípios brasileiros. A ideia é substituí-los por aterros sanitários adequados. A distribuição regional é muito desigual. Cerca de 90% dos municípios nordestinos apresentam lixões, contra 15% na região Sul. Essa dicotomia é marcante, opondo o Sul e o Sudeste, com indicadores mais favoráveis, ao resto do país. Os pequenos municípios também estão em má situação, tanto pior quanto menor o seu tamanho.

Setores como serviços de saúde, indústria e construção civil apresentam legislação abundante, frequentemente não cumprida quanto à disposição adequada. Já no setor agrosilvopastoril e na mineração, a questão é relativamente nova e falta informação de qualidade. Cada setor necessita ser tratado na sua particularidade e nas suas condições objetivas. Em algumas áreas cumprir a lei, em outras acumular conhecimento.

O desafio imediato é a elaboração dos planos municipais e, em especial dos intermunicipais. Aterros não são viáveis, por questão de escala, em municípios pequenos e mesmo médios. E, cabe lembrar, o horizonte de um aterro mal gerido é reverter à condição de lixão. A meta mais emblemática prevista em lei, é a eliminação dos lixões até agosto de 2014. Dado o exposto, a dimensão do problema quantitativo e qualitativo, um desafio da política de resíduos sólidos será perdurar em sua ação, a despeito de uma eventual impossibilidade física de cumprimento desse dispositivo legal. O desafio do lixo é permanente. Não podemos correr o risco de perder o bom trabalho desse último biênio. Essa é uma questão que veio para ficar.

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Albino Rodrigues Alvarez é técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoriade Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais (Dirur) do Ipea.

 
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