2012 . Ano 9 . Edição 72 - 15/06/2012

Adriana Ramos

Desde 1996, o Código Florestal – criado em 1934 e atualizado em 1965 – vem sendo alterado por medidas provisórias (MPs). A mudança mais significativa foi a ampliação das áreas de reserva legal na Amazônia de 50% para 80%, em resposta aos altos índices de desmatamento registrados na região em 1995. O recado embutido na nova norma é claro: a Amazônia é uma região florestal, e é a partir da floresta que deve se desenvolver sua vocação econômica.

Pouco depois o governo adequou o texto para assegurar aos pequenos agricultores familiares a possibilidade de manter apenas 50% da reserva legal em suas áreas. Atendeu dessa maneira a uma demanda legitima dos setores menos privilegiados no mundo rural. A alteração silenciou a bancada ruralista à época, pois foi nas necessidades “dos pequenos” que ela buscou justificar suas indignações.

A MP continuou a ser reeditada e voltou à pauta do Congresso depois da promulgação da lei de crimes ambientais, quando novas alterações foram feitas para atender demandas do setor rural. A possibilidade da compensação de reserva legal em outra área foi uma delas. No processo de tentativa de conversão da MP em lei, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) tomou a iniciativa de promover um amplo processo de consulta em várias regiões do país, com todos os setores da sociedade representados no Conselho. A iniciativa envolvia todos os ministérios, governos estaduais, representantes de governos municipais, setor privado e diversos segmentos sociais, incluindo os agricultores familiares.

A proposta foi aprovada no Conama com apenas um voto contrário, o da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O texto, para o qual a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) contribuiu dispensou as exceções relativas à Reserva Legal na Amazônia para a agricultura familiar. A manutenção dos 80% foi certamente embalada pelas discussões iniciais sobre a necessidade de desenvolver um modelo próprio de produção agropecuária familiar na Amazônia.

Em 2000, as conclusões de um estudo sobre os impactos da aplicação do Fundo Constitucional do Norte (FNO) no Pará, após dez anos de financiamento a pequenos proprietários, revelaram que o financiamento então disponível aos pequenos agricultores estava fomentando um modelo incompatível com as características da região. A Contag já avançava no debate de um modelo de financiamento da agricultura familiar que incorporasse, no próprio desenho dos projetos, a preocupação com a conservação dos recursos naturais e os benefícios oriundos da opção de utilizar técnicas de preparo e de cultivo do solo mais amigáveis ao meio ambiente. Desse processo surgiu o Proambiente, programa assumido no plano de governo do primeiro mandato do Presidente Lula, mas desidratado pela burocracia federal.

O Código Florestal que vigora desde então é a proposta aprovada pelo Conama que, rejeitada como subsídio pela bancada ruralista, foi editada como Medida Provisória pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. De lá pra cá o Brasil conseguiu reverter o quadro crítico de desmatamento que levou o país a fortalecer a proteção da floresta amazônica. A instituição do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia é um marco que gerou as condições necessárias a uma política eficiente. Ela incluiu, a partir de 2007, o estabelecimento dos embargos às áreas e o corte do crédito para os produtores em caso de desmatamentos ilegais. Os resultados foram visíveis para os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que há mais de vinte anos acompanham a dinâmica de uso da terra na região.

É irrefutável que o Brasil poderia ter um Código Florestal muito mais adequado à realidade do país do que o atual. Há conhecimento e propostas que poderiam levar a uma lei moderna, que reconheça e valorize o papel das florestas, ao mesmo tempo em que promova o desenvolvimento sustentável, assegurando as condições para que o Brasil mantenha sua posição de grande produtor agrícola.

Mas a opção política do setor tem sido a mera redução do nível de proteção das florestas. O discurso dos representantes do setor rural é pelos pequenos e pela conservação. Mas na prática, suas propostas parecem querer reafirmar uma dicotomia entre conservação e agricultura, como se não fôssemos capazes de compatibilizar duas coisas que são indissociáveis.

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Adriana Ramos é secretária Executiva do Instituto Socioambiental-ISA.