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2013 . Ano 10 . Edição 76 - 25/02/2013
| Foto: Dreamstime |
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Rita Casaro – de São Paulo
Uma das principais iniciativas do governo federal para impulsionar o desenvolvimento, aumentar a competitividade da indústria e combater a inflação é a redução dos preços da energia. Baratas até os anos 1990, as tarifas sofreram o impacto do processo de privatização, que alterou o sistema elétrico e não aumentou a eficiência do setor. Embora conte com amplo apoio, medida não é unânime
O dia 11 de janeiro de 2013 representa um marco na batalha que a indústria e os consumidores brasileiros travam há anos pela a redução de uma das tarifas de energia mais caras do mundo. As privatizações dos anos 1990, que levaram à adoção de novos indexadores para os reajustes, e mudanças estruturais no sistema forçaram o Brasil deixar de lado décadas de tarifas baixas e competitivas.
Naquele dia, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.783. Ela visa reduzir em 20% na média as tarifas de energia elétrica fornecida pelo mercado regulado. Para as indústrias, o benefício deve atingir até 32% e para o consumidor residencial, 18%.
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), da redução média de 20%, 7% serão obtidos com cortes nos encargos setoriais e 13%, com diminuição das tarifas médias de geração e transmissão. A União aplicará recursos anuais da ordem de R$ 3,3 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar programas como o Luz para Todos e a Tarifa Social, destinada à população de baixa renda, hoje custeados pelo setor elétrico e rateados entre o conjunto dos usuários do serviço. Em pronunciamento realizado em rede nacional em 23 de janeiro, a presidenta descartou a hipótese de racionamento e destacou que “os cidadãos atendidos pelas concessionárias que não aderiram ao nosso esforço terão, ainda assim, sua conta de luz reduzida, como todos os brasileiros”. Ou seja, as medidas valerão para todo o Brasil.
A norma vigente originou-se do Projeto de Lei de Conversão 30/2012, aprovado no Senado e na Câmara em dezembro último. Elas são frutos da Medida Provisória 579, editada em 11 de setembro, que causou polêmica no final de 2012.
A controvérsia que antecedeu o processo de apreciação da MP no Congresso e a negociação feita com as empresas para que aceitassem o corte concentrou-se especialmente na tarifa definida para a geração da chamada “energia velha”, ou seja, aquela gerada por usinas cujos custos de implantação já estariam amortizados.
Outro questionamento se deu pelo fato de a energia dita amortizada ter sido direcionada apenas às distribuidoras, o que foi motivo de protestos de entidades representativas dos consumidores livres. De acordo com a Aneel, “Hoje o mercado se divide entre consumidores livres, com direito a escolher seu fornecedor, e consumidores cativos, vinculados à concessionária que atende seu endereço”. Na primeira classificação estão indústrias, shopping-centers e grandes consumidores.
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Foto: Ádria de Souza/Pref.Olinda
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A prefeitura de Olinda, em parceria com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) realizou, em 2011, o recadastramento das famílias que não haviam aderido à Tarifa Social. Agora, o consumidor residencial terá uma redução de cerca de 20%
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A União ofereceu às empresas cujas concessões venceriam até 2017 a oportunidade de prorrogá-las, sem nova licitação, por mais trinta anos. A condição era a aceitação do final dos contratos em vigor até 31 de dezembro de 2012 e de um novo valor a ser calculado pela Aneel. Esta diminui a tarifa média de geração e a Receita Anual Permitida da transmissão, levando em conta a lógica segundo a qual as concessões renovadas não poderiam mais incluir ativos a depreciar e, portanto, não repassariam tais custos aos consumidores. Para quitar investimentos ainda não cobertos, as concessionárias receberão indenização do governo federal, anunciada em cerca de R$ 20 bilhões e depois ampliada conforme a Medida Provisória 591, para atender a correções reclamadas pelas empresas.
ESTADUAIS FICARAM DE FORA Vencido o prazo para adesão ou não à proposta do governo em 4 de dezembro, os termos foram aceitos pelo Grupo Eletrobrás, apesar da oposição dos acionistas minoritários. Além dessas, optaram pela renovação a CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica). Já Cemig, Copel e Celesc (companhias energéticas dos estados de Minas Gerais, do Paraná e de Santa Catarina) recusaram as regras apresentadas para a geração e aceitaram-nas para a transmissão. Também recusou e ficou de fora do pacote a Cesp, geradora de São Paulo. Com isso, as respectivas concessões ao final do contrato serão retomadas pela União e terão nova licitação.
A razão alegada pelas concessionárias foi a quebra de receita que, segundo elas, tornaria inviável a operação em condições normais.
Em seminário realizado em São Paulo pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), em 26 de novembro de 2012, o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal Pontes, afirmou ser impossível aceitar as regras do governo. “No caso da Cesp, o MWh que eles estão nos oferecendo, R$ 7,42, não remunera operação e manutenção”.
Para o consultor em energia e representante da FNE na Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, Carlos Alberto Ramos Kirchner, a modelagem adotada pelo governo tem pontos positivos. Um deles é o de “permitir a prorrogação condicionada, uma vez demonstrada a vantagem sobre nova licitação”. Kirchner aponta como vantajosas a adoção do critério do preço pelo custo e não mais o de mercado e por direcionar toda energia amortizada aos consumidores cativos das distribuidoras. Ele lamenta apenas que a medida “deixou de estipular valores justos para a geração, ao contrário da transmissão”. A rigor, lembra ele, só as geradoras federais aceitaram a renovação. “A Cemig, por exemplo, que há vários anos tem uma política expansionista com empreendimentos em vários estados e mesmo fora do Brasil, jamais abriria mão de suas concessões de geração se a redução da tarifa não fosse de fato prejudicá-la”, opina.
COMPETITIVIDADE E CRESCIMENTO O objetivo principal da Lei 12.783 é reduzir os custos da produção e estimular a economia, dando impulso ao crescimento previsto para 2013. Nessa linha e ainda durante o debate promovido pela FNE, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a medida, que considerou urgente e necessária. “Muitos setores industriais estavam colocando a dificuldade de continuar produzindo no Brasil por diversos fatores, inclusive o custo da energia”. Para ele, a iniciativa de cortar as tarifas vem ao encontro de medidas como a redução da taxa Selic, que visam o desenvolvimento nacional e o enfrentamento da crise econômica mundial.
A redução do insumo essencial à produção foi objeto de campanhas nos últimos anos promovidas por representantes do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) – que estimou a queda do custo fixo em 4% a partir do corte anunciado – e as a Federações das Indústrias do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro (Fiesp e Firjan).
Esta última havia produzido estudo sobre o tema em 2011, apontando a tarifa de energia no Brasil como uma das mais altas do mundo (veja gráfico). Foram analisados os
valores cobrados da indústria por 64 distribuidoras das 27 unidades da Federação, chegando-se à média nacional de R$ 329,00/MWh. Ainda segundo o trabalho, tal custo “é 50% superior à média de R$ 215,50/MWh encontrada para um conjunto de 27 países do mundo, para os quais há dados disponíveis na Agência Internacional de Energia”. A diferença atinge 134% a mais que a média de R$ 140,70/MWh, apurados na China, Índia e Rússia.
COMPETITIVIDADE DE INDÚSTRIA O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, aplaudiu as mudanças. “O governo federal passou a entender o papel da energia como determinante para a competitividade da economia nacional. O resultado é que os consumidores vão economizar algo próximo a R$ 20 bilhões em suas contas em 2013”. Ele lembra que a nova lei traz alterações positivas também para os clientes do mercado livre, que usufruirão de menores taxa de transmissão e distribuição. Para esses, afirma, as contas cairão entre 9% e 16%.
De acordo com Pedrosa, tal economia certamente se traduzirá em desenvolvimento. Estimativas da FGV (Fundação Getulio Vargas) por ele citadas indicam que uma redução média de 20% na tarifa permitirá incremento de 8% na expansão do PIB entre 2013 e 2020, além da criação de 5 milhões de empregos no mesmo período e a ampliação de US$ 130 bilhões nas exportações.
TARIFAS NAS NUVENS Apesar do céu de brigadeiro descrito pela indústria, a Lei 12.783 recebeu críticas não só dos dirigentes de companhias elétricas sob comando de governos de oposição, mas de técnicos com larga experiência no setor. Sem alterar a regra mercantil, imposta ao País nos anos 1990, e não completamente modificada pelo modelo implantado a partir de 2004, a nova medida, afirmam, terá efeitos colaterais. Por um lado, ela penaliza basicamente as estatais, que englobam cerca de 20% do parque gerador brasileiro. Carlos Kirchner explica que a nova regra atingiu fundamentalmente as empresas que têm contratos de concessão a vencer nos próximos anos. “Aquelas privatizadas na década de 1990, em sua grande maioria, ainda que antigas e amortizadas, não se enquadram nessa situação e ficaram de fora”. Por outro, a medida não mexe nas raízes do problema que levaram a tarifa de energia no Brasil às alturas.
| Foto: Eduardo Fonseca |
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A energia eólica começa a se tornar um importante complemento às matrizes existentes no Brasil. Parque eólico de Osório, no Rio Grande do Sul
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Entre os motivos para tanto, o engenheiro aponta a manutenção de uma das disfunções criadas no modelo de privatização, o self-dealing. Por esse mecanismo, as distribuidoras podiam contratar, sem licitação, energia mais cara de geradoras do grupo econômico ao qual pertenciam, deixando de adquirir o insumo das estatais que ofereciam preços melhores.
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Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
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Em dezembro de 2012, a Câmara dos Deputados votou a medida provisória da redução da tarifa
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Pesquisa feita por Kirchner e publicada em seu livro Malogro no setor elétrico (Seesp, 2005), demonstra a gravidade da situação. A AES Eletropaulo abriu mão do preço de R$ 78,30/MWh da Cesp e optou por pagar R$ 109,94 à AES Tietê, do mesmo grupo. A Light trocou os R$ 76,06 de Furnas pelos R$ 133,19 da Norte Fluminense, a ela vinculada. A campeã da preferência pelo preço alto foi a Companhia Energética do Ceará (Coelce), que deixou os R$ 54,70 da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) para pagar R$ 153,98 à Termo Fortaleza, elevando seu custo com suprimento em 180%. Todos esses custos foram devidamente repassados aos consumidores.
| Foto: Marina Ofugi |
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Apesar do céu de brigadeiro descrito
pela indústria, a Lei 12.783 recebeu críticas não só dos dirigentes de companhias elétricas sob comando de
governos de oposição, mas de técnicos
com larga experiência no setor. Sem
alterar a regra mercantil, imposta ao País nos anos 1990, e não completamente
modificada pelo modelo implantado a
a partir de 2004, a nova medida,
afirmam, terá efeitos colaterais
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Outro grave fator foram os reajustes acima da inflação, calculados pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), mais elevado que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Segundo Roberto D´Araújo, diretor do Ilumina, entre 1995 – ano inicial do processo de privatização do setor – e 2010, o aumento real para o consumidor residencial atingiu 75%; para a indústria, astronômicos 135%.
Por fim, o modelo privatista também trouxe inúmeras taxas setoriais que encarecem a conta de luz, conforme apontado no estudo da Firjan: “Outro componente crítico são os 14 encargos – recorde mundial – que respondem por 17% da tarifa final de energia elétrica da indústria. Com destinações diversas, e muitas vezes sobrepostas, eles contribuem para eliminar a assimetria das tarifas entre as diversas regiões do Brasil, com um impacto perverso: todas se tornam igualmente pouco competitivas em termos mundiais”.
O custo das térmicas
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Os reservatórios das hidrelétricas atingiram no início de 2013 o nível mais baixo dos últimos dez anos, de acordo com Carlos Kirchner, representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) na Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica. Tal situação acirrou o debate em tornou da Medida Provisória 579, depois transformada na Lei 12.783, sancionada em 11 de janeiro. A falta de chuvas fez com que o Operador Nacional do Sistema (ONS) determinasse, desde outubro de 2012, o despacho da energia das térmicas para garantir o suprimento necessário ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com custos mais elevados, as térmicas poderiam minar, conforme especulações do mercado, os esforços do governo para reduzir a tarifa em 20% na média, conforme anunciado.
Dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) divulgados pela mídia davam conta de que a redução alardeada já estaria comprometida em quatro pontos percentuais. Tal risco foi descartado pela Aneel, embora não vá deixar de ser sentido de uma forma ou de outra. “O uso dessas usinas poderá impactar processos tarifários posteriores, mas a Aneel e o governo estão estudando uma possibilidade desse impacto não ser somente pago pelos consumidores”, informou o órgão regulador.
Em coletiva concedida após a reunião ordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em janeiro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou a redução tarifária anunciada, apesar do uso das térmicas.
Entusiasta da MP, o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, também aposta na manutenção do corte. “O Encargo de Serviços do Sistema (ESS) – que cobre principalmente o custo de geração de térmicas fora da ordem de mérito – atingiu R$ 2,7 bilhões no ano passado, devido principalmente ao despacho de praticamente todas as usinas disponíveis a partir do final de outubro. Mas, embora significativo, esse valor corresponde a apenas uma fração dos R$ 20 bilhões de redução do custo da energia, não comprometendo, portanto, os efeitos da MP”, afirma.
RACIONAMENTO Lobão também tratou de espantar outro fantasma, esse mais grave, a rondar o setor no início do ano: um eventual racionamento. As declarações do ministro surtiram efeito, e as discussões sobre o tema adotaram tom menos alarmista. No entanto, mantém-se na pauta a necessidade de garantir a segurança do SIN, tendo em vista as características da matriz brasileira, hoje 78% de fonte hídrica. Segundo o presidente do ONS, Hermes Chipp, “mesmo com hidrologia média ou acima da média, teremos que gerar anualmente um volume muito grande de térmica”, não só mais cara, como também mais poluente. Conforme ele, não há como fugir dessa complementaridade para “garantir o suprimento e fazer o atendimento à ponta”.
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Na avaliação de Chipp, seria importante que, na escolha de matrizes geradoras, se analisasse o custo global, considerando as necessidades e o potencial regional em cada caso. Por exemplo, com incentivo à biomassa na região Sudeste e eólica na Nordeste. “É preciso pelo menos que em casos de desequilíbrio hidrológico como no Sul, seja levado em conta não só preço mínimo, mas também a segurança”, afirma.
Kirchner vai na mesma linha: “Não existe qualquer esforço de se colocar a geração perto da carga. São Paulo é o maior estado importador de energia, e projetos da AES Tietê e Duke Energy a gás natural (somando mais de 1.000MW) não saem do papel. Da mesma forma, existe uma quantidade grande de usinas de açúcar que, com facilidade e investimentos baixos, poderiam se tornar produtoras de energia a partir da biomassa”.
Para o engenheiro, há ainda outros aspectos a serem considerados nessa discussão. “Racionamento virou sinônimo de incompetência, mas pode ocorrer mesmo que se faça tudo certo, já que o sistema tem 95% de confiabilidade”, destaca. Mais importante que evitar a economia a qualquer custo, em sua opinião, seria fazê-la de forma adequada. “O pior é não começar logo, quando se precisa racionar apenas 5%”, afirma.
A reportagem solicitou várias vezes informações e entrevistas à assessoria de comunicação do Ministério das Minas e Energia, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
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2016 . Ano 13 . nº 88
