2013 . Ano 10 . Edição 78 - 16/01/2014

Vanessa Esteves , de Genebra

Referência internacional nas questões de sustentabilidade, Christophe Bellmann alerta para os desafios dos próximos anos nessa área e destaca que os países devem encontrar equilíbrio, em seus acordos comerciais, de maneira que não prejudiquem o meio ambiente e também as possibilidades de abastecimento das populações. Segundo ele, o jogo está apenas no começo. Questões como emissão de gases poluentes, mudanças climáticas, energias renováveis e exploração dos recursos naturais, consideradas urgentes, dimensionarão os debates. Ao mesmo tempo, nos próximos 30 anos, milhares de pessoas passarão para a classe média e consumirão mais, com grande impacto sobre os recursos naturais e a segurança alimentar. “Avançamos e os conflitos cada vez mais vão se cristalizar em torno do comércio, com tensões entre produtores e consumidores”, prevê. Mas, otimista, ele acredita que em um momento, ou outro, isso levará à construção de uma solução em nível mundial.

O ICTSD, que busca influenciar a comunidade internacional por meio de relatórios, publicações, seminários e conferências desde 1996, com a promoção de ações globais sustentáveis, tem firmado parcerias com instituições públicas e privadas em vários países. Uma delas é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em setembro deste ano, o Ipea, em conjunto com o centro internacional, promoveu o seminário Política comercial agrícola no Brasil: é possível promover o desenvolvimento econômico e sustentável?. Na ocasião, Christophe Bellmann abriu o evento e destacou os desafios da política comercial agrícola do Brasil.

Ele diz que o sistema multilateral de comércio tem ocasionado distorções entre ambiente e mercado. E assinala que os países não podem mais pensar dessa forma, especialmente os BRICS, que, na opinião deles, não devem incorrer em erros das velhas nações. Também entende que não dá mais para esperar que a Organização Mundial do Comércio (OMC) responda às demandas dos países sobre como manter o equilíbrio e reduzir tendências equivocadas.

Bellmann concedeu essa entrevista dias antes de a OMC fechar acordo histórico, em Bali, na Indonésia, durante movimentada conferência da entidade. Depois de intensos debates, a organização conseguiu concluir o primeiro pacto para facilitar o comércio global, desbloqueando a Rodada de Doha – encontro iniciado em 2001 para analisar regras e tornar o comércio mais ágil entre os países. O documento assinado, um marco para os 159 países membros da OMC, é dividido em três temas: desburocratização do comércio, agricultura e promoção do desenvolvimento de nações pobres. Pelos cálculos, esse acordo poderá gerar um incremento de US$ 1 trilhão no comércio global. Após 12 anos de negociações frustradas, a OMC sai fortalecida por conseguir aprovar uma decisão que vai, sobretudo, reduzir barreiras comerciais. Nas páginas a seguir, Bellmann fala do papel dos países emergentes e das iniciativas e esforços para melhorar o ambiente em todo o mundo.

Foto: Divulgação

Desenvolvimento – Qual é o papel dos BRICS para o meio ambiente atualmente e no futuro?

Bellmann – O papel dos países emergentes é essencial nas discussões sobre o ambiente. Principalmente nos países com crescimento forte em que vão se cristalizar as tensões em torno do ambiente, dos recursos naturais, do câmbio climático e outros. Com uma demanda elevada, proveniente da classe média dos países emergentes, todos os países deverão cada vez mais enfrentar a necessidade de encontrar um equilíbrio entre crescimento econômico e redução da pobreza, o que continua a ser um desafio importante. É a gestão viável dos recursos que os ambientam. Internacionalmente, nenhuma decisão global pode ser encontrada sem os BRICS.

Desenvolvimento – Como cada modalidade de economia (avançada, emergente, em desenvolvimento e subdesenvolvida) pode tomar a sua responsabilidade?

Bellmann – O problema é que os países emergentes dizem que, no começo, um dos princípios fundamentais na negociação era a responsabilidade comum, mas diferenciada. Ou seja, os países desenvolvidos deveriam dar o exemplo porque, historicamente, contribuíram mais. Mas eles dizem que a prioridade é não afetar o crescimento econômico, a segurança alimentar, a redução da pobreza e que não se pode exigir a mesma responsabilidade exigida dos países desenvolvidos. Depois estes colaborariam. Esse conflito se cristaliza sobre o nível de reciprocidade entre esses países. Não se sabe se os emergentes já são ricos com muitos pobres ou o contrário, mas é fato que devem ser tratados de forma diferente. Enquanto não resolvermos esse conflito será muito difícil progredir.

Desenvolvimento – Na sua visão, o Brasil manifesta vontade de avançar rapidamente neste sentido?

Bellmann – Como observador externo, há uma evolução bem-vinda com o número de iniciativas e esforços que foram feitos, com relação ao reflorestamento e com várias iniciativas interessantes, como a da mudança climática por meio de um programa de agricultura que limita as emissões. Do governo ao setor privado, parece que o Brasil vai em boa direção. O país pode fazer mais, enquanto ator importante na América Latina. Muitos se inspiram no Brasil. Há potencial para desenvolver uma posição de líder na região que acredito ser interessante.

Desenvolvimento – Qual o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) na proteção do ambiente?

Bellmann – A OMC não tem vocação para proteger o ambiente. Não foi concebida para tanto e não queremos transformá-la nesse intuito. Não queremos confiar a proteção do ambiente a uma instituição em que a prioridade é o comércio. No entanto, a OMC deve estar ciente de que o ambiente impacta no desenvolvimento econômico e que as normas que possui e que produzirá devem garantir que não sejam prejudicadas as possibilidades dos países de aplicarem medidas de proteção do ambiente. De qualquer maneira, as normas atuais não são problema.

Desenvolvimento – Alguns membros da OMC pensam que a questão do ambiente não pertence à organização, mas sim a outras agências.

Bellmann – Acho que, primeiramente, a responsabilidade pertence a outras agências, mas não significa que a OMC deve ficar sem fazer nada. Há uma espécie de reconhecimento de que o comércio, ou algumas disposições, pode ter um efeito positivo no ambiente. Na Rodada de Doha há duas áreas, uma para a qual se faz necessária motivação ambiental e outra que exige negociações e liberações. A primeira refere-se aos bens e serviços ambientais. Na segunda, o comércio pode contribuir reconhecendo-as e difundindo tecnologias.

Desenvolvimento – O número de barreiras comerciais tem aumentado com o argumento do “ambiental”. A proteção tem sido a causa de fato?

Bellmann – Há vários tipos de barreiras e é necessário distingui-las, dadas as especificidades e as razões serem diferentes. Dos três grandes tipos de barreiras comerciais relativas ao ambiente, as duas primeiras provêm dos governos e a terceira do setor privado. Vimos muitas delas sendo criadas no contexto dos biocombustíveis, das medidas sanitárias e fitossanitárias, com incremento destas últimas. Uma das explicações é que as barreiras tarifárias e tradicionais serão reduzidas com tendência a serem substituídas por medidas regulatórias. Se são barreiras comerciais ou medidas protecionistas, há debates, mas há, certamente, abusos. Contudo, o aumento responde ao nível de informação importante que o consumidor possui e à forma como os governos a veiculam.

Desenvolvimento – É possível contextualizar mais sobre as barreiras que vêm do setor público?

Bellmann – A respeito das barreiras governamentais sobre as energias renováveis, o aumento delas é originário de uma série de disputas na OMC, entre China, União Europeia, Canadá e Japão, justificadas pela maior produtividade e pelas perspectivas do setor. São as regras, uma espécie de quadro legal, que dão respaldo junto à OMC e permitem que os Estados que se consideram afetados defendam-se do protecionismo puro. Deve-se repensar e rever algumas dessas regras, principalmente no que se refere às energias limpas, ao antidumping e às medidas compensatórias.

Desenvolvimento – E a respeito do setor privado?

Bellmann – Sobre esse setor há dois aspectos. O primeiro é a falta de medidas de controle que podem aumentar ou reduzir subsídios de acordo com os próprios interesses do setor. Às vezes, são apresentados standards perfeitamente válidos e interessantes, mas também há situações completamente absurdas quando as medidas não são embasadas em provas científicas. No início, houve uma série de rótulos a respeito das emissões geradas pelo transporte de alimentos, mas não havia nenhuma visão global de toda a cadeia de produção e se foram considerados os diferentes resultados a que chegaríamos. Afirmar que essas medidas induzem ao erro pode ser perigoso. Não existem recursos possíveis e, nesse caso, não existe nenhuma disciplina internacional. O segundo aspecto é o fato de essas medidas serem capazes de responder à demanda dos consumidores, embora não haja preferência dos consumidores em guiar e informar os estabelecimentos sobre o reflexo dessas barreiras. Essa informação é utilizada como mais um instrumento de marketing.

Desenvolvimento – Como resolver esses problemas apontados pelo senhor?

Bellmann – No âmbito governamental, penso que já existem algumas regras estabelecidas e salvaguardas. Já no ambiente privado é muito mais complicado. Não há soluções imediatas. Talvez a abordagem seja mais promissora se for relacionada a alguns tipos de produtos, distribuidores e consumidores. Já existe algo no setor de biocombustíveis, como a questão da viabilidade, e da soja. Nesta há tentativas para reunir todos os atores envolvidos e definir uma abordagem comum, baseada em fatos científicos e que impede a proliferação desordenada dos standards, capazes de tornar a gestão impossível para os produtores e o enriquecimento arbitrário de uns diante de outros.

Foto: Divulgação

Desenvolvimento – Como as regras ambientais, adotadas unilateralmente em alguns países, podem afetar grandes exportadores agrícolas do Brasil?

Bellmann – Como na questão dos biocombustíveis. União Europeia e Estados Unidos fizeram grande esforço para promover o uso de energias renováveis nos transportes, mas ao mesmo tempo não forneceram condições para assegurar que não haja mais emissões de gás, mesmo com ambas as ações impactando no efeito estufa. As normas discriminatórias já definidas também afetam e precisam ser constantemente revistas. Mas, além disso, o principal desafio são as normas do setor privado, contra as quais não se pode recorrer. E aí há a real necessidade de resposta proativa dos produtores agrícolas: como antecipar essa demanda e evitar a perda de quotas de mercado, já que não há como responder a diversos standards ao mesmo tempo.

Desenvolvimento – Estamos a caminho de uma Organização Mundial do Meio Ambiente?

Bellmann – Penso não ser realista, tampouco desejável. Quando falamos em meio ambiente, não é o mesmo que falar de comércio, em que é bem mais fácil estabelecer regras desde a base. Na OMC, temos as cláusulas “nação mais favorecida, tratamento nacional” e alguns princípios que podem declinar em normas. No ambiente não há base universal que possa ser aplicada a todos os problemas ambientais de maneira precisa. Até o princípio da preocupação é válido apenas em alguns casos. Há outros princípios, como o da soberania do Estado sobre os recursos biológicos, que não podem ser aplicados aleatoriamente. Não há uma unidade conceitual quando se fala em ambiente, o que torna difícil construir uma organização única e global. A ideia é nos orientarmos pela noção de “regime complexo”, em que, em vez de uma organização especial, existem grupos harmonizados, componentes de uma cooperação internacional. Serão vários problemas particulares, como o da mudança climática, da pesca, da biodiversidade e da desertificação. É assim que o sistema vai evoluir, com convenções e regras sobre problemas ambientais específicos que formarão um painel de regimes de regulação capaz de responder às especificidades. Deixar de integrá-los numa única organização é um desafio, mas é assim que se garantirá unidade coerente.

Desenvolvimento – Quais são os grandes desafios ambientais no comércio multilateral?

Bellmann – Os desafios aumentarão. Desde alguns anos, e na Rio +20, vimos com cada vez mais urgência o pensamento sobre o número de áreas que há 10 ou 20 anos ninguém pensava. Há, obviamente, a mudança climática, mas há outros problemas relativos aos recursos naturais que são mais urgentes, dado o aumento e enriquecimento da população. Nos próximos 30 anos, milhares de pessoas vão passar para a classe média e consumirão mais, com mais impacto sobre os recursos naturais e sobre a segurança alimentar. Avançamos e os conflitos cada vez mais vão se cristalizar em torno do comércio. Tensões entre produtores e consumidores vão limitar as exportações e aumentar a demanda. Em um momento, ou outro, isso levará à construção de uma solução em nível mundial.

Desenvolvimento – A questão das emissões é importante. Como se articula o debate, hoje e no futuro?

Bellmann – Estabelecer novos parâmetros de debates é essencial, particularmente entre os países tradicionalmente desenvolvidos e os BRICS. Não podemos ficar reféns dos Estados Unidos ou da União Europeia, que dizem não serem mais os únicos a produzir o problema e, por isso, a tudo a que eles se submeterem, os países emergentes também deverão.

Foto: Dilvugação

Desenvolvimento – É adequado tratar o negócio de emissões como o mais urgente dos problemas ambientais, particularmente a mudança climática?

Bellmann – Do ponto de vista de um economista, não é a melhor solução. A melhor seria impor taxas sobre emissões, em vez de inventar um sistema complexo de comércio de direitos de emissão. É a lógica do “second best” – se não for possível fazer o melhor, faça aquilo que, sequencialmente, seria a segunda melhor coisa a ser feita para que o problema seja resolvido. É a lógica mais pragmática, e mais realista, e pode funcionar. Em política, há uma tendência de atribuição excessiva a emissões, fazendo com que o preço do carbono se mantenha baixo e não incentive muita gente a reduzi-las. Não é bem um problema fundamental do instrumento, mas da maneira como foi aplicado. Outra abordagem não é só ter sistemas nacionais de emissão, mas talvez mais global. Não devíamos estar preocupados em demorar muito.

Desenvolvimento – É melhor favorecer negócios de tecnologias verdes ou limitar subsídios em comércios que afetam o ambiente?

Bellmann – A OMC autoriza alguns países a usarem subvenções que caem na categoria green box (caixa verde), porque seus efeitos não afetam a competitividade. A OMC diz não haver limites para os estados as aplicarem, pois não há distorção mercadológica. Nessa modalidade existem vários tipos de subvenções, algumas não têm nada a ver com o ambiente, mas é de fato possível efetuar pagamentos ambientais respeitando algumas condições. Mais, especificamente, na questão da agricultura, há matéria para melhorar as disposições da caixa verde da OMC, dado que foram definidas historicamente para autorizar alguns países a manter alguns tipos de subvenções. Mas no longo prazo a única justificativa relevante para exceções permanentes é a possibilidade de usar estas disposições para produzir bens públicos. Estes, na agricultura, podem ser ligados ao ambiente, à gestão dos recursos de água, à biodiversidade. Desse modo, poderia justificar-se uma intervenção do governo, pois nessas situações sabemos que há market failure. Esses bens não são passíveis de precificação. Sem intervenção do governo, há o risco de chegar a uma situação em que não sejam nem fornecidos, nem assegurados.

Desenvolvimento – Quais são as consequências para o ambiente de subsídios agrícolas, seja no Brasil ou em outros países?

Bellmann – O exemplo das subvenções agrícolas é relevante, como as subvenções no setor pesqueiro. O fato de alguns países subvencionarem massivamente suas respectivas agriculturas pode criar distorções no mercado e afetar a competitividade de outros países, desencorajar o investimento em outros e pode levar a situações imperfeitas do ponto de vista ambiental. Nos Estados Unidos, ou na União Europeia, durante muito tempo a produção recebeu incentivos, mesmo em lugares não adequados à produção. Obviamente, isso se faz cada vez mais sem considerar a situação dos países pobres. Mas a evolução foi grande. Foi uma espécie de dumping que esses subsídios causaram em outros países. Hoje, o problema é mais ligado aos preços, cada vez mais caros e mais voláteis. Os preços eram muito baixos há dez anos e tinham tendência de baixa constante. Hoje os preços são muito elevados e voláteis.

Desenvolvimento – Quais são as probabilidades de sucesso das negociações sobre bens e serviços ambientais na Rodada de Doha?

Bellmann – Na eventualidade de uma abordagem plurilateral, que agrupa uma massa crítica de países produtores e consumidores de bens e serviços ambientais, não deveria ser difícil chegar a um acordo, que poderia ser desenvolvido na base da lista de bens ambientais estabelecida na Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (Asian- Pacific Economic Cooperation – APEC), e logo ser estendido e consolidado na OMC. Isso poderia constituir uma ação, certamente limitada, mas é um primeiro passo importante. Não é inimaginável arranjar a esses países uma vontade política para tanto, dado que Estados Unidos, União Europeia e mesmo a China parecem considerar essa opção de forma positiva.