2014 . Ano 10 . Edição 79 - 23/05/2014

Renato Balbim

O entendimento de que a implantação das infraestruturas sociais e urbanas passa pela necessidade de parcerias que viabilizem o aporte de capital tornou-se comum. Essa realidade não é resultado exclusivo ou direto de visões neoliberais do mercado e da politica, que propõem o “Estado mínimo” e a liderança do capital privado na produção de equipamentos, infraestruturas e gestão dos serviços. Parcerias que viabilizem aportes, que não raro superaram a casa dos bilhões, são usadas, por exemplo, na Europa, desde o final da Segunda Guerra, no esforço de reconstrução.

Na França são comuns as parcerias entre público e privado com nuances interessantes, como a forte participação de recursos públicos em sociedades privadas ou a existência de sociedades privadas que exercem políticas sociais com a presença do público e do coletivo (bailleurs sociaux), ou diferentes formatos de empresas sem fins lucrativos que se tornam “braços armados” das estratégias e políticas públicas. Enfim, uma gama de sociedades privadas, mistas e públicas não estatais.

Nesse ambiente, discutir as parcerias público-privadas, seus alcances e perspectivas torna-se tarefa instigante pela complexidade de mecanismos para a edificação dos modelos de negócios mais adaptados para cada projeto.

No contexto brasileiro essa situação se simplifica e também se reduz em alcance. Há evidente necessidade de parcerias que superem os déficits históricos, não apenas via aporte financeiro, mas também capacidade e inovação técnica e fiscal. Nos anos recentes, mecanismos foram aprimorados e criados no sentido de moldar o ambiente de negócios (lei do consórcio público e a lei das PPPs, por exemplo).

Atenta a essas questões, a AFD (Agence Française de Dévelloppement), com a participação do Ipea, propôs uma sequência de discussões sobre o desenvolvimento urbano na América Latina. A partir de três seminários, foi produzida uma publicação síntese que agora aparece na série Savoir Communs da AFD, número 16, a ser lançada durante o WUF7, revelando uma ampla visão sobre as ferramentas de financiamento do desenvolvimento urbano.

A publicação trata de temas-chave específicos para o desenvolvimento das cidades latino-americanas: política fundiária e urbanismo operacional, debatido no México; financiamento de ações que mitiguem os impactos das mudanças climáticas e propiciem a inclusão social, na Colômbia; e parcerias público-privadas no desenvolvimento urbano, tema aprofundado no Brasil.

Esse esforço aparece em boa hora. Após o acelerado, mas não contínuo, crescimento econômico dos últimos 30 ou 40 anos em diversos países latinos, é necessário se ocupar nesse momento de realizar o desenvolvimento das efetivas e mínimas condições de urbanidade para o conjunto de suas populações.

Cabe atualmente às localidades viabilizar, compor, coordenar, multiplicar recursos financeiros em suas articulações com o capital globalizado e com outras esferas de governo, que também passam por situação semelhante. O Estado não tem mais a capacidade de ser o único viabilizador dos investimentos, seja por falta de recursos, seja pelo fluxo de caixa, em função das inovações tecnológicas ou simplesmente em função do passivo que se acumulou em décadas de crescimento apartado do desenvolvimento urbano.

Merece ressaltar na publicação citada o olhar “estrangeiro” sobre os enormes problemas das cidades latino-americanas, não tratados aqui a partir de suas perspectivas negativas ou como fardos insuperáveis, mas a partir de sua constatação, ressaltando as perspectivas existentes ou em gestação para suas superações. Dessa maneira, a publicação tem um caráter otimista, buscando exemplos concretos para fugir de qualquer ufanismo de potenciais então jamais realizados. Ou escapar das visões simplificadoras que constatam a existência de instrumentos ou experiências, aqui ou ali, e propõem sua transposição e implantação sem a necessária compreensão dos valores sociais e culturais, e do arcabouço jurídico e de negócios.

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Renato Balbim é técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.