2014 . Ano 10 . Edição 80 - 23/06/2014

Livro apresenta propostas para conciliar a alta produtividade na agricultura com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, a valorização da agricultura familiar e o respeito aos ireitos trabalhistas e às culturas locais

Letícia Oliveira

A chamada Revolução Verde,iniciada em meados do Século XX, tem como fundamentos a multiplicação da produção de alimentos por meio de uma agricultura mecanizada, com uso intensivo de fertilizantes e defensivos químicos, melhorias genéticas de sementes e monocultura de escala. Esse modelo fez tanto sucesso que ajudou a reduzir a fome no mundo, foi promovido à condição de “revolução” e garantiu o Prêmio Nobel da Paz de 1970 ao idealizador do primeiro programa do gênero, o norte-americano Norman Ernest Borlaug. Hoje, o mundo produz mais alimentos do que as necessidades humanas –e se a fome e a miséria ainda persistem são por motivos políticos e econômicos.

Ocorre que, de duas décadas para cá, cresceram as críticas às mazelas e contradições provocadas pelo modelo. São questionamentos ideológicos, como o fato de ter instaurado o agribusiness globalizante, a concentração fundiária e a exclusão do que restou do campesinato. Os movimentos ecológicos, especialmente,  acusam o modelo de ser predatório, esgotar os recursos naturais e destruir a biodiversidade. A grande  questão que se coloca nesse limiar do Século XXI é como viabilizar um novo modelo de agricultura de alta performance, que continue produzindo alimentos em escala global, capaz de suprir as necessidades de uma humanidade que cresce geometricamente, e, ao mesmo tempo, preservar o que resta dos recursos naturais e da biodiversidade. Para tentar debater a questão, o Ipea acaba de lançar a publicação Políticas Agroambientais e Sustentabilidade: Desafios, Oportunidades e Lições Aprendidas, organizado por Regina Helena Sambuichi, técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais,
Urbanas e Ambientais.

Com o total de 10 artigos analíticos de 27 autores, a publicação traz questões tão diversas como o cumprimento do Novo Código Florestal, a viabilização do Cadastro Ambiental Rural, a pesquisa e a extensão rural e, ainda, temas como o incentivo à agricultura familiar. “O objetivo do livro é mostrar a experiência que temos e o futuro que queremos”, diz Regina Sambuichi. “Pois a verdadeira Revolução Verde é um conjunto de ações que deve ser impetrado por todas as instâncias envolvidas no setor agrícola”.

COMPRAS ECOLÓGICAS

Em um dos artigos – Compras públicas sustentáveis e agricultura familiar: a experiência doPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) –, Regina Sambuichi, Ernesto Galindo, Michel Angelo de Oliveira e Adriana Moura buscam mostrar como realizar compras públicas sustentáveis, que podem ajudar a viabilizar a agricultura familiar. Para tanto, descrevem duas experiências, a do PAA e a do PNAE, políticas interministeriais realizadas a partir dos anos 2000. O primeiro ponto ressaltado é o da capacidade dos governos de corrigir as falhas de produção, buscando um processo produtivo mais sustentável.

Para os pesquisadores, é possível realizar compras públicas sustentáveis que considerem não apenas a economicidade como, também, a preservação do meio ambiente, além de questões como direitos humanos, trabalhistas e o respeito às culturas locais. No artigo, os pesquisadores constatam que o governo,em políticas interministeriais, vem conseguindo isso e citam como exemplos o PAA e o PNAE. Essas políticas demonstram que as compras públicas têm sido uma estratégia eficiente para apoiar o desenvolvimento sustentável da agricultura e também de outros setores produtivos brasileiros.

A questão nevrálgica do artigo é defender a tese de que o Estado, em suas instâncias federal, estadual e municipal, precisa assumir a responsabilidade pela adoção de políticas agroambientais. Os autores também defendem a responsabilidade do setor privado nacional e das empresas internacionais que atuam em solo brasileiro. Uma das saídas, aponta o artigo, é a das Parcerias Público-Privadas (PPP) para a implantação de projetos agrícolas ecologicamente corretos, que se preocupem com o planejamento, as certificações ambientais, a regularização da produção e a definição correta das áreas de reserva legal.

"Nos vários estudos que realiza, Caporal é incisivo na questão de providenciar o acesso e não de intensificar a produção. O Brasil é o quarto país em produção agrícola no mundo"

EXTENSÃO RURAL

A Embrapa, com suas pesquisas de ponta e prestígio internacional, há quatro décadas desempenha um papel relevante na Revolução Verde brasileira, da mesma forma que os órgãos estaduais de extensão rural, as Emater. Para os adeptos do que seria a “verdadeira revolução”, os órgãos de pesquisa e extensão devem buscar uma adequação com os novos paradigmas ambientalistas, difundindo tecnologias que intensifiquem a produção econômica com sustentabilidade.

O artigo Recuperação de Pastagens Degradadas na Amazônia: Desafios, Oportunidades e Perspectivas, de Moacyr Bernardino Dias-Filho, mostra que a pecuária extensiva já tomou conta de 60% do território nacional, boa parte deles com pastos abandonados ou subutilizados. O autor defende a ideia de que esses pastos mal aproveitados devem ser considerados áreas degradadas e que os órgãos públicos adotem medidas para incentivar a recuperação de pastagens.

FOME E FARTURA

Extensão rural como política pública: a difícil tarefa de avaliar, do pesquisador Francisco Roberto Caporal, é um dos artigos que mais chamam a atenção. Hoje, há sete bilhões de habitantes no planeta e um quinto dessa população, cerca de 1 bilhão de pessoas, vivem na miséria, ou seja, abaixo da linha da pobreza absoluta. Contudo, segundo o estudo, a atual produção de alimentos seria suficiente para atender a mais de 12 bilhões de pessoas. Caporal apresenta a previsão da ONU de que, em 2050, o mundo terá 9,6 bilhões de habitantes. Não haveria, portanto, necessidade de novos desmatamentos nem de aumento da área plantada.

Nos vários estudos que realiza, Caporal aborda a questão da providência do acesso aos alimentos e não de intensificação da produção. O Brasil é o quarto país em produção agrícola no mundo. O problema se reflete
na forma como esses alimentos são distribuídos e no acesso dos mais pobres a eles. A falta de acesso é ainda maior no caso dos alimentos classificados como saudáveis. “Querem nos fazer acreditar que as causas da fome são as baixas na produção e que a solução é produzir mais e mais alimentos, seja na agricultura familiar, seja na agricultura industrial, intensiva ou na transgênica”, afirma o pesquisador.

Uma das soluções apontadas ao longo de todo o conjunto da obra é o incentivo do Poder Público à agricultura familiar. Assistência e apoio à agricultura já existem, tanto da Embrapa e dos órgãos estaduais de extensão rural como em crédito ao produtor. Contudo, ao se pensar em sustentabilidade, é imprescindível levar em conta a correlação entre as diversas instâncias governamentais, entre os níveis federal, estadual e municipal, e em ações educativas de médio e logo prazos. Em seu artigo, Caporal defende a atuação multidisciplinar em outros aspectos do desenvolvimento rural, que vão muito além da agricultura. Dizem respeito, por exemplo, à melhoria das condições de vida das populações rurais, como nos casos da educação para a saúde, do uso adequado e da industrialização caseira de alimentos, das ações de saúde preventiva, do saneamento básico e do abastecimento de água nas propriedades rurais, entre tantos outros.

ADEQUAÇÃO AMBIENTAL

Dentre as contribuições da publicação do Ipea, destaca-se a apresentação de vários anos de experiências e novas perspectivas vividas pelo Programa de Adequação Ambiental e Agrícola da Propriedade Rural, instituído por decreto presidencial, em 2012, no âmbito dos governos federal e estadual. O programa visa a intensificar a fiscalização, de olho nos índices de referência internacional que dariam mais e mais “selos verdes” para o Brasil. Nesse ponto, a Embrapa e a Emater têm uma contribuição relevante. Pesquisadores de áreas diversas estão estimulando empresas agropecuárias a aderirem a programas de adequação ambiental para agregar valor às suas produções e para evitar o descumprimento da legislação ambiental, principalmente depois das novas exigências do Novo Código Florestal, que entrou em vigor na virada de maio para junho deste ano.

Muito ainda necessita ser feito e apenas as iniciativas governamentais seriam incapazes de suportar a demanda. No primeiro capítulo da publicação do Ipea, Francisco Caporal defende a necessidade de se reunir informações fundamentais para que as demandas ambientais saiam do discurso para a prática efetiva. Informações como o tipo de vegetação original da área a ser restaurada, a localização e especialização das áreas degradadas e as metodologias específicas de restauração para cada situação. Declara Caporal que “a avaliação de políticas públicas torna-se de elevada complexidade, dada a falta de controle sobre certas variáveis que podem ser decisivas para seu sucesso e efetividade”.

Há muitas ações positivas e programas ambientais criados no Brasil nos últimos anos. Contudo, é necessária maior capilaridade, mais presença do governo no meio rural, principalmente no setor de extensão rural. Essas ações precisam refletir um trabalho educativo continuado no tempo. Dentre os pontos essenciais apontados pela obra, especialmente para garantir a viabilidade da agricultura familiar, talvez o mais relevante seja a implantação, pelo governo federal, do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo novo Código Florestal.

Nesse item, tudo precisa ser feito: a começar pelas regulamentações estaduais e municipais até chegar à distribuição de aparelhos GPS para a delimitação das áreas. Uma das ideias em discussão é a de que os próprios produtores delimitem as áreas de plantio e de preservação. Os ambientalistas, contudo, avaliam que o modelo não seria seguro. Outro ponto a ser definido é como aplicar as penas. O problema é que, se não há regulamentação, como pode haver fiscalização?

EDUCAR E PUNIR

Estudos compilados pelo Ipea apresentam sugestões de caminhos para que o Brasil se mantenha como um grande produtor de alimentos, mas também garanta a preservação do meio ambiental e dos recursos naturais cada vez mais escassos. Obviamente, trata-se de uma equação de difícil execução sem que haja perdas financeiras para o produtor. Ou ainda, no pior dos cenários, sem que isso signifique um desabastecimento da população num futuro próximo.

A organizadora da publicação, Regina Sambuichi, aponta o segredo do sucesso: fazer os produtores compreenderem que esses novos mecanismos de proteção ao meio ambiente não são punitivos, e sim formas de garantir a produção para as futuras gerações. “Se os produtores compreenderem isso e estiverem dentro dos parâmetros da legislação, poderão receber os incentivos econômicos prometidos pelo governo e terão confiança de que a obediência à lei trará mais benefícios à produção do que dificuldades”, conclui a pesquisadora.