2014 . Ano 10 . Edição 80 - 23/06/2014

Norma Valencio

A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC) está em curso com o tema Proteção e defesa civil: novos paradigmas para o sistema nacional. Algumas indagações são inevitáveis. Quão dispostas estão as instituições, no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), a aceitar um novo paradigma? Por que o governo federal deflagrou essa conferência no final de gestão, quando usou o tempo e recursos de que dispôs para valorizar o approach tecnicista, baseado no conceito de ‘desastres naturais’? Qual o nível de confiança da sociedade nesse processo, se nem no texto de referência da conferência os agentes do sistema reconhecem que o seu paradigma está superado?

Mudança de paradigma é coisa séria, exige um mea culpa decorrente dos limites das bases conceituais que respaldaram as técnicas e as políticas até aqui adotadas. Porém, o texto da 2ª CNPDC reforça a ideia de acerto da visão e das estratégias institucionais em curso e coloca na sociedade o peso de não se ter logrado a redução dos desastres. Nele, o problema se deve à irresponsabilidade de certos segmentos sociais pela falta de ‘percepção de risco’ e forma inadequada de ocupação do solo, constituindo as chamadas ‘áreas de risco’. Não se problematiza a lógica fundiária e a desigualdade de acesso à infraestrutura pública. A quem convém colocar sob as costas desses segmentos o déficit de cidadania que os mesmos sofrem, seja sob as secas prolongadas como sob as chuvas intensas?

Sob essa cortina de fumaça, oculta-se o principal: de 2004 a 2013, em média, ¼ dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade, quer nos estados de maior ou menor desenvolvimento. Os estados que lideram as emergências no período foram: Rio Grande do Sul (93% de recorrência municipal de emergências); Santa Catarina (97%); Ceará (97%); Paraíba (94%) e a Bahia (75%). Mais de 90% dos desastres no país são relativos à água. Esses desastres se configuram por problemas agudos de abastecimento público e na atividade produtiva e, ainda, pela destruição de meios de vida privado e comunitário em enchentes devastadoras e escorregamentos de massa, entre outros.

Na política de ciência e tecnologia, ao invés da cronicidade dos desastres no país ter deflagrado um apoio estratégico para um tipo de conhecimento que problematizasse o conceito de ‘desastre natural’ e ter promovido um debate mais complexo sobre a estrutura e a dinâmica social implicadas, sobrevalorizou a contribuição das ciências duras no monitoramento de ameaças ditas naturais e cartografias de risco. Banalizaram-se as práticas técnicas que violentam os empobrecidos e miseráveis, com repentinas interdições de suas moradias e ‘remoções’ desumanas, sem apresentar às famílias uma solução definitiva e digna de habitação. A vida dos que perdem os seus pertences em enchentes ou dos que caminham quilômetros para obter um balde de água fica sujeita à estigmatização. A mídia é a primeira a apontá-los como ignorantes e culpados pelo seu drama.

A 2ª CNPDC apela para que a sociedade debata o tema e lhe pede que continue confiando nos sistemas de monitoramentos e de alertas (que põem os pobres para correr durante as tempestades em periferias desatendidas), sem resolver a relação econômica subjacente às áreas ditas seguras (mais valorizadas e onde ninguém quer pobre por perto) e denomina isso, ambiguamente, de um novo paradigma. Os grupos sociais que já se deram conta do abandono que sofrem nos desastres, da política que olha para o território e não para as famílias que nele se assentam, estão mais reticentes em atender a esse apelo. Tem havido manifestações públicas contra esse abandono. O povo já não aceita carregar a culpa por não corresponder às políticas tecnocráticas, nem suporta mais a alegação de que seja ‘uma fatalidade’ que suas rotinas desmoronem repetidas vezes e tampouco que se diga que seus dramas decorrem da chuva atípica ou da falta dela, por causa de um São Pedro insensível ao nosso idílio de harmonia social.

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Norma Valencio é coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres (NEPED) do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Engenharia Ambiental (PPG-CEA) da USP São Carlos e membro da Rede Waterlat.