resep nasi kuning resep ayam bakar resep puding coklat resep nasi goreng resep kue nastar resep bolu kukus resep puding brownies resep brownies kukus resep kue lapis resep opor ayam bumbu sate kue bolu cara membuat bakso cara membuat es krim resep rendang resep pancake resep ayam goreng resep ikan bakar cara membuat risoles
A inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis

2014 . Ano 10 . Edição 80 - 23/06/2014 

rd80art05img001Daniela Metello

Produção e destinação final de resíduos sólidos representam um dos principais problemas ambientais do planeta. Aliada à questão ambiental, temos uma importante questão social: milhões de pessoas em todo o mundo sobrevivem da coleta, separação e venda deste material: catadores (as) de materiais recicláveis. Grosso modo, essas pessoas trabalham em condições precárias e se encontram em situação extrema de exclusão social. Como a maior parte dessas pessoas trabalha na informalidade, é difícil precisar quantas pessoas se dedicam à atividade. Estima-se que 1,5% da população economicamente ativa da Ásia e da América Latina se dedica a atividades relacionadas à catação e classificação de materiais recicláveis.

Para equacionar a questão da destinação adequada de resíduos sólidos, nos países de renda baixa e média, é necessário realizar a inclusão socioeconômica de catadores, sob pena de seguirem reproduzindo o ciclo de pobreza. Ao se organizar a cadeia produtiva da reciclagem com a formalização da atividade dos catadores de materiais recicláveis, dando-lhes condições de trabalho adequadas, pagamento digno
por seu trabalho, tem-se um exemplo de desenvolvimento sustentável, equilibrando-se as questões econômicas, com justiça social e sustentabilidade ambiental.

O Brasil se encontra em um momento de transição na gestão de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, é um marco regulatório que estabelece responsabilidades, metas e prazos para o setor, até mesmo relacionados à inclusão de catadores. Esse conjunto de parâmetros vem modificando o cenário de resíduos sólidos no país, ainda que de maneira lenta e gradual.

Outras normativas também tratam de questões relacionadas à gestão de resíduos sólidos e inclusão socioeconômica de catadores. Esse conjunto de normativas, elaboradas e sancionadas desde 2003, construiu a base jurídica que possibilita a inclusão de catadores de materiais recicláveis, como:

• A Lei 11.405/07 permite que municípios contratem cooperativas e associações de catadores para realizarem coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos sem licitação.

• O Decreto 7.404/10 destaca que os municípios devem priorizar a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis na coleta seletiva.

• O Decreto 7.405/10 reedita o Comitê Interministerial para a Inclusão Social e Econômica de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis (CIISC) e cria o Programa Pró-Catador.

Nos últimos seis anos foram investidos mais de R$ 500 milhões do governo federal em atividades de fomento às cooperativas e associações. O apoio destina-se, principalmente, à formação de catadores; assessoramento técnico e infraestrutura, de empreendimentos, elaboração de planos de atuação em rede, organização de catadores que trabalham de maneira isolada. O fomento é necessário para melhorar as condições de trabalho dos catadores.

Ao integrar as cooperativas de catadores no sistema formal de resíduos sólidos e institucionalizar um programa federal de apoio a empreendimentos, constrói-se um caminho para a inclusão social de cerca de 1,5 milhão de pessoas que vivem da renda da catação de materiais recicláveis no Brasil. Isso, porém, somente irá se concretizar caso os catadores passem a receber pelo serviço que prestam à sociedade.

Quando é obtida apenas por meio da venda de materiais, a renda dos catadores, além de não ser suficiente para garantir condições dignas de sobrevivência às famílias, sofre oscilações significativas de acordo com o mercado. Exemplo foi o grande esvaziamento que as cooperativas sofreram em 2008, ano em que a crise econômica mundial mais afetou o Brasil. Portanto, é imprescindível que a renda dos catadores seja composta pela venda de materiais recicláveis somada ao pagamento pelos serviços prestados.

A experiência de cerca de 50 municípios brasileiros vem trazendo dados conclusivos sobre o fato de a contratação de cooperativas para prestação de serviço de manejo de resíduos ser necessária para a reversão definitiva do quadro de pobreza histórica enfrentado por essa população. Além desse importante aspecto, a contratação de cooperativas para o serviço de coleta e triagem de resíduos tem se mostrado menos custosa para os cofres públicos, comparada à contratação de empresas, além de mais eficiente do ponto de vista ambiental – exemplo de desenvolvimento sustentável.

___________________________________________________________________________________
Daniela Metello é coordenadora do Comitê Interministerial de Inclusão Socioeconômica de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável (CIISC), da Secretaria Geral da Presidência da República, com mestrado em Engenharia de Produção pela COPPE/UFRJ.

 
Copyright © 2007 - DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.
Revista Desafios do Desenvolvimento - SBS, Quadra 01, Edifício BNDES, sala 1515 - Brasília - DF - Fone: (61) 2026-5334