resep nasi kuning resep ayam bakar resep puding coklat resep nasi goreng resep kue nastar resep bolu kukus resep puding brownies resep brownies kukus resep kue lapis resep opor ayam bumbu sate kue bolu cara membuat bakso cara membuat es krim resep rendang resep pancake resep ayam goreng resep ikan bakar cara membuat risoles
Desenvolvimento sustentável e PSA no Acre

2014 . Ano 10 . Edição 80 - 23/06/2014

rd80art08img001Nilo Luiz Saccaro Junior

O Acre é talvez o único estado brasileiro que escolheu a sustentabilidade ambiental como vocação econômica. Diferentemente de outros estados amazônicos, que favoreceram um parque industrial ou um setor agropecuário mais agressivo, os acreanos optaram por se desenvolver mantendo a preservação de sua cobertura vegetal no centro das atenções. Essa opção decorre de uma formação histórica ligada às lutas dos povos extrativistas pela valorização da floresta como fonte de subsistência. Também foi favorecida pela continuidade política no governo estadual, que permitiu políticas de desenvolvimento sustentável de longo prazo e boa capacidade de captação de recursos do governo federal, BNDES e Banco Mundial. O estado foi capaz de fomentar parcerias público-privadas, incluindo comunidades locais, além de seguir uma proposta de apoio a cadeias produtivas, com favorecimento de atividades de menor impacto ambiental.

Na última década, a taxa de crescimento do PIB acreano superou a média nacional e da Região Norte. Apesar dos incrementos em infraestrutura, tipicamente responsáveis por pressões ambientais, como criação de estradas e asfaltamento, os altos índices de desmatamento foram evitados. Ao contrário, houve queda acentuada nas taxas de desmatamento, embora, a partir de 2007, se possa perceber uma estabilização, com pequena tendência de aumento. O Acre também não possui municípios incluídos na lista dos maiores desmatadores da Amazônia Legal, atualizada, anualmente, pelo Ministério do Meio Ambiente desde 2008.

Dessa forma, a experiência acreana indica que é possível aliar desenvolvimento e sustentabilidade ambiental. Contudo, também evidencia sérios desafios, alguns comuns a qualquer território limitado por metas de manutenção da cobertura florestal. O maior deles é o da dependência econômica externa. Embora ela tenha diminuído, o ritmo ainda é insuficiente para que se possa vislumbrar seu fim. Se, por um lado, o financiamento externo possibilitou melhorias, por outro evidencia a dependência. Na mesma medida, porém, em que a economia de um território florestal depende da economia dos grandes centros agrícolas e industriais, esses dependem dos serviços ambientais prestados pela floresta. Da cobertura vegetal amazônica depende a estabilidade do regime hídrico e climático das Regiões Centro-Oeste e Sudeste, o que significa que, ao evitar o desmatamento, o Acre contribui com a agricultura no Cerrado e o fornecimento de água às regiões que concentram a maior parte das indústrias e população do país. Seria razoável, portanto, que esse serviço fosse remunerado e se tornasse uma fonte de recursos legítima. Até porque o estado incorre em um custo de oportunidade ao evitar estratégias agressivas à floresta que poderiam proporcionar ganhos no curto prazo.

Esse é o princípio dos Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), ideia que está no cerne das iniciativas de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). O Acre foi pioneiro no desenvolvimento de um arcabouço normativo e institucional para iniciativas de REDD, que já permite negociações por recursos de outros países. Entretanto, a indefinição nos cenários nacional e internacional em relação à validade e às formas de implementação de REDD impede que essa seja uma ferramenta de PSA adequadamente utilizada. Há outras ferramentas que talvez suscitem menos polêmica, porém, padecem de dificuldades para implantação semelhantes e menos fontes imediatas de recursos, mostrando que a importância dos PSA ainda não foi totalmente aceita.

Os desafios, sucessos e fracassos da experiência acreana podem contribuir para a geração de políticas públicas nacionais e estaduais ambientalmente sustentáveis. O aprendizado mais importante estará no desenvolvimento de estratégias de remuneração pelos ativos florestais, imprescindíveis a atividades econômicas distantes, que ainda hoje não têm sua importância econômica adequadamente percebida.

“Na última década a taxa de crescimento do PIB acreano superou a média nacional e da Região Norte. Apesar dos incrementos em infraestrutura, tipicamente responsáveis por pressões ambientais, como criação de estradas e asfaltamento, os altos índices de desmatamento foram evitados”

___________________________________________________________________________________
Nilo Luiz Saccaro Junior é técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea.

 
Copyright © 2007 - DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação sem autorização.
Revista Desafios do Desenvolvimento - SBS, Quadra 01, Edifício BNDES, sala 1515 - Brasília - DF - Fone: (61) 2026-5334