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Violência contra a mulher: desafios para a pesquisa e para o enfrentamento

2015 . Ano 12 . Edição 83 - 19/06/2015


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Leila Posenato Garcia

 

A violência contra a mulher é um importante problema de saúde pública que permeia a sociedade brasileira. Todavia, sua real magnitude é difícil de estimar, assim como o efeito das políticas públicas voltadas para seu enfrentamento. Uma dificuldade está relacionada à definição do desfecho, uma vez que este tipo de violência inclui ampla gama de eventos, desde a agressão verbal e outras formas de abuso emocional, passando pela agressão física e a violência sexual, até a morte. Ademais, é difícil determinar, para todos os eventos, sua relação com conflito de gênero. A natureza do evento, que ocorre na intimidade do lar e das relações familiares, cercado por preconceito e vergonha, é uma dificuldade adicional, que frequentemente resulta em subnotificação de sua ocorrência. Contudo, essas dificuldades não podem servir como desestímulo para a realização de estudos; ao contrário, devem ser consideradas no delineamento dos mesmos, buscando minimizar os potenciais vieses e possibilitar a comparabilidade entre diferentes estudos.

No Brasil, existem diversos sistemas de informação que podem servir como fontes de dados secundários sobre a violência contra a mulher, a exemplo daqueles gerenciados pelos Ministérios da Saúde, da Previdência e da Justiça, pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal e pelo Poder Judiciário.

Mesmo que esses sistemas não disponham das informações ideais para a realização de estudos sobre violência contra a mulher e que alguns deles apresentem deficiências de cobertura e completude, seu uso apresenta vantagens. Entre elas, destaca-se a disponibilidade de dados para a realização de estudos com baixo custo, curto prazo e abrangência espacial. O relacionamento de bases de dados é alternativa promissora para estudos nesta área.

A realização de estudos envolvendo coleta de dados primários, quali ou quantitativos, também é recomendada. Existem diversos instrumentos de coleta de dados elaborados para a aferição da violência contra a mulher. Estes instrumentos apresentam heterogeneidade quanto a objetivos, métodos de aplicação e conceitos de violência adotados. Frente a isto, ressalta-se a importância da utilização de instrumentos testados e, se possível, validados, levando em consideração a adaptação cultural necessária à compreensão do objeto de estudo. Nos estudos quantitativos, o desenho deve incorporar um plano amostral adequado, incluindo cálculo do tamanho da amostra e procedimentos de amostragem. A epidemiologia poderia contribuir com o aporte metodológico para o delineamento, coleta e análise dos dados, buscando minimizar vieses e contribuir para validade dos estudos.

O arcabouço teórico da área da avaliação em saúde também poderia trazer contribuições importantes. São escassos os estudos de avaliação das políticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. O efeito destas políticas poderia ser mais bem compreendido por meio da realização de estudos que incluíssem não somente indicadores relacionados a resultado ou impacto, mas também à cobertura dos serviços de atendimento às vítimas de violência, sua oferta e utilização, barreiras para o acesso, seu grau de implantação e adequação, além de outros aspectos relacionados às dimensões de estrutura e processo das políticas e programas.

A violência contra a mulher pode ser estudada por meio de diversas abordagens e perspectivas. A abordagem da saúde pública busca compreender o fenômeno sob o ponto de vista populacional, incluindo não somente sua ocorrência, mas também as consequências para a saúde das populações, além dos determinantes individuais e sociais do fenômeno. Esta abordagem tem a vantagem de ser interdisciplinar e de dialogar com outras – como aquelas de gênero, dos direitos humanos, da justiça e da segurança pública.

A violência contra a mulher é passível de prevenção e necessita ser enfrentada. Acredita-se que sua superação se dará somente mediante a redução das condições desiguais da mulher na sociedade. Todavia, enquanto este ideal não é alcançado, as políticas públicas têm papel fundamental. É evidente a necessidade de estudos com métodos adequados, de modo que seus resultados possam subsidiar a elaboração e a avaliação destas políticas, visando a seu constante aprimoramento.

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Leila Posenato Garcia é técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea

 
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