2015 . Ano 12 . Edição 83 - 19/06/2015

Estudo sobre política cambial vira livro e desafia à reflexão para o aperfeiçoamento do panorama dos próximos anos

Luiz De França

Não é preciso ser especialista para entender que quando o dólar sobe a rotina dos brasileiros também, e não necessariamente para melhor. O cafezinho, o pão na chapa da padaria, o combustível, o almoço ou o jantar fora de casa, tudo fica mais caro. No primeiro trimestre deste ano, a alta do dólar se tornou um dos principais assuntos da mídia, no trabalho e até nas rodas de bares, ao ultrapassar a barreira dos R$ 3,30.

Para a maioria da população, os mecanismos que fazem a moeda americana acelerar ou dar marcha a ré são um mistério, principalmente para quem guarda na memória a paridade entre as moedas, quando US$ 1 custava R$ 1. Isso deixou de acontecer porque há 16 anos o Brasil abandonou o regime de política cambial fixo e passou a adotar o câmbio flutuante, o que significou o fim dessa paridade, mantido, até então, sob as rédeas do Banco Central (BC).

Na prática, essa mudança representaria o fim definitivo do pensamento keynesiano – de intervenção do Estado na economia, defendida no início do século XX pelo economista britânico John Maynard Keynes – e a aceitação integral, definitiva e irrestrita do liberalismo econômico.

Mas não foi exatamente o que aconteceu, diz a professora de economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Daniela Magalhães Prates, em seu livro recém-lançado pelo Ipea O regime de câmbio flutuante no Brasil 1999-2012: especificidades e dilemas.

O livro traça um panorama dos fatos recentes da História brasileira e mundial com o objetivo de compreender, à luz dos acontecimentos de cada momento, os aspectos conjunturais e decisórios que influenciaram as taxas de câmbio dos países emergentes, em geral, e no Brasil, particularmente. “Eu costumo dizer aos meus alunos que as ideias têm seu tempo e seu lugar, e a academia possibilita analisá-las com mais objetividade e neutralidade”, diz Daniela.

Um câmbio flutuante puro ocorre quando o valor da moeda oscila exclusivamente em função da oferta e procura do mercado. Essa flutuação, para cima ou para baixo, fica à mercê apenas dos agentes privados, que são: do lado dos que procuram, importadores, investidores brasileiros com ativos no exterior, turistas brasileiros em viagem internacionais; do lado dos que oferecem, exportadores, investidores estrangeiros com ativos no Brasil, turistas estrangeiros em viagens pelo país.

Mas, segundo a autora, o Brasil optou por uma política cambial de flutuação suja, caracterizada pela existência, em graus diferenciados, de intervenções do Banco Central (BC), prática, aliás, comum entre as economias emergentes. Entre essas intervenções estão a compra de reservas no mercado à vista e a venda e compra de swaps cambiais reversos, que são as trocas entre o BC e as instituições financeiras, de contratos equivalentes à compra de dólares no mercado futuro, mas sem envolver a troca física de moeda estrangeira. Uma das conclusões do estudo é que a adoção do regime de câmbio flutuante não resultou em autonomia de política monetária.

Sob a ótica brasileira, a pesquisa faz uma leitura de um assunto ainda pouco explorado na literatura econômica nacional, o que corrobora ainda mais para sua relevância. “Percebo que os economistas americanos e europeus não abordam questões que são relevantes para nós”, diz a professora. “Claro que existe um esforço de especialistas estrangeiros em entender os países emergentes, mas chega um determinado momento em que eles não conseguem avançar pelo simples fato de não estarem mergulhados no
cotidiano do objeto pesquisado.”

A pesquisa revela que os movimentos da taxa de câmbio ditaram a taxa de juros básica interna (Selic) entre os anos de 1999 e 2002, quando a abertura financeira foi aprofundada; que entre 2003 e julho de 2008, foi a Selic que passou a condicionar a evolução do dólar, cuja trajetória de baixa foi fundamental para a eficácia da política de metas de inflação. “Nesse período, quando as intervenções da autoridade monetária nos mercados à vista e de derivativos procuravam somente reduzir a volatilidade cambial, sem influenciar o patamar da taxa de câmbio nominal, pode-se considerar que a política cambial foi relativamente eficaz. (Relativamente, pois essa volatilidade continuou elevada em termos históricos)”, destaca a professora em seu livro.

Ao analisar o período que envolve a crise financeira global, de 2008-2009, Daniela aponta a limitação do colchão de reservas nas manobras para impedir a desvalorização do real diante do dólar, em um contexto de ampla abertura financeira e preferência absoluta pela liquidez em âmbito internacional. Nesse momento de fuga para ativos em dólar, no entanto, foi importante ter o setor público brasileiro como credor em moeda estrangeira (devido às reservas acumuladas e à queda da dívida externa pública) na ampliação da capacidade de resposta anticíclica ao efeito-contágio dessa crise.

Divulgação

Ainda segundo relatos do livro, entre 2009 e 2012, a economia brasileira tornou-se, novamente, destino privilegiado das operações de carry trade – quando investidores pegam dinheiro emprestado em um país com juros mais baixos e aplicam em outra moeda com juros mais elevados – fomentadas pelo contexto de excesso de liquidez e taxas de juros historicamente baixas nos países mais desenvolvidos.

Ela lembra que nesse momento a gestão do regime de flutuação suja passou por uma importante mudança, embora com atraso. “A competitividade externa tornou-se um objetivo adicional da política macroeconômica (ao lado do controle da inflação) nos três primeiros anos do governo Dilma Rousseff, o que exigiu uma mudança nessa gestão, optando pela regulação dos fluxos de capitais e dos derivativos cambiais.” O instrumento mais utilizado para o controle de capital foram as elevações da alíquota de IOF em diversos tipos de investimentos e empréstimos de estrangeiros, e sobre margens de garantia dos contratos futuros de câmbio de 0,38% para 6%, por exemplo.

Apesar de o estudo parar em 2012, ele fornece elementos necessários para compreender por que o Brasil está sendo afetado pela conjuntura internacional nesse momento. “É o cúmulo não reconhecer essa influência.” Mas como ela mesma deixa claro, nem tudo é culpa do cenário internacional. Para a autora, é de estranhar o movimento cauteloso que o BC vem tomando em relação às recentes altas do dólar. “Em momentos parecidos no passado, o BC não teria hesitado em lançar mão do swap cambial”, conclui. Portanto, mais que uma análise de dados e entrevistas, o livro pode ser considerado um guia de práticas de sucesso, e outras nem tanto, que merece a atenção das autoridades monetárias.