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Contribuição previdenciária das domésticas está estagnada

2015 . Ano 12 . Edição 83 - 19/06/2015

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Famílias pequenas, residências menores, tecnologias modernas a serviço da dona de casa e custo para manter uma empregada reduziram as contribuições das domésticas

Wilson Santos

A jornalista Luciana Cobucci, de 28 anos, não tem empregada doméstica e nem pretende ter durante um bom tempo. Morando sozinha em um bairro de classe média alta de Brasília, o Sudoeste, Luciana diz que até teria condições financeiras para contratar uma diarista ou uma empregada doméstica. No entanto, a facilidade com a qual ela toma conta dos serviços domésticos, aliada a uma residência relativamente pequena, tira qualquer incentivo para contratar um auxiliar de serviços domésticos. “Então, para mim, o fato de não ter uma empregada nem é pela questão financeira. O principal motivo é que eu não acho uma pessoa de confiança para botar na minha casa. E eu moro em uma quitinete e, mesmo se me mudar para uma casa maior no futuro, não pretendo contratar ninguém”, afirma Luciana. “O fato de não ter empregada não é algo que me incomoda agora e eu posso continuar fazendo minha própria limpeza por vários outros anos”, complementa.

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Agência Brasil - 800 mil empregadas domésticas e diaristas contribuíam
para a Previdência Social em 1996. Esse número saltou para 1,45 milhão
em 2007 e se manteve até 2011

A atitude da jornalista é semelhante à de milhares de brasileiros e ratifica uma das conclusões dos pesquisadores do Ipea no 22º Boletim de Políticas Sociais, publicado no fim do ano passado. Segundo o estudo, houve uma estagnação no número médio de empregadas domésticas inclusas na Previdência Social a partir de 2007. O estudo aponta como motivos para esta estagnação o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no período, a modernização dos lares (mais equipamentos à disposição das donas de casa) e também as mudanças nas famílias brasileiras, que diminuíram de tamanho, moram em casas menores e acabam precisando cada vez menos de empregadas domésticas.

A análise toma como base os dados dos anos de 1996 a 2011. Pelo estudo, 800 mil empregadas domésticas e diaristas contribuíam para a Previdência Social em 1996. Esse número saltou para 1,45 milhão em 2007 e se manteve até 2011. No estudo, os pesquisadores só consideraram as empregadas domésticas que conseguiram contribuir durante um ano inteiro. E aí há um conflito de dados com o Ministério da Previdência e Assistência Social.

Números da Previdência mostram que, em 2011, houve 1.809.694 contribuições de empregadas domésticas, um ligeiro declínio em 2012 (1.809.211 contribuições de empregadas com carteira assinada) e em 2013, o último ano levantado pelo MPAS até o momento, houve 1.787.114 contribuições de empregadas domésticas.

Os dados conflitantes explicam-se por conta da metodologia utilizada pelos pesquisadores do Ipea. No levantamento do Ipea, os pesquisadores contabilizaram apenas as empregadas domésticas que tinham carteira assinada durante um ano inteiro, enquanto a Previdência levou em conta as domésticas que contribuíram por um mês apenas, em determinado ano.

Segundo o Boletim de Políticas Sociais do Ipea, um dos fatores que explicam a queda de contribuições das empregadas domésticas é econômico: o ganho real do salário mínimo a partir de 1999, tanto em relação à inflação como comparado ao salário médio da população. Os dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE indicam que o salário mínimo representava menos de um quinto do salário médio em 1999, proporção que superou um terço em 2006 e que prossegue com tendência de alta, ainda que com trajetória mais moderada. Analisado de forma isolada, como o salário mínimo é piso e “farol” salarial das empregadas domésticas, sua elevação tenderia a retrair a demanda por esses serviços, ou então a gerar informalidade, aponta o estudo.

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Arquivo pessoal - Há oito anos a empregada Ivanelsa da Silva (esq.)
trabalha para Marta Rosa (dir.), com carteira de trabalho assinada

A fórmula é relativamente simples: quanto maior o PIB, maior o crescimento da economia; e quanto maior o crescimento da economia, mais caro fica o serviço doméstico; e quanto mais caro o serviço doméstico, menos pessoas têm capacidade para mantê-lo. Ou as pessoas que ainda o mantêm acabam recorrendo à informalidade para mantê-lo.

A funcionária pública Marta Rosa é um exemplo. Há oito anos ela conta com a ajuda de Ivanelsa da Silva para os trabalhos domésticos. A empregada mora com ela, tem carteira de trabalho assinada e recebe R$ 1.500,00 por mês. Ivanelsa ainda recebe plano odontológico completo e auxílio-transporte. E, como mora com Marta, as despesas com alimentação acabam sendo todas da dona da casa. E nada é descontado do salário final da funcionária. “Se eu pudesse, não teria (empregada doméstica). É um custo muito alto. Tanto quetemos desconto no Imposto de Renda para a contratação de empregada, por tão alto que é manter o serviço”, afirma. Por ter carteira assinada, a empregada de Marta ainda recebe o 13º salário e férias proporcionais, o que aumenta os custos.

Trabalhando mais de oito horas por dia, Marta afirma que ainda não tem condições de cuidar da casa, mas espera que em breve esta realidade seja alterada. Com a aposentadoria planejada para este ano, ela pretende passar por um período de adaptação e, depois disso, contar apenas com os serviços de uma diarista, o que sairia mais em conta por não ter as mesmas obrigações trabalhistas. Quanto à atual empregada, que mora há anos com ela, Marta avisa que as coisas vão mudar. “Não pretendo deixar ela na mão, mas, quando a aposentadoria chegar e a renda cair, como sempre acontece, vou precisar cortar despesas e a empregada doméstica deve ser uma delas”, afirmou.

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João Viana/Ipea

O crescimento do PIB também gera outra consequência para o mercado de trabalho das domésticas: uma diminuição da oferta deste tipo de mão de obra, provocada por uma espécie de processo migratório das domésticas para outras profissões. Segundo Marcelo Caetano, um dos autores do estudo, o crescimento da economia ocasiona uma transformação do mercado de trabalho. Outras áreas, também com igual necessidade de mão de obra com baixa qualificação, mas com salários melhores, acabam atraindo estas trabalhadoras domésticas. Em um mercado de trabalho mais dinâmico, algumas funções, como atendentes de telemarketing, vendedor, recepcionista, entre outras, atraem essas mulheres que eram antes empregadas domésticas.

“Uma das possíveis explicações para isso (estagnação do número de empregados domésticos) seria o fato de que, como a economia vai passando por um nível de renda média em crescimento, é natural que, quando há esse crescimento, haja uma redução da participação dos empregados domésticos. Seria um aumento do PIB, mas nesse sentido. Não necessariamente uma relação direta entre crescimento do PIB e retração do mercado doméstico”, explica Marcelo Caetano. “A questão da formalização do mercado de trabalho também abre oportunidades de emprego em outros setores da economia”, complementa o pesquisador.

Um exemplo desta teoria é o de Maria de Lourdes Filho, de 38 anos. Moradora da cidade-satélite de Samambaia, no Distrito Federal, distante 25 quilômetros de Brasília, ela trabalhou durante cinco anos como empregada doméstica no Plano Piloto, mas, como conseguiuemprego como vendedora em uma loja, largou o trabalho doméstico. “Acho mais tranquilo e meus horários são mais fáceis de cumprir”, admite.

31
milhões
de lares brasileiros possuem máquina de
lavar, um crescimento de 150% em 15 anos.

Outra consequência do crescimento do PIB é que as famílias mais humildes vão preparando seus filhos para um mercado de trabalho mais dinâmico, diz o pesquisador. “Com o crescimento do PIB, você tem um aumento do nível educacional. E o que acontece? Abre-se oportunidade para essas pessoas que eram de família de renda mais baixa, para as novas gerações já irem aderindo a empregos, que, embora não sejam espetaculares, são empregos um pouco melhores. Se, Porventura, entramos em uma estagnação mais forte, o desemprego começa a aumentar e o nível de renda começa a piorar, pode voltar a aumentar a necessidade pela demanda do trabalho doméstico, o que não quer dizer necessariamente que aumentará o emprego doméstico formal. Pode aumentar o nível de emprego doméstico, mas com muita gente indo para a informalidade. PIB per capita mais elevado tende a reduzir o emprego doméstico, cujo mercado tende a ser maior em países de renda média e baixa do que em países ricos.” Para Marcelo Caetano, há outros aspectos importantes que devem ser considerados nestas mudanças. Um deles é o avanço da tecnologia doméstica. A facilidade proporcionada por eletrodomésticos modernos acaba desestimulando a contratação de diaristas. “Houve um avanço de tecnologia doméstica. Você tem máquina de lavar roupa, forno de micro-ondas, comida semipronta, comida pronta, máquina de lavar louça. Então, o que está acontecendo? Você tem uma série de atividades que ficaram muito mais fáceis de fazer em função dessa tecnologia. São coisas que você consegue fazer sem muito esforço, sem demandar muito tempo”, complementa.

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Reporodução

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, mostram que houve aumento expressivo do número de máquinas de lavar roupa em todo o Brasil: em 1996, 30,51% dos lares tinham esse utensílio doméstico. Já em 2011, o último ano de recorte do estudo do Ipea, o volume de casas com máquina de lavar chegou a 50,99%. Em números absolutos, em 1996 havia no país 12.108.510 residências com máquinas de lavar roupa. Quinze anos depois, este eletrodoméstico chegou a 31 milhões de lares. Um crescimento de 150% em 15 anos.

DIARISTAS

O estudo também revela que, nas últimas duas décadas, houve crescimento do número de diaristas, o que contribuiu para a redução das contribuições das empregadas domésticas. Em 1992, conforme o Boletim de Políticas Sociais, do número total de trabalhadores domésticos, 16% trabalhavam apenas por diárias. As demais eram contratadas, as chamadas “mensalistas”. Já em 2011, essa proporção de diaristas chegou a 30%. “Isso tem impacto natural sobre a densidade contributiva, uma vez que autônomos tendem a ter menor probabilidade de aportar para a Previdência que empregados”, mostra o estudo.

Na prática, mostra o estudo, o aumento dos custos para manter uma empregada doméstica fixa incentivou a contratação de diaristas, e isso, consequentemente, reflete no crescimento da proporção de diaristas no mercado de trabalho, o que também é explicado pela diminuição do tamanho das famílias, do número de residentes por domicílio e, como já vimos, pela difusão de novas tecnologias que ajudam na atividade doméstica.

PEC

Aguarda-se, agora, o efeito da regulamentação da PEC das Domésticas, e quais as consequências que essa regulamentação terá para a Previdência Social. A PEC determina o pagamento de FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno e indenização por demissão sem justa causa.

Para Marcelo Caetano, ainda é difícil analisar quais serão os efeitos práticos da PEC para o mercado de trabalho das domésticas. “É difícil se fazer uma análise. O fato é que, bem ou mal, está aumentando um custo (custo do trabalho)”, analisa o pesquisador. “Mas vamos ter que esperar para ver se a PEC vai contribuir para a ampliação da contribuição previdenciária ou não”.

 
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