2015 . Ano 12 . Edição 84 - 16/10/2015

Paula Gomes Moreira
Guilherme Mendes Resende

O desenvolvimento regional assumiu, nos últimos anos, importância central na agenda dos países latino-americanos e caribenhos. Isto decorre do fato de que, cada vez mais, os governos da região percebem a centralidade do tema junto a um rol privilegiado de assuntos que fazem parte de suas agendas políticas. Da mesma forma, as transformações processadas no ambiente internacional foram fundamentais para que houvesse maior cooperação para superação das desigualdades existentes, reservadas as especificidades de cada país.

A percepção conjunta de que o compartilhamento de experiências na atual sociedade da informação é um dos melhores caminhos rumo à superação de problemas fez com que surgisse a ideia de criação de uma Rede Latino-Americana de Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional (Rede).

A Rede teve seu lançamento em dezembro de 2013, em Brasília, em evento que contou com a participação de representantes de treze governos da América Latina: Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Paraguai, México, Equador, Panamá, Peru, El Salvador e Uruguai; bem como de funcionários públicos de organizações internacionais voltadas para o tema, a exemplo do Programa Regional para a Coesão Social na América Latina (EUROsociAL) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre as suas principais frentes de atuação, até o momento, cabe citar a troca de conhecimentos e de experiências, tarefa estabelecida após a constituição de grupos de trabalho nos seguintes tópicos: estatísticas e indicadores para o monitoramento e avaliação de políticas regionais na América Latina; mecanismos de convergência e coesão territorial e cooperação entre regiões de fronteira.

Assim, como parte dos esforços em aprofundar as trocas até então realizadas, a Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea publicou uma edição especial de seu Boletim regional, urbano e ambiental sobre a Rede, com a compilação de artigos de gestores e acadêmicos, com vistas também à divulgação das experiências latino-americanas de instituições e países parceiros.

A partir das reuniões da Rede e da leitura do Boletim, fica evidente que há uma série de experiências de países latino-americanos que podem ser exploradas em conjunto para obter ideias e propostas práticas sobre o que se pode fazer ou evitar no que tange às políticas territoriais. Especificamente, o intercâmbio de experiências de cooperação transfronteiriça (CTF) é de suma importância para execução de estratégias bem-sucedidas. Existem ainda desafios na área que precisam ser enfrentados, derivados, sobretudo, das grandes diferenças e assimetrias entre os países da região. A cooperação transfronteiriça já ocupa um espaço importante nas relações internacionais atualmente. Isso se deve às oportunidades surgidas com o advento de fenômenos como a globalização, democratização, descentralização política, integração regional etc.

Iniciativas antes restritas ao âmbito estatal passaram a acontecer fora de suas fronteiras através de redes baseadas em interação, negociação, consenso e compromisso. Na América Latina, inclusive, organismos internacionais, a exemplo da Comunidade Andina (CAN), têm desenvolvido vários trabalhos com vistas à promoção de redes deste tipo.

O projeto EU-CAN: Apoio à Coesão Econômica e Social na Comunidade Andina –CESCAN II, realizado em parceria com a União Europeia (UE), com previsão de funcionamento até setembro de 2015, por exemplo, tem implementado ações-piloto de Desenvolvimento em Zonas de Integração Fronteiriça na Bolívia, Peru, Colômbia e Equador, com vistas, entre outras questões, à construção de um modelo de gestão em fronteiras para os países andinos, além da criação de estatísticas de monitoramento do desenvolvimento regional em regiões tradicionalmente com pouca assistência estatal.

Recentemente, México e Guatemala também avançaram na questão da CTF mediante realização de uma reunião de trabalho, na cidade de Tapachula, em Chiapas (México), na qual foi discutido o Plano Binacional de Desenvolvimento Transfronteiriço, aprovado em 13 de março pelos países citados. A reunião teve como objetivo a aprovação de um programa de integração das fronteiras que fosse capaz de superar os desafios impostos pela grande mobilidade na área, assim como as necessidades dos que ali vivem em termos de saúde, moradia, educação e serviços básicos.

Todas as iniciativas demonstram o quanto o tema do desenvolvimento regional tem avançado para além das iniciativas tradicionais executadas pelo Estado, desafiando seu papel tradicional, ao mesmo tempo em que possibilita a transformação de conceitos como os de soberania, fronteira e divisão, que por muito tempo serviram para caracterizar as relações internacionais. 

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Guilherme Mendes Resende é diretor adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea e PhD pela London School of Economics and Political Science (LSE).

Paula Gomes Moreira é doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e bolsista na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea.