2015 . Ano 12 . Edição 85 - 20/01/2016

Fernanda Lira Goes

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, há, no Brasil, 400 mil catadores de material reciclável representados, majoritariamente, pelo Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR). Esses trabalhadores lutam pela Reciclagem Popular, na qual os municípios, isolados ou em consórcio, contratam as cooperativas de catadores para realizar a coleta, a triagem e a destinação dos materiais para as indústrias de reciclagem. O plano parece ser bem simples.

A limpeza das cidades, inclusive o recolhimento de lixo, principalmente doméstico, é realizada por empresas privadas contratadas por acordos vinculados a tonelada acumulada. O lucro das empresas tem relação direta com o aumento de dejetos. Portanto, os contratos com as prefeituras estimulam a maior produção da quantidade de lixo que vai para os lixões ou aterros sanitários controlados.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os lixões seriam fechados em agosto de 2014. Um ano depois, não apenas as empresas continuam contratadas para realizar o serviço de coleta como os lixões fazem parte do mapa dos lugares invisíveis nas cidades. Afinal, existem, mas ninguém quer ver, nem mesmo quer‑se conhecer, tampouco estão presentes em bairros nobres dos centros urbanos.

E por que não aproveitar que as comunidades não têm interesse em manter os lixões nas suas cidades para executarmos a PNRS na sua totalidade? Muitos motivos podem ser elencados aqui. Primeiro, se assim o fizermos, implicaria perda de lucro das empresas de limpeza urbana. Segundo, poderia gerar uma diminuição de gasto do orçamento municipal, pois, quando são contratadas para recolher o material reciclável, as cooperativas realizam o serviço com valores inferiores àqueles pagos às empresas de limpeza urbana, porque os contratos com cooperativas são por serviço e sem a vantagem da tonelada acumulada. Terceiro porque, haja vista o avanço na política pública de apoio ao catador e à reciclagem, as cooperativas ainda resistem com infraestruturas insuficientes.

O Pró Catador, nos editais Cataforte I, II e III, buscou incentivar o desenvolvimento da reciclagem por meio da conscientização de catadores que trabalhavam isoladamente para integrar cooperativas; investiu na capacitação para conhecimento do tratamento de resíduos e mesmo de rejeitos que, por vezes, chegavam às cooperativas; financiou a compra de caminhões e a construção de galpões para acumular e separar o material em quantidade suficiente antes de ser enviado à indústria; e, por meio do secretariado do CIISC, o governo federal permanece no diálogo com os municípios, ao lembrar que as cooperativas poderão ser contratadas sem necessidade de licitação. Por fim, porque ainda não há uma política econômica contínua que possibilite a estrutura necessária para a execução plena e ampla da PNRS. Entretanto, há um instrumento econômico com o sistema financeiro brasileiro tem estreita relação harmônica: financiamento do BNDES.

A PNRS, no capítulo dos Instrumentos Econômicos, relaciona iniciativas prioritárias às medidas indutoras e linhas de financiamento. O plano da reciclagem popular poderia virar realidade. O BNDES, até o momento, não disponibilizou uma linha de financiamento específica para cooperativas da reciclagem. O desenvolvimento nacional de um país com justiça social, equidade de oportunidades, renda mínima para as famílias, meio ambiente sustentável, poderia constar no processo decisório do banco. Se essa linha de financiamento incentivar a cadeia produtiva de reciclagem, de modo a criar empregos, aumentar a renda das famílias, diminuir gastos municipais, manter o meio ambiente para a convivência humana, incentivar a produção industrial e transformar a potência Brasil em território da indústria da reciclagem no mundo, poderia se materializar como um programa sustentável.

Na área de atuação de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos há uma linha para investimentos relacionados a resíduos sólidos, de acordo com banco, e poderia ser utilizada pelas cooperativas, não fossem algumas dificuldades. O valor mínimo de R$ 20 milhões – as cooperativas, individualmente, precisam de apoio menor. Remuneração da instituição credenciada no caso do apoio indireto, pois por meio do apoio direto as cooperativas não se sentem pertencidas a pleitear o serviço; taxa de intermediação financeira; taxa de risco de crédito. A essência das cooperativas não tem relação com o porte, pois nem compõem micro, pequenas, médias ou grandes empresas. Com até 70% do valor total dos itens a serem financiados, prazo para pagamento e as garantias, as condições excluem das cooperativas a possibilidade de serem clientes em potencial. Portanto, justifica‑se um programa que considere o financiamento específico para cooperativas da reciclagem.

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Fernanda Lira Goes é técnica de Planejamento e Pesquisa da Disoc/Ipea.